quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Direito insurgente e pluralismo jurídico

Esta pintura de Goya sobre o 14 de julho de 1789, estampa a revista "Direito Insurgente" do Instituto Apoio Jurídico Popular", do Rio de Janeiro, grupo de assessoria jurídica popular que manteve forte interlocução nacional com movimentos e advogados, de 1985 a 2002.

Estou disponibilizando o arquivo da minha dissertação de mestrado intitulada "Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".

Neste trabalho eu estudei a experiência dos grupos de advogados populares Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, de Porto Alegre, e Instituto Apoio Jurídico Popular, do Rio de Janeiro.

Espero que aproveitem a leitura e que enviem sugestões!

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Direito achado na rua


Foi com grande alegria que li a Revista do Instituto Humanitas (IHU) on-line com o tema Direito Achado na Rua. Este tema é assunto de debates no sítio do Instituto Humanitas há alguns meses. Por isso, fez jus a uma edição exclusiva da revista.

O "direito achado na rua" é tese de Roberto Lyra Filho, que foi professor da UnB. Trata-se de uma proposta de análise dialética do direito, para reconhecer os explorados e oprimidos também como criadores de direitos, além do Estado. Por isso, afirma que o direito também se encontra no meio da rua.

Na revista do IHU consta uma entrevista com o advogado popular Jacques Alfonsin em que faz análise de conjuntura com base no referencial do direito achado na rua como positivismo de combate. Além de fazer comparações com Boaventura de Sousa Santos, Castanheira Neves e o pluralismo jurídico.

Uma entrevista com o Reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior, um dos discípulos de Roberto Lyra Filho, em que fala da influência de Michel Miaille no pensamento de Lyra Filho. Conta ainda a experiência do ensino à distância com as apostilas do direito achado na rua na década de 1990 e 2000.

Uma entrevista com o professor da Unisinos José Carlos Moreira de Silva Filho, membro do conselho editorial da Revista "Captura Críptica", em que faz uma exposição histórica das correntes críticas do direito, como o direito achado na rua e o direito alternativo.

Destaque ainda pra a entrevista com o professor da UFPE e assessor jurídico popular Roberto Efrem Filho, que participa dos grupos Terra de Direito e NAJUP Direito nas ruas. Neste último, ligado à Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), dedica-se a projetos de extensão na UFPE com atividades de educação popular. Efrem Filho faz importante análise das correntes críticas na atualidade, numa perspectiva marxista, voltada para a defesa da legitimidade dos movimentos sociais.

A última entrevista, do professor da Unisinos Lenio Luiz Streck, faz ponderações sobre a importância da luta pela concretização da constituição de 1988, com base numa análise sociológica dos direitos, contradizendo algumas ideias dos entrevistados anteriores. Faz importante distinção entre os movimentos do direito alternativo e do direito achado na rua.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Poema "Realidade (em) crônica"


Esta pequena crônica eu escrevi em 2008 para relatar uma experiência nas calçadas do centro de minha cidade natal, Porto Alegre.

Na ocasião, avistei um catador de papel que estava separando material para reciclagem junto a uma lixeira à beira da calçada. Na execução de seu trabalho minucioso ele descartou apenas a capa plastificada, levando o interior do livro para a necessária reciclagem do seu conteúdo, que já não lhe servia.

Talvez esse homem tenha agido com a consciência de quem pensa que os conteúdos desses livros nada tem a oferecer-lhe. Pois estão impregnados de ideias que em nada lhe importam. Se for assim, ele está querendo emitir uma mensagem muito clara a todos os escritores do Brasil, e de todo o mundo: escrevam sobre o que quiserem, mas se sobrar ainda um pouco de tinta, usem-na para traçar algumas palavras sobre o povo pobre das equinas de qualquer lugar.

Então, aqui vai uma tentativa desesperada de resposta a uma invocação tão desafiadora, necessária e urgente:


"Nas ruas de uma grande cidade brasileira um catador de papel procura no lixo o seu sustento. Ao ver um livro velho, com as páginas amareladas e capa dura vermelha, não hesita em arrancar-lhe as folhas para reciclagem, e em descartar o material plastificado. O comportamento desse homem resume muito do mundo de hoje, seu ato complexo é cheio de ingenuidade, sabedoria, ignorância e justa raiva".

