Flexibilização das leis trabalhistas

Maior autonomia privada coletiva e a flexibilização das leis trabalhistas representa mais democracia e direitos aos trabalhadores?

A própria flexibilização é a possibilidade jurídica de precarização de direitos do trabalhador. Como o direito não antecipa relações sociais, as demandas do mercado globalizado sobrepõe-se aos do Estado-nação, provocando a sua crise e a precarização.
Não há democracia na participação igual de sujeitos desiguais. Maior participação dos trabalhadores representa maior participação dos empregadores e menor participação do Estado. O Estado é o garantidos da democracia.
A experiência tem demonstrado que esta equação serve para diminuir os efeitos de uma crise por meio da solução mais simples, dando a conta para o trabalhador dividir com seu patrão, às custas de seu emprego.
Flexibilização é a negação do direito do trabalho como proteção ao trabalhador.

Luiz Otávio Ribas - professor de filosofia do direito e assessor jurídico popular.