Do direito à insurgência ao direito insurgente: o caso do MST - por Pazello e Guterres

Divulgo, aqui, a publicação do artigo Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente, escrito por mim e pelo advogado popular José Augusto Guterres, veiculado pela revista Prisma Jurídico.

Resumo: Analisa-se, por meio desse artigo, as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, e que tem como principal instrumento para alcançar seus objetivos a ocupação de latifúndios. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são, em seguida, analisados, do ponto de vista jurídico, e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.

Palavras-chave: Desobediência civil. Direito insurgente. Movimentos sociais. Movimento dos trabalhadores rurais sem terra – MST. Questão agrária. Reforma agrária.