Resenha do livro de Alberto Kopittke sobre a Renap

Faço a crítica ao texto “Introdução a teoria e a prática dialética no direito brasileiro: a experiência da Renap”, de Alberto Liebling Kopittke, na tentativa  de traçar um debate frutífero para os leitores deste blogue.

Tratar do tema da assessoria jurídica popular com base na obra de Roberto Lyra Filho, que por sua vez realiza leitura da obra de Marx, é um desafio deveras interessante e espinhoso.

Alberto Kopittke percorre este caminho, inicialmente, com a leitura atenta dos principais escritos de Lyra Filho sobre Marx. Neste sentido aponta suas principais conclusões e contextualiza politicamente o sentido de sua leitura na esquerda mundial.

Ele traz contribuição de formulários e entrevistas realizadas com advogados e advogadas da rede nacional. Os dados possuem grande relevância, no sentido de que  desenham um retrato de alguns daqueles que apóiam movimentos sociais com seu trabalho jurídico e político. Mas não é possível universalizar os dados  coletados, uma vez que não foi apontado o número de integrantes da Renap, ou de advogados populares atuando no Brasil, ao menos numa  perspectiva aproximada. 

É feita referência às  concepções destes advogados em relação à  prática jurídica. Neste sentido são reunidas as idéias no direito natural de combate – apontado por Michel Miaille – e no positivismo de combate – definido por Lyra Filho. Kopittke aponta Jacques Alfonsin como defensor daquela  primeira concepção com sua idéia de direito natural dos pobres. As relações propostas pelo autor são apressadas se forem levadas em consideração as discussões presentes no Movimento de Direito Alternativo e nos escritos de Jacques Alfonsin. É necessário contextualizar estas idéias para que seja travado um debate bastante frutífero para a advocacia popular. 

Na minha visão, é preciso ter claro, sobremaneira, que Lyra Filho propunha a superação do debate polarizado positivismo jurídico x jusnaturalismo, pela concepção dialética do direito e da própria sociedade que o informa. Assim, atrelar as concepções dos advogados populares a ambas as correntes polarizadas pode ser uma armadilha no plano das idéias. Reduzi-se a possibilidade de pensamento e também da atuação.  Acredito que a proposta de Miguel Pressburger de unir a positividade de combate no âmbito do direito insurgente dos movimentos populares ganha vulto e interpela nossa práxis.

Kopittke apresenta a atuação dos advogados populares, com base em Lyra Filho, para reafirmação do Estado Democrático de Direito e da justiça social. Para tanto, nega a proposta de “dualidade de poderes”, abordada por Lyra Filho, que fora utilizada nos soviets na Revolução russa. Neste ponto, é necessário traçar um diálogo com o próprio Boaventura de Sousa Santos, que em seus primeiros textos publicados no Brasil abordou esta proposta também na Revolução dos Cravos. Também é preciso fazer um paralelo com as idéias de Miguel Baldez que propõe uma desobediência radical presente na insurgência dos movimentos.  Isto porque a afirmação do Estado Democrático de Direito é algo que divide concepções de advogados populares de todo Brasil, e da esquerda como um todo.

Por fim destaco o poema de Roberto Lyra Filho, resgatado por Kopittke, em que assina com o pseudônimo de Noel Delamare, intitulado “O credo”:

Não me lamento, porque canto;

Faço do canto, Manifesto: 

Sequei as águas do meu pranto

Nos bronzes fortes do protesto.

Acuso a puta sociedade,

Com seus patrões, seus preconceitos:

O teto, o pão, a liberdade

Não são favores, são DIREITOS.

KOPITTKE, Alberto Liebling. Introdução a teoria e prática dialética no direito brasileiro: a experiência da Renap. São Paulo: Expressão Popular, 2010, p. 21.