Uma Rede com 20 anos de defesa gratuita dos direitos de gente pobre

Jacques Távora Alfonsin

Para RS Urgente

A Renap (Rede Nacional de Advogadas/os Populares) acaba de realizar em Lousiania, Goiás, o seu 20º Encontro anual, celebrando os correspondentes 20 anos de prestação de serviços jurídicos gratuitos ao povo pobre do Brasil. Dezenas de advogadas/os fizeram avaliação dos seus trabalhos, reunidas/os em oficinas temáticas, em plenárias que, embora predominantemente festivas, trataram de planejar o empoderamento ético, político e jurídico do povo oprimido e pobre que defendem.

Algumas características do passado dessa Rede foram lembradas, buscando analisar virtudes e defeitos das muitas tarefas executadas em duas décadas. Entre as virtudes, um certo consenso pôde ser verificado em pelo menos quatro das suas características:

1. Uma unidade de objetivos e ações mantida num espírito de mútua colaboração em rede virtual de comunicação frequente entre suas/seus integrantes, troca de experiências presidida por um fraterno respeito quando eventuais divergências surgiram relativamente ao melhor posicionamento da Rede sobre questões específicas do seu trabalho.

2. Um diálogo frequente, perseverante e fecundo, progressivamente aberto e ampliado com os movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos fundamentais do povo pobre, marcado por uma proximidade fiel às suas reivindicações, humildemente ouvinte, atenta às verdadeiras perguntas antes de dar respostas exclusivamente baseadas em lei e, por isso mesmo, insuficientes e inadequadas. Sem pretensão de conhecer a realidade melhor do que esse povo, nem impor saberes alheios à sua experiência sofrida, muito menos liderar o seu protagonismo emancipatório, prestando os seus serviços não para mas sim com ele, considerado como companheiro e não como cliente, partilhando vitórias e derrotas.

3. Uma postura de permanente e ativa oposição ética, política e jurídica desenvolvida teórica e praticamente contra o sistema socioeconômico capitalista em tudo quanto o mesmo é responsável por mistificação e dominação legal, opressão, injustiça social, pobreza e miséria, tudo refletido em cada processo administrativo ou judicial, em cada audiência pública, em cada manifestação de rua, em cada protesto coletivo de denúncia dos vícios históricos, presentes na realidade brasileira, de interpretação tendenciosa das leis, predominantemente privatista e patrimonialista, em favor do capital. Serve de exemplo frequente disso a exploração do trabalho escravo, a criminalização e a prisão de gente sem-terra e sem-teto, quilombola e índia, catadora de material e excluída, condenada por mandados judiciais deferidos liminarmente quando ocupa terra, sem qualquer exame do uso da mesma conforme, ou não, a sua função social.

4. Uma firme e decidida coerência de testemunho público semelhante ao de advogadas/os que inspiraram a rede, como Plinio de Arruda Sampaio, verdadeiras/os “profetas”, questionadoras/es dos nossos padrões de convivência baseados no egoísmo, na desconfiança recíproca, com instituições satisfeitas, acomodadas num Poder Público burocrático, majoritariamente distante do povo, cioso do “devido processo legal” e da sua própria autoridade e dos seus privilégios, verdadeiro empecilho ao gozo e exercício da soberania popular, da qual deveria ser a garantia própria de um Estado democrático e de direito. Por isso mesmo, a Rede se firmou como parceira de movimentos sociais e ONGs particularmente, além de parte das/os representantes do Poder Público, com sensibilidade social capaz de ultrapassar os dogmas do positivismo normativista, com consciência crítica atenta aos novos paradigmas de interpretação e atuação ético-política e jurídica do direito achado na rua, do direito alternativo, do chamado positivismo de combate, do pluralismo jurídico e do constitucionalismo latino-americano, formas organizadas de um novo direito, estruturante, vivo e justo.

Muitas moções, algumas de apoio e estímulo a diversas iniciativas públicas e privadas atualmente se movimentando em defesa de direitos humanos fundamentais, outras de repúdio a formas de dominação abusiva autoproclamada como legal foram votadas no final deste encontro. Uma análise delas, mesmo resumida, não cabe neste pequeno espaço de breve histórico do ocorrido, mas podem ser acessadas talvez ainda essa semana no site da Rede.

