sexta-feira, 15 de maio de 2015

Arpilleiras: uma metodologia latina de educação popular

 Direito das Marias

Arpilleiras: uma metodologia latina de educação popular

            Nascer mulher latino-americana é um exercício constante de deglutição e ruptura, esse caminho o feminismo vem ensinando à nós. A todo momento tem que esfregar-se uma bucha e tirar o patriarcado da pele.  Retirar de nossos imaginários o padrão de poder global eurocêntrico, fazendo necessário reinventar nossos lugares para superar essa colonialidade. Ato constante de descolonizar nossos corpos
No exercício desta tarefa de repensar os lugares, resgata-se à Violeta del Carmem Parra Sandoval, uma mulher, latino-americana, pobre, através da qual se pode compreender a mais profunda insurgência expressa nas mais diversas formas canções, poesia, artes plásticas e cerâmica. Como ela mesma se define em seus versos Décimas Autobiográficas:

         Eu não protesto por mim
Porque sou muito pouca coisa,
Denuncio porque para a sepultura
Vai o sofrimento do mendigo.
Ponho Deus por testemunha
Que não me deixe mentir,
Não é preciso sair
Um metro fora de casa
Para ver o que aqui nos passa
E a dor que é o viver.

            Violeta não terminou o segundo ano primário. Abandonando para acompanhar o pai e os irmãos no trabalho e nas canções, levando consigo toda a sua origem camponesa. Toda a sua trajetória marcada pela sua postura autodidata. Essa é a primeira característica marcante de Violeta, sua disponibilidade e coragem de enfrentar os mais diversos espaços sem para tanto ter recebido uma educação formal.
 Por volta dos anos trinta se empreende na tarefa de resgatar o folclore chileno, que começava a se perder em meio aos processos político-sociais de “modernização” do Chile. Violeta começa a realizar inúmeras viagens pelo Chile em busca de resgatar uma identidade camponesa, ao retomar o sujeito indígena, reconstruindo essa história através de canções. Assim, adota uma postura comprometida com a arte popular, sobretudo de crítica social, segundo ela: “A obrigação de cada artista é colocar o seu poder criador a serviço dos homens. Já é arcaico cantar aos riozinhos e às florzinhas. Hoje a vida é mais dura e o sofrimento do povo não pode ser ignorado pelo artista”.
            Um dos trabalhos que Violeta resgata é a técnica têxtil das arpilleiras. Uma forma de bordado originária das Islas Negras, no litoral chileno, na qual através de panos e retalhos as mulheres contavam suas histórias em grandes construções têxtis. Estes panos são aniagens, ou seja, pedaços de saco de batatas, de farinha, materiais muito rústicos, nos quais com linhas, fios e lã elas iam tecendo sua realidade.
            Acometida por uma hepatite em 1964, vivendo num país estrangeiro, a França, Violeta começa a tecer suas arpilleiras. Segundo ela, eram como canções que se pintavam. Em seus trabalhos era possível reconhecer uma rica história popular, de crítica aos colonizadores espanhóis, de exploração indígena, de contato com a natureza.


Los conquistadores (1964)

Fresia y capoulicán ( 1964-65)


No seu trabalho de dar visibilidade ao folclore chileno, Violeta traz uma arte marginalizada com as Arpilleiras, situado no espaço doméstico feminino para o espaço público. Fazendo da narração do cotidiano, própria desta técnica, um instrumento de enfrentamento cultural. As Arpilleiras representam ainda uma importante técnica para trabalho com as mulheres que vivem em situação de conflitos sociais, porque lhes permitem representar sua vida, seu cotidiano. Em cada linha e bordado se coloca a dor, a alegria, permitindo depois ao final observar que ali está uma obra bonita, feita de calos e machucados, a ser apreciada. Tal trabalho é no plano psicológico uma forma muito importante de trabalhar a subjetividade, sobretudo a negada, como a da mulher.
            Baseadas nesta experiência de “Nuestra América” o Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragem ( MAB) em 2013 começou um projeto de realização de oficinas em mais de 11 estados brasileiros. Levando o debate do feminismo e a técnica das Arpilleiras. Foram realizadas oficinas em mais de 11 estados brasileiros, nas quais se intercalava a formação da técnica com o debate do feminismo. Temas como violência doméstica, prostituição, invisibilidade do trabalho doméstico, acesso aos espaços decisórios, acesso a políticas públicas, saúde da mulher, permeavam os encontros.
Mais de 400 mulheres atingidas confeccionaram por volta de 30 peças, em verdade a técnica continua reverberando pelas comunidades, porque se tornou exercício constante de empodeiramento e debate. Essas mulheres estão denunciando as violações aos seus direitos através das Arpilleiras, em cada linha está o debate sobre seu lugar enquanto mulher afetada pelo modelo energético brasileiro.


