Divulgamos o informe do êxito dos advogados populares na defesa de importante militante do movimento popular no Brasil. O julgamento foi hoje à tarde, dia 20/03/2012, com relatoria do ministro Marco Aurélio e sustentação oral do advogado popular Aton Fon Filho.
A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de acolher pedido de Habeas Corpus em favor de JOSE RAINHA JR, líder sem terra na região do Pontal do Paranapanema, SP.O Habeas Corpus nº111.836/SP, que teve como Relator o Ministro Marco Aurélio, foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão de JOSÉ RAINHA, CLAUDEMIR SILVA NOVAIS e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, decretada pela Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, em 16 de junho de 2011.
Em defesa da liberdade de José Rainha e dos outros dois trabalhadores presos, os advogados Juvelino José Strozake, Aton Fon Filho e Giane Álvares Ambrósio Álvares, alegaram perante o STF que o Juiz Federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, valeu-se de fundamentação jurídica inidônea e descontextualizada de substrato fático e jurídico a respaldar a prisão preventiva decretada para garantia da instrução processual penal e da ordem pública. Ademais da falta de fundamentação e motivação válidas para a prisão, os advogados alegaram que houve constrangimento ilegal perpetrado contra os trabalhadores rurais.
Com a decisão do STF, os três trabalhadores rurais, que permaneceram ilegalmente presos por mais de nove meses, finalmente poderão responder ao restante do processo em liberdade.
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