Por uma práxis feminista da AJP

Hoje, a Coluna AJP na Universidade finaliza o ciclo de publicações dos textos formulados para a tópica Assessoria Jurídica Popular, realizada em 2014 na UFPR, com um manifesto elaborado por Rafaela Pontes de Lima, graduada em direito pela UFPR, antiga participante do MAJUP – Isabel da Silva e advogada popular. Nele, a discussão versa sobre as interpretações, explicações e desafios nascidos da constatação de uma característica notada na maioria das AJUPs: a maioria feminina nesses espaços. Dessa avaliação, surgem importantes aspectos que devem ser considerados por qualquer tipo de militância que se pretenda radicalmente libertadora.

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Por uma práxis feminista da AJP

Rafaela Pontes de Lima

Sempre me chamou a atenção, o fato de serem, as AJUPs, em sua grande maioria, compostas majoritariamente por mulheres.

Intrigada, comecei a especular, em conjunto com outras companheiras extensionistas, sobre as possíveis explicações para este fenômeno. Fiz uma comparação mental entre a dinâmica do movimento estudantil tradicional, em que há uma presença mais massiva de indivíduos do gênero masculino, e a das AJUPs, que se apresentam ou se apresentaram, a certa época, como “alternativa’’ a ele. As explicações para as diferenças são muitas e passam pela própria leitura da sociedade e concepção do papel dx estudante no contexto da luta classes.

Não me atenho, porém, a tais explicações, a minha intenção é tentar, a partir delas, entender porque as mulheres, em geral, preferem ou tem maior representatividade no espaço da AJUP do que no movimento estudantil tradicional. A diferença das falas para mim é o que mais chama a atenção. Aquelas feitas no contexto do movimento estudantil tradicional possuem um caráter quase que demagógico, sendo, em geral, falas bastante abstratas, pouco propositivas, porém bem estruturadas e “bonitas’’. Os homens, principalmente quando se trata de assembleias ou reuniões ampliadas, assumem, em geral, o microfone. Em contraposição, nas reuniões da AJUP as falas são bem mais encaminhativas e concretas, havendo uma maior equidade na sua distribuição entre homens e mulheres. Para mim, há forte ligação entre este fenômeno e o da divisão do espaço entre o privado e o público, este último destinado aos homens e o primeiro às mulheres, ainda que a dominação masculina se exerça em ambos. Talvez isso também sirva de explicação para o fato de a AJUP, em geral, não possuir uma atuação mais efetiva dentro da Universidade, nutrindo uma certa aversão à política acadêmica. Claro que há diversos outras explicações para esse fenômeno, estou apenas levantando mais uma. Nossa atuação, em termos gerais, se dá na comunidade, na associação, na escola, a opção é pelo trabalho de base, mais ligado ao doméstico, portanto, mais familiar e confortável às mulheres, cujas subjetividades foram moldadas, pelo patriarcado, para esse tipo ambiente. O que eu observo é que muitas meninas que ingressam na AJUP, depois de um certo tempo, empoderadas pela própria prática extensionista, passam a participar também do movimento estudantil tradicional. O ingresso de mulheres no Movimento Estudantil tradicional, porém, não altera o seu caráter notadamente masculino. Explico, o masculino, ligado ao ideário moderno de racionalidade, em oposição ao feminino, ligado, em geral, à natureza, ao irracional, é sobremaneira valorizado nesse ambiente. Se sua fala não for bem estruturada, se você não argumentar de forma lógica, se você não controlar o seu emocional, se não demonstrar segurança e certeza, ela não será ouvida. Como as mulheres, em geral, não são incentivadas a agirem deste modo -pelo contrário- a maioria delas não consegue se inserir em espaços como esse. A AJUP, por outro lado, por adotar a proposta da educação popular, tende a valorizar outras formas de expressão que não as estritamente racionais. Isso poderia nos ajudar a compreender também o porquê de os homens se dedicarem mais à pesquisa e as mulheres à extensão. Os homens, devido à criação que recebem, tendem a querer apreender a realidade e racionalizá-la, elaborando teorias, fórmulas, para explicá-la e, deste modo, dominá-la. As mulheres, por outro lado, não sentem esta necessidade. Não precisamos de teoria alguma para justificar nossa militância. Nós sentimos, sofremos com o sofrimento do outro e é isso que nos impulsiona a agir sobre a realidade para transformá-la. Não que não sintamos a necessidade de nos formar teoricamente, mas esse não é o fim mas o meio para a nossa atuação prática.

Não quero dizer, com isso, que não devamos incentivar a produção teórica nas AJUPs, pelo contrário, creio ser ela importante inclusive para fins de registro, acúmulo do coletivo (marcado pela rotatividade dos seus membros) e troca de experiências. Não ignoremos, todavia, que o impulso inicial, que nos leva a ingressar na militância, não é, e não deve ser, algo racional. Devemos manter e cultivar esse sentimento de alteridade e de indignação com as injustiças de nossa sociedade, pois é ele que nos move e nos dá forças para lutar. Daí a importância das místicas, das sensibilizações, tão desprezadas principalmente por nossos companheiros homens.