Defeitos? Como toda a organização popular, a Renap também tem os seus, mas, felizmente, quase todos de origem externa, na prevenção dos quais ela vem se vacinando progressivamente. Aí podem aparecer influências tendentes a desviar a Rede de suas finalidades, como as de ideologias e religiões autoreferenciadas como únicas, cuja soberba as separa e isola dos seus erros passados, até passarem como não acontecidos; partidos políticos interessados em aparelhar nichos infiltrados de pura propaganda voltada para as próximas eleições; moral burguesa de pura aparência, como a da tolerância com os inaceitáveis abusos imorais do capital, refletidos no mercado, e de intolerância e apoio da repressão contra quem os enfrenta; “respeito à lei” como forma de garantir ordem e segurança para poucas/os, desordem, injustiça e insegurança para a maioria.

A advocacia disponível e gratuita prestada pela Renap à gente pobre do Brasil, enfim, sai deste encontro fortalecida por algumas certezas de melhor e forte motivação para a prestação dos seus serviços. Por mais grave e ameaçadora que se mostre a crise política pela qual passa o país, ela não perderá o foco do seu trabalho. De medo, basta o da pusilanimidade e o da fuga de responsabilidades. De coragem, basta a da verdade, da justiça, do amor e da paz diariamente partilhadas entre suas/seus integrantes.

7 de setembro: falta independência, ainda, para muita gente

Jacques Távora Alfonsin

 Dia 7 de setembro vão desfilar de novo, festivamente, pelas principais ruas e avenidas do país, esquadrões de soldados das forças armadas,  tanques, carros de combate, canhões e cavalos. Exibe-se um tipo de armamento vencido no tempo e feito obsoleto para qualquer guerra, ficando a cargo das bandeiras coloridas a missão de provocar, assim mesmo, um bem discutível orgulho cívico, fundado apenas na força das armas.

 Um outro  tipo de marcha bem menos vistosa e com muito menos gente também sai neste dia. Reúne um povo  que testemunha onde a independência ainda não chegou e para a qual todo aquele aparato bélico do outro desfile não tem nenhuma serventia.  É o chamado “Grito dos Excluídos”, este ano exibindo como tema, de modo extremamente oportuno para o momento “A vida em primeiro lugar.” Um cartaz com a foto do Papa Francisco, publica uma das suas frases, repetidas em sucessivos encontros com os movimentos populares: “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês em terra, nem trabalhador sem direitos.”

 Para o povo excluído não basta a aparência formal de um Estado de Direito e de uma democracia, ainda notoriamente oligárquica, na qual o poder econômico ainda “fala do trono”, como Dom Pedro I fez na abertura da assembleia constituinte de 1824, e mostra todos os dias porque, onde, como, quando e quanto manda. Isso é uma farsa de independência.

Dois exemplos recentes dão prova desse fato. O primeiro demonstrativo de que a soberania do país sobre o seu território, em nossa  faixa de fronteira, se dobra diante do interesse econômico latifundiário. O projeto de lei ado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2742/03, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze, do PP – o mesmo que em fevereiro deste ano disse que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta” – garante prorrogação de concessões de terra de fronteira, feitas ilegal  e inconstitucionalmente  no passado, a quem as possui atualmente.

Pois é essa mesma multidão que “não presta”, a excluída, em defesa de quem caminha todos os anos, paralelamente ao desfile militar, representada pelo “grito”, agora já em sua 21ª realização, denunciando as causas e os efeitos de a nossa independência ainda se encontrar política, econômica e socialmente ausente nas suas vidas, inclusive por projetos de lei dessa espécie.

O deputado expressou tudo quanto a Constituição Federal determina em sentido contrário, pretendendo garantir, às duras penas, como condição de vida, dignidade humana e cidadania para todas/os e não só para as elites, entre elas, a das/os latifundiárias/os que ele defende com tanto empenho.

Se o seu projeto prorroga a usurpação da nossa faixa de fronteira, (mesmo sabendo-se quanta terra grilada ainda existe por ali) uma outra iniciativa da bancada do boi, integrada pelo mesmo parlamentar, conseguiu restabelecer, de fato, a submissão da sociedade e do Estado a quem explora trabalho escravo, coisa legalmente proibida no país desde 1888…

Como nesse espaço já se comentou anteriormente, o Incra baixara uma Instrução normativa 83/2015, para detectar onde está sendo explorado o trabalho escravo em propriedades rurais. Além de crime, de acordo com o artigo 149 do Código Penal, a comprovação dessa ignomínia serve também para atestar o descumprimento, por parte do proprietário e do imóvel onde ela é flagrada, da função social inerente a todo o direito de propriedade.

