Ocorrerá o julgamento nesta quinta (13), no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.
Cláudio Silva - advogado
Está marcado para o próximo dia 13 de novembro, às 13:00, o
julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho (7ª região, Ceará) do recurso da
empresa Del Monte na ação trabalhista que trata da morte do trabalhador rural
Vanderlei Matos da Silva.
No processo iniciado em maio de 2009, a empresa foi
condenada ao pagamento referente aos danos moraria e materiais em favor da
viúva do trabalhador, além de verbas trabalhistas.
Vanderlei trabalhou na empresa Del Monte, na função de
preparar a solução tóxica, e morreu meses depois. Conseguimos, com apoio
decisivo das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo TRAMAS, coordenado por Raquel
Rigotto, médica e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal
do Ceará, demonstrar o nexo de causalidade entre o trabalho e a morte do
trabalhador.
Após a condenação pela Justiça Trabalhista de Limoeiro do
Norte, a empresa Del Monte recorreu. O julgamento está na pauta do próximo dia
13 de novembro.
No momento, ocorrerá a sustentação oral, ou seja, exposição
verbal, dos argumentos dos advogados do trabalhador e da empresa. Após, os
desembargadores apresentarão seus votos.
Pela repercussão, ineditismo e relevância do caso, a
presença de apoiadores/as e pessoas que direta ou indiretamente atuaram na
questão é muito importante.
Esperamos que seja confirmada a decisão vitoriosa da 1ª
instância. Certamente essa confirmação será um importante precedente para
milhares de casos de trabalhadores/as contaminados no trabalho com agrotóxicos
em todos Brasil.
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