domingo, 19 de maio de 2013

Monografia Andressa Chiamulera UFPR 2003


CHIAMULERA, Andressa. O acesso àjustiça na perspectiva da Ética da Libertação: a atuação das assessorias jurídicas universitárias. 2003. Monografia  (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2003, 64 p.

RESUMO
A aplicação dos princípios apresentados na Ética da Libertação, de Enrique DUSSEL, permitem a superação analética da situação de negatividade das vítimas, aqueles que têm algum aspecto de sua vida negado por um ato, norma, instituição ou sistema. Aqui, interessa o “sistema do direito”, entendido como a totalidade de atos, decisões, normas e instituições que estão relacionados com o mundo jurídico e, mais especificamente, com a temática do acesso à justiça. Um acesso à justiça na perspectiva da Ética da Libertação passa pelo reconhecimento e responsabilização pela negação da vida das vítimas do “sistema do direito”, delimitadas naquelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, alimentação, saneamento básico, educação e saúde. Em seguida, surge a obrigação da crítica e da transformação das causas de negatividade relacionadas aos obstáculos políticos, econômicos, sociais, culturais, judiciais e jurídicos do acesso à justiça. As atividades desenvolvidas pelas assessorias jurídicas universitárias populares se mostram adequadas a esse propósito pois são regidas por princípios que se harmonizam com aqueles preconizados pela Ética da Libertação; exemplo disso são os princípios da coletividade, da busca da conscientização e participação, da relação horizontal e da concepção crítica do Direito que orientam a práxis do SAJUP-UFPR.
Palavras-Chaves: Ética da Libertação; assessoria; acesso à justiça

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