Isso está expresso no artigo 186, inciso III da Constituição Federal. Lá está dito que “A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: III: observância das disposições que regulam as relações de trabalho”.

Embora seja impensável que a escravidão possa ser incluída em “disposições que regulam as relações de trabalho” e o INCRA, mais não tenha feito do que obedecer ao disposto na Constituição Federal, baixando a tal  Instrução 83, a Advocacia Geral da União, a pedido do Ministro Mercadante – nisso atendendo reivindicação da bancada do boi –  acaba de cassar – outra não pode ser a palavra – qualquer efeito à mesma.

Entre os muitos golpes (palavra muito na moda no Brasil de hoje) sofridos pela reforma agrária, esse é um dos mais perniciosos. De qual democracia e de qual Estado democrático de direito foi procurar legitimação esse ato da Advocacia Geral da União (escravidão para ser punida não precisaria nem de lei) não se sabe, mas ele confere certidão mais do que lamentável à uma crítica do nosso Direito Constitucional feita por Paulo Bonavides, demonstrativa  da incapacidade política do Poder Público, quando em causa direitos capazes de afetar interesses das elites. Ela é manifestamente despida de qualquer eficácia quando a letra da Constituição pretenda ser respeitada por quem continua fora das garantias generosas por ela previstas em favor daquela fração de povo como a representada no “grito dos excluídos”:

“O direito procura fórmulas transformadoras com que alterar o status quo que fossiliza o País no imobilismo das correntes conservadoras, no estatuto político das oligarquias, no privilégio das camadas dominantes. Estas sempre refratárias ao progresso e à mudança sempre fizeram da constituição o ornamento do poder, a vaidade institucional, o texto luxuosamente encadernado e esquecido nas estantes da oligarquia, a lei com a qual nunca os chefes presidenciais efetivamente governaram o País nem a sociedade conscientemente conviveu.”

Desta vez, pelo menos a ABRA e outras organizações favoráveis à reforma agrária, não querem se deixar atropelar pelas inconstitucionalidades presentes, tanto no projeto de lei 2742/2003, quanto na revogação dos efeitos da Instrução Normativa Incra 83/2015.

A Acesso Cidadania e Direitos Humanos, com sede no Rio Grande do Sul, vai requerer à Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, na semana que vem, algumas providências legais que entende cabíveis serem tomadas pelo Ministério Público, contrárias tanto ao tal projeto quanto à sustentação jurídica daquela Instrução.

Vai argumentar tanto em favor do reconhecimento das inconstitucionalidades lá presentes, quanto ter ouvido o grito dos excluídos, juntando-se ao empoderamento ético-político-jurídico de outras organizações populares de defesa dos direitos humanos, advogadas/os populares, ONGs, sindicatos, pastorais, que estiverem inconformadas/os com as violações de direito presentes naquelas duas iniciativas da bancada do boi. Desde já, qualquer delas pode aderir a um tal propósito, assim se manifestando no site pela Acesso mantido no Facebook.

Voltaire tinha razão. Vencido tanto tempo desde o que ele disse,  constrange dizer quanto continua atual a sua advertência: “Não é admissível que uns tenham nascido de sela às costas e outros de  esporas aos pés.”

Quando a ocupação de terra é a única saída

Jacques Távora Alfonsin*

Texto publicado no RS Urgente e IHU Notícias

No dia 07 deste julho, um juiz federal devolveu para o foro de Cruz Alta o processo nº 5003011-04.2014.404.7116, na Justiça Federal e nº 011/1.14.0001672-6 , na Justiça Estadual, relativo a uma ação de reintegração de posse lá proposta contra dezenas de famílias de sem-terra, que haviam ocupado parte de um imóvel rural situado naquele município. Ele recebera o tal processo por força de o INCRA, uma autarquia da União legalmente encarregada de promover a reforma agrária no país, ter manifestado interesse na aquisição da área em litígio.  Como se sabe, sempre que um ente público da União intervém num processo judicial que corre perante a Justiça Comum, esse processo tem que ser julgado pela Justiça Federal (art. 109, inc. I da Constituição Federal).

