Experiências de assessoria jurídica popular e o direito insurgente

Por Luiz Otávio Ribas

Recentemente, advogados e defensores que trabalham com o povo tem sofrido perseguições de representantes do Estado e da sociedade brasileira. O Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que pertencia à Assembléia Legislativa do Ceará, e o Núcleo de Terras e Habitação, que pertencia à Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O que despertaria tanto receio naqueles que os perseguem?


Muitos advogados populares foram assassinados na luta com os movimentos sociais contra o latifúndio e a iniquidade. Neste blogue homenageamos Eugênio Lyra, da Bahia, Agenor Carvalho, de Rondônia, Joaquim das Neves Norte, do Mato Grosso do Sul, Paulo Fonteles, do Pará, e Sebastião Pereira, do Tocantins. Em tempos diferentes, todos caíram pela mão suja e purulenta daqueles que atuam em nome próprio e de alguns privilégios. O movimento de assessoria jurídica popular parte do pressuposto de que, mesmo com o fim da ditadura militar no Brasil, não encerraram problemas graves como a violência no campo e a apatia do Estado em investigar e julgar casos envolvendo agentes políticos de contestação. Durante o período de 1964 a 1985 a militância estava dividida naqueles que apostavam na resistência pacífica, como Jacques Alfonsin, e aqueles que atuaram diretamente na resistência armada, como Miguel Pressuburger. Hoje, o desafio é unir os assessores populares em torno de uma bandeira comum: a resistência contra o arbítrio do Estado, a truculência dos latifundiários e multinacionais; e a insurgência que pensa e realiza outra ordem político-econômica e jurídica.
Podemos fazer esta luta por dentro dos aparelhos do Estado?

Os grupos de assessoria jurídica popular no Brasil, atualmente, dividem-se na advocacia popular, assessoria universitária e assessoria militante. A advocacia popular privilegia o apoio jurídico a movimentos sociais - composta por grupos como a AATR-BA, ACESSO-RS, GAJOP-PE, TERRA DE DIREITOS-PR-PE-PA, MARIANA CRIOLA-RJ, RENAP, entre outros. A assessoria universitária reúne estudantes e professores em projetos de extensão/comunicação, privilegiando a educação popular - composta por grupos como o SAJU-RS, SAJU-BA, SAJUP-PR, RENAJU, NEP-UnB, Pólos de Cidadania-UFMG, entre outros. A assessoria militantereúne profissionais de outras áreas além do direito e integrantes de movimentos sociais - composta por grupos como as Promotoras Legais Populares, juristas populares (rábulas) de movimentos do campo e da cidade, entre outros.
Os defensores públicos, procuradores do Estado, entre outros agentes públicos, são também assessores jurídicos populares?

As teorias críticas que informam estas práticas são o direito alternativo, o pluralismo jurídico, o direito achado na rua, o direito insurgente, entre outras. Não é possível identificá-las com apenas uma destas. No entanto, tentarei traçar algumas linhas do que seria a prática de um assessor jurídico popular com base no direito insurgente.

Em primeiro lugar, é aquele assessor popular que dispõe do próprio "couro" para a luta, seus companheiros de movimentos sociais sabem que podem contar com este, inclusive para o confronto direto. Também, é necessário reunir teoria e prática numa estratégia política para o direito: as práticas jurídicas insurgentes. As estratégias são as ocupações, a reorganização do trabalho, a educação/arte populares, e a organização/poder populares. As ocupações de terra, de fábricas, entre outras, são apoiadas jurídica e politicamente como concretização da insurgência frente a propriedade como privilégio. A reorganização do trabalho está presente nos assentamentos, nas fábricas ocupadas, onde é necessário repensar o trabalho vivo frente aos modelos capitalistas de assalariamento. A educação/arte popular está materializada na mística e no conhecimento frente a apatia paralisante. A organização/poder popular está na autogestão, na presentação, no poder obediencial, na reinvenção das práticas políticas para insurgência.

Pensemos estas novas práticas junto com os movimentos populares, que serão aqueles que denunciarão e anunciarão o devir.