Assine a petição em favor dos agricultores de Imbituba!

Divulgamos, aqui, mais uma mobilização feita a partir do conturbado processo de centralização do capital e da espoliação das classes que vivem do trabalho, o qual ocorre nos Areais da Ribanceira, em Imbituba/SC.

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Trata-se de uma petição virtual apoiando a ação civil pública do Ministério Público Federal de Santa Catarina que pretende "garantir posse de terras para comunidade tradicional de Imbituba".

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Este é o texto de divulgação da petição, feito pela Associação Comunitária Rural de Imbituba-Acordi. Clique no elo, para assinar:

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Petição Terra e Justiça para a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba - SC

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Assine a petição on-line em apoio à Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira de Imbituba – SC, ameaçada de desaparecimento devido à privatização das terras utilizadas historicamente por esta comunidade. Sua adesão a esta petição contribuirá na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de SC em busca de garantir a permanência desta comunidade no seu território tradicionalmente ocupado.

Atenciosamente,

Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI

Notícias de Imbituba

Acompanhe as notícias de Imbituba diretamente no blogue criado para fortalecer a articulação de comunicação do movimento.
Abaixo foto do despejo, disponível na postagem do blogue "Entidades do Brasil e Exterior montam rede de apoio à luta da Acordi em Imbituba", sobre a mobilização virtual em torno do modo de produzir a vida das famílias de camponeses do interior de Santa Catarina.

Despejo em Imbituba: "mas essa gente aí, hein, como é que faz?"

É com imenso pesar que o blogue Assessoria Jurídica Popular informa a todos os seus leitores que ocorreu, às 6 da manhã de quarta-feira, 28/07, a reintegração de posse (?) da empresa Votorantim nos Areais da Ribanceira, em Imbituba/SC, ou seja, o despejo de várias famílias, dentre elas a de seu Antero e dona Aurina, seus filhos e criações, das terras em que moram e trabalham, agricultores que são, plantando tradicionalmente aipim.

Vínhamos acompanhando a questão, tendo já noticiado as ameaças iniciais do despejo, depois o ato promovido pelos agricultores com apoiadores na cidade de Imbituba e o alerta geral, do última dia 23, o qual acabou se concretizando na quarta-feira.

Um golpe duro na mobilização popular de Santa Catarina e na assessoria jurídica popular do estado. Há tempos, vem ocorrendo um acompanhamento da luta da comunidade tradicional dos Areais da Ribanceira por parte de movimentos populares, mídia alternativa e assessoria popular. Tal qual um prenúncio, em uma das últimas edições do programa da Rádio Campeche, rádio comunitária de Florianópolis, o tema foi a situação de Imbituba e lembro que uma das canções escolhidas pelos bravos companheiros para ilustrar os acontecimentos foi "Despejo na favela", de Adoniran Barbosa. A música canta uma ordem de despejo assinada pelo doutor na petição e a pergunta final ecoa: "mas essa gente aí, hein, como é que faz?" Lembro, igualmente, que foram realizados vários eventos de apoio aos agricultores de Imbituba, tais como a 7ª Feira da Mandioca de Imbituba (de 24 a 27 de junho), a manifestação no centro da cidade contra o ato judicial que ordenava o despejo na área, a reunião do coletivo Juristas Populares, na capital, a diuturna atuação da Secretaria do MST em prol de uma saída justa para os agricultores, assim como as notícias veiculadas nos blogues Imbituba Urgente e É novaS! produções. Da sentença da juíza ao despejo efetuado, ficamos com a palavra de ordem "O despejo não ficará impune!" - se o direito é capaz de ter seus desvãos contra-hegemônicos, como no caso recém-divulgado por nós da vitória da Flaskô, ele possui muito mais uma argamassa firme e sufocante de espoliação e opressão, como fica claro no caso imbitubense. Mesmo com várias atitudes em nível judicial tomadas pelos advogados populares responsáveis pela defesa da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, o direito estatal, oficial, ilegítimo, injusto e burguês deu o seu aval, a sua cumplicidade para com o grande capital. Trocando em miúdos, a Votorantim, de quem nenhum preposto sequer algum dia encheu as unhas de terra nas plantações de mandioca dos Areais da Ribanceira, conseguiu sua "reintegração" (?) de "posse" (???).