ALFONSIN O Papa e as/os sem terra, sem teto, sem pão, sem-saúde…

Artigo de Jacques Alfonsin publicado no RS Urgente, em dezembro de 2013

Foto: Divulgação CDES/RS

Entre os fatos destacados pelo Papa Francisco, na exortação apostólica Evangelii Gaudium (a alegria do Evangelho), de 24 de novembro passado, vale a pena prestar-se um pouco mais de atenção na lembrança por ele valorizada de um documento da CNBB (Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome) publicado ainda em 2002:

“Animados pelos seus Pastores, os cristãos são chamados em todo o lugar e circunstância, a ouvir o clamor dos pobres, como bem se expressaram os Bispos do Brasil: “Desejamos assumir, a cada dia, as alegrias e esperanças, as angústias e tristezas do povo brasileiro, especialmente das populações das periferias urbanas e das zonas rurais -  sem terra, sem teto, sem pão, sem saúde -  lesadas em seus direitos. Vendo a sua miséria, ouvindo os seus clamores e conhecendo o seu sofrimento, escandaliza-nos o fato de saber que existe alimento suficiente para todos e que a fome se deve à má repartição dos bens e da renda. O problema se agrava com a prática generalizada do desperdício.” (nº 191 da referida exortação).

“Ouvir o clamor dos  pobres”, “assumir alegrias e angústias” especialmente de quem sobrevive nas periferias urbanas e rurais, como as/os sem terra e as/os sem teto, reconhecer todo esse povo como “lesado em seus direitos”, escandalizar-se com a fome ao lado de alimento desperdiçado, isso tudo parece não deixar dúvida de que esse Papa “tem um lado”, fala claro sobre sua posição, não tergiversa, e quando endossa as palavras dos bispos brasileiros, proclama firmemente que a pobreza e a miséria são causadas por violações de direitos.

Entrevista de Jacques Alfonsin sobre o Código Penal

Confira entrevista sobre o novo Código Penal no IHU Entrevistas com Jacques Alfonsin, recém nomeado na Comissão Estadual da Verdade.

Do espírito de depredação à depredação do espírito

Uma crítica a um editorial de Zero Hora contra as/os sem-terra

Por Jacques Távora Alfonsin, de Porto Alegre

Na Zero Hora de quinta-feira passada, 19 de abril, justamente quando se celebra o dia pan-americano do índio, a Zero Hora publicou um editorial sob o título “Espírito de depredação”, criticando o MST pelos atos de protesto que esse movimento realizou aqui no Estado cobrando promessas antigas do Poder Público relacionadas com a execução da reforma agrária e não cumpridas.

A retirada de crucifixos das salas dos tribunais parece ter atendido a vontade do crucificado

Por Jacques Alfonsin, desde Porto Alegre-RS

Segue artigo publicado pelo IHU Notícias em 7 de abril de 2012, "A retirada de crucifixos das salas dos tribunais parece ter atendido a vontado do crucificado":

"O debate sobre a retirada dos crucifixos em locais públicos tem encontrado o seu eixo principal a partir da natureza jurídica do Estado laico e da liberdade de religião e culto. Ninguém até agora, ressalvada alguma exceção, parece ter-se preocupado muito com a opinião do Crucificado", escreve , Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST e procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul. É mestre em Direito, pela Unisinos, onde também foi professor. É membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES.

Coluna do Jacques sobre a fome no Brasil

O que a FAO pode e deve fazer, com o povo e o Poder Público, Para acabar com a fome no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Por Jacques Távora Alfonsin*

Publicado no blogue RS Urgente e no IHU notícias, em 16 de janeiro de 2012.

Estará em Porto Alegre, no dia 24 deste janeiro, para um debate a ser realizado no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Dr. José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das nações unidas para a alimentação e a agricultura).

Trata-se de uma oportuna iniciativa tomada em parceria pelos governos da União e do Estado, do Consea e dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e do Rio Grande do Sul, visando ampliar o conhecimento dos graves problemas gerados pela fome e das políticas público-privadas capazes de solucioná-los.

Nova seção Biblioteca AJUP-RJ

Estamos muito felizes em divulgar a criação de uma nova seção em nosso blogue: Biblioteca AJUP-RJ

Depois do trabalho de muitos anos reunindo todas as publicações, escaneando os textos, solicitando as autorizações, unindo forças com a Terra de Direitos e a Renap, finalmente terminamos!

