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Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Rádio Progresso
Telma Monteiro
SOS Rios do Brasil
Alta Floresta, 29
de março de 2012.
MANIFESTAÇÃO
PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU
Nós,
povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, reunidos em Alta Floresta, viemos a
público manifestar nossa discordância em relação à construção do empreendimento
Usina Hidrelétrica de Teles Pires e chamar a atenção do Estado brasileiro,
Poder executivo, legislativo e judiciário, organizações internacionais,
instituições não governamentais, povos indígenas e todos do povo brasileiro
para o descumprimento de nossos direitos consagrados na Constituição Federal e
Convenção 169 da OIT.
Primeiramente,
informamos que JAMAIS FOMOS CONSULTADOS acerca deste
empreendimento.
Nesta
semana o empreendedor apresentou para as nossas lideranças o Plano Básico Ambiental
da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. Nós povos indígenas KAYABI, APIAKA
e MUNDURUKU manifestamos publicamente que NÃO ACEITAMOS O PLANO
BÁSICO AMBIENTAL APRESENTADO e que nestes dias não travamos quaisquer
negociações com o empreendimento que viola todos os nossos direitos desde o
início de seu licenciamento.
Exigimos
do Estado brasileiro que se comprometa com os direitos dos povos indígenas e
com seus compromissos internacionalmente firmados, agindo com boa fé.
Não
haverá desenvolvimento econômico, social e aperfeiçoamento democrático em nosso
país enquanto os povos indígenas não caminharem juntamente com o
desenvolvimento, enquanto continuarmos a ser vistos como entraves ao
desenvolvimento nacional e à matriz energética escolhida pelo governo.
Exigimos
a imediata DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU,
T.I. PONTAL DOS APIAKÁS ISOLADOS, T.I. MUNDURUKU DO JEMANXIM NA CALHA DO MÉDIO
TAPAJÓS, E T.I. KAIABI DO BATELÃO, pois se o desenvolvimento nacional é
tão importante, mais importante ainda é que também façamos parte dele, deixando
de ser excluídos das ações do Estado que visam apenas o enriquecimento de
financiadores de campanha do governo e não um verdadeiro desenvolvimento
sustentado para a nação brasileira.
A
regularização fundiária de nossas terras é a única coisa que poderá
salvaguardar nossos direitos frente aos processos de autoritarismo e violação
de direitos aos quais os povos indígenas estão sendo sujeitados pelo governo
brasileiro.
Não
aceitamos discutir o Plano Básico Ambiental proposto pelo empreendedor enquanto
a regularização fundiária de nossas terras não estiver concluída com a
homologação e registro. Depois das Terras demarcadas, homologadas e
registradas, reivindicamos que o governo garanta um recurso financeiro para que
sejam mantidos trabalhos de monitoramento e vigilância nas Terras Indígenas.
Exigimos que o empreendedor apóie o governo nestas ações, internalizando em
seus lucros todos os impactos físicos, ambientais e sócio-culturais aos quais
já está submetendo os nossos povos e comunidades.
O Plano
Básico Ambiental apresentado nesta semana é mais uma prova de desrespeito aos
nossos direitos, instâncias políticas e comunidades, jamais fomos consultados
ou participamos de sua elaboração. O empreendedor pretende trocar nossos bens
mais valiosos por projetos que se mostram ineficazes, ínfimos e desconectados
de nossas realidades locais.
Exigimos
que após a regularização fundiária de nossas terras o Plano Básico Ambiental
seja refeito pelas comunidades, com apoio técnico de organizações não
governamentais de nossa confiança, que além de terem experiência de longos anos
de trabalho com povos indígenas conhecem a realidade local, o modo de conduzir
trabalhos com nossas comunidades.
Exigimos
que o governo brasileiro interrompa imediatamente qualquer ação de construção
de hidrelétricas na bacia dos rios Teles Pires, Juruena e Tapajós e abra um
diálogo nacional sobre a matriz energética brasileira.
Não
aceitaremos mais destruição e morte em nossos rios e estamos dispostos a lutar
pela integridade de nossa vida, liberdade e territórios contra toda violência e
massacre aos quais estamos sendo submetidos.
Em honra
aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro e em honra ao respeito que a
Companhia Hidrelétrica Teles Pires e Consórcio Teles Pires afirmam ter
por nossos povos, esperamos que até dezembro de 2012 a demarcação
de nossas terras já esteja assinada pela Presidente Dilma e registrada nos
órgãos competentes.
Alta Floresta, 29
de março de 2012.
PEDIDO DE RETRATAÇÃO
E DE DIREITO DE RESPOSTA DOS POVOS INDÍGENAS KAYABI, APIAKA E MUNDURUKU AO
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO DE TELES PIRES
No dia
de hoje nós povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku fomos surpreendidos com
a nota pública do empreendimento hidrelétrico Teles Pires, publicada em seu
site e na imprensa local.
Na nota,
o Consórcio Teles Pires afirma que: “Vários encontros de realizaram entre os
responsáveis pela obra e as lideranças indígenas das várias etnias visando a
preservação dos locais históricos das comunidades da região e o respeito aos
aspectos culturais e religiosos daqueles povos”.
E ainda
que: “A manutenção dessa decisão judicial coloca em risco o emprego de
aproximadamente 2.300 trabalhadores alocados para a instalação do
empreendimento, a suspensão de outros contratos com fornecedores de bens e
serviços, além da interrupção de todos programas ambientais e sociais
integrantes do Programa Básico Ambiental – PBA.” Fomos surpreendidos por mais
uma sigla PBAI, trazendo mais dificuldades de entendimento.
A nota
não condiz com a realidade e faz com que o empreendedor use seu poder econômico
para se valer dos meios de comunicação, passando ao público uma informação
equivocada e que incita a população local contra o povo Kayabi, Apiaka e
Munduruku.
Informamos
à sociedade, imprensa, ministério público, Funai e todos os interessados, que
jamais fomos consultados ou ouvidos e a construção atropelada do empreendimento
não condiz com o respeito afirmado pelo empreendedor.
Exigimos
que o empreendedor se retrate publicamente, informando em seu site e na
imprensa local que somos cerca de 15.000 (quinze mil) pessoas que tem sua
sobrevivência física, cultural e ambiental colocada sob risco devido ao
empreendimento e que não temos asseguradas as nossas condições de vida, a nossa
liberdade e o nosso patrimônio quando um empreendimento destas proporções vem a
impactar seriamente terras e povos indígenas. O impacto é ainda maior e mais
grave devido ao fato de que as terras indígenas ainda não contam com a devida regularização
fundiária prometida pelo Estado brasileiro.
Os
impactos sociais advindos do possível desemprego é mais um dos impactos gerados
pelo empreendedor e sua irresponsabilidade diante da população matogrossense.
Os índios não são culpados pelo desemprego dos trabalhadores, mas sim o
empreendedor, que trouxe para nossa região mais pessoas do que ela poderia
suportar.
Esta retratação também se faz necessária porque a
população local desconhece as ameaças pelas quais nossas quinze mil pessoas
estão passando e a afirmação do empreendedor nos coloca em uma posição de
vulnerabilidade frente a população local, o que poderá desencadear atos de
violência e aumentar atos de preconceito e descriminação.http://www.formad.org.br/wordpress/?p=607
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