Destruídos os cultivos, derrubadas as paredes de madeira, agora resta o abrigo na sede da Associação e a Polícia Militar garantindo o despejo. Talvez reste alguma dignidade para o direito, como defendia o velho Lira Filho, em suas "Razões de defesa do direito". Mas é difícil continuar acreditando. Creio mesmo que vale a letra de "Despejo na favela", do Adoniran, sem ser seguida, infelizmente, da de "Abrigo de vagabundo":

Despejo na Favela

Adoniran Barbosa

Quando o oficial de justiça chegou
Lá na favela
E contra seu desejo entregou pra seu narciso um aviso pra uma ordem de despejo
Assinada seu doutor, assim dizia a petição

dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão
É uma ordem superior,
Ôôôôôôôô Ô meu senhor, é uma ordem superior {2x

Não tem nada não seu doutor, não tem nada não
Amanhã mesmo vou deixar meu barracão
Não tem nada não seu doutor vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator
Pra mim não tem problema em qualquer canto me arrumo de qualquer jeito me ajeito
Depois o que eu tenho é tão pouco minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás

Mas essa gente aí, hein, como é que faz???? {2x

Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Imbituba urgente!

Comunicamos o Alerta Geral do blogue "IMBITUBA-URGENTE", em virtude da iminência de uma ação policial a mando do governo do Estado de Santa Catarina, para cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse - contrária ao direito insurgente dos agricultores que produzem sua vida naquele pedaço de chão.

Momento para articulação e mobilização das organizações sociais e políticas em defesa dos interesses dos agricultores de Imbituba.

Ato de Imbituba: as comunidades tradicionais contra o capital

Dando continuidade às informações veiculadas aqui no blogue, abrimos espaço para que o movimento dos agricultores de Imbituba, comunidade tradicional dos areais catarinenses, divulguem suas atividades em prol de sua luta pela terra e pela preservação de seu modo de vida, evidente contraposição ao modo de vida capitalista.

A seguir, o relato da manifestação dos agricultores no meio urbano de Imbituba:

Nesta segunda-feira em Imbituba, Sul de Santa catarina um ato público chamado pela ACORDI (Associação Comunitária Rural de Imbituba) reuniu em passeata pelos bairros e centro da cidade dezenas de pessoas, representando os movimentos sociais, sindicatos, membros de universidades, agricultores e populares da região em defesa dos agricultores ameaçados de despejo por uma ordem judicial.

Carregando faixas e protestando com discursos e palavras de ordem o ato atravessou a cidade e teve por finalidade principal esclarecer a comunidade local, estadual e nacional, com respeito aos fatos que vêm ocorrendo com os agricultores dos Areais da Ribanceira, uma área de 290 hectares, contestada na justiça por interesses daqueles que detêm o poder econômico e político na região e que através de manobras legais e ilegais, ameaçam a existencia destes pequenos agricultores, que ocupam as terras há muito tempo e dela tiram sua subsistência baseada principalmente no cultivo e beneficiamento da mandioca.

A manifestação parou em frente aos principais órgãos públicos da cidade de Imbituba, prefeitura, câmara dos vereadores, Fórum da comarca e os manifestantes distribuíram um jornal editado pela ACORDI. Os representantes das diversas entidades presentes ao ato discursaram, manifestando apoio, esclarecendo os fatos e pedindo o apoio da população e das autoridades constituídas, buscando reverter a ameaça de despejo.

Antes do final da manifestação foi decidido por todos que a vigília e a resistência continuarão. Um momento que emocionou a todos os presentes foi quando Altair Lavratti, membro da direção estadual do MST, saudou com palavras de ordem o nascimento do pequeno Davi, filho de Marlene Borges, presidente da ACORDI, presa no início do ano já gravida enquanto organizava os agricultores da associação. Davi nasceu em uma maternidade da região na última sexta-feira, 9 de julho. Já nasceu vencendo uma gravidez de risco e os riscos de uma prisão ilegítima e violenta. Coseguirá o Davi ajudar a vencer esta luta contra o Golias do poder econômico e político que ameaça esta comunidade tradicional e toda a região?

Para mais informações, acompanhe o blogue: Imbituba Urgente.

Imbituba: crônica de um mandado de despejo

Leitores do blogue Assessoria Jurídica Popular,

Gostaria de compartilhar com todos vocês os episódios que vêm ocorrendo no litoral catarinense, município de Imbituba, em que camponeses de uma comunidade tradicional vêm sofrendo com as ameaças de despejo das terras onde moram e trabalham. Estas ameaças vêm acompanhadas do sinistro sabor da criminalização dos movimentos populares, do que já foi palco Imbituba com a prisão de alguns militantes da ACORDI (Associação Comunitária Rural de Imbituba) e de movimentos apoiadores - algo que já foi divulgado aqui neste espaço virtual.

