Fazer a universidade: AJUP e educação jurídica

Hoje, na coluna AJP e Universidade, trazemos um texto de Isabella Madruga da Cunha, graduada em direito pela Universidade Federal do Paraná e veterana do Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular (MAJUP) Isabel da Silva, que aborda uma importante faceta da prática da AJUP estudantil: sua intervenção dentro das faculdades de direito, com o objetivo de reformular a universidade e o ensino jurídico como um todo e, em especial, efetivar a valorização da extensão nos currículos. Esta contribuição foi escrita para a disciplina tópica “Assessoria Jurídica Popular”, ministrada por Ricardo Prestes Pazello, no primeiro semestre de 2014.

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Fazer a universidade: AJUP e educação jurídica

Isabella Madruga da Cunha

Queremos aqui trazer uma perspectiva diversa do que geralmente se aborda ao se falar das assessorias jurídicas universitárias populares e sua relação com a Universidade. Em geral, partimos do fato de que as AJUPs permitem a incidência direta de estudantes na realidade concreta, numa perspectiva revolucionária de alteração dessa realidade numa ação dialética e de troca de saberes com as coletividades com as quais se atua e se busca realizar assessoria-comunicação (utilizando a categoria de Freire).

Sem dúvida, esta é a face e a consequência mais evidente das AJUPs e de maneira alguma, ao propormos uma analise de sua outra face, queremos menospreza-la, apenas chamar a atenção para outras potencialidades transformadores das AJUPs. As potencialidades de que se fala são as para dentro, para o interior das universidades.

É que o estudante extensionista passa a ter outra percepção do que é (ou deveria ser) educação jurídica. Vamos explicar melhor. A despeito de estar positivado na Constituição (já que é Direito, por que não falar da norma?) que a educação universitária será composta de ensino, pesquisa e extensão, o tão falado tripé parece mais um mantra declamado pelas instituições do que uma diretriz curricular.

No caso da educação jurídica, especificamente, podemos visualizar duas tendências: a tecnicização do ensino, se voltando para o exame da ordem ou para concursos em geral; e diametralmente oposta, a abstração teórica num ensino que consegue se desprender completamente da realidade e se perder na "ciência" do Direito. Em ambas, não há espaço para as AJUPs.

Nesse sentido, a discussão acerca dos currículos dos cursos de Direito importa muito para as assessorias jurídicas universitárias. Porque apesar de muito aclamado, o mantra do já mencionado tripé não se realiza nas universidades. O único presente efetivamente nos currículos é o ensino, sendo a extensão e a pesquisa, na maioria das vezes, simples “horas complementares".

Dessa forma, fica a cabo do estudante compatibilizar um currículo inchado de disciplinas, num ensino verticalizado, aulas expositivas, no qual o estudante é apenas aluno, simples receptor do conhecimento do magnânimo doutor à sua frente, com a prática da extensão e da pesquisa. E porquanto o ensino é obrigatório, a pesquisa e a extensão são facultativas, são apenas para aqueles alunos que têm aptidão (e uma enorme força de vontade! além da real possibilidade de dedicar o seu tempo escasso para estas "práticas"!).

Assim, a própria existência das AJUPs significa a disputa de um conceito de educação jurídica, bem, não apenas um conceito, mas uma pratica, mas efetivação do que os Projetos Politico Pedagógicos dos cursos trazem em sua maioria, do que a própria Constituição diz, de uma real educação jurídica - aquela que se forma de ensino, pesquisa e extensão. Que só se dará através da associação indissociável destas três faces da educação que queremos, uma educação crítica, emancipadora, construtiva.

Se os currículos dos cursos de Direito continuarem a tratar do ensino, da pesquisa e da extensão, ou seja, da educação, de forma apartada completamente dissociada, a missão colocada para as Universidades nunca se realizará. É por isso que um querido professor coloca que é necessário abandonar este mito do "tripé" e se adotar a metáfora do tronco, um tronco único, em que haja a real intersecção da extensão e da pesquisa com o ensino. É por isso que defendemos que as AJUPs também devem e precisam, pelo seu caráter resistente, se voltar para dentro dos cursos de Direito, para dentro da Universidade, e disputar o conceito de educação jurídica colocado.