Sobre os crimes, a subjetividade e o limite

Qual o crime que deixou de ser praticado porque existe uma lei?

Na prática, ninguém deixa de praticar um crime em função da existência de uma lei. Isto é, os motivos que levam alguém a cometer um crime, na maioria das vezes, ou coloca a lei apenas como um dos elementos a ponderar, ou age por impulso, violenta emoção ou raiva. Os estados alterados da percepção do homem o coloca diante de situações limite, onde fica suscetível aos seus caprichos, desejos e paixões.
A lei é uma das formas de inscrever no sujeito o limite. O homem em sociedade para ser livre necessita do limite. O limite é inscrito pela lei interna (ética), influenciada pelas vivências do sujeito, seu histórico de vida, as repressões sociais, seus traumas etc.

O próprio Estado ao agir de forma ilegal e impune cria as condições para a desordem e o arbítrio. Os agentes pedagógicos (ideológicos) de controle social, como a própria sociedade, o Estado e o sujeito, mesmos instauram a desordem. Isto é irreversível, não existe paz perpétua, assim como não existe desordem perpétua. O homem precisa reconhecer-se como potencialmente criminoso. Sua disposição para a ordem é a mesma da desordem. Na maior parte das vezes é sua disposição para a ordem que instaura a desordem. O homem precisa ter consciência de sua disposição para a desordem.
O direito serve para organizar e administrar conflitos. Na maior parte das vezes para instaurar novos conflitos. Há um sentido dialético no conflito. A intervenção de um ente abstrato superior é necessária, tanto quanto dispensável. Para tanto, precisa tomar consciência o homem de que o conflito precisa ser enfrentado, e não extinto, ou agravado, por outro.

Luiz Otávio Ribas - professor de filosofia do direito e assessor jurídico popular.