Sobre os ratos e seu direito à toca

Luiz Otávio Ribas, 2007

Os ratos movem-se por necessidade
Há homens que movem-se por necessidade e consciência
Ratos formam suas tocas sem pedir licença
Homens constroem suas casas e reivindicam seu direito de morar 

Os ratos vivem em meio aos homens
Há homens que vivem na condição de ratos

Quem dirá que o soldo do homem serve de alimento e abrigo?

Há propriedades que estão dadas aos ratos
A função social é exercida pelos homens 

Propriedade sem função social é igual a ninho de rato 

A toca é direito dos homens
Homens e ratos não podem conviver juntos

O que irá fazer o homem que não tem toca? 

O que fará o homem na presença dos ratos?

É lei para os homens que todos têm direito à toca
É lei para alguns homens que a propriedade vale mais que uma toca 

Há tanta terra cheia de ratos!
Há tantos homens sem toca!

Estão querendo pulverizar os homens 

Estão querendo abrigar os ratos

E se o rato virasse homem?
E se o homem virasse bicho!?

(Poema em homenagem a Chico Buarque e Manoel Bandeira, fazendo um diálogo entre a canção “Ode aos ratos” e a crônica “O bicho”)

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Minicurso em "Advocacia popular" na UEM

Nos dias 7 e 8 de novembro aconteceu o minicurso em "Advocacia popular", na Universidade Estadual de Maringá, no Paraná. Foram ministrantes o professor e advogado Marco Alexandre de Souza Serra, de Maringá; o professor  Ricardo Prestes Pazello, de Curitiba; e o professor Luiz Otávio Ribas, do Rio de Janeiro.

Os ministrantes do minicurso Ricardo Pazello, Luiz Ribas e Marco Serra.

A atividade foi promovida pelo PROAÇÃO, da Universidade Estadual de Maringá (UEM); e pelo Comitê  de Luta Contra a Repressão, de Maringá, Sarandi e Paiçandu. Participaram ainda advogados; estudantes do LUTAS, da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Associação União de Mães de Maringá; projeto "Constituição em evidência", da PUC Maringá; estudantes da UEM; técnicos da UEM; estudantes secundaristas; educadores e educadoras; militantes de associação de moradores, conselhos, sindicatos e movimentos sociais.

Participantes do minicurso, no encerramento.

Os temas abordados foram "Caráter punitivista do Estado brasileiro", "A crítica do Direito e dos direitos", "Direito insurgente na assessoria jurídica popular" e "Metodologia da pesquisa ação". Por fim, foi realizada uma oficina de produção de fanzines sobre "O que é assessoria jurídica popular".

Segue vídeo de divulgação.

Estudantes levaram o povo pra rua

Estudantes erguem uma bandeira

Bolitas para as patas dos cavalos

Uma mão espalmada cobre o rosto do anonimato

Um diretório livre

Um território livre

Estudantes ocupam um prédio

Dois pés sobre a mesa do Reitor

Um restaurante, uma casa, uma sala de aula

Pintadas com a cara e a cor do povo

Ombro a ombro do fundo do campo ao olho do furacão

Levaram o povo pra rua

Ela é sua!

pra baixar a passagem

pelo passe livre

pra incendiar o país

(Luiz Otávio Ribas, Rio de Janeiro, 2013)

FOTO: Pablo Vergara, Brasil de Fato, 2013

Aulaço popular em Vigário Geral

No dia 29 de agosto de 1993, 21 pessoas foram assassinadas por policiais na chacina de Vigário Geral. Neste bairro, 19 anos depois, estávamos reunidos para debater o Direito, na assembléia da Associação de Moradores e Amigos de Vigário Geral - AMAVIG. O presidente João Ricardo, o JR, convocou vários lutadores e lutadoras do povo que relataram inúmeras outras atrocidades protagonizadas pelo Estado brasileiro. O mesmo JR, que junto com Antonio Ernesto, produziu o documentário "Não quero falar de chacina" (2005) para lembrar que nem só de tragédias é feita a história do bairro.

O depoimento da viúva Ângela sensibilizou professores, estudantes e moradores que lá estavam presentes. Ela contextualizou que era a primeira vez que relatava em público, no seu bairro, este fato doloroso que prefere esquecer. Disse que se agarrava no sucesso da filha para continuar vivendo. Então, fez a ressalva: "Minha filha escolheu uma dessas profissões que não tem muito valor: ela é professora".

Em meio a maior greve dos professores das universidades federais que o Brasil já teve, os grevistas que estavam presentes ficaram estarrecidos com a verdade que incomoda tal qual pedra no sapato. Como professor, sei que nosso valor para a sociedade não é devidamente reconhecido, e que nossa profissão está sendo a cada dia precarizada, quando deveria ser o contrário. Por isto estamos na rua para dizer do nosso valor e mudar esta história.

Manifestação de apoio à greve reuniu professores, funcionários e estudantes, em João Pessoa, durante o 33º ENED.

Ângela continuou seu relato contando que quando foi fotografada na formatura da filha sentiu-se envergonhada, porque não seria bonita, nem fotogênica. Uma das feministas presentes disse em seguida: "você é linda, porque bonitas são as mulheres que lutam!". Ela ressaltou que estava diante de uma mulher que não mediu esforços para lutar contra o Estado e responsabilizar os autores da chacina.

