NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO
ÀS DECLARAÇOES DA DELEGADA GERAL DE
POLICIA DO MARANHÃO
Em entrevista dia 04 de maio de 2012, concedida à TV
Mirante/Globo, a Delegada-Geral do Maranhão, Maria Cristina Resende afirmou que
em relação aos assassinatos no campo “não
há disputas agrárias envolvidas. Trata-se de problemas pessoais entre vizinhos,
nos assentamentos, ou de acertos de contas do tráfico de drogas, em áreas
indígenas.” No dia 05 de maio de 2012, em entrevista ao Estado do Maranhão, a Delegada-Geral
afirmou que “crime de pistolagem passa por
tomada ou manutenção no poder, de grupos que contratam outros grupos armados,
para essa manutenção”.
O Estado do
Maranhão é Terra com Lei: lei da bala, da marra, do tiro e da pistolagem. Os
inúmeros casos trazidos pela CPT atestam que uma onda criminosa sempre esteve presente
no interior do Maranhão e, em decorrência do apoio oficial do Estado do
Maranhão, pistoleiros tornaram-se personagens famosos, como o “lendário”
Jararaca e Cearense Carlos, responsáveis pela matança de dezenas de
trabalhadores rurais de Santa Luzia, ou do alcunhado como Pernambuco, com forte
atuação até recentemente, na zona rural de Caxias, Aldeias Altas e Codó, a
serviço da Empresa Costa Pinto.
No Maranhão,
pistolagem anda junto com grilagem, latifúndio, reintegração de posse e com
sucessivos governos que arrasaram essas terras.
Os dados
referentes à violência no campo indicam que a ação oficial do Estado do
Maranhão, ao abrir suas fronteiras agrícolas (Lei de Terra 2.979 de julho de 1969) através da
espoliação de milhões de hectares de terras pertencentes aos camponeses,
ribeirinhos, índios, quilombolas e posseiros, foi responsável pela passagem da
matança ao genocídio contra centenas de comunidades. Assim, como um adágio, as
afirmações da Delegada se inserem nas repetições históricas não como tragédia,
mas como farsa! E, com certeza, foram
recebidas efusivamente por pistoleiros e seus patrões.
As mortes denunciadas pela
Comissão Pastoral da Terra se relacionam profundamente: todas as vítimas eram
lideranças políticas em suas comunidades, denunciavam arbitrariedades cometidas
por agentes privados e públicos. Nesse sentido, os assassinatos cumprem a
trágica função de manutenção do status quo de grupos
políticos e econômicos que dominam o Estado do Maranhão.
As afirmações
da Delegada Geral são levianas e equivocadas. Por que o assassinato de um
jornalista do império da comunicação do grupo oligárquico que domina o Maranhão
é classificado como crime de pistolagem/encomenda e o assassinato de lideranças
camponesas e indígenas, brigas entre vizinhos e/ou acerto de contas do tráfico
de drogas? É verdade que as MOTIVAÇÕES são muito diferentes e os mundos dos
dois são infinitamente diferentes e opostos.
As afirmações
se assentam no velho e repugnante preconceito racial e/ou de classe. Raimundo
Borges, assassinado no dia 14 de abril de 2012, em Buriticupu, era um retirante
da seca, desterrado pelas cercas do latifúndio, um homem que lutou dignamente
por um pedaço de chão para si e para milhares de outros companheiros e
companheiras. Maria Amélia Guajajara, assassinada em 28 de abril, era mulher
indígena em luta pela dignidade do seu povo e em defesa do território.
A Comissão
Pastoral da Terra reafirma que a pistolagem no Estado do Maranhão é mecanismo
político utilizado por latifundiários há décadas com o objetivo de eliminar
fisicamente qualquer antagonismo aos domínios das velhas cercas oligárquicas que
transformaram o Maranhão em terra dos mais baixos índices de qualidade de vida.
São Luís – MA, maio de 2012
Coordenação Regional
CPT MA
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