AJUP e a formação contra hegemônica no direito

Continuando a publicação de textos produzidos na disciplina tópica “Assessoria Jurídica Popular”, ministrada no primeiro semestre de 2014, na Universidade Federal do Paraná, por Ricardo Pazello, apresentamos um texto de Kamila Anne Carvalho da Silva, graduada em direito pela UFPR e integrante do MAJUP Isabel da Silva. Nele, abordam-se as possibilidades de uma formação contra hegemônica no direito, a história e a composição das universidades brasileiras e os conflitos entre a organização das AJUPs estudantis e os cursos jurídicos, além de discutir meios de resistência e possíveis contraofensivas da AJUPs dentro das universidades.

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AJUP e a formação contra hegemônica no direito

Kamila Anne Carvalho da Silva

A Universidade brasileira sempre foi um espaço elitizado, surgiu pública e gratuita para que toda a sociedade dividisse os custos da formação intelectual das elites (o que não implica que não deva ser pública e gratuita). O curso de direito, um dos primeiros a surgir e até hoje um dos mais "tradicionais", foi instituído para formar a administração do novo Estado Nação que surgia, portanto reservado exclusivamente para os filhos dos grandes latifundiários.

De lá pra cá a Universidade mudou, mas não estruturalmente. O curso de direito tornou-se um pouco mais permeável aos trabalhadores e trabalhadoras, ainda que estes e estas estejam prioritariamente nas pequenas faculdades e centros universitários de qualidade duvidável. Políticas públicas como o sistema de cotas, vestibulares indígenas e as recentes turmas do PRONERA, além da abertura de cursos noturnos, tornaram os cursos de direito das universidades públicas um pouco, bem pouco, mais acessíveis. No entanto, o conteúdo do curso tem a mesma função que dos primeiros cursos de direito, defender os interesses da elite do alto da legitimidade universitária. E faz pouca diferença se o curso é um dos ditos "críticos", a sala de aula não é capaz de nos fazer refletir a quem serve esse direito que estudamos. Além disso, a lógica universitária mantém rígida a hierarquia entre professor — aquele que detém o conhecimento — e aluno — aquele a quem, como a própria etimologia da palavra diz, falta a luz do conhecimento. Assim, cabem aos, e as estudantes apenas reproduzir.

Nesse sentido, a Assessoria Jurídica Popular se coloca como um espaço de produção de saber contra hegemônico dentro da Universidade, já que se propõe a refletir a quem serve o direito e o conhecimento universitário e a agir concretamente na realidade, ainda que dentro de suas limitações. Se pautando pelas demandas coletivas populares e tendo como suas bases epistemológicas a educação popular, a teoria crítica da sociedade e a teoria crítica do direito, a AJUP subverte a função da universidade porque traz pra dentro do sacrossanto espaço do saber as demandas populares, põe seus integrantes em contato com o conhecimento popular, os faz pisar no barro e ver gente de verdade, não gente de Academia. É contra hegemônica também porque é construída por estudantes, ainda que às vezes junto com professores e professoras, de forma horizontal. A autonomia estudantil é sem dúvidas uma das características centrais da AJUP, sem a qual dificilmente podemos ter a pretensão de que ela se torne um espaço de formação militante. Sem protagonismo estudantil o e a estudante não pensam politicamente os rumos da AJUP e consequentemente não refletem, ou refletem de forma limitada, sobre a sua prática, sobre como isso se contrapõe ao que é dito em sala de aula. Sem protagonismo estudantil não há reflexão sobre a quem serve o direito e o conhecimento universitário. A AJUP, cabe destacar, é um espaço de produção de conhecimento marcado pela relação entre sujeitos estabelecida com a comunidade, portanto um conhecimento que traz ao espaço acadêmico as lutas populares, ainda que pudessem ser muito melhor trazidas pelos próprios sujeitos luta. Assim, é parte do papel da AJUP fazer resistência à produção de conhecimento tradicional da Universidade, intrinsecamente ligada aos interesses das classes dominantes.

No entanto, precisamos ir além de resistir à forma de produção do conhecimento posta. Uma forma de fazer isso é traspor a nossa práxis para a produção teórica acadêmica. É impossível que os membros da AJUP não pesquisem, mas costumamos deixar nossas conclusões apenas para nós. A existência da AJUP já subverte, por si só, a lógica universitária, mas levar essa reflexão a pesquisa acadêmica potencializa essa capacidade. A pesquisa acadêmica ainda permite que usemos a legitimidade dada ao saber proveniente da academia em favor das causas populares. É compreensível que exista uma certa aversão as burocracias da produção académica, aos seus prazos, suas bancas, seus intelectuais sendo prolixos e usando expressões difíceis de entender. Motivo maior pra que a gente também interfira nesse espaço, "formalize", nossas reflexões, mas com a nossa cara, tentando levar as pessoas de verdade pros anais e revistas, as tratando como sujeitos da produção desse conhecimento. A pesquisa acadêmica ainda é uma maneira de guardarmos o que tiramos da AJUP para as próximas gerações, permitindo, que os acúmulos dos núcleos não se percam. É claro que individualmente, especialmente em suas monografias, alguns membros da AJUP se propõem a isso, mas a pesquisa na AJUP deve ser uma tarefa coletiva, tocada ao longo dos trajetos individuais nela, e a muitas mãos.

Assessorando a assistência jurídica: é possível?

Assessorando a assistência jurídica é o título de um artigo que escrevi em 2005 pensando as articulações que poderiam ser realizadas entre a assessoria e a assistência de modo que a concepção de Assessoria Jurídica Popular (AJP) pudesse dialogar, disputar e, mesmo, modificar os espaços e as instituições tradicionalmente definidas como de assistência jurídica.