Eu estive neste último final de semana em Imbituba, durante a realização da 7ª Feira da Mandioca de Imbituba/SC. Conheci seu Antero, dona Aurina e todos os demais agricultores empenhados em resistir no local onde produzem suas vidas. Comi bijajica, bolo e pão de mandioca, pinhão e quentão. É difícil entender como podem os interesses econômicos falar mais alto que as necessidades humanas.


Seu Antero, nas terras de Imbituba.


Para melhor relatar o clima que se está vivendo naqueles areais catarinetas, prefiro repoduzir um depoimento de testemunhas oculares da história:

Crônica de um Mandado de Despejo
Por Pepe Pereira dos Santos, Leandro Monteiro Dal Bó e o grupo de solidariedade às comunidades tradicionais de Imbituba

Tarde de uma quinta-feira, véspera de jogo do Brasil na copa da África. Em Imbituba, sul de Santa Catarina, sul do Brasil, o que está em campo no sítio do Sr. Antero Francisco Cardoso na Volta da Taboa, nos Areais da Ribanceira, entrada da cidade, é outra escalação. Peru,
cabras, bois, cavalos, galinhas, jegues, cachorros, universitários, sindicalistas, amigos, parentes, ativistas do MST, todos contra o dilúvio de uma ordem de despejo requerida pela [juíza Tal da vara Tal].

A ordem judicial é contra agricultores tradicionais de uma área de 240 hectares. Aqui existe a ACORDI, Associação Comunitária Rural de Imbituba. Essa verdadeira Arca de Noé, que é a pequena propriedade do Seu Antero, de 3 hectares, já sobreviveu a outra tentativa de despejo 4 anos atrás, quando a família teve a casa queimada por jagunços do que se dizia proprietário destas terras [Fulano de Tal]. Terras há décadas cultivadas por cerca de 50 famílias que têm como principal atividade, o plantio e o beneficiamento da mandioca.

Portanto, a resistência a esta nova tentativa de despejo faz com que a Dona Aurina Abreu, esposa de Seu Antero, esteja com os nervos bastante abalados. Temerosa dos desfechos dos acontecimentos, ela saúda e cumprimenta com certo alívio a chegada de cada um que vem para se somar ao pequeno grupo de solidariedade. Entre estes está Rui, ex-sindicalista, militante da brigada urbana Mitico do MST, morador da região. Preso arbitrariamente enquanto ajudava na organização da ACORDI, juntamente com a atual presidente da associação Marlene Borges e o advogado e agricultor Altair Lavratti, membro da direção estadual do MST.

Foram presos e algemados acusados de formação de quadrilha e de estarem organizando invasão das terras que já são ocupadas por esses moradores há décadas. Essa prisão, na época, foi contestada por todos, inclusive por setores da própria polícia de SC e Federal em notas oficiais, publicadas nos veículos de comunicação, com repercussão nacional e mobilizações de várias organizações em defesa do direito dos presos e da comunidade tradicional local. Depois a justiça veio a questionar as prisões. Hoje todos os presos abriram processos contra o Estado, pedindo reparação. Vale frisar que Marlene, a presidente da ACORDI, está grávida; gravidez de risco, sabidamente. Foi presa em sua residência às 5 da madrugada em uma operação de guerra montada pela polícia que cercou sua casa acompanhada por uma equipe da RBS.

Difícil reparar os traumas de um evento dessa natureza, magnitude e violência. Os presos ficaram incomunicáveis durante 12 horas em locais não sabidos pelos familiares e advogados, violando flagrantemente as leis criminais e a própria Constituição.

É, portanto, explicável a expectativa desse pequeno grupo que se reúne em solidariedade ao Seu Antero nessa véspera de dia de jogo da Seleção de futebol Brasileira na copa do mundo. Aqui o jogo dos adversários é duro. E pelos comentários, está prestes a acontecer.

O mandado de despejo já foi expedido. Os moradores temem que tais mandados sejam executados após a Sétima Feira da Mandioca realizada em Imbituba na sede da ACORDI nos dias 24 a 27 de junho de 2010, no fim de semana último. Evento que reuniu milhares de visitantes vindos da região de Imbituba, de outros municípios, de outros estados e até de outros países. Autoridades estaduais e federais. Não vieram as autoridades locais. Parece que estas estão no time dos adversários. A elite local pretende que no espaço onde vivem os agricultores, que dali tiram seu sustento, seja construída uma fábrica de cimento da Votorantim. Além de empreendimentos imobiliários de alto padrão.

As terras, que são originalmente da União, foram negociadas de formas suspeitas. Localizam-se entre o mar e a BR-101. O que atiça a cobiça e a pressão legal e ilegal para que os moradores e agricultores abandonem suas terras.