Queremos agradecer muito a Adriana Portugal Pressburger, Daniel Rech, Darci Frigo, Diana Melo, Eliana Athayde, Eliane Botelho Junqueira, Jorge Eduardo Durão, Lucas Konzen, Luisa Portugal, Luiz Otávio Ribas, Margarida Pressburger, Mariana Medeiros, Mariana Reis, Maria Teresa Araújo, Miguel Baldez, Pedro Pereira, Thiago Hoshino, Vladimir de Carvalho Luz, e muit@s outr@s que colaboraram!

Agradecemos especialmente a@s @s autor@s dos textos: Thomaz Miguel Pressburger (em memória), Miguel Lanzellotti Baldez, Jacques Távora Alfonsin, Daniel Rech, João Luiz Duboc Pinaud, Celso Campilongo, Nilson Marques (em memória), Alícia Herrera Rivas, Roberto Aguiar, Benedicto Monteiro, Antoine Jeammaud, Sonia Novaes Moraes, Luiz Edson Fachin, José Eduardo Faria, José Reinaldo de Lima Lopes, Nilo Batista, Olympio Souto Maior Neto, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Osvaldo de Alencar Rocha, José Antonio Vieira-Gallo, Fernando Pereira Sodeiro, Jesus Antonio de la Torre Rangel, Francisco Ballon Aguirre, Camilo Borrero, José de Souza Martins, Eduardo Guimarães de Carvalho, Kumar Rupesinghe, Noko Frans Kekana, Antonio Carlos Silva Bicaia, Belisário dos Santos Junior, Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Cees de Rover, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Teresa Araújo, entre outr@s.

Este é um trabalho conjunto do blogue da Assessoria Jurídica Popular, Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

A religiosidade e a assessoria popular

Depois de ler o artigo de nosso colunista Jacques Alfonsin intitulado "Romaria da terra: os sonhos do Sepé ressuscitados", no blogue RS Urgente!, escrevo comentário sobre a religiosidade e a assessoria popular.

Nosso colunista Jacques Alfonsin, ou seria Santa Claus?

Ano recomeça com nova linguagem

Parece que o ano finalmente começou. Basta passearmos pela internete e percebermos o retorno de muitas pessoas para o trabalho e para o dia-a-dia da política.

Nosso colunista Jacques Alfonsin escreveu "Sobre uma crítica tão grosseira quanto infundada contra o 'Conselhão' do RS", no blogue RS Urgente, em que destaca seus objetivos na participação no referido conselho e responde a críticas direcionadas aos seus componentes, pelo jornal Zero Hora. Uma contribuição sobre a participação popular e seu histórico nos últimos governos. Uma boa oportunidade para compararmos com o modelo de participação do Conselho Popular, iniciativa carioca que conta com a assessoria jurídico-política de Miguel Baldéz, e seu princípio da presentação.

Importante o resgate feito por Venicio de Lima no blogue "Fezendo Media" sobre a "Comunicação e cultura em Paulo Freire: 30 anos depois", em que destaca o reconhecimento internacional do autor e a sua importância no estudo da comunicação. Podemos aqui retornar a alguns debates já feitos neste sentido, como "A comunicação e o apoio popular", ou então "O círculo de cultura de Paulo Freire".

Os blogues terão poções mágicas para encarar o monopólio dos meios de comunicação?

Excelente o artigo de Antonio Bastos, membro do Movimento e do blogue "Direito para quem?", intitulado "O Iraque é aqui", em que nos previne para uma triste realidade que ainda está por vir com os grandes eventos esportivos no Brasil, além de fazer um importante resgate dos principais fatos históricos que caracterizam este momento de consternação e reflexão sobre a crescente violência do Estado na favelas. Oportunidade para lembrarmos de debates realizados por aqui, como o proposto por mim na postagem "Violência no Rio: Estado e constitucionalismo de fachada", também pelo Adriano Oliveira em "Sobre a tragédia no Rio" e o "Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres" do Conselho Popular do Rio de Janeiro.

Muito legal o blogue "Informativo Mapuche Werken Kvrvf", que significa "Mensageiro do Vento", e tem como objetivo apoiar o processo de reconstrução e autonomia da Nação Mapuche e demais povos originários. Oportunidade para lembrar debates propostos por nossos colunistas, como Roberta Cunha Oliveira em "América Latina dos abismos", Assis Oliveira em "AJP/AJUP com povos indígenas?" e Ricardo Prestes Pazello em "O giro descolonial e o direito: três cortes estruturais da colonialidade do poder".