Da costura às ruas. Elas estão levando suas telas para manifestações, universidades, espaços públicos, como instrumento de denúncia, atrelando fortemente a sensibilização possibilitada pelo arte com o trabalho político. E chegarão ao Memorial da América Latina em outubro para contar essa história.
As mulheres atingidas de todo o Brasil, de Jirau e Santo Antonio/RO, passando por Itá/RS, Castanhão/CE, Estreito/TO, até Vale do Ribeira, estão contribuindo para pensarmos em uma nova metodologia de trabalho com educação popular feministas. À medida que ao se debruçar para pensar a tela a ser costurada as mulheres se percebem como sujeitas históricas, levantando temas geradoras, imprimem as mais diversas dimensões do conflito nos seus retalhos. E ao final, tem o primeiro produto do seu protesto a Arpilleira, que tem dado condições concretas para inserir a luta política em novos espaços.
Sempre buscamos pensar saídas para América Latina na compreensão de duas  categorias insurgência/resistência. A insurgência é dada pelo enfrentamento ao que está posto, trazendo um elemento novo a luta de classes, no caso, está colocada a Arpilleira. Além disso a resistência, que é marcada pelo resistir a colonialidade do poder, não se vender a lógica do capital. Neste sentido fazer do ato de costurar em casa um instrumento político para enfrentar a dicotomia publico/privado, resistindo naquilo que tem de próprio. Além disso, a Arpilleira é algo muito genuíno do nosso lugar geopolítico, é algo cultural da América Latina, é algo a ser lembrado:

As bordadeiras de Santiago
           Eduardo Galeano

As crianças, que dormem três na mesma cama, estendem seus braços na direção de uma vaca voadora. Papi Noel traz um saco de pão, e não de brinquedos. Aos pés de uma árvore, mendiga uma mulher. Debaixo do sol vermelho, um esqueleto conduz um caminhão de lixo. Pelos caminhos sem fim, andam homens sem rosto. Um olho imenso vigia. No centro do silêncio e do medo, fumega um caldeirão popular.

O Chile é este mundo de trapos coloridos sobre um fundo de sacos de farinhas. Com sobras de lã e velhos farrapos bordam as bordadeiras, mulheres dos subúrbios miseráveis de Santiago. Bordam arpilleras, que são vendidas nas igrejas. Que exista quem as compre é coisa inacreditável. Elas se assombram:
- Nós bordamos nossos problemas, e nossos problemas são feios.
Primeiro foram as mulheres dos presos. Depois, muitas outras se puseram a bordar. Por dinheiro, que ajuda a remediar; mas não só pelo dinheiro. Bordando arpilleras as mulheres se juntam, interrompem a solidão e a tristeza e por umas horas quebram a rotina da obediência ao marido, ao pai, ao filho macho e ao General Pinochet...


Não queremos o feminismo burguês! Queremos o feminismo latino-americano! Viva a luta das mulheres atingidas!

Aproveito para divulgar a campanha para arrecadação de fundos para produção do documentário das Arpilleiras do MAB : https://www.catarse.me/pt/arpilleras . É só clicar e contribuir. Vamos contribuir para contar mais essa história de luta das mulheres brasileiras, para poder replicar pelo país a técnica.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Lutando pelos direitos sociais negados pelo Direito

 A coluna AJP naUniversidade de hoje traz o relato do advogado de São João do Piauí (PI) Francisco de Paulo Araújo, sobre o histórico das leis e da resistência dos movimentos populares. Importante fazer esta reflexão no dia que lembramos os 127 anos da Lei Áurea. O texto foi produzido originalmente para a disciplina de “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular”, da Especialização em Direitos Sociais do Campo da UFG, na Cidade de Goiás, ministrada por Ricardo Prestes Pazello.
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Lutando pelos direitos sociais negados pelo Direito


Francisco de Paulo