Legislação de exceção para megaeventos será tema de debate na UFPR

Enviado por Thiago Hoshino, de Curitiba.

Publicado na Terra de Direitos.

Data: 03/05/2012
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba — PR

Para a Articulação Nacional dos Comitês Populares, a Lei Geral e outros PLs relacionados são um pacote de exceção elaborado para garantir o máximo de lucro à FIFA, a seus patrocinadores e a um grupo de corporações nacionais, além de fortalecer um modelo de cidade excludente.

A Lei Geral da Copa e outras legislações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 serão tema do ‎(De)bate-bola “Copa do Mundo: o direito entre a regra e a exceção”, organizado pelo Comitê Popular da Copa de Curitiba e pelo Sajup -Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFPR, no dia 3 de maio, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

Para abrir o debate sobre o tema estarão presentes o professor Titular de Direito Constitucional da UFPR, Clèmerson Merlin Clève, a professora de Direito Processual Penal, Clara Maria Ramon Borges, o Coordenador do Núcleo de Prática Jurídicas da UFPR, Leandro Franklin Gorsdorf, e o integrante do Comitê Popular da Copa, mestrando do PPGD/UFPR, Thiago Hoshino. O evento é aberto e haverá espaço para perguntas e intervenções da platéia.

O objetivo do evento é discutir de forma ampla aspectos políticos e jurídicos dos impactos e irregularidades da legislação formulada especialmente para receber os megaeventos esportivos no Brasil. Em âmbito municipal, estadual e federal, legislações e decisões administrativas têm sido aprovados em desacordo com a Constituição Federal e com outras normas vigentes.

Sobre esse tema, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa iniciou, em novembro de 2011, uma campanha pela rejeição da Lei Geral da Copa, lançando em março de 2012 nota pública de repúdio ao Projeto, encaminhada à Comissão Especial de deputados. O documento aponta diversos aspectos problemáticos da lei, entre eles a restrição do direito de ir e vir e do comércio de rua e popular durante os jogos; o limite à transmissão e captação de imagem e som; a privatização do patrimônio cultural brasileiro; a potencial criminalização da liberdade de expressão; violação dos direitos do consumidor; custeio com recursos públicos de um empreendimento particular, através de indenização da União Federal à FIFA em caso de qualquer prejuízo; e a possibilidade de redução do calendário escolar em nome dos jogos.

Na análise dos Comitês Populares, essas medidas caracterizam leis de exceção elaboradas para garantir o máximo de lucro à FIFA, a seus patrocinadores e a um grupo de corporações nacionais. A legislação proposta não contempla os reais interesses das populações locais e fortalece de um modelo de cidade excludente, onde a especulação imobiliária, o cerceamento do espaço público e a “higienização” dos centros urbanos são a regra.

ServiçoData: 3 de maio, quinta-feira
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Praça Santos Andrade, nº 50, 1º andar / Centro de Curitiba/PR.
Entrada franca

Contatos:Thiago Hoshino (41) 9912-9300
Julia Ávila Fronzoni (41) 92553837