Atendimento no Núcleo de Prática Jurídica da UFPA

Esta discussão veio à tona, novamente, durante os debates que ocorreram no I Seminário de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, em abril de 2012, no Grupo de Trabalho sobre Ensino Jurídico, em que coloquei a discussão desta ideia e tivemos oportunidade de compreender aquilo que participantes achavam da sugestão e quais as possibilidade de isto vingar na prática.

Sabemos que estudos realizadas sobre advogacia popular e serviços jurídicos, dentre os quais os de Campilongo, Joaquim Falcão, Vladimir Luz e Alberto Kopittke, costumam (e nos acostumaram) a trabalhar com a ideia das tipologias e, com isso, de caracterizações sobre o que seria uma forma de atuar mais tradicional e outra mais inovadora, crítica e/ou militante dentro do campo jurídico, daí identificando, também, os espaços em que cada um destes "pólos" existe, no primeiro caso os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e a advogacia "hegemônica", entre outros, e no segundo caso as Assessorias Jurídicas Populares de cunho universitário e profissional.

Pois bem, naquele artigo que escrevi em 2005 refletia justamente como podíamos passar da ideia de tipologias e de campos bem definidos de atuação e de representação de cada tipologia, para a dimensão da ideologia e dos embates ideológicos que cada concepção de atuação trazia, de modo a entender que seria possível disputar os espaços que são tradicionalmente definidos como da assistência jurídica, assessorando-a no sentido de modificar suas estruturas e conjunturas a partir dos aportes ideológicos e teórico-metodológicos da AJP, o que na prática significaria dizer que precisamos disputá-los para torná-los espaços de realização de AJP.

Na época, trabalhei esta questão a partir de experiência empírica que foi a realização de trabalho definido como de AJP dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará, com duração de 6 meses, no âmbito do projeto "Educação e Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos (Projeto EADH's), coordenado pela profa. Marlene Freitas. Este trabalho consistia em executar uma pesquisa de três meses no NPJ para definir questões como: perfil do público, da demanda jurídica, da qualidade do serviço e da atuação interdisciplinar que os usuários gostariam de ter; depois disto, houve a a realização de duas oficinas sobre os principais direitos identificados como sendo os mais pleiteados pelos usuários (direito de família: pensão alimentícia, guarda, adoção e reconhecimento de paternidade), em que estiveram presentes justamente estes usuários para que pudessem dialogar a respeito de seus direitos e suas necessidades.

Certamente esta experiência é bastante limitada e passível de muitas críticas, mas o que gostaria de sublinhar é que ele nos despertou-nos para a percepção de que o espaço do NPJ poderia assumir outras funções além daquelas legal e academicamente instituídas. De que este era um espaço de disputa pela concepção de serviço jurídico a ser ofertado e, com isso, de que precisávamos difundir a perspectiva da AJP dentro do NPJ, mudando seus modos de "fazer Direito" e, acima de tudo, de estabelecer a relação entre estudantes/profissionais e os usuários.

Hoje, penso que esta questão precisa voltar a ser discutida. Primeiro porque muitos dos "filhos e filhas da AJUP" estão, atualmente, dentro ou concorrendo para estar nestes espaços tradicionais do campo jurídico. É dizer, temos conhecimento de juízes e juízas, procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, defensores e defensoras, e delegados e delegadas que tiveram parte de sua permanência acadêmica trilhada dentro de uma AJUP deste país, aprendendo a fazer e a praticar uma outra Educação Jurídica para, mais adiante, desenvolver outra atuação profissional. Mas será mesmo isto? Será que há possibilidades para esta mudança dentro destas serviços jurídicos? Bem, certamente os/as que estão dentro destes espaços seriam minorias e, com isso, teriam fortes resistências para mudar o status quo da ideologia e da estrutura. 

Em segundo lugar, seria importante compreender até que ponto algumas experiências, sobretudo no campo da magistratura, poderiam ser traduzidas enquanto experiências de AJP. Penso, por hora, na experiência do Direito Alternativo capitaneado pelos magistrados do Rio Grande do Sul, e os "Juízes pela Democracia", conduzido pelos juízes de São Paulo. Quais outras experiências coletivas dentro destes espaços do campo jurídico ocorreram e estão ocorrendo dentro desta perspectiva crítica de atuação profissional no Direito? E quais delas poderiam "dialogar com" e/ou "serem identificadas como" de AJP? Esta é um pergunta cuja resposta depende da realização de pesquisas que consigam identificar e analisar as ações.

Outra possibilidade que se abre atualmente (e para o futuro) é o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Apesar de termos definido no Estatuto do IPDMS que a prioridade de inserção seriam os advogados e as advogadas populares, penso que o Instituto tem três funções que serão cruciais para o fomento desta proposta que defendo no artigo: (1) Produzir ou fomentar a produção de pesquisas sobre a dogmática, a jurisprudência e, mais importante, a atuação dos serviços jurídicos, de modo a elaborar reflexões e críticas que tragam referenciais importantes para a mudança no modo como se atua no campo jurídico, revelando o "habitus", para falar como Pierre Bourdie, e o "saber-poder", lembrando Foucault, que possibilite a definição de estratégias de contestação e de proposição que alterem a situação atual destes serviços jurídicos; (2) Servir como espaço de aprendizagem e de convivência de estudantes, professores/as e advogados/as populares que, no futuro,  acabem se inserindo nos serviços jurídicos tradicionais, potencializando a disputa interna destes espaços por meio da entrada de sujeitos "antenados" com o referencial da AJP; (3) Ponderar, a médio ou longo prazo, as possibilidades de fomentar a inserção no IPDMS de profissionais que trabalhem nestes serviços jurídicos, aumentando, ao meu ver, o potencial de disputa destes espaços.     

Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular: um debate necessário

No dia internacional da mulher retomo um assunto que já vem sendo tratado nesse blog, em alguns textos e comentários que já fiz e também por outras companheiras como a Juliana Andrade com os textos Porque ser feminista e Quando a insônia nos obriga a gritar.

Lee Miller - fotógrafa
na banheira de Hitler

Frida Kahlo
pintora mexicana

Temos lembrado que sim, 

temos vulvas, 

vaginas 

e seios
menstruamos
Algumas de nós engravidam
e amamentam

Somos mulheres.

Mães protestando - promovendo mamaços em espaços públicos

Advogando na floresta

Traços na anatomia que determinaram como deveríamos ser criadas e moldadas pra servir ao papel que temos historicamente na sociedade: santificadas ou prostitutas, sempre a serviço do desejo dos homens quer filhos, quer irmãos, quer namorados, companheiros ou maridos, com uma carga dupla e tripla que estende nossas tarefas a tudo que se refere ao cuidado e à reprodução das relações sociais: tudo mal ou não remunerado a serviço do patriarcado.

Travamos lutas todos os dias, diante da fala desrespeitosa na rua, do chefe ou mesmo do colega que acham que se estamos à vista podemos ser assediadas, quer onde seja; da escolha da roupa, do caminho que devemos trilhar e da autovigilância acerca do horário que estamos às ruas, quando não há uma forma segura de voltar pra casa para que não soframos nenhum tipo de violência sexual; de provar que podemos falar em público e que temos algo a dizer quando mesmo os companheiros de luta em uma mesa de debate não encontram outro cumprimento a fazer além de que embelezamos o espaço; de acumular tarefas domésticas e cuidados com filhos ou qualquer outro membro da família que esteja em uma situação de fragilidade; o de amar quem quiser, seja homem ou seja mulher, na hora em que se quer, da maneira que se deseja... Os desafios são vários e diariamente enfrentados.

Marcha das Vadias - do blog EscrevaLolaEscreva

O que isso repercute para as ações que desempenhamos enquanto assessoras e assessores jurídicos populares? Muito, principalmente porque não temos discutido com a profundidade necessária o que significa ser homem e mulher, transexual e trangênero nesse espaço, heterossexuais ou não. Somos assessoras e assessores, trabalhamos com mulheres e homens e isso, diante das relações de gênero colocadas na sociedade, influenciam sensivelmente como as lutas serão construídas e que papéis são impostos a nós dentro desse processo.

Interessante se faz o momento que vivencio hoje, de começar a me firmar no mundo do trabalho e de olhar ao redor e ver que algumas companheiras da época da militância nas Assessorias Jurídicas Universitárias Populares -AJUPs têm se afastado enquanto os companheiros continuam fortemente presentes e formulando a partir da práxis que foi desenvolvida com elas, a partir do compartilhar de uma visão de mundo.

Silenciosamente vemos companheiras valorosas que se retiram de cenário durante um período, porque não se pensa em formas de aliar às nossas atividades, encontros, por exemplo, soluções que contemplem o fato de que elas se tornaram mães.
Saem e seu retorno não é pensado enquanto problema relacionado à condição e ao papel que as mulheres têm na sociedade.
Outras se retiram do cenário porque acumulam às novas atribuições no mundo do trabalho, o fato de serem companheiras e esposas e todo as tarefas domésticas que recaem sobre si com mais força do que sobre seus parceiros.

Creuza Maria de Oliveira,
Presidente da Fenatrad
retirado das blogueirasfeministas.

As velhas disputas travadas todos os dias para a divisão do trabalho doméstico não remunerado ou delegado às outras mulheres mais pobres que elas e certamente com a pele mais escura também.

do blog contraomachismo

E as jovens? As meninas que chegam nos espaços da Assessoria Jurídica Universitária Popular? Que papel assumem? Quais os desafios para o falar e estar no espaço público? Como está a divisão de papéis mesmo nas oficinas quando há tarefas e falas a serem feitas? As meninas estão nas mesas dos debates, falando ou sempre há algum colega mais "competente para ocupar esse espaço? Estamos conseguindo superar essa questão de modo satisfatório? E se não temos meninas "prontas" pra fazer isso, por que isso acontece?



E os grupos com que militamos?
Como o fato de ser mulher ou homem repercute sobre o que construímos?
Como as mulheres e homens estão nos espaços?
Como o capitalismo os atinge e os oprime?

Na página da CPT NE II

Decerto o capitalismo e o patriarcado tem raízes diferenciadas, mas houve um momento histórico em que se soube aproveitar as relações de opressão que já existiam, dentre elas a opressão fundada no gênero, para justificar a questão prática de que algumas pessoas seriam proprietárias dos meios de produção e outras trabalhariam gerando um valor que não lhes pertenceria e do qual somente poderiam usufruir em tese, mas que, na concretude, seriam a bens a que jamais terão acesso.
Helleieth Saffiotti é brilhante em seus resgates e análises a esse respeito das ligações entre patriarcado e capitalismo (vide o texto do Marcadas a Ferro).

