Triplo carpado é a constituinte!

Luiz Otávio Ribas

Sempre me incomodou a frase "o mundo é dos espertos".

Não é de hoje que me revolta o uso de regras de procedimento para inviabilizar o argumento contrário. Um exemplo clássico é alguém que por ter depositado centavos a menos perde todo um processo na justiça. Algo suficiente para frustrar qualquer estudante iludido com o direito, ou levantar as antenas dos psicopatas sociais. Ainda não me decidi de que lado estou, mas o Eduardo Cunha e o Fernando Henrique Cardoso estão certamente bem decididos.
O regimento interno do Congresso Constituinte de 1987 foi escrito por FHC, junto com outros espertos, que criaram um emaranhado de regras contraditórias que geraram um buraco negro. Explico: na discussão sobre um substitutivo e o sumiço de um parlamentar na hora H da votação da reforma agrária, Edson Lobão - garoto esperto - deu mais uma rasteira com base no "claríssimo" regimento. A questão é que o regimento não previa nada, abrindo um vácuo e a possibilidade de se decidir qualquer coisa. Com esta omissão, proposital ou não, a reforma agrária foi parar no espaço sideral.
Eduardo Cunha parece ter aprendido esses "paranauês" para levar adiante a votação do financiamento empresarial de campanha e da redução da maioridade penal. Antes que alguém pudesse pensar que se tratava de uma grande sacanagem veio a simpática frase "foi um salto triplo carpado hermenêutico" - agora com a benção do STF. Eu, que ouvi muitas vezes que a nossa proposta de constituinte para reforma política era golpista finalmente entendi: "o mundo é dos espertos, dos espertos".

O ginasta e astronauta FHC: "- O PSDB quer uma nova eleição, não um golpe". 

Pedro Martins sobre a reforma agrária no contexto amazônico

Monografia de Pedro Sérgio Vieira Martins,  mestrando na UFPA, com o título “Os instrumentos de regularização fundiária na política de reforma agrária e a aplicação do princípio da justiça social no contexto amazônico”, do curso de graduação em Direito na Universidade Federal do Pará, defendida em 2011.

RESUMO

A presente monografia visa discutir o tema da Política de Reforma Agrária no Brasil e na Amazônia, destacando sua origem colonial, os marcos legislativos e variações econômicas que predominaram na distribuição dessas terras, além de ressaltar as principais tendências políticas atuais da reforma agrária, baseada num determinado modelo de uso e comércio da terra.

Palavras-chaves: Amazônia; Direito a Terra; Mercado; Regularização Fundiária; Reforma Agrária 

A desnecessidade histórica do Direito

Ulysses Guimarães e a Constituição Cidadã

Por Luiz Otávio Ribas

A visão que alguns intelectuais de outras disciplinas, como a História, tem em relação ao Direito é de desprezo. Uma vez que priorizam análises sobre o Estado, a organização política e o poder. Neste sentido, ao se constatar a marginalidade do discurso e cultura jurídicas percebe-se o quanto análises de totalidade precindem das reflexões próprias da "ciência" jurídica. Também podem demonstrar o quanto se supervaloriza o Direito em análises próprias dos "cientistas" do Direito.
Por outro lado, as pesquisas de teoria do direito não podem ser desprezadas, pela sua especificidade e contribuição original - principalmente em Hans Kelsen. A positivação, positividade e afirmação do Direito são passos decisivos na demarcação do conceito do que se pretende estado de Direito, ou Estado de Direito.
Um bom exemplo desta importância está no estudo da Assembléia Nacional Constituinte de 1987 e da política de reforma agrária. Em 1987, as classes-que-vivem-do-trabalho no campo, burgueses e latifundiários perderam a oportunidade de firmar por meio da lei um acordo político de convivência. Seria a positivação da propriedade como um direito e o seu efetivo cumprimento da função social. O que houve foi a previsão legal deste acordo, que não ocorreu de fato. Na realidade, a classe dos latifundiários interpôs sua força bruta e manipulação por lobbies (negociatas). Os anos seguintes foram de muita violência no campo, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A violência foi consequência das graves desigualdades sociais, péssima distribuição de terra, costume de arbitrariedade pelo Estado, força bruta dos latifundiários e o exercício da desobediência civil violenta fundada na política de ocupação de terra de movimentos sociais.
Grupos como o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), fundado em 1984, foi precursor da contestação ao Estado brasileiro pela insuficiência da sua política de Reforma Agrária. Esta que fora enterrada na constituinte de 1987 pelos movimentos sociais de extrema-direita, como a União Democrática Ruralista (UDR), fundada em 1985, e a Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), fundada em 1960.
Neste ponto é necessário reivindicar pela teoria do direito o limite da lei defendido pela burguesia. Justamente porque, naquela ocasião, este limite foi esgaçado por classes conservadoras que não correspondem ao mínimo de acordo necessário para serem aceitos na democracia. Esta pode oferecer uma organização política que exclua estes setores "feudais" e totalitários. A luta pelo que está garantido em lei significa manter o acordo político de participação no espaço democrático.
O discurso do direito é fugaz por não se garantir historicamente. Quando as circunstâncias políticas tornam insuportável o Estado de Direito este é o primeiro a cair: por ato brutal de acirrar as desigualdades, ou por ato revolucionário de libertar pela igualdade.