Final de tarde, quase noite. A expectativa continua no grupo de solidariedade. A noite vai ser longa na casa do Seu Antero. Muitos convidados ficarão para dormir.

O temor é que o despejo ocorra enquanto todos estão com a atenção voltada para a copa. Amanhã às 11 horas, horário local, a Seleção Brasileira entra em campo. Aqui nas Areias da Ribanceira, Seu Antero já está há muito tempo neste campo, neste jogo e para ele e a Dona Aurina, essa é mais uma jogada, mas a expectativa é grande. A diferença é que ela traz o medo da perda do seu espaço de vida.

Enquanto todos os olhares do mundo se voltam para a copa do mundo na África do Sul, em Imbituba, Santa Catarina, sul do Brasil, o mundo de dezenas de famílias pode acabar. Aqui o resultado do jogo é mais arriscado. É tudo ou nada. Como final de campeonato, para uma linda região, uma comunidade tradicional, expulsa do campo, fica fora de jogo como milhões de excluídos da terra. A terra sem estes guardiões tem o seu meio ambiente ameaçado. O cartão do juiz não é o vermelho. Parece mais o verde dos dólares que move os interesses nesta região portuária. A “arca de noé” de Seu Antero é todo um modo de vida que pode ser levado pelo dilúvio dos interesses do mercado.

O grupo está na expectativa de que o caso se resolva em favor da maioria comunitária não dos interesses da minoria especulativa. A Seleção Brasileira foi derrotada e volta para casa, mas o povo continua em luta e permanece em resistência.

Eu sou Pepe Pereira dos Santos juntamente com Leandro Monteiro Dal Bó e o grupo de solidariedade em mais uma partida decisiva para as comunidades tradicionais de agricultores do sul de Santa Catarina e do Brasil.

Ainda, convido a todos para acessarem o blogue Imbituba-Urgente que traz informações mais detalhadas sobre este "atentado contra a história do povo catarinense".

Marcha do MST em Imbituba-SC

Recebemos mais informações sobre as manifestações de protesto pela prisão de integrantes do MST na última semana, em Imbituba, Santa Catarina.
Companheiras da Brigada Mitico enviaram notícias.
Conforme Juliana, ontem ocorreu em Imbituba um ato organizado pelo MST, no qual participaram organizações de todo estado.

O motivo do ato foram as prisões descabidas das lideranças na semana passada.
O objetivo foi dialogar com a população sobre o ocorrido, demarcar posição contrária a criminalização dos movimentos sociais e demonstrar que a resposta para as injustiças é a organização popular.
A imprensa local, no entanto, não noticiou nada sobre a manifestação, tanto o jornal local "O Popular", quanto o "Diário Catarinense".
Segue o link de fotos do ato.

Ver ainda:
Companheiro Lavratti, presente!
Mais de 50 entidades manifestam apoio ao MST de Santa Catarina

Mais de 50 entidades manifestam apoio ao MST de Santa Catarina

Altarir Lavratti detido, em Imbituba/SC, pela polícia militar (foto do Zero Hora)

Repercutindo nota de imprensa do MST, sobre as prisões em Imbituba:

Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, na tarde desta sexta-feira (29), do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira. Marlene e Rui foram presos na manhã de sexta-feira, depois de se apresentarem voluntariamente. Rui também foi algemado.

As acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência, e segundo a PM, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. As investigações começaram em dezembro, no entanto, há mais de 10 anos o MST participa de encontros com a comunidade local, informando as famílias sobre seus direitos.

A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996, no entanto, desde então está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.

Denúncias descabidas

Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Isso nunca ocorreu. É um absurdo gigantesco que não tem qualquer cabimento. Respeitamos a vontade da comunidade local e é só. Gostaríamos de saber de onde a polícia tirou esse tipo de calúnia”, afirmou Ravanello, que desafiou a PM a apresentar provas de que esse tipo de ação ocorreu.

Prisões arbitrárias e ilegais

Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança – a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de SC. “Acredito que esse é o momento de começarmos aqui uma discussão muito mais ampla, sobre as razões e motivações desses casos de criminalização que se repetem em diversos estados”, afirmou o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, advogado Prudente José Silveira Mello, também conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça.

Em 6 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Prudente ainda destaca que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti às 8h da manhã da sexta-feira, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.

Em nota, o movimento em SC destaca que “a prisão de homens e mulheres ligados ao MST, além de líderes comunitários, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.”

Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. “O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder judiciário, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão”, destaca o movimento na nota divulgada na manhã de sexta-feira.

Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário.

Ainda, a grande mídia tem noticiado, com seu viés, a mesma informação:

- imagens do Diário Catarinense;
- imagens da RBS.