A opressão atinge de uma forma diferenciada homens e mulheres e precisamos estar atentxs e sensíveis para perceber isso. Dentre os oprimidos por questões de classe, para além do desejo de ser opressor, nas palavras de Paulo Freire, e se tornar o proprietário; há o estabelecimento de outras relações de opressão que convivem com essa de forma muito estreitada.
Com base em critérios não só de gênero, mas de raça, geração e orientação sexual, estabelecem-se posições na sociedade em complexas articulações: assim temos a diferenciação entre a mulher branca rica e a empregada doméstica negra e pobre; entre a mulher rica e o marido desta; entre essa mulher e um homem jovem negro e pobre e entre esse homem jovem e a trabalhadora doméstica anteriormente mencionada.

Qualquer um desses atores e atrizes ocupará um papel diferenciado e será visto de uma forma diferente quando reivindicar seus direitos, principalmente diante dos espaços institucionais, como o Judiciário.

retirado do blog Projeto Domésticas

Embora todas essas questões estejam presentes na luta, não as discutimos e não discutindo (ou o fazendo pouco), não pensamos em formas de enfrentá-las e mesmo nos enxergarmos dentro desses processos.

Repito e repiso: 

quem somos nós nas assessorias jurídicas? 

Como as relações de gênero têm repercutido nos papéis que assumimos? 

Como o que somos, a partir de um pensamento que nos generaliza em um sujeito que é homem, branco, heterossexual, adulto e com condições econômicas tem nos atrasado na conquista de um mundo mais libertário? 

A discussão sobre relações de gênero somente nos convidam a uma reflexão mais ampla, que sem cair no poço de uma pós modernidade que cega à permanência de relações de classe, convida-nos a nos reinventarmos e pensarmos diuturnamente em novas formas de atuar e se fazer presentes na vida mais solidariamente e fundada em outros valores que traduzam sentimentos de amor.

Somos assessoras jurídicas populares
Mãos unidas em compromisso
Encontro de Amigas de Luta em Slz-MA

Precisamos pensar conjuntamente como fazer isso.
Lembrando que temos papéis diferenciados nesse pensar a fim de transformar as relações.

E qual o papel dos homens nessa luta?

Libertar as mulheres oprimidas?

Se libertar enquanto homens? Como?

Como se perceber enquanto privilegiado nas relações e se propor novas formas de estar no mundo?

Como se perceber um possível opressor quando se dá o suor e se luta todos os dias contra outras formas de opressão?

Para além da discussão se homens podem ou não ser "feministas" (uma discussão terminológica), acredito que mesmo os homens sensibilizados não estarão nas trincheiras da mesma forma que as mulheres nessa luta, por um motivo simples: ninguém liberta ninguém. As mulheres precisam assumir a tarefa de se libertar. E transformar isso em um exercício político de se autoencorajar a estar em todos os lugares. 

Precisamos também ocupar cadeiras e microfones, ir pro público, levando o feminino que foi cultivado em nós para esses espaços e aprendendo a nos impor e formular. 

Se ocuparemos espaços, estes precisam ser desocupados pelos companheiros em certa medida, a fim de que a partilha seja possível. Partilhar quer dizer abrir mão de ter tudo...

Acredito que, para além de se ausentar um pouco dos espaços públicos e ocupar também os espaços privados, colaborando solidariamente para que outras formas de viver sejam cultivadas, precisamos lembrar que a discussão não se pauta aqui somente sobre mulheres e o feminismo, sobre o que as mulheres devem fazer, sobre os seus erros e acertos na luta pelos seus direitos, mas em relações de gênero, o que implica em discutir também o padrão de masculinidade e violência e de heteronormatividade.

Marcha das Vadias - Brasília/2011. Imagem de Catarina Correa no Flickr.
http://blogueirasfeministas.com/2011/06/marcha-das-vadias-brasilia/

O movimento que se apresenta a nós é o de desespecialização de tarefas e missões fundadas nas relações de gênero e que separaram durante séculos homens e mulheres em espaços públicos e privados e que criou o que seja feminino e o que seja masculino. 

A luta é necessária para que todas e todos sejamos sujeitoxs íntegrxs. 

Os desafios são muitos e estão na mesa. Pra construir uma Assessoria Jurídica Popular precisamos lembrar que as nossas genitálias repercutem de formas muito profundas na luta por um outro Direito.

Mulheres da SMDH
Diana (eu), Iraídes, Fernanda e Juliana
oficinando com argila

Vamos enfrentar o que se coloca, pegar tudo com as duas mãos bem cheias, brincar com tudo isso, amassar, tratar como argila que se modela como se quer.

Tenho pra mim, de uma forma bem particular, mas também tão compartilhada com tantas e tantos aqui, que precisamos recolorir o mundo e esse recolorir é perverter a ordem das coisas e recolocar o que foi relegado ao feminino e ao infantil pro espaço público.

Pra mim, não há nada tão feminista quanto discutir essas questões recolocando a poesia, a arte e as cores dentro, fora, em todos os espaços, ao lado do dito pensamento racional.