Por fim, Ângela, que sabe que em seu país professores não têm o devido valor, e que o Estado não se compromete seriamente pela educação e pela justiça, arrematou: "Quando me disseram que eu poderia recorrer da última decisão do juíz que deixou impunes os autores da chacina, eu disse não".

Depois de anos de brigas judiciais, Ângela disse não.

Mas a reunião não terminou assim, uma das moradoras relatou que estava aposentada e que passava os seus dias na associação, o que despertava o ciúmes de seu marido. Disse que ele muitas vezes queria impedi-la de sair de casa. Mas com a sabedoria das mulheres que lutam, disse: "Hoje ele diz que eu não posso sair e eu me faço de surda. Coitado, ele ainda não percebeu que não manda mais em mim". Pra completar, falou sobre a política da associação: "Aqui pode entrar qualquer um, ninguém vai perguntar se é homem, se é mulher, a preferência sexual, não tem isso não. Prefiro estar aqui, pois sozinha em casa eu fico pensando bobagem".

Naquela tarde aprendi mais sobre o Direito e o Estado do que em muitos anos de faculdade. 

Documentário não quero falar de chacina

Documentário lançado em 2005 por Antonio Ernesto retrata a história do bairro de Vigário Geral ao longo das décadas com depoimentos emocionantes de morador@s.

Conforme é explicado no início do documentário, "Vigário Geral é um bairro do Rio de Janeiro que ficou mundialmente conhecido através de uma chacina ocorrida no Parque Proletário e que vitimou covardemente 21 pessoas". Conforme o depoimento de um morador, a violência marcou a história do lugar, tanto que as pessoas que moram fora do bairro tem medo, "se for pegar um táxi lá embaixo e pedir pra vir aqui pra Vigário Geral, tem motorista que fica preocupado, fica com medo de vir à Vigário Geral. Mas não precisa ter medo, em Vigário Geral a gente chega aqui, e sai, numa boa. Se ele fizer o mesmo em Copacabana, está arriscado a ser molestado". Outro relato no mesmo sentido é de que "quando a gente vai procurar um emprego e perguntam: ´você mora aonde?´. Muita gente diz que mora em Irajá, Vista Alegre. E tem gente que não conhece e pergunta onde fica Vista alegre, aí respondem Caxias. Eles nunca falam ´fica perto de Vigário Geral`. Porque o fato da chacina que ocorreu marcou muito esta região". 

Mas a história do lugar não é somente a da chacina. Morador@s ajudam a recontar a história de Vigário Geral e Jardim América: os banhos de rio, as brincadeiras de criança, a ferrovia, as quadras de futebol, a primeira padaria e a primeira igreja. Como Fausto, que nasceu no bairro em 1934, junto com Aluísio, que lembra que o bairro nasceu em 1910. O professor José Cláudio, que foi amigo de infância de Elias Maluco, e a professora Regina, que nasceu e leciona no bairro e lembra o crescimento das favelas. O artista Erley, que foi palhaço junto com Pororoca no circo América e atuou no cinema ao lado de Grande Otelo. O cadeirante Rogério que joga bola na quadra de esportes. O sambista Carlinhos Madrugada que começou na "estrela de ouro" contando a história do Brasil. A Dona Linda que lembra que antigamente caminhava por dentro dos terrenos, mas hoje vive enclausurada. O padre Luís Antonio que começou seu trabalho em Vigário Geral porque era uma comunidade muito tranquila.

Uma moradora esclarece que "Jardim América é um bairro vizinho, onde o crescimento de comunidades carentes nos últimos anos foi muito acentuado. Apesar de ser um bairro urbanizado, vez por outra, os meios de comunicação se referem à região como Favela do Jardim América". Mas até a década de 1950, tudo era Vigário Geral, na extensão da Baía de Guanabara até o limite com Pavuna. Depois que surgiu este segmento, o loteamento que deu-se este nome de Jardim América. Mas todo esta extensão é referida por quem não conhece como favela.

Praça Catolé do Rocha, ou Praça do Coreto.

A professora Regina não chama o lugar onde mora, Vila Esperança, de favela. Embora outras pessoas assim a conheçam. Diz que "fizeram um cinturão de favelas ao nosso redor". Ela conhece muito bem esta história, lembra que "a primeira favela do Rio se instalou no morro da Providência. Foram soldados que ´acabaram com Canudos` e voltaram da guerra sem moradia e trabalho. Ocuparam o mesmo lugar do morro que já tinha sido habitado por portugueses que foram expulsos dos cortiços, quando da urbanização do centro do Rio de Janeiro". Lembra que "a origem da favela não tem nada de discriminatório. No início das comunidades, falar em favela não era uma coisa agressiva. Mas com o passar do tempo ficou muito discriminado, por causa da violência". 