Por fim, a notícia "MST e Imbituba" enviada pelo colaborador Ezequiel Antonio de Moura, da Brigada Mitico do MST-SC, veiculada no jornal Diário Catarinense sobre um ano das prisões em Imbituba-SC. Relembrando uma série de notícias sobre Imbituba veiculadas neste blogue, que inclusive algumas constituíram-se em furos de reportagem nos jornais locais de Imbituba e Florianópolis.

Por hoje é isto, encerro esta coluna com um sentimento de que a linguagem dos blogues proporciona um outro olhar sobre o mundo e a comunicação.

Novidades da semana: para ler e comemorar

Esta semana foi de grandes conquistas e comunicações. Seguem alguns relatos destas novidades todas.

Tivemos a felicidade da primeira coluna de nosso companheiro Jacques Alfonsin na Agência Carta Maior e no blogue "RS Urgente". Vamos comemorar a aliança de nosso maior colunista com blogues e páginas do mais alto calibre da comunicação alternativa!

Jacques Alfonsin: nosso blogueiro de plantão em ação!

Em breve, teremos a contribuição de nosso mais novo colunista, Adriano Oliveira, militante do movimento Resistência Popular e do Movimento de Ocupação 28 de maio, do bairro Záchia, em Passo Fundo-RS.

Tivemos acesso a pesquisa da Carla Miranda, intitulada "Na práxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular: extensão e produção de conhecimento", no mestrado em direito da Universidade Federal da Paraíba, de 2010.

Recebemos o trabalho da professora da UFTO, Shirley Silveira Andrade, sua dissertação de mestrado em direito na Universidade Federal de Pernambuco, intitulada "Movimento popular como sujeito criador de direitos", de 2003.

Ambas pesquisas já adicionadas em nossa Biblioteca Digital da Assessoria Jurídica Popular.

Concluí, neste domingo e segunda-feira, junto com o Ricardo Pazello, a segunda edição do minicurso "Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica", com os companheiros do Fórum de Extensão da UFPR (SAJUP, PET Extensão e "Direito e Cidadania"), e com a participação especialíssima de estudantes da Unicuritiba, UFPI e USP. Houve, como no curso de formação em São Paulo, a contribuição da Luisa Paiva, facilitando o momento Teatro Fórum. Quero agradecer imensamente o convite e a participação de todas e todos! Em breve vamos relatar esta atividade por aqui.

Por fim, gostaria de convidar todas e todos para comporem o projeto de pesquisa-ação "Assessoria popular em Curitiba", que será iniciado em 2011. Convidar, especialmente, o coletivo de advogados populares, Fórum de extensão da UFPR e Terra de Direitos. O projeto é proposto também pelos professores Ricardo Pazello e Ivan Furmann.

Coluna de Jacques Alfonsin

Artigo do nosso colunista Jacques Alfonsin intitulado "A Copa de 2014 e o direito à moradia da população trabalhadora e pobre de Porto Alegre", publicado no Instituto Humanitas da Unisinos em 14 de novembro.

Análise crítica da conjuntura, importantíssima neste momento em que um evento esportivo pode fazer retroceder avanços consideráveis na luta pela moradia na região.

Ver blogue Movimento "o Morro é nosso!"

Coluna de Jacques Alfonsin

Jacques Alfonsin, no artigo "Os riscos que o País corre se não limitar a possibilidade de aquisição de suas terras por estrangeiros" aborda os riscos do avanço das transnacionais sobre as terras brasileiras. Tema que estaria em segundo plano com a proximidade das eleições, principalmente sobre um recente parecer da Advocacia Geral da União.

Coluna de Jacques Alfonsin

Divulgamos o artigo "A ordem judicial capaz de matar não tem o mesmo poder para ressucitar", de Jacques Alfonsin, publicado no IHU Notícias de 20 de agosto de 2010.

Jacques relembra a morte do militante do MST do Rio Grande do Sul, Elton Brum da Silva.

Entrevista com o Jacques Alfonsin

Destacamos a entrevista concedida por Jacques Alfonsin a página do IHU, da Unisinos, intitulada "Reforma agrária e limitação da propriedade: requisitos para a justiça no campo".

Nosso companheiro levanta sua voz para lembrar a tod@s da importância do plebiscito que movimentos e organizações sociais vem se empenhando em encaminhar para a discussão e implementação pela sociedade brasileira.