Vale a pena conferir, também, nota de repúdio de advogados catarinenses:

REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Desde o colonialismo, os movimentos sociais que buscam uma sociedade mais igualitária têm sido alvo de ataque por uma elite de plantão. Infelizmente, esta elite tem a seu favor todo um aparato estatal, do qual se utiliza para fazer valer, à força, seus interesses de classe.

Recentemente, Boaventura de Sousa Santos, alertava para uma contra-revolução jurídica em vários países latinos–americanos, inclusive o Brasil, que se caracteriza como uma forma de ativismo do judiciário, de viés conservador, que objetiva neutralizar, por via jurídica, os avanços democráticos conquistados pelos movimentos sociais, principalmente aqueles direitos sociais inseridos nas novas Constituições.

Com relação ao Movimento dos Sem Terra – MST buscam, de forma muito nítida, a tentativa de criminalização de suas atividades e sua dissolução.

E, sob este contexto, entendemos e repudiamos a prisão do líder do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti – mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina – durante a noite de ontem, durante uma reunião pacífica. Ratificamos assim a liderança, a integridade e a coragem de Altair Lavratti na luta pelos direitos humanos e apresentamos nossa irrestrita solidariedade ao colega bacharel em direito e companheiro de lutas.

Susan Maria Zilli (OAB-SC 5517)

Andreza Prado de Oliveira (OAB-SC19.531-B)

Prudente José Silveira Mello (OAB-SC 4673)

Nilo Kaway Junior (OAB-SC 5234)

Maurício Pereira Gomes (OAB-SC 7414)

Roberto Ramos Schmidt (OAB-SC 7449)

Julia Moreira Schwantes Zavarize (OAB-SC 25.659)

Lissandra Carrasco Pereira (OAB-SC 27.507-B)

Danielle de Andrade Martins Prates (OAB-SC 18.456)

Luzia Maria Cabreira (OAB-SC 11.258)

Ernesto Baião Bento (OAB-SC 4.990)

Celina Duarte Rinaldi (OAB-SC 11.649)

Ledeir Borges Martins (OAB-SC 9.337)

Ângelo Dela Giustina Bussolo (OAB-SC 14.597)

Robson Luiz Ceron (OAB-SC 22.475)

Caroline Schwars de Almeida (OAB-RS 62.103)

Michelli Almeida (OAB-SC 27.159)

Marcos Rogério Palmeira (OAB-SC 8.095)

Maria Aparecida dos Santos (OAB-SC 5268)

Humberto Paulo Beck (OAB-SC 9829)

João Batista dos Santos (OAB-SC 13.517)

Rosangela de Souza (OAB-SC 4.305)

Fernando Coelho Correia (OAB-SC 24.777)

Lígia Dutra Silva (OAB-SC 18179)

Cristian Jesus da Silva (OAB-SC 17968)

Companheiro Lavratti, presente!

É com profunda indignação que noticiamos a prisão da liderança estadual do MST de Santa Catarina Altair Lavratti. Mais uma ação autoritária do Estado policial brasileiro, que prende integrantes de movimento social por fazer assembléia ou qualquer mobilização política. Um atentado flagrante e revoltante à liberdade de expressão, reunião, ir e vir, e outros direitos constitucionais. Convocamos todos @s companheir@s a acompanharem este processo e contribuírem no que puderem.


A jornalista Elaine Tavares repercutiu em seu blogue a prisão da liderança estadual do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti.


Matheus Dallmann, escreveu o seguinte poema sobre o episódio:


*Quem são os canalhas?*
                       *para o companheiro Lavratti*

Acovardados, infames
Arames sem ferpas
Pasto daninho que cresce
Regado à dinheiro alheio

Canalha, navalha, pistola
Usam togas e corbatas
Batem e atiram no escuro
Usam do meu poema
E da minha raiva

Queria eu ser canalha!
Não ligar para a tormenta
Ela cresce, chove e dissolve
Tudo que eu creia sólido

Se eu fosse um deles
Não escreveria para colegas na prisão
Não há prisão de idéias
Quando o sentimento
É pássaro que voa

Esse meu pássaro é vermelho
E quer comer da ração
Garantida por direito na constituição
- O problema pássaro meu!
É formar quadrilha
Assembléia, junção
Isso é uma subversão...




Abaixo, publicamos na íntegra a nota do MST de Floripa:


*NOTA DO MST
*
O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.

A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.

Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.

A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST.

O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.

Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.

Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.

Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, TODOS FRUTOS DA LUTA DO MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta cntas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade. |

Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.

A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio.

O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo.

Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.