José Cláudio, professor da UFFRJ que conviveu com Elias Maluco, responde sobre a diferença entre eles, apesar de terem passado a infância no mesmo espaço. Defende que "qualquer pessoa de Vigário Geral, qualquer garoto, como eu, acho que poderia chegar a qualquer nível de conhecimento, de estudo, de competência. Qualquer um de nós. Como eu cheguei. Por mais que eu seja um em um milhão. Mas eu tive as possibilidades. (…) muitas outras pessoas aqui em Vigário Geral não tiveram este arranjo de possibilidades". Define que, neste contexto, "o tráfico e a violência constituem uma nova sociabilidade para os jovens". Infelizmente, a política de extermínio de pobres é muitas vezes defendida pelas pessoas, que não percebem a lógica de dominação política que está por trás disto". 

O música também marcou a história do bairro. Com Carlinhos Madrugada, fundador da "Estrela de ouro", que lamenta o samba de hoje com refrão, que não conta mais a história do Brasil. O artista Erley José compôs este hino, que sintetiza muito bem a ideia do documentário e do povo de Vigário Geral:

Hino de Vigário Geral

Erley José

Um tremzinho na estação

Um coreto na pracinha

Lá no alto uma igrejinha

Cresce uma população

Com cem anos de história

De progresso e de glória

De um povo humilde fraternal

Terra de trabalhadores

De professores e doutores

Compositores e cantores

Isto é Vigário Geral

Isto é Vigário Geral

Vigário Geral 

Ler ainda: 

Blogue da Associação de moradores e amigos de Vigário Geral - AMAVIG

Linque alternativo para o documentário.

Formatura da Turma Evandro Lins e Silva da UFG

Neste sábado, 11 de agosto, colaram grau @s estudantes da Turma Especial Evandro Lins e Silva

Ocupar a universidade é um dos primeiros passos para transformar a educação em nosso país com os movimentos sociais.

Consciente da necessidade de uma educação jurídica para toda a sociedade brasileira venho apoiar a formatura da Turma Especial para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais Evandro Lins e Silva, da Universidade Federal de Goiás.

Quero salientar a qualidade de cada estudante integrante desta turma, muit@s já envolvid@s na assessoria jurídica com seus movimentos e assentamentos, e já aprovad@s no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Tod@s com excelentes condições para desempenhar o trabalho com o Direito nas mais diversas profissões jurídicas e para honrar o investimento público na sua formação universitária.

Que venham muitas outras turmas de Direito pelo Brasil!

Ler ainda:

“Derrubando as cercas do saber jurídico: a abertura da Universidade aos movimentos de luta pela terra” – Entrevista com estudantes da turma publicada na Revista Captura Críptica, de Florianópolis.

Segue poema "A fala da Terra", de Pedro Tierra, lido pelo bacharel Sebastião Erculino na ocasião da fundação do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais-IPDMS:

A Liberdade da Terra não é assunto de lavradores
A Liberdade da Terra é assunto de todos quantos
se alimentam dos frutos da Terra
Do que vive, sobrevive, de salário
Do que não tem casa
Do que só tem o viaduto
Dos que disputam com os ratos
os restos das grandes cidades
Do que é impedido de ir à escola
Das meninas e meninos de rua
Das prostitutas
Dos ameaçados pelo Cólera
Dos que amargam o desemprego
Dos que recusam a morte do sonho

A Liberdade da Terra e a paz no campo têm nome:
Reforma Agrária
Hoje viemos cantar no coração da cidade
Para que ela ouça nossas canções e cante
E reacenda nesta noite a estrela de cada um
E ensine aos organizadores da morte
e ensine aos assalariados da morte
que um povo não se mata
como não se mata o mar
sonho não se mata
como não se mata o mar
a alegria não se mata
como não se mata o mar
a esperança não se mata
como não se mata o mar
e sua dança

Poema memórias do movimento sem terra

Luiz Otávio Ribas

O que eu digo ainda não fiz, e não vivi
Só vivi como a minha palavra
Mas quero dizê-la para ajudar a ter um fim

Memórias do movimento sem terra

Dedicado a Jacques Alfonsin

Depois que o ferro quente cantou
os que tiveram a sorte de voltar para contar
lembraram aos risos o zunido das balas
que voaram perto de suas orelhas.

- Um policial atingiu um padre - disse alguém -, mas foi na perna.

Foi quando uma criança se levantou com
os dois pés na cadeira e ordenou com o punho cerrado:

- Então vamos à luta acabar com esses fiadaputa!

Para gostar de escrever

Há muito tempo eu estou pensando em escrever uma postagem em nosso blogue para estimular noss@s leitor@s a serem cada vez mais autor@s. Como educador, tenho percebido que uma das barreiras para a criatividade de nossa geração é o medo - medo de ser criticad@ -, que Paulo Freire chamaria de "medo da liberdade". Escrevo, portanto, energizado pelo diálogo na oficina sobre "Direito insurgente", durante o 33º Encontro Nacional de Estudantes de Direito, que ocorreu dia 26 de julho, no campus da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa.

