Despejo em Imbituba: "mas essa gente aí, hein, como é que faz?"

É com imenso pesar que o blogue Assessoria Jurídica Popular informa a todos os seus leitores que ocorreu, às 6 da manhã de quarta-feira, 28/07, a reintegração de posse (?) da empresa Votorantim nos Areais da Ribanceira, em Imbituba/SC, ou seja, o despejo de várias famílias, dentre elas a de seu Antero e dona Aurina, seus filhos e criações, das terras em que moram e trabalham, agricultores que são, plantando tradicionalmente aipim.

Vínhamos acompanhando a questão, tendo já noticiado as ameaças iniciais do despejo, depois o ato promovido pelos agricultores com apoiadores na cidade de Imbituba e o alerta geral, do última dia 23, o qual acabou se concretizando na quarta-feira.

Um golpe duro na mobilização popular de Santa Catarina e na assessoria jurídica popular do estado. Há tempos, vem ocorrendo um acompanhamento da luta da comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira por parte de movimentos populares, mídia alternativa e assessoria popular. Tal qual um prenúncio, em uma das últimas edições do programa da Rádio Campeche, rádio comunitária de Florianópolis, o tema foi a situação de Imbituba e lembro que uma das canções escolhidas pelos bravos companheiros para ilustrar os acontecimentos foi "Despejo na favela", de Adoniran Barbosa. A música canta uma ordem de despejo assinada pelo doutor na petição e a pergunta final ecoa: "mas essa gente aí, hein, como é que faz?" Lembro, igualmente, que foram realizados vários eventos de apoio aos agricultores de Imbituba, tais como a 7ª Feira da Mandioca de Imbituba (de 24 a 27 de junho), a manifestação no centro da cidade contra o ato judicial que ordenava o despejo na área, a reunião do coletivo Juristas Populares, na capital, a diuturna atuação da Secretaria do MST em prol de uma saída justa para os agricultores, assim como as notícias veiculadas nos blogues Imbituba Urgente e É novaS! produções. Da sentença da juíza ao despejo efetuado, ficamos com a palavra de ordem "O despejo não ficará impune!" - se o direito é capaz de ter seus desvãos contra-hegemônicos, como no caso recém-divulgado por nós da vitória da Flaskô, ele possui muito mais uma argamassa firme e sufocante de espoliação e opressão, como fica claro no caso imbitubense. Mesmo com várias atitudes em nível judicial tomadas pelos advogados populares responsáveis pela defesa da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, o direito estatal, oficial, ilegítimo, injusto e burguês deu o seu aval, a sua cumplicidade para com o grande capital. Trocando em miúdos, a Votorantim, de quem nenhum preposto sequer algum dia encheu as unhas de terra nas plantações de mandioca dos Areais da Ribanceira, conseguiu sua "reintegração" (?) de "posse" (???).

Destruídos os cultivos, derrubadas as paredes de madeira, agora resta o abrigo na sede da Associação e a Polícia Militar garantindo o despejo. Talvez reste alguma dignidade para o direito, como defendia o velho Lira Filho, em suas "Razões de defesa do direito". Mas é difícil continuar acreditando. Creio mesmo que vale a letra de "Despejo na favela", do Adoniran, sem ser seguida, infelizmente, da de "Abrigo de vagabundo":

Despejo na Favela

Adoniran Barbosa

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo entregou pra seu narciso um aviso pra uma ordem de despejo
Assinada seu doutor, assim dizia a petição

dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior {2x

Não tem nada não seu doutor, não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu doutor vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema em qualquer canto me arrumo de qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás

Mas essa gente aí, hein, como é que faz???? {2x

Mas essa gente aí, hein, como é que faz????