Com essa energia e finalizando as várias cutucadas às companheiras e companheiros que lêem esse blog, dou de presente a essas mulheres que lutam e aos homens que se solidarizam com elas, no meio de todas essas idéias, novamente, a Poética Feminista.

por Diana Melo

Frida Kahlo

Estou farta do direito comedido
Do direito bem comportado
Do direito magistrado,
católico,
com manifestações de apreço ao Bispo de Guarulhos
e à sua estúpida fala sobre vaginas e canetas

Do direito que pára 
e vai averiguar o significado que dá a cartilha do conservadorismo
 

De resto não é Direito
Será tabela matemática, espartilho positivista que se coloca como letra fria

Que entra como um punhal na carne de minhas companheiras... e as recorta
Cem formas com modelos para mulheres honestas para agradar a moral e os bons costumes

Quero antes o Direito das Madalenas

O Direito das mulheres que dançam, riem e trepam

O Direito feito no meio do amor orgasticamente

Não quero mais saber do Direito que não é libertação

E sim, vamos incendiar o país!

Marcha das Vadias Campinas
Performance Coletiva - Mexeu com Uma, Mexeu com Todas

AJUP: movimento estudantil ou serviço legal?

Responda rápido: a sua entidade de Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) é o que, movimento estudantil ou serviço legal? Seja qual for sua resposta, ficam as dúvidas: ela é mesmo só movimento estudantil ou só serviço legal? Ou ela pode ser as duas? E o que isto implica em termos práticos?

Toda a vez que alguém diz que participa do movimento estudantil por meio da AJUP talvez não saiba quanto nó coloca na produção teórica sobre assessoria jurídica convencionada, há algum tempo, em certa tipologia (ou categoria de classificação) definindo como serviço legal inovador, dentro da esteira dos serviços legais, sendo que alguns dos principais expoentes são Fernando Hojas Furtado, José Geraldo de Sousa Jr., Joaquim de Arruda Falcão, Celso Campilongo e Vladimir Luz.

A questão aqui levantada não é novidade, foi bastante debatida no ano de 2006, durante o VIII ERENAJU, ocorrido em Fortaleza/CE, quando representantes de AJUP's vinham seguidamente refletindo sobre a identidade social e a adequação tipológia das entidades.

Neste momento histórico, a tipologia almejada por grande parte dos representantes de AJUP's era de movimento estudantil (alguns abrindo linha específica de movimento estudantil alternativo), o que gera algumas reflexões porque entra em conflito ou em complementaridade (depende do ponto de vista que se assuma) com a tipologia de serviço legal, historicamente consolidada.

Amigos do NAJUPAK, numa nostálgica oficina

Pensar AJUP como serviço legal

Em princípio, a definição de serviço legal insere a AJUP na esteira de entidades existentes em diversos locais do mundo, em especial na Europa, América do Norte e América Latina. Em cada um destes locais, os serviços legais tomam corporificação específica baseado em características sócio-históricas que cada país ou região possui, e em suas demandas e problemáticas próprias.

Na América Latina, historicamente se desenvolveram práticas de serviços legais que tem por base a proteção e promoção dos direitos humanos. Joaquim de Arruda Falcão afirma que

“nas duas últimas décadas [a partir da década de 60], a cotidiana violação dos direitos humanos por parte dos regimes políticos autoritários e ditatoriais na América Latina fez surgir advogados e outros profissionais que, prestando serviços legais, protegeram os cidadãos.”

Desta forma, a emergência inaugural dos serviços legais na América Latina deve-se ao recrudescimento dos regimes políticos que afetou os países durante grande parte do segundo cinqüentenário do século XX.

Destaca-se, na análise dos serviços legais deste período, a contribuição dada por Fernando Rojas, o qual, de acordo com Vladimir Luz, traçava as seguintes características para tal fenômeno:

"1) Eran formados sin la intervención del Estado y, a veces, eran críticos de la actuación estatal.

2) El público blanco de los servicios, de sello gratuito, eran poblaciones pobres, mujeres, grupos indígenas, trabajadores rurales u otros sectores sociales oprimidos.

3) Su actuación buscaba el cambio social, la organización comunitaria, la defensa legal y la oferta de cursos de capacitación."

No Brasil, Wladimir Luz especifica a tipologia de Celso Campilongo para o campo dos serviços legais universitários, consistindo naquele composto por entidades divididas entre as enquadradas no modelo inovador – como o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal da Bahia (SAJU/UFBA) e o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS) – e as pertencentes ao modelo tradicional – nomeadamente incluídas no rol dos escritórios-modelo.

A AJUP define-se, assim, como serviço legal inovador com nova proposta de intervenção social do saber jurídico acadêmico, encontrando no espaço universitário palco privilegiado para a produção de embates ideológicos contra-hegemônicos por outra educação jurídica e pela luta por projeto de sociedade que valorizasse a participação popular, os direitos humanos e a democracia.

AIDH, em Altamira, no curso para conselheiros tutelares

Pensar AJUP como movimento estudantil

A universidade enquanto espaço original de nossa existência é, também, a terminologia que possibilita a descoberta do estudante como legítimo protagonista do fenômeno AJUP. Esta legitimidade está no centro de qualquer análise que se possa fazer sobre a emergência, permanência e difusão do fenômeno AJUP nas últimas seis décadas, em especial a partir dos anos 90 do século passado, todavia, nem sempre houve vinculação dos sujeitos privilegiados da prática com a organização coletiva que os representa, ao menos formalmente: o movimento estudantil.