Oficina "Direito Insurgente" no 33º ENED, em João Pessoa, na UFPB

Levantando do chão num só impulso

Para quem não está acostumad@ a escrever, uma postagem de blogue é um bom começo. Já que pode ser curta e repleta de linques que direcionam @ leitor@ para "veredas que se bifurcam", como dizia Jorge Luis Borges. Um processo de criação desordenado pode ser facilmente organizado na linguagem dos blogues, alheia à linearidade e a longos períodos. Quem se dedica à escrita acaba por inventar labirintos inesgotáveis, com referências a outros textos e portas de saída para outros sítios.

Ser diret@, sem ser superficial.

Uma abordagem direta é preferível para quem quer comunicar-se com diferentes públicos, desde quem está acostumad@ com a leitura, até quem está navegando de passagem entre a leitura do correio eletrônico e a próxima mensagem na rede social. É preciso, por outro lado, evitar a superficialidade de artifícios para ganhar audiência, perdendo no conteúdo e na originalidade.

Em relação ao estilo, a criatividade precisa ser amparada por aquele que melhor atender à relação entre as expectativas imaginadas de quem vai ler e as habilidades de quem escreve. Fazer uma escolha na variedade da poesia, crônica, artigo de opinião, depoimento, notícia, relato, informe, carta, resenha, manifesto...

"É preciso não ter medo, é preciso ter a coragem de dizer" - Carlos Marighela

O melhor método é o que atender um caminho árduo que leva ideias ao público. Isto pode até inibir, mas também liberta a muit@s. Para isto, é preciso ter muito respeito com a palavra. Por que a palavra que corta feito navalha, como disse Belchior; é a mesma palavra que quebra uma esquina, como dizia Leminski. O desafio é contar a história de um povo com ele e para ele mesmo, como faz Lília Diniz.

Vamos! Teu rascunho já fez o segundo aniversário! Teu caderno já amarelou página por página! Tua vida de escritor@ é irreversível, inarredável, inevitável!

Algumas dicas preciosas

Tenha sempre uma folha à mão, as ideias não esperam seu registro para desaparecerem.

Escreva sem mais, dê asas ao seu inconsciente e reconheça-se durante a leitura do que escreveu.

Para ser simples e diret@, sem ser simplista, escreva como se estivesse falando; ou se preferir, grave o que falou e depois transcreva.

Nos momentos de insegurança, peça a alguém para ler antes de publicar.

O monopólio da advocacia

Por Luiz Otávio Ribas

Estava lendo a notícia "CCJ aprova projeto que obriga presença de advogados em ações trabalhistas" e comecei a pensar no monopólio da advocacia.

O Conselho Nacional de Justiça apresentou projeto de lei que busca tornar obrigatória presença de advogado no processo trabalhista. Esta obrigatoriedade seria uma garantia ao trabalhador para que não tivesse os seus direitos prejudicados, quando na ausência de assistência jurídica. Esta proposta escancara a relação mediada pelo Estado de legitimação da exploração do trabalhador, além de transbordar o projeto de monopólio da advocacia na assistência jurídica.

Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, desde 1943, durante o governo de Getulio Vargas, consta a possibilidade dos "empregados" e "empregadores" reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, e acompanharem as suas reclamações até o final (art. 791). As partes tem o direito de postular em juízo suas reclamações, sem a assistência jurídica de advogado. Na teoria do processo trabalhista, este é um princípio (o jus postulandi - direito de postular) que garante as partes o acesso direto ao Judiciário.

O Direito do trabalho, no Brasil, possui esta característica marcante: a contradição de uma lei que garante direitos aos trabalhadores, ao tempo que significa sua própria prisão, para postular em juízo somente aquilo que o Estado reconhece como seu direito.

A legislação trabalhista, como qualquer texto de lei, não é de conhecimento da maioria d@s brasileir@s. Esta possibilidade de estar em juízo sem advogado não é uma prática comum, na maioria dos Estados brasileiros, tampouco conhecida por tod@s. Estamos diante de um caso muito comum: a lei prevê um direito, mas que não é garantido, seja por desconhecimento da sociedade sobre a lei, seja da ineficácia do Estado em fazer valer este direito na prática. 

Chega o momento da necessária crítica ao Estado, que legitima a exploração do trabalhador. Se este tem a possibilidade de acionar o Judiciário sem a necessidade de advogado, mas não sabe disso - tampouco o Estado o informa de maneira eficaz -, trata-se de uma omissão. Este não é um caso único, a maior parte das pessoas não tem conhecimento sobre seus direitos, de uma maneira geral. O Estado não trabalha a educação jurídica de forma satisfatória, assim como nossos índices de analfabetismo e baixa escolaridade são alarmantes para um país em desenvolvimento. Ainda, o Estado não oferece a assistência jurídica necessária para garantir o princípio do jus postulandi, que poderia ser prestada pel@s funcionári@s da Justiça do Trabalho, por exemplo. Pelo contrário, o Estado não oferece este serviço de maneira satisfatória, assim como quer conferir a@s advogad@s a exclusividade para atender a esta fução.

