Ocorre que inúmeros movimentos populares brasileiros, com seus assessores, compartilham a idéia de direitos humanos num plano positivo, de sua afirmação perante a sociedade civil e o Estado. Um exemplo é o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que assessora inúmeros movimentos populares e leva este conceito como sua principal bandeira ideológica. Inclusive, existem hoje organizações de direitos humanos, que diferenciam-se de outros sujeitos coletivos como as ONGs, justamente por propor esta terminologia.
Por onde começar para propor a ressignificação deste termo "direitos humanos", senão da própria práxis dos movimentos populares? Independente do termo, o que é necessário afirmar é a igualdade material de todos "homens" (homens e mulheres) neste modo de produção capitalista. Mesmo que sabedores da impossibilidade concreta de alcançar esta igualdade, conforme Marx. A afirmação de algo irrealizável hoje funciona como um mecanismo eficiente de denúncia desta condição, fruto da conscientização dos movimentos populares a respeito da necessidade histórica de dar fim ao trabalho assalariado e ao capitalismo. Trata-se da disputa do conceito levada as últimas consequências.
Por fim, o discurso dos direitos humanos é estratégico para levar a cabo a união temporária com setores progressistas, para barrar retrocessos dos raivosos reacionários e golpistas de direita, fortalecendo uma democracia representativa limitada, formal e desigual, mas que significa condição mais favorável do que a ditadura militar, por exemplo.
Fica a questão para debate: quais sentidos atribuídos pelos movimentos sociais aos direitos humanos?
Luiz,
ResponderExcluirConcordo plenamente que não importa o nome mas sim o conteúdo do nominado.
No entanto, gostaria de levantar alguns aspectos, a partir de algumas posições teóricas bastante interessantes. Em meio ao ensurdecedor silêncio que seu texto causou (um estranho consenso mudo?), relembro a crítica de Atílio Borón aoz zapatistas ao reivindicarem as "idéias" de DEMOCRACIA, SOCIEDADE CIVIL ou HUMANIDADE, as quais costumam ter sentido ambíguo e muitas vezes vazio. O mesmo poderia ser dito de noções como CIDADANIA, DIGNIDADE ou, enfim, DIREITOS HUMANOS. O que significam estas idéias em meio aos discursos nos quais estão necessariamente inseridas?
Pois bem, Max HORKHEIMER fez uma interessante discussão em seu clássico "Teoria tradicional e teoria crítica":
"o teórico, cujo único interesse consiste em acelerar o desenvolvimento que deve levar à sociedade sem exploração, pode encontrar-se numa situação contrária aos pontos de vista que, como foi exposto acima, predominam justamente entre os explorados. Sem a possibilidade desse conflito não seria necessária nenhuma teoria; ela seria algo espontâneo naqueles que dela necessitassem. O conflite não tem necessariamente nada a ver com a situação de classe individual do teórico; não depende da forma de sua renda. Engels foi um businessman! [...] A tarefa do teórico crítico é superar a tensão entre sua compreensão e a humanidade oprimida, para a qual ele pensa" (n'Os pensadores, p. 140).
E aí, o que você acha dessa posição com relação a sua análise na postagem? Dizem que quando a gente pergunta já tem uma impressão própria sobre a resposta e eu adianto que a minha não é a de considerar o franquefurtiano um elitista/iluminista...
Por fim, queria fazer mais um comentário pequeníssimo a partir da interpretação de David HARVEY acerca do "discurso dos direitos" (os quais podem ser entendidos como referentes aos direitos humanos). Diz ele: "o sentido positivo da justiça como um direito, por exemplo, tem sido um forte estímulo para movimentos políticos [...mas...] viver sob o neoliberalismo significa também aceitar ou submeter-se a esse conjunto de direitos necessários à acumulação do capital. Vivemos, portanto, numa sociedade em que os direitos inalienáveis [leia-se: direitos humanos] dos indivíduos (e, recordemos, as corporações são definidas como indivíduos perante a lei) à propriedade privada e à taxa de lucro se sobrepõem a toda outra concepção concebível de direitos inalienáveis" ("O neoliberalismo: história e implicações", p. 193-194).
Sem querer imputar ao autor uma dada posição, eu queria perguntar, antes de mais, se a "arena" do "discurso dos direitos humanos" permite a disputa pelo conceito sem agrilhoar os oponentes à concepção hegemônica.
Assim, claro, temos de nos perguntar: o que significam os direitos humanos para os movimentos populares?
Mas também: queremos e podemos, movimentos populares e movimentos sociais populares, continuar disputando este conceito sem abrir mão de uma série de posturas críticas?
O que me diz(em), camarada(s)?
Olá
ResponderExcluirEstas perguntas tem um sentido especial no atual momento político do Brasil.
Principalmente depois da atividade em Floripa, Direito e Ditadura, estou mais convencido dos limites e do vazio do discurso do direito, da democracia liberal e, consequentemente, os direitos humanos.
Seja pela posição do franquefurtiniano, seja do Harvey (que inclusive tem posições ainda mais críticas e interessantes sobre os movimentos sociais e seus apoios), o importante é aproximar-se dos movimentos com esta pergunta na cabeça.
Aliás, farei isto este final de semana, assim que voltar postarei uma resposta possível.
Sobre o silêncio no blogue, confesso que para mim é igualmente inquietante. As vezes, não há nada mais eloquente e definitivo do que o silêncio. Ou então ele representa medo, apatia ou desinteresse. Oxalá seja o primeiro.
Abraços