As causas para a ausência de referencias objetivas de AJUP como movimento estudantil radicam, a meu ver, em três justificativas: (1) negativa (e mesmo repulsiva) percepção que historicamente os membros de AJUP tem do movimento estudantil, em especial da politicagem e das vinculações político-partidárias, enfoque que vem sendo posto em revisão pelas próprias pessoas que fazem AJUP, sobretudo porque é cada vez mais habitual que os sujeitos que participam de entidades de AJUP também estejam engajados em outros espaços do movimento estudantil universitário, como os Centro Acadêmicos, os Diretórios Centrais dos Estudantes e outras entidades, com vinculação partidária ou não; (2) a primazia da definição tipologica de serviço legal, que enfatiza muito mais a atividade prestada do que os sujeitos que dela participam; e, (3) não compreensão de AJUP como movimento estudantil pelo fato de não incluí-la como movimento social, mas sim como entidade que o assessora.

Em todo caso, é inegável que o protagonismo estudantil na constituição da AJUP é histórico e fundamental. Desde os SAJU/RS e SAJU/BA, fundados na década de 50 e 60 respectivamente, foram sempre os estudantes que tomaram a frente da condução destas entidades. Nisto, enfatiza o professor Armando José Farah:

"O serviço de Assistência Judiciária – SAJU[/RS] sempre teve como característica sua manutenção pelos alunos da Universidade..."

Também Vladimir Luz condensa a analise feita até aqui, enfatizando o motivo da abertura da AJUP para a interdisciplinaridade e extensão (a superação das faltas que o modelo de aprendizagem tradicional impunha) além de seu protagonismo estudantil inerente:

"... la divisa para el surgimiento de otras formas de asesorías jurídicas universitarias estuvo fundada en la superación de las faltas que, en aquel momento, ya se señalaban en el modelo del aprendizaje tradicional. Ese epígrafe surgió junto con el protagonismo de algunos alumnos que hacía tiempo, desde el periodo de la excepción política (1964), ya organizaban servicios legales que fueron paulatinamente rompiendo con los parâmetros del apoyo jurídico tradicional de las facultades de derecho de las universidades federales de Río Grande do Sul y de Bahía."

O que se conclui da articulação de AJUP como movimento estudantil é, por um lado, a valorização dos sujeitos que a mobilizam, os estudantes universitários, prioritariamente dos cursos de Direito, e por outro certa politização do espaço de atuação da AJUP, que acaba por se constituir, internamente nas universidades, como em disputa pela concepção de movimento estudantil e dos modos como ele pode atuar socialmente.

Daí que, para concluir, fico com a idéia de que o referencial teórico de AJUP como serviço legal talvez nunca tenha se popularizado ou sido aceito na prática, e que parte da mobilização das AJUP's pela ressignificação de sua atuação, individual ou em rede, está na necessidade de aproximação com os movimentos sociais, o que pode levar a compreensão de que "ser movimento estudantil" possibilitaria a compreensão de que estamos mais próximos de ser aquilo que desejamos efetivamente.

Assessoria jurídica popular universitária na UFSC

O Coletivo Transformar do Direito em parceria com o PET-Direito iniciam neste ano o projeto de implantação na UFSC de um Serviço de Assessoria Jurídica Popular voltado ao atendimento de demandas jurídicas e sociais de comunidades e movimentos sociais de Florianópolis.

Para tanto, convidam todos os alunos da UFSC bem como organizações comunitárias e outros movimentos para as duas primeiras atividades abertas de formação sobre o tema com os professores:

Prof. MSc. Ricardo Prestes Pazello

Universidade Federal do Paraná – UFPR

Prof. MSc. Luiz Otávio Ribas

Centro Universitário de Curitiba – Unicuritiba

Na próxima segunda-feira, 21 de março, às 19h, será realizado uma palestra no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) que fica atrás da Igrejinha da UFSC, próximo ao Centro Sócio-Econômico (CSE). Já na terça-feira, 22, às 14h, será realizada uma oficina de formação na sala 009 do CCJ.

O quê? Onde? Quando?

"Contribuições para uma universidade popular e um direito insurgente"

Palestra: 21 de março - 19 horas

Auditório do CCJ

“Universidade popular: três modelos de práticas insurgentes de estudantes”, por Ricardo Prestes Pazello

“Assessoria jurídica popular universitária: tradução e autogestão”, por Luiz Otávio Ribas

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Oficina: 22 de março - 14 horas

Sala 009 - CCJ

“Teoria e prática da assessoria jurídica popular: metodologia para o trabalho popular”, por Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazello

Para mais informações sobre o evento escreva para coletivotransformar@gmail.com

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Dois juristas em bermudas no STF?

Carta de Divulgação do Nascimento de Nova AJUP

Amig@s de RENAJU, de REAPE, de NAJUPAK, de Direitos e Movimentos, e de blog Assessoria Jurídica Popular, é com imensa alegria que comunicamos o nascimento da mais nova Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), denominada Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH).

A AIDH pretende realizar atividades de ensino, pesquisa e extensão em educação popular em direitos humanos a partir do espaço do Campus Universitário de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA). Inicialmente, aprovamos o programa de extensão de mesmo nome no edital de financiamento de atividades de extensão da UFPA, seguindo três linhas de atuação: (a) formação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes com conselheiros tutelares e associações indígenas da região do rio Xingu/PA; (b) realização de eventos de arte-educação na Universidade, denominados de Sarau de Poéticas e Direitos Humanos, para festejar a vida e refletir sobre os problemas sociais, com base nas linguagens artísticas; (c) assessoramento do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), nas ações político-jurídicas de enfrentamento ao projeto de construção da UHE Belo Monte.