Este projeto de lei está relacionado a um projeto maior de monopólio da advocacia na assistência jurídica. Somente @s advogad@s poderiam prestar assistência juridica, pois seriam indispensáveis na administração da justiça. Este projeto é prejudicial para os trabalhadores. No Brasil de ontem, na década de 1940, era comum estar em juízo sem a presença de advogad@, fosse no processo penal, no processo civil, inclusive no trabalhista. Eram comuns os rábulas, que eram pessoas que advogavam, prestavam assistência jurídica, mas não eram advogados, tampouco tinham concluído a educação formal em Direito. Ainda hoje, é comum, principalmente no interior do Brasil,a atuação de militantes de movimentos sociais na assistência jurídica, mas que não concluíram a educação formal em Direito, ou então, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. São rábulas, que aqui chamamos de "juristas leigos". Existem grupos de assessoria jurídica popular que organizam e buscam qualificar este trabalho. São os trabalhadores que se auto-organizam para estar em juízo, seja para postular algum direito, seja para resistir contra as arbitrariedades do Estado. 

Por outro lado, não é comum esta organização no processo trabalhista, principalmente pela forma como os sindicatos de empregados prestam assistência jurídica. @s advogad@s dos sindicatos precisam atuar de maneira satisfatória a garantir o acesso dos trabalhadores ao Judiciário, para reclamarem seus direitos. É de conhecimento geral, que este não estão desempenhando satisfatoriamente esta função de orientação e assistência jurídica a toda a classe trabalhadores. Porque o número de reclamações é muito inferior ao número de trabalhadores que tem seus direitos sonegados. 

Finalmente, sou contra este projeto de monopólio da advocacia na assistência jurídica, principalmente na área trabalhista. É necessário garantir que @s trabalhador@s possam estar em juízo sem advodgad@, para que a autorganização da classe possa avançar, inclusive na assistência jurídica. Por outro lado, @s advogad@s precisam se organizar para a assessoria jurídica popular da classe trabalhadora.

Luiz Otávio Ribas

Disponibilizo a referência dos textos publicados por aqui e em outros lugares.

Artigos

"Assessoria jurídica popular universitária"
Publicado na Revista Captura Críptica


"Assessoria jurídica popular universitária e a formação de uma cultura política participativa no Brasil"
Publicado na Revista Sociologia Jurídica


"Assessoria jurídica popular universitária: uma metodologia para a educação popular em direitos humanos"
Publicado no II Seminário Internacional do PROEALC



"Assessoria jurídica popular universitária e educação popular em direitos humanos com movimentos sociais"
Publicado no Congresso Latino-americano do NEPE-UFSC


"Jacques Távora Alfonsin"
Publicado na Revista Captura Críptica


Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito. 
Publicado na página do MST




Pesquisas


"Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos: o diálogo emancipatório entre estudantes e movimentos sociais (1988-2008)"
Monografia de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul


"Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".
Dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina




Postagens

Tradução de El árbor, el río, el hombre - de Atahualpa Yupanqui

Depois de muito procurar não consegui encontrar a letra inteira desta música, tampouco a tradução. Assim, resolvi traduzir junto com o Jandir Santin. Deixamos nossa contribuição para a rede mundial e para a cultura latino-americana!

"A árvore, o rio, o homem"
Versão traduzida: Luiz Ribas e Jandir Santin

A árvore já cortada
não a crave na terra
porque sua copa seca
não enganará os pássaros

O rio que corre
não lhe levante diques
porque no ar livre
cavalgarão as nuvens

Ao homem desterrado
não lhe fale de sua casa
À verdadeira pátria
Caro está pagando

A árvore já cortada
O rio que corre
O homem desterrado
Caro estão pagando

De tanto viver entre pedras
Eu cria que conversavam
Vozes não as senti nunca
Mas a alma não me engana

Algum "algo" hão de ter
Ainda que pareçam caladas
Não de balde tem enchido deus
de segredos a montanha

Algo se dizem as pedras
A mim não me engana a alma
Tremor, sombra ou que sei eu!
Igual que se conversavam

Oxalá pudera um dia
Viver assim: sem palavras



"El árbor, el río, el hombre"

Al árbol ya cortado
no lo claves en tierra
porque su copa seca
no engañará a los pájaros

Al río que discurre
No le levantes diques
Porque en el aire libre
Cabalgarán las nubes

Al hombre desterrado
No le hables de su casa
La verdadera patria
Caro la está pagando

El árbol ya cortado
El río que discurre
El hombre desterrado
Caro lo están pagando

Tanto vivir entre piedras
Yo creí que conversaban
Voces no he sentido nunca
Pero el alma no me engaña

Algún "algo" han de tener
Aunque parezcan calladas
No de balde ha llenau dios
De secretos la montaña

Algo se dicen las piedras
A mi no me engaña el alma
Temblor, sombra o que se que yo!
Igual que si conversaran

Malaya pudiera un día
Vivir así: sin palabras


Poema de Julio Cortázar "El árbor, el río, el hombre", mais letra de Atahualpa Yupanqui "Las piedras"; música “El Testamento de Amelia” melodía anónima catalana; interpretado por Atahualpa Yupanqui.

