A assistência jurídica está pautada no escritório-modelo de cunho assistencialista e paternalista onde há uma operacionalização do saber dogmático voltado basicamente para lides postas perante o poder judiciário. Num prisma estritamente formal havendo assim uma distanciação de uma discussão sociológica e interdisciplinar, ou seja, o estudo e práticas se concentram mais nas formas processuais de ação do que em uma problematização mais profunda dos problemas da realidade social.
Encontrando-se distanciada das lutas dos trabalhadores e vista, na maioria das vezes, como formas neutras que podem mediar os interesses das camadas sociais sem condições econômicas a assistência jurídica esquece que o direito não é só uma obediência a lei, mas uma interpretação por parte do operador do direito. Acaba deste modo seguindo paradigmas e pressupostos da comunidade jurídica dados a priore sem serem questionados ou refletidos.
Já o campo de atuação da assessoria tem como pressupostos iniciais o pensamento de 3 autores marxistas: Antonio Gramsci, Paulo Freire, e Roberto Lyra Filho, evidenciando é claro a grande importância de outros autores críticos dentro do processo de construção como: Agostinho Ramalho Marques Neto, Antonio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos, Roberto Aguiar, entre outros.
A assessoria utiliza o viés de uma sociologia jurídica crítica e do pluralismo jurídico. Por que entende que o operador do direito tem um papel importante na luta contra a desigualdade de acesso a justiça, na luta a favor da efetivação dos direitos fundamentais, na luta pela emancipação social, entre outros.
Parte então da visão do fenômeno jurídico através de uma ótica de reflexão marxista por isso há alguns pontos importantes que supõe ser de fundamental importância nos seus estudos e ações:
*A crítica da ideologia como discurso mistificador da realidade;
*Compromisso com atitudes não dogmáticas; e
*Emancipação dos oprimidos e transformação da realidade.
Vê o direito como um campo contraditório, pois hora serve como emancipador hora como dominador, percebe então ser precioso o entendimento de 3 âmbitos de atuação:
*O da realidade sonegada: que busca agir pelas normas já incorporadas ao ordenamento jurídico, porém carente de efetivação;
*O da legalidade relida: que busca uma construção por dentro do sistema de uma hermenêutica capaz de denunciar o modelo legal tradicional.
*Legalidade sonegada: que se afirmação das práticas jurídicas insurgentes, não formais, de afirmação do pluralismo jurídico.
Olá João Ricardo
ResponderExcluirSeja bem-vindo neste espaço!
Com certeza diferenciar a assistência da assessoria é um passo fundamental, desde que não esqueçamos que a advocacia por vezes se faz necessária na luta popular.
Me diga uma coisa, como que você percebe a atuação dos grupos de assessoria universitária em relação a este problema?
Ah, fale mais sobre a tua atuação e do grupo que fazes parte.
Oi, Luiz Otávio. Nosso grupo é novo e ainda está definindo sua cara, talvez a pouca experiência do grupo(com algumas exceções é claro) com assessória e até com assistência jurídicas esteja atrapalhando um pouco o nosso desenvolvimento inicial, mesmo assim já fizemos coisas importantes como a organização do festival de Direitos de 2010 (que começou em 2008 não por nossa autoria mas que queremos dar prosseguimento todos os anos), que é um evento de iniciativa de um dos nossos professores (que se chama Luiz Otávio, olha que legal) junto com os alunos onde se discute o direito de uma forma mais crítica e que conta com uma semana de eventos todo ano aqui na UFOPA, também fizemos um juri popular chamado "Tribunal popular da bacia do Tapajós" que colocou em cheque a questão dos complexos hidrelétricos que querem implantar em nossa região(foi na câmara dos vereadores e contou com a participação de um público grande). Temos algumas demandas de comunidades tradicionais aqui da região(Santarém e vizinhanças) que pretendemos atender assim como também demandas urbanas, por isso talvez um pouco de dificuldade em saber onde iríamos atuar. Como disse inicialmente nosso grupo é novo e ainda está iniciando uma formação para que possamos ter os conhecimentos essenciais de como vamos agir coletivamente e dialeticamente. A questão da advocacia é uma questão importante, nossa preocupação inicial foi a de sabermos agir quando a situação envolver o coletivo e não apenas casos de significado individual, porém como também somos na maioria estudantes e uma grande parte ainda novos no direito houve uma certa preocupação.
ResponderExcluirgrande abraço