quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Instituto Apoio Jurídico Popular - AJUP


O Instituto Apoio Jurídico Popular - AJUP (1987-2002) foi grupo de assessoria jurídica popular no Rio de Janeiro.

Conforme a “Cartilha de divulgação”, o AJUP nasceu em 29 de agosto de 1987, como entidade civil sem fins lucrativos, fruto de mais de dez anos de discussões entre assessores dos movimentos sociais e de organizações populares que buscavam novas metodologias de trabalho e, principalmente, novas concepções de direito para garantir maior apoio às populações marginalizadas, na cidade e no campo.

No campo dos direitos humanos, propõe um novo prisma, isto é, não mais uma ideia de atribuir à repressão e à violência física o estatuto de principais violações desses direitos, mas um novo prisma em que estas são apenas manifestações mais visíveis da negação de direitos sociais básicos: terra, trabalho, moradia, educação, saúde, comida, vida. A proposta é de defesa da internacionalização da luta pelos direitos humanos, como estratégia para definir os conteúdos da democracia e do desenvolvimento social e criar alternativas aos modelos liberais.

Em relação ao Direito, a iniciativa vai contra um Direito que não reconhece os conflitos sociais e que se legitima pelo seu próprio processo. O AJUP dedicou-se ao exame e estudo da capacidade de invenção ideológica das populações pobres, do campo e da cidade. Excluídas do acesso a direitos plenos, reais e efetivos, suas concepções e valores asseguram uma sobrevivência seletiva de regras e leis – fragmentos de muitos direitos sobrepostos ao longo do tempo – e que correspondem a abrandamentos temporários da opressão. A raiz do Direito insurgente está na nova consciência dos direitos do homem que não considera mais a miséria como uma fatalidade, e comparando-se ao dominante, sente que a diferença entre eles chama-se injustiça.

As atividades nas áreas de Capacitação e Treinamento incluem a ênfase a uma abordagem multidisciplinar.
O AJUP manteve o Estágio de Formação Jurídica “Nilson Marques”, para estudantes de Direito, a fim de torná-los capazes de contribuir na construção de uma nova ciência jurídica, a partir de suas práticas junta a comunidades, movimentos e sindicatos. O Programa Monitoria, para formação de leigos, partiu do levantamento dos conflitos existentes nas respectivas comunidades e de seus usos e costumes, confrontadas com as normas do direito positivo. O AJUP participou ainda de seminários, cursos e palestras.

O Banco de dados acumulou informações a respeito dos processos judiciais sobre assassinatos no campo, fontes primárias do funcionamento e da ideologia dos poderes públicos, que têm assegurado a continuação da impunidade. Provenientes de bases informatizadas, tais informações retornam aos advogados locais como apoio de doutrina, jurisprudência e pareceres.

O setor de Publicações edita o boletim “Coletivo de Juristas Populares”, e mais títulos das coleções “Socializando conhecimentos”, “Seminários” e “Aconteceu na Justiça”.

O Cadastro, ou rede informal de assessores jurídicos populares, soma cerca de 500 advogados e juristas que atuam junto aos movimentos sociais, ou que se colocam à disposição dos mesmos, para discutir e aprofundar um novo pensamento jurídico cujas fontes emergem das lutas populares pela Justiça: o Direito Insurgente.

Foi incorporado à Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião em 15 de julho de 2000, encerrando formalmente suas atividades em 2002. Foi um dos maiores grupos de assessoria jurídica de movimentos populares no Brasil. Foi importantíssimo no convencimento dos movimentos populares de uma concepção bem mais clara e menos conservadora da assessoria jurídica – ou seja, não mais o simples peticionismo que magicamente poderia resolver conflitos. Além da compreensão das funções da assessoria jurídica, alguns movimentos populares incorporaram em suas estratégias as tarefas antes específicas da assessoria jurídica,  “seja como fornecedora de informações, seja como elemento pedagógico que atua na facilitação da compreensão do conflito, seja como interlocutora junto aos órgãos incumbidos de executar políticas públicas, e até como defensora na instância judiciária”.[1]



[1]
       INSTITUTO APOIO JURÍDICO POPULAR. Relatório 1991-1992. Rio de Janeiro: AJUP, 1992, p. 07-08. As entidades de apoio em 1991 e 1992 foram: The Catholic Fund for Overseas Development: On the side of people in need (CAFOD); Centre International des Droits de la Personne et du Developpement Democratique – International Centre for Human Rights and Democratic Development; Christian Aid: an official agency of british and irish churches; Développement et Paix – Development and Peace; Flokekirkens Nodhjaelp – Danchurchaid; The Ford Foundation – Escritório no Brasil; Inter-American Foundation; International Development Research Centre (IDRC) – Centre de recherches pour le développement international (CRDI); Novib – Organização Holandesa para a Cooperação Internacional de Desenvolvimento; The Catholic Agency for World Development (Trocaire).

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