Oficina em Blumenau com movimento estudantil de luta

A convite dos estudantes do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade de Blumenau – FURB, estivemos eu e o companheiro Professor Ricardo Pazello neste final de semana realizando oficina sobre “Teoria e prática da assessoria jurídica universitária: metodologia para o trabalho popular”, no interior de Santa Catarina.
A atividade ocorreu na tarde de sábado com a participação de cerca de 20 estudantes. Foram apresentadas diferentes maneiras de praticar a assessoria jurídica universitária, entre teatro do oprimido, educação popular, pesquisa-ação e assessoria jurídica popular, especificamente.
Diferentes motivos levaram os estudantes para a atividade, como a preocupação com a teoria e a crítica fora da sala de aula, a possibilidade de um direito popular nas comunidades, o tema dos movimentos sociais, a prática jurídica e as políticas públicas. Entre os presentes surgiram algumas idéias de trabalho em Blumenau, como com os atingidos pelos desastres, os moradores de rua, aqueles que utilizam transporte público, artistas independentes, mulheres vítimas de violência e estagiários em condições irregulares.

Débora Ferrazo, convidada de honra do teatro fórum.

No final, algumas conclusões da atividade foram sobre a da necessidade de ações dialógicas, que envolve atingir e ser atingido pelas comunidades que se quer trabalhar. Também a necessidade fundamental de “permitir” a fala do outro. Tod@s ficaram empolgados em iniciar um grupo na FURB. Se depender da fibra do movimento estudantil de Blumenau o futuro da assessoria universitária está garantido. Na noite anterior houve manifestação pela federalização da Universidade de Blumenau - que é uma autarquia municipal - em que participaram cerca de 5.000 pessoas, inclusive muitos dos que estavam na oficina.

Para um histórico da advocacia popular no Brasil

Como parte do relato da atividade realizada pelo Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de junho, na sede da Fundação Ford, apresento um pequeníssimo esboço de "histórico da advocacia popular no Brasil".

Por Luiz Otávio Ribas

Mariana Trotta apresenta os objetivos do encontro.

A advocacia pode ser dividida, abstratamente, em pública, privada e popular. A advocacia pública está situada em nossa Constituição Federal como os advogados do Estado brasileiro, como os procuradores dos estados, das fundações, como a FUNAI, e das autarquias, como o INCRA. Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são vistos como auxiliares da justiça, mas também exercem funções típicas da advocacia, embora os promotores estejam proibidos de exercê-la, por lei, esta se refere somente à advocacia privada. Os defensores públicos são funcionários públicos pagos pelo Estado para advogarem para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do processo judicial. A advocacia privada reúne todos os inscritos na OAB que se dedicam à advocacia tradicional ou à inovadora.  Os advogados e advogadas populares atuam com movimentos sociais no apoio a causas políticas judicializadas, mas também com projetos de formação, educação popular e comunicação. A assessoria jurídica popular inclui a advocacia popular, a assessoria universitária e a assessoria militante.
No Brasil, advogados e advogadas populares atuaram e atuam, na “redemocratização”, no apoio às práticas jurídicas insurgentes, por meio de serviços jurídicos alternativos.
Destacam-se os grupos de advocacia popular no Brasil, entre outros:
– Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), de Recife, Pernambuco, fundada em 1981;
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), de Salvador, Bahia, fundada em 1982;
– Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP), do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, que trabalhou de 1986 a 2002;
– Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), atua em todo o território nacional, fundada em 1995;
– Acesso – cidadania e direitos humanos, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, fundada em 1996;
– Terra de Direitos, com trabalhadores em Curitiba-Paraná, Recife-Pernambuco, Santarém-Pará, e Brasília-Distrito Federal, fundada em 2002;
– Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, do Rio de Janeiro-Rio de Janeiro, fundada em 2007.
A experiência na resistência à ditadura encaminhou diferentes concepções de advocacia:
- advocacia pública nas procuradorias dos Estados, autarquias e fundações – como os exemplos de Miguel Baldez, que foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Jacques Alfonsin, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Carlos Frederico Marés, que foi procurador do INCRA e da FUNAI;
- advocacia tradicional com movimentos sociais – ligada principalmente aos movimentos sindicais, na defesa coletiva de categorias profissionais, como Tarso Genro. Mas também advogados de grandes escritórios que atuam na defesa de militantes, como Nilo Batista;
- advocacia inovadora com movimentos sociais e sindicatos – estão reunidas várias propostas como advocacy, advocacia por uma causa, litigância internacional, entre outras – como a Conectas e a Justiça Global;
- advocacia popular – com movimentos sociais, seja na militância direta ou com autonomia em relação aos movimentos assessorados, com participação na formação e com atividades de educação popular – como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares;
- advocacia de juristas leigos – militantes de movimentos que atuam na defesa processual ou com atividades de formação e educação popular. Estão como exemplos inúmeros militantes de movimentos de luta pela terra, por moradia, do movimento indígena, movimento quilombola, movimentos de mulheres, entre outros – como os projetos de educação jurídica popular da AATR e da Themis;
- advocacia de estudantes – os projetos de assessoria universitária, os escritórios modelos, entre outros – como a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária, o programa Pólos de Cidadania, da UFMG, e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, da UnB.
Duas questões podem ser usadas para problematizar esta classificação. Quais destes grupos estão identificados com a assessoria jurídica popular? Também, quais destes grupos de assessores estão preocupados com a insurgência?

