Encaminhado para assessoriajuridicapopular@gmail.com
Contra a criminalização dos(as) estudantes sergipanos que
lutam pela verdade da Ditadura Militar
Nós, do Levante Popular da Juventude, em 16 estados
brasileiros, nos dias 26 de março e 14 de maio de 2012, com o calor dos debates
acerca da composição da Comissão Nacional da Verdade, realizamos denúncias de
agentes públicos que torturaram no período da ditadura civil-militar instaurada
com o golpe de 1964. A forma de luta utilizada foi o escracho, que consiste em
expor os notórios torturadores, em sua casa ou em seu local de trabalho,
com manifestações massivas da juventude e ampla divulgação pela imprensa,
notadamente pelas redes sociais.
Em Sergipe, denunciamos o médico Dr. José Carlos Pinheiro,
atual diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel, que, nos tempos da
ditadura, “auscultava para conferir o sofrimento e até que ponto o ser humano
aguentava as torturas”. Fizemos tal denúncia com base em ata da 85ª sessão
ordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju, realizada no dia 20 de setembro
de 1989, cujo trecho está transcrito acima, em que o então vereador Marcélio
Bomfim fala sobre o caso, e também com base nos testemunhos dos militantes e
torturados daquele período, que sempre relembram a participação do médico
escrachado, sendo, portanto, um fato de domínio público .
Além do ímpeto pela defesa da história real do povo
brasileiro, por ser necessário rechaçar as práticas e agentes públicos que
ferem nossa dignidade e soberania, manifestamo-nos por entendermos que a
efetivação dos direitos à memória, à verdade e à justiça é fundamental para
darmos passos largos à realização de mudanças mais profundas no nosso país.
Indignado com nossa postura, o escrachado ofereceu uma
queixa-crime contra seis estudantes, a qual tramita no Juizado Especial
Criminal de Aracaju, autos do processo n° 201245102302, sendo que nem todos os
universitários listados participaram das manifestações.
Trata-se de uma clara tentativa de criminalização e
intimidação do movimento. Além disso, trata-se de um processo em que há a clara
tentativa de ocultar de vez um retalho importante da história do Brasil, de
Sergipe e de Aracaju. Afinal, para o escrachado, uma inocência poderia
significar uma “borracha” nesse passado inglório.
Está em jogo nesse processo e no cenário político, portanto,
além da legitimidade de o povo brasileiro lutar, os direitos à memória, à
verdade e à justiça.
Para consagrar tais direitos e avançarmos no desvelar da
nossa história, fazemos um apelo ao povo brasileiro e às suas organizações,
para que se solidarizem com a pauta, com o nosso movimento e com os(as)
estudantes processados (Larissa Alves, Jessy Dayane, Tatiane Leal, Viviane
Leal, Camila Almeida e Gilson Junior).
Apelamos, também, à Comissão Nacional da Verdade, para que
colabore com a elucidação do que aconteceu nas dependências do 28° Batalhão de
Caçadores, no ano de 1976, e de quem “auscultava para conferir o
sofrimento...”.
Se necessário, provocaremos a Organização dos Estados
Americanos (OEA) e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para
que o direito de lutar pelo restabelecimento da verdade durante a Ditadura
Militar seja garantida ao povo brasileiro.
Pelo direito à memória, à verdade e à justiça! Para que
não se esqueça; Para que nunca mais aconteça!
Em solidariedade aos seis estudantes processados por se
manifestarem contra a Ditadura Militar!
Levante Popular da Juventude
Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.