Nossa assessoria nasce compartilhada por 18 membros, sendo a maior parte de estudantes do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Etnodesenvolvimento, e fincada estruturalmente na faculdade deste curso. Portanto, é uma AJUP constituída fora do curso de Direito! Com estudantes universitários oriundos de povos indígenas, comunidades de agricultores, pescadores e movimento negro, além de participantes dos cursos de Letras e Geografia, e de uma servidora da Instituição.

Esperamos que o tesão ajupano esteja presente em cada ação que realizarmos a partir de agora, em prol de uma sociedade mais justa, sustentável e plural. Também aguardamos o momento de interagir mais diretamente com as pessoas das outras entidades espalhadas pelo Brasil.

Forte abraço a tod@s!

Luiz Otávio Ribas e a assessoria estudantil no Brasil

Monografia de Luiz Otávio Ribas, Professor e assessor universitário, intitulada "Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos: o diálogo emancipatório entre estudantes e movimentos sociais (1988-2008)", do curso de Especialização em Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Resumo:
Analisam-se práticas de assessoria jurídica popular universitária quanto ao envolvimento com os movimentos sociais e causas populares, para propor-se alternativas para potencializá-las como libertadoras e realizados de direitos humanos. Parte-se do estudo das atividades de dois grupos, o Saju UFRGS e o Caju Sepé Tiaraju, assim como do relato de experiências de estudantes de todo Brasil. São observadas duas ocupações urbanas onde são realizadas atividades: a do Chapéu do Sol, em Porto Alegre, período out. 2006/abr. 2007, e a ocupação do bairro Záchia, em Passo Fundo, período de ago./dez. 2005. A metodologia para a coleta dos dados é a observação participante nas comunidades, enfatizando num grupo a observação e, em outro, a participação. A  análise qualitativa envolve as técnicas de dinâmicas de grupos; participação em reuniões de preparação e de avaliação; aplicação de formulários e entrevistas. Na segunda etapa da pesquisa revisaram-se trabalhos acadêmicos, publicações na internet, revistas especializadas, entre outros. Seguiu-se um estudo teórico que contribui para fundamentar a prática, envolvendo principalmente conceitos de práticas jurídicas insurgentes, assessoria jurídica popular e direitos humanos.

Palavras Chave: Direitos humanos, movimentos sociais, educação popular, assessoria jurídica popular universitária.

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Carla Miranda e a práxis da assessoria jurídica universitária popular

Dissertação de Carla Miranda, intitulada "Na práxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular: extensão e produção de conhecimento", no mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, em 2010.


Resumo:
Fazemos aqui uma reflexão de uma prática social denominada Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP). Das nossas próprias práticas ajupianas, naquilo que as falas dos seus membros explicitam sobre sua característica principal: sua capacidade crítica e emancipatória do direito, da universidade e da sociedade. Resgatamos seu marco teórico na experiência histórica dos movimentos teórico-práticos críticos do direito da década de 1980 e 1990. Mas no contexto da universidade em que se realiza hoje, falamos da prática enquanto uma extensão universitária e, marca de sua intencionalidade política transformadora, a identificamos com o movimento da extensão popular. Caracterização que, como uma práxis, ressalta a exigência de produção de conhecimentos socialmente útil na extensão. Esta caracterização enfatiza a educação popular como metodologia, mas na pluralidade de sentidos que o termo abrange hoje torna necessário perceber nos momentos metodológicos de implementação dessa práxis nossa real aproximação da unidade teórico-prática. Nesse sentido, as experiências sistematizadas nos mostram por um lado, o esboço de um modo próprio de fazer extensão popular em direito: um fazer com uma maior inserção comunitária, em que a investigação não é uma prévia, senão, parte mesma da ação, e que reconhece sociabilidades jurídicasoutras, além das oficiais. Mas mostram-nos também, por outro lado, nossas dificuldades ainda nesse exercício dialógico com o povo, nesse trabalho orientado por um sentido ético libertador. Pensar nas práticas em sentido ético é reconhecer que toda prática social traz consigo uma teria (como modo de ser, estar e conhecer), e produz conhecimento e transformação (ainda que conservadora) na reflexividade desses modos de se relacionar no mundo e com o mundo. Ou seja, nossas práticas, assim como o conhecimento que produzimos neslas, estão intimamente relacionadas a um modelo civilizatório. É aqui que falar em AJUP como extensão popular em direito, e da necessária produção de conhecimento útil nesta prática, retoma o debate do valor no conhecimento. As experiências demonstram um conhecimento útil, produzido na prática social, de modo relacional nas situações existenciais da vida. E é reconhecendo racionalidades diversas da racionalidade da ciência moderna que a extensão popular questiona profundamente a universidade. A compreensão das nossas dificuldades está no reconhecimento de que nossas práticas reproduzem muitas vezes a ética dominante e dominadora que tanto criticamos, especialmente quando não refletimos sobre os condicionados culturais em que também estamos imersos. No nosso caso da AJUP, é importante reconhecer os limites do nosso "olhar do direito", e tmabém, do olhar do "nosso direito". Nesse snetido, uma prática em sentido ético-libertador significa mais uma postura de questionamento constrante de nós próprios e nossas relações com o mundo, que da reprodução de qualquer modelo de prática "emancipatória". É no fundo um exercício de profunda autocrítica, de nós mesmos e de nossas práticas, que nos orienta para diminuir as distâncias entre nosso dizer e nosso fazer, para a realização concreta de uma prática libertadora e em Assessoria Jurídica Popular Universitária.

Palavras-chave: Assessoria Jurídica Universitária Popular; Extensão Popular; Produção de Conhecimento; Metodologia

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