A desnecessidade histórica do Direito

Ulysses Guimarães e a Constituição Cidadã

Por Luiz Otávio Ribas

A visão que alguns intelectuais de outras disciplinas, como a História, tem em relação ao Direito é de desprezo. Uma vez que priorizam análises sobre o Estado, a organização política e o poder. Neste sentido, ao se constatar a marginalidade do discurso e cultura jurídicas percebe-se o quanto análises de totalidade precindem das reflexões próprias da "ciência" jurídica. Também podem demonstrar o quanto se supervaloriza o Direito em análises próprias dos "cientistas" do Direito.
Por outro lado, as pesquisas de teoria do direito não podem ser desprezadas, pela sua especificidade e contribuição original - principalmente em Hans Kelsen. A positivação, positividade e afirmação do Direito são passos decisivos na demarcação do conceito do que se pretende estado de Direito, ou Estado de Direito.
Um bom exemplo desta importância está no estudo da Assembléia Nacional Constituinte de 1987 e da política de reforma agrária. Em 1987, as classes-que-vivem-do-trabalho no campo, burgueses e latifundiários perderam a oportunidade de firmar por meio da lei um acordo político de convivência. Seria a positivação da propriedade como um direito e o seu efetivo cumprimento da função social. O que houve foi a previsão legal deste acordo, que não ocorreu de fato. Na realidade, a classe dos latifundiários interpôs sua força bruta e manipulação por lobbies (negociatas). Os anos seguintes foram de muita violência no campo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A violência foi consequência das graves desigualdades sociais, péssima distribuição de terra, costume de arbitrariedade pelo Estado, força bruta dos latifundiários e o exercício da desobediência civil violenta fundada na política de ocupação de terra de movimentos sociais.
Grupos como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, foi precursor da contestação ao Estado brasileiro pela insuficiência da sua política de Reforma Agrária. Esta que fora enterrada na constituinte de 1987 pelos movimentos sociais de extrema-direita, como a União Democrática Ruralista (UDR), fundada em 1985, e a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), fundada em 1960.
Neste ponto é necessário reivindicar pela teoria do direito o limite da lei defendido pela burguesia. Justamente porque, naquela ocasião, este limite foi esgaçado por classes conservadoras que não correspondem ao mínimo de acordo necessário para serem aceitos na democracia. Esta pode oferecer uma organização política que exclua estes setores "feudais" e totalitários. A luta pelo que está garantido em lei significa manter o acordo político de participação no espaço democrático.
O discurso do direito é fugaz por não se garantir historicamente. Quando as circunstâncias políticas tornam insuportável o Estado de Direito este é o primeiro a cair: por ato brutal de acirrar as desigualdades, ou por ato revolucionário de libertar pela igualdade.

Ler ainda:
Artigo "UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987", publicado na Revista Digital " Em Debate", do Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC, n. 5, 2011.

Os direitos humanos e sua incompreensão

Por Luiz Otávio Ribas

Algumas pessoas tem dificuldade para compreender as idéias de direitos humanos e Estado de Direito. Partem de pressupostos indefinidos por qualquer teoria, doutrina ou ideologia política. Estes abandonaram a reflexão e seguem acreditando que seus devaneios continuam legitimados por um argumento de autoridade ou outro subterfúgio de uma sociedade desigual e desconhecida.

Desigual porque estamos divididos entre os muitos que lutam para comer e os pouquíssimos que atuam para continuarem onde estão. Desconhecida porque estas relações antes referidas estão todas encobertas, principalmente pela morte de teorias antigas que foram “assassinadas” em um epistemicídio de nota de rodapé. Muitos não perdem tempo explicando o porquê do abandono da análise concreta da realidade. Pouquíssimos o fazem e seguem sendo desrespeitados, como antigamente. E a sociedade do conhecimento também segue desigual e desconhecida.

O conhecimento popular é desrespeitado em jornais, revistas, canais de televisão, de rádio, por muitos dos entendidos intérpretes da opinião pública e analistas sociais. Os intelectuais brasileiros precisam buscar espaço na mídia aprendendo a língua do povo, o português falado, aquele mesmo que sofre preconceito lingüístico. Enquanto não o fizermos, Alborghetti, entre outros, continuarão sendo referências mortas na discussão dos direitos humanos, e o “Capitão Nascimento” da vida real analista da segurança pública. Vamos falar a língua da academia, do jornal e do povo, nenhuma lembra a outra.

O preconceito com a linguagem popular e a falta de referências políticas definidas trazem argumentações que beiram a mágica do absurdo. Escutei que defesa do Estado de Direito é a manutenção da ordem, mesmo que contra a Constituição. Escutei que os direitos humanos são fracos porque aqueles que os defendem estão preocupados apenas com os bandidos. Qual a ideologia política de alguém que acredita que a Constituição precisa ser desrespeitada em situações de extrema urgência e necessidade? E aquele que acredita que os direitos humanos não servem porque existem pessoas que o defendem, de uma maneira errada, sob um determinado ponto de vista? Só consigo chegar a mesma conclusão, a cada debate, a cada comentário: são todos seguidores de Carl Schmitt e do Estado de Exceção. Ninguém está disposto a aceitar verdadeiramente o pressuposto de universalidade dos direitos humanos.