Ler ainda:
Artigo "UDR E TFP: A Força bruta que enterrou a reforma agrária na constituinte de 1987", publicado na Revista Digital " Em Debate", do Laboratório de Sociologia do Trabalho da UFSC, n. 5, 2011.

Fabiana Cristina Severi e a luta pela terra

Artigo "Experiências na luta pela terra e por direitos entre assentados rurais", da Profa. Fabiana Cristina Severi, da Turma Especial Evandro Lins e Silva (UFG), e do Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, da FFCLRP/USP.

Resumo:
O presente texto é proveniente do nosso trabalho de tese de doutorado, em que buscamos analisar as histórias de vida dos assentados, de modo a verificar as mudanças que eles percebem em suas subjetividades em razão da luta pela reforma agrária. Destacamos, aqui, especialmente as mudanças que os assentados percebem sobre suas concepções de direitos, participação política e cidadania. Buscamos compreender tais elementos em meio às narrativas sobre o processo de engajamento dos assentados na luta, a percepção que têm acerca dos demais atores presentes nesse campo social, como se sentem hoje e como veem o futuro no assentamento.

Visite a nossa biblioteca digital.

Cinema e Luta no Campo

Essa semana gostaria de indicar a todos e a todas o pequeno documentario produzido pela Brigada AudioVisual da Via Campesina chamado "Nem um minuto de Silêncio".O documentário analisa os acontecimentos que levaram ao assassinato do camponês Valmir Mota Keno, em outubro de 2007 no interior do Paraná, por uma milícia armada contratada pela transnacional Syngenta Seeds. Keno e mais 20 agricultores foram assassinados no Paraná nos últimos dez anos lutando pela terra e por uma vida digna para os camponeses. 22':54".

Um documentário curto e perfeito para iniciar os debates sobre a Questão Agrária no país ou sobre o Poder das Trasnacionais e dos Alimentos Transgeneros. O documentario pode ser encontrado no site Armazén da Mémoria do MST ou no YouTube.

Gostaria de anúnciar também que estão abertas as inscrições para o V EIVI do Recôncavo Bahiano, para maiores informações é só mandar um e-mail para eivibahia@gmail.com .

Aqui segue o link do Documentario "Nem um minuto de Silêncio"
http://www.youtube.com/watch?v=WR80MuXHXIA

SAJU-CE e o Plebiscito popular

Neste vídeo, o pessoal do SAJU-CE, junto com o Comitê da Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra, abordam cidadãos na Praça do Ferreira, centro da cidade de Fortaleza.

As falas ratificam e problematizam a posição dos organizadores do Plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra, que propõe a emenda ao artigo 186 da Constituição Federal, para o cumprimento da função social da propriedade.

Conforme a Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a primeira etapa foi de abaixo-assinados para colher assinaturas de apoio ao plebiscito que pretende apresentar a emenda à constituição. O resultado será divulgado nos dias 18 e 19 de outubro.

Entrevista com o Jacques Alfonsin

Destacamos a entrevista concedida por Jacques Alfonsin a página do IHU, da Unisinos, intitulada "Reforma agrária e limitação da propriedade: requisitos para a justiça no campo".

Nosso companheiro levanta sua voz para lembrar a tod@s da importância do plebiscito que movimentos e organizações sociais vem se empenhando em encaminhar para a discussão e implementação pela sociedade brasileira.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 6

A discussão sobre a Reforma Agrária volta a ser pauta em nosso país, uma vez que está em andamento a CPI do MST, assim como está em discussão a revisão dos índices de verificação da produtividade de propriedades rurais.

Neste contexto, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin apresentam suas opiniões a respeito do debate travado em âmbito nacional entre Plínio de Arruda Sampaio e Zander Navarro. O primeiro é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, dirigente do PSOL e um dos fundadores da Renaap. O segundo é professor de sociologia na UFRGS.

No artigo divulgado no Instituto Humanitas, em 22 de dezembro de 2009, A reforma agrária e o MST, entre teses destrutivas e os direitos que cabem às/os sem-terra, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin pontuam uma defesa necessária do MST, num ano que foi marcado por perseguições no âmbito da promotoria, da polícia, do judiciário, da imprensa e também da academia.


Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de dezembro de 2009
"As duas novas reformas agrárias". Artigo na Folha de São Paulo.

Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de março de 2009

Lula e a crise. 'Mais perdido do que cego em tiroteio'. Entrevista especial com Plínio de Arruda Sampaio

Entrevista com Zander Navarro de 21 de abril de 2009, ''Faz sentido ainda uma política de Reforma Agrária regional. O que não faz sentido é a política de Reforma Agrária nacional''. Entrevista especial com Zander Navarro

Texto "Mobilização sem emancipação" de Zander Navarro, na coletânea "Reiventando a emancipação social" de Boaventura de Sousa Santos