Em lembrança dos trabalhadores que cuidam de nosso lixo material e intelectual para transformá-los no novo.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Entrevista com Flávio Tavares

Nesta entrevista, feita pelo programa "Sintonia" da TV Câmara (1), Flávio Tavares relata fatos impressionantes de que foi observador ou protagonista, num dos períodos mais funestos de nossa história recente, a ditadura militar de 1964 a 1985. Como, por exemplo, a vez em que foi preso e solto com "pedido de desculpas", e outra em que foi solto junto ao grupo de militantes em troca do embaixador dos Estados Unidos. Conta ainda sua experiência como jornalista e professor da UnB.

(1) O "Sintonia" da TV Câmara é um programa cultural de entrevistas com artistas, acadêmicos e políticos sobre diversos aspectos da realidade cultural e do pensamento brasileiro.
Dentre as frases de destaque estão:
"Uma ditadura que censura até a previsão do tempo tem que ser combatida com armas, era a mentalidade da época";
"Foi o Getúlio que matou o Allende";
"Jango morreu de infarte, na Argentina, porque não se cuidava";
"Até os integralistas tinham posições políticas, hoje não";
"O ser humano é o objetivo concreto da política".


CLIQUE AQUI PARA VER A ENTREVISTA:
Flávio Tavares é jornalista, advogado e escritor. Na década de 1950, foi dirigente estudantil no Rio Grande do Sul. Integrou o grupo fundador da Universidade de Brasília, da qual é professor aposentado. De 1960 a 1968, foi comentarista político da Última Hora do RJ e de SP. Preso e banido do Brasil, foi redator do jornal Excelsior, do México e logo seu correspondente latino-americano, com sede em Buenos Aires, acumulando na América Latina e Europa as funções de correspondente internacional de O Estado de S. Paulo, do qual foi, também, editorialista político nos anos 1980.

Colunista político durante quarenta anos, ele acompanhou de perto, como jornalista e militante de esquerda, episódios que levaram ao golpe militar de 64, à repressão e à luta armada. Episódios que marcaram o caráter da política brasileira, especialmente nas décadas de 60 e 70. Reunidos em dois livros: "Memórias do Esquecimento", de 1999, da editora Globo e "O Dia em que Getúlio Matou Allende", de 2004.

domingo, 16 de agosto de 2009

Blog e site do NEPE UFSC






No blog do NEPE constam informações sobre as atividades de pesquisa e extensão desse núcleo de assessoria estudantil da UFSC.

No site consta o histórico da entidade. Destaque para os artigos enviados para o I Congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico.

Eu participei da fundação do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias em 2007. Na sua maioria, participaram no primeiro ano estudantes do mestrado do CPGD UFSC, mas também estudantes de graduação do curso de direito e serviço social. A principal atividade foi o curso de extensão para assessores estudantis, intitulado "Educação popular em direitos humanos", para estudantes da UFSC e outras faculdades de direito de Florianópolis, assim como advogados e outros militantes dos direitos humanos. O objetivo foi a formação de assessores, assim como a capacitação de estudantes para atuarem diretamente pelo NEPE, em projetos de pesquisa e extensão.

Em 2008, o NEPE estava dividio em três núcleos de extensão e um de pesquisa. O grupo de pesquisa "Direitos Humanos, Pluralismo Jurídico e América Latina", com leituras, principalmente, de textos de representantes da teoria crítica do direito latino-americana. O objetivo era o aprofundamento teórico e a preparação para a prática.O núcleo de extensão que eu participei, o "Educação popular e política para a mídia", foi idéia da também mestranda Marília Budó. Em dois anos de atividade conseguimos fazer algumas visitas à comunidade do Campeche, em Florianópolis. Fizemos duas oficinas na Praia das Areias e debatemos com alguns moradores a criação de um informativo, mas o projeto não decolou.

Em 2009 nos dedicamos para a organização e apresentação do programa "Vozes em Movimento", na Rádio Comunitária Campeche, uma parceria com a Brigada Mitico.

Em 2008 ainda organizamos o I congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico. Evento que reuniu centenas de estudantes e pesquisadores de todo o Brasil, um palestrante da Colômbia, Edgar Ardila Amaya, e outro do México, Jesus Antonio de la Torre Rangel. As apresentações de trabalho e as oficinas foram ótimas. Alguns registros dessas atividades estão nos anais do evento, disponível em www.nepe.ufsc.br/congresso
Organizamos na mesma semana do congresso o III Encontro Regional de Assessoria Jurídica Universitária - ERAJU Sul-Sudeste-Centro-Oeste, mas que acabou sendo praticamente um encontro nacional. Já que os participantes do congresso ficaram para o encontro. Foi uma oportunidade para os integrantes do NEPE integrarem-se na Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária - RENAJU. Uma proposta interessante foi a de maior dedicação para atividades de assessoria jurídica, além das já difundidas atividades de educação popular.