 Enquanto abdicarmos da reflexão crítica e em situarmos no debate nossas posições políticas continuaremos perpetuando a lógica do absurdo. Assim, me posiciono. Defendo, estrategicamente, o Estado de Direito e os direitos humanos, numa perspectiva social e democrática (e não social-democrata), apenas para dialogar com a direita brasileira. Se conseguirmos convencer a direita a assumir-se ideologicamente durante este debate poderemos evitar muita dor de cabeça, e aprender a ignorar quem não é nem mesmo de direita.

O Brasil vai parar

Um exemplo simples. Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada querem reivindicar seus direitos por meio de uma greve. A greve voltou a ser um direito constitucional, desde 1988. O governo utiliza sua polícia e seus aparelhos midiáticos para criminalizar a greve dos servidores públicos. Suspende-se o direito constitucional para estes, legitima-se pela lógica do absurdo: greve é baderna, eles exageraram, ou outros argumentos sem linha política definida. Quem perde com isto é a opinião pública, que precisa refletir e construir sua visão com base nisso – o argumento da autoridade da exceção. Trabalhadores da iniciativa privada fazem uma das maiores greves da história. Motivos para comemorar? Os intérpretes de plantão dirão: veja quanto prejuízo econômico, veja que irresponsabilidade.

Num Estado de Direito precisamos de greve e de direitos humanos, é difícil entender por quê? Por fim, tuito: O dia que os dogmáticos defenderem o direito de greve a história acabou, como queria Fukuyama.

Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito

Publicado na página do MST em 24 de maio de 2011.

Por Luiz Otávio Ribas*
Professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR)

A luta é pra valer!

O estudante de direito cumpre função essencial em nossa sociedade. Aquele que pensa o Estado e a organização política na perspectiva da sua forma jurídica, também conjuga a teoria sobre as práticas jurídica que surgem no contexto social. Durante o curso de graduação é possível agir para compreender e transformar a teoria e as práticas por meio de atividades de extensão com a assessoria jurídica universitária.
É certo que o estudante necessita encontrar tempo em seus afazeres diários - de assistir aulas, leituras, estágio, trabalhos de pesquisa -, com as reuniões políticas. Como as que preparam atividades de formação, entre os estudantes e com os trabalhadores nas comunidades em que se trabalha. O movimento de assessoria universitária está muito envolvido com projetos de educação popular, com base em Paulo Freire, para proposição de uma nova metodologia para repensar o direito, o Estado e a política.
Nas faculdades brasileiras hoje existem pelo menos dois grupos nacionais de articulação do movimento estudantil: a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU) e a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), ambos fundados em 1996. O primeiro dedica-se à articulação dos projetos de educação popular e o segundo à articulação do movimento estudantil de área (que organiza setorialmente a política da União Nacional de Estudantes - UNE), ambos realizam encontros nacionais e regionais para estimular a extensão.
A extensão inspirada na assessoria jurídica universitária é proposta pela RENAJU, que defende uma aplicação da assessoria jurídica popular nas faculdades, centros universitários e universidades em todo o Brasil.
A assessoria jurídica popular, amplamente concebida, consiste no trabalho desenvolvido por advogados populares, estudantes, educadores, militantes dos direitos humanos em geral, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação popular com movimentos sociais; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade; seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos, políticos e da conscientização.
É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje, por advogados, estudantes e militantes de direitos humanos, voltada para a realização de ações para o acesso à justiça, num trabalho que mescla assistência jurídica e atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com grupos e movimentos populares.
A extensão com a assessoria jurídica universitária representa um projeto de formação política do educador popular, que pode atuar junto com movimentos populares da cidade e do campo. As demandas dos movimentos precisam ser pensadas nos projetos de pesquisa na universidade, embora os problemas do povo brasileiro ainda precisem dividir espaço num currículo ainda muito dedicado ao estudo patrimonialista do direito.
Os conflitos coletivos precisam ser traduzidos para a linguagem difícil da dogmática jurídica, para ser refletida em argumentação nas muitas ações judiciais que criminalizam muitas lutas legítimas em nosso país. A crítica dos movimentos populares precisa alimentar a teoria crítica do direito, para empoderar teses acadêmicas e protestos de rua.
Na música "O colono", o cantor gaúcho Teixeirinha propõe o estudo numa faculdade, para que com o "Dr" se chegue na roça, se repare lá quanta dificuldade e que se faça algo por nossos colonos. Que este sentido seja apropriado por todos os estudantes de direito do Brasil, principalmente aqueles que hoje estão engajados na militância estudantil e mesmo nos movimentos populares.

Teixeirinha, cantor popular, passo-fundense com o coração.

* Luiz Otávio Ribas, professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR), pesquisador na área de sociologia jurídica dos temas direito insurgente e assessoria jurídica popular, mestre em "filosofia e teoria do direito" pela UFSC, especialista em "direitos humanos" pela UFRGS/ESMPU, tendo participado como assessor estudantil dos grupos CAJU Sepé Tiaraju (Passo Fundo-RS) e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Florianópolis-SC). Contato: https://twitter.com/@luizotavioribas(Twitter).