Coluna do Jacques - "O morro é nosso"

Conforme já noticiado neste blogue, o movimento "O morro é nosso" conquistou importante vitória pela ocupação do Morro Santa Tereza para fins de moradia e produção da vida de dezenas de famílias - contra o interesse da especulação imobiliária de mãos dadas com o governo do estado e do município.

No artigo "Quem diz que a pressão popular nunca funciona não sabe o que está dizendo ", nosso companheiro Jacques Alfonsin entoa um ode à organização e participação popular!

Segue um trecho do artigo:
"O morro Santa Tereza, assim se identifica de modo mais geral a área em questão, com tudo o que significa para o Estado e o Município, foi salvo em sua beleza, sua flora, seu ar, suas águas, e, principalmente, suas/seus moradores pobres, pela consciência que essas/es conquistaram de sua dignidade e cidadania, do quanto vale a sua organização, do quanto a pressão político-jurídica é capaz de produzir, em defesa dos seus direitos".

Por fim, Jacques chama a atenção de todos militantes e assessores populares do Brasil a refletir sobre a possibilidade de articulação entre os instrumentos legais e as políticas públicas federais, para uma maior efetivação do direito fundamental de moradia - positivismo de combate. Cita o exemplo do Estatuto da Cidade e o programa "Minha Casa Minha Vida".

Leia
Artigo "Quem diz que a pressão popular nunca funciona não sabe o que está dizendo ", de Jacques Alfonsin
Postagem "Morro Santa Teresa, vitória do povo! ", do blogue Coletivo Catarse
Postagem "Campanha 'O morro é nosso '"

Coluna Alfonsin - Ficha limpa

Na coluna de Jacques Alfonsin, assessor jurídico popular e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, está o texto "Da política de ficha limpa aos responsáveis pela suja".

Trata-se de uma ácida crítica a lei que institui a chamada "ficha limpa" como exigência para a candidatura a cargos eletivos no Brasil. No sentido das reais intenções de nossos parlamentares com a aprovação desta lei em ano eleitoral.
Isto porque toda comemorada conquista popular deve ser cautelosa. Basta acompanhar a iniciativa de políticos brasileiros que já pretendem emendar a referida lei para retroceder as barreiras impostas até então.
A questão então é aguardar e conferir.

Coluna de Jacques Alfonsin

Na coluna de Jacques Alfonsin está o artigo "Felizmente, nem todo o Ministério Público do Rio Grande do Sul é reacionário e conservador". Fonte: Instituto Humanitas, Unisinos.
Jacques Alfonsin é advogado do MST e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado.
Neste artigo, Jacques contesta recente manifestação do Promotor Gilberto Thums, já conhecido pelo combate ao MST e outros movimentos sociais gaúchos. Trata-se de entrevista do promotor ao jornal Zero Hora.


Alfonsin relata o encontro realizado pelo MP no Fórum Social Mundial, em janeiro deste ano, para debater a posição do Ministério Público e do Estado em relação aos movimentos sociais, e também em relação à políticas públicas de direitos humanos, como o PNDH3.
Destaque para a denúncia, agora confessa, de que Thums estaria agindo como Promotor no sentido de extinguir o MST e outros movimentos sociais. Isto obedecendo diretrizes tomadas no alto escalão do MP nacional. Posição flagrantemente autoritária, própria dos Estados de exceção.
Jacques relata acontecimentos recentes na militância do MST, como o fechamento das escolas itinerantes, a Fazenda Cutrale, assassinato de Elton Brum, entre outros.

Mais um depoimento empolgante deste advogado popular que é um símbolo de atuação democrática a favor do povo brasileiro!


Ler ainda:
Entrevista Gilberto Thums
Entrevista Leandro Scalabrin

Coluna do Jacques Alfonsin e o CNJ

Nesta semana, Jacques Alfonsin aborda novamente o tema da Reforma Agrária, com o artigo "Um mau sinal: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)".

Trata-se de comentário ao acordo entre CNJ e CNA assinado por Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF.

Entre os pontos do acordo está a criação de um Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, que fiscalizará ameaças ao direito de propriedade. Quase um "disque denúncia" do campo.

Para Alfonsin, além da medida importar em ofensa a princípios constitucionais, é um escândalo porque envolve a CNA, que é litigante em uma série de ações que tramitam no STF, ofensa flagrante à imparcialidade.

Jacques afirma que o acordo é uma clara opção de classe público-privada contrária ao Plano Nacional de Direitos Humanos.

Debate mais do que necessário neste espaço do blogue dos assessores populares. O que acharam desta notícia?