Em 2009 muitos integrantes do NEPE terminaram seus cursos na UFSC e foram atuar em outros estados, inclusive eu, agora no segundo semestre. A troca constante de membros é um desafio enorme para as atividades do NEPE, já que o trabalho de extensão requer bastante dedicação e continuidade. A parceria com a Brigada Mitico é uma das que muito nos honra e que tem dado muita garra para @s companheir@s que lá continuam.

Entrevista com Jacques Alfonsin

A pedido do Insituto Humanitas da Unisinos, Jacques Alfonsin concede entrevista sobre os últimos acontecimentos da política estadual na Rio Grande do Sul, principalmente, o processo contra Yeda e seus aliados impetrada pelo Ministério Público Federal.

Jacques Távora Alfonsin é advogado do MST e outros movimentos populares no Rio Grande do Sul; assessor jurídico popular há mais de 20 anos, com atuação no escritório ACESSO - Cidadania e Direitos Humanos, em Porto Alegre, desde 1985. Foi professor de direito civil na Unisinos. Foi assistente jurídico e depois Procurador do Estado. Escreve muitos artigos sobre direitos humanos.


Recomenda-se ainda a leitura do livro "O acesso à terra como conteúdo de direitos humanos fundamentais à alimentação e à moradia", sua dissertação de mestrado em direito na Unisinos, que foi publicada pela Sérgio Antonio Fabris, de Porto Alegre, em 2003.


Além do artigo "Sujeitos, tempo e lugar da prática jurídico-popular emancipatória que tem origem no ensino do direito".

Livro Vladimir Luz



O livro "Assessoria jurídica popular no Brasil" do professor da UNESC Vladimir de Carvalho Luz é a resenha desta semana.



LUZ, Vladimir de Carvalho. Assessoria jurídica popular no Brasil: paradigmas, formação histórica e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

O professor baiano-catarinense Vladimir de Carvalho Luz foi assessor estudantil do Serviço do Assessoria Jurídica Universitária - SAJU BA, na sua graduação em direito na Universidade Federal da Bahia. Concluiu mestrado em filosofia e teoria do direito na UFSC (2005).Atualmente, é doutorando em direito na Unisinos e professor do curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC, em Criciúma. Tem participado de inúmeros encontros no país a convite de assessores estudantis. Mantém diálogos com Lenio Streck e Luis Alberto Warat.


A obra intitulada "Assessoria Jurídica Popular no Brasil", foi sua dissertação de mestrado. É o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema, leitura fundamental para quem quer seguir nessa área.

Com formação interdisciplinar no direito e na histórica, Vladimir faz um excelente relato das atividades de assessoria jurídica popular, a partir dos grupos de referência: na assessoria jurídica universitária o SAJU BA e o SAJU RS; na advocacia militante o AJUP e o GAJOP.

Parte de referenciais como o mexicano Oscar Correas e o italiano Antonio Gramsci. Também dos brasileiros Carlos Nelson Coutinho e Edmundo Lima de Arruda Junior.
Propõe os grupos de assessoria universitária como laboratórios de formação de intelectuais orgânicos, assim como a advocacia militante e a magistratura propositiva do “uso alternativo do direito”.

Acredita que estes últimos estão perdendo força, enquanto que os grupos de assessoria universitária constituem a experiência mais importante nas faculdades de direito brasileiras nos últimos vinte anos. Esses grupos estariam trabalhando conjuntamente a teoria crítica e o pluralismo jurídico em atividades educativas.

Aponta como suas principais preocupações em relação às entidades estudantis a falta de registro de experiências e a instrumentalização do movimento, ou a burocratização.

Esta resenha foi escrita a partir da leitura do livro, mas também a partir de muitas debates com o autor. Entre estas está a palestra proferida por ele na Semana Jurídica do Centro Acadêmico XI de Fevereiro - UFSC, em Florianópolis, no dia 31 de outubro de 2007; ainda a sua participação no I Congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico, organizado pelo NEPE UFSC, em Florianópolis, em agosto de 2008.

O Vladimir, além de meu amigo, é um companheiro de pesquisa, que tem me ajudado muito no desenvolvimento deste tema na sociologia jurídica brasileira. Te deixo aqui esta homenagem parceiro!

Auto-retrato


Esta foto foi tirada por meu irmão, João Vicente, na barranca do Rio Uruguai, em São Borja, Rio Grande do Sul, na páscoa deste ano (2009).


Hoje pretendo trazer informações da minha subjetividade que penso serem pertinentes para o leitor deste blog.

Sou estudante de direito há 9 anos. Na graduação me dividi entre o movimento estudantil tradicional, os estágios e os projetos de extensão.

Sou assessor estudantil (1) há 6 anos. Em Passo Fundo atuei no Centro de Assessoria Jurídica Universitária e Popular - CAJU Sepé Tiaraju, de 2004 a 2006. Em Florianópolis atuei no Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias - NEPE UFSC, de 2007 a 2009.

Acredito que os projetos de extensão que participei na graduação em direito na UPF e no mestrado em filosofia e teoria do direito na UFSC foram o que de melhor eu fiz em todos estes anos. Todo este entusiasmo também envolve uma permanente autocrítica.

Por isso, tenho pesquisado a assessoria jurídica popular há 4 anos. Na tentativa de qualificar minha atuação e de colaborar com a reflexão sobre as práticas jurídicas insurgentes.

Foi assim quando escrevi a monografia de conclusão de uma especialização em direitos humanos na ESMPU/UFRGS, o título ficou "Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos: o diálogo entre estudantes e movimentos sociais (1980-2000)".

Escrevi também a dissertação do curso de mestrado na UFSC, com o título "Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".

Por fim, este blog tem o objetivo principal de divulgação de reflexões da assessoria jurídica popular. Para que seja um canal de comunicação com outros estudantes, advogados populares, professores, trabalhadores jurídicos, trabalhadores sociais, militantes dos direitos humanos, servidores públicos, entre outros interessados.

(1) Assessor estudantil é o estudante que atua em projetos de extensão comunitária, com o objetivo da comunicação com grupos e movimentos populares, normalmente vinculado a alguma instituição de ensino superior. A atuação envolve desde a orientação até oficinas de educação popular em direitos humanos.

O que é assessoria jurídica popular?

O nome desse blog está te parecendo estranho? Hoje vou tentar apresentar esse conceito.

Aguardo comentários sobre o quanto me fiz entender.

A linguagem a seguir é formal, mas a idéia é ser mais preciso.

A assessoria jurídica popular, amplamente concebida, consiste no trabalho desenvolvido por advogados populares, estudantes, educadores, militantes dos direitos humanos em geral, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação popular com movimentos sociais; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade; seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos, políticos e da conscientização.

É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje, por advogados, estudantes e militantes de direitos humanos, voltada para a realização de ações para o acesso à justiça, num trabalho que mescla assistência jurídica e atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com grupos e movimentos populares.

Além de advogados e estudantes, outros militantes dos direitos humanos desenvolvem atividades neste sentido. É o caso dos juristas leigos e das promotoras legais populares, que atuam em projetos voltados para a conscientização de direitos e que não possuem formação jurídica formal.


Esse cartaz é de um curso das promotoras legais populares de Brasília:

A assessoria jurídica popular pode propiciar uma nova cultura jurídico-social, na qual prevaleça o respeito à diversidade, às identidades, aos contingenciamentos, às necessidades, às limitações e ao desejo por mudança.



Como formar uma assessoria jurídica popular universitária?


Mapeamento


Colunistas

Poema "Esse brasileiro" - Estréia


Paulo Freire, esse educador de boniteza ímpar.


Hoje, começo a escrever neste espaço sobre assessoria jurídica popular.

Quero homenagear os inúmeros estudantes, advogados e educadores que têm dedicado-se à assessoria jurídica de movimentos populares em todo o Brasil.

Deixo então um poema que escrevi inspirado no trabalho de advogados populares e todos aqueles que tenho convivido pelas andanças em Passo Fundo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Florianópolis. O nome é "Esse brasileiro":

"Um advogado saiu de seu escritório para mais um dia de trabalho
Hoje não visitará a casa de justiça, tampouco cumprimentará o juiz
Guardará seus bom-dias para o povo pobre da roça
e para os desdentados da praça do centro
Saudade desse brasileiro
Coragem nesses tempos

Já se foi e não voltará"


Da biblioteca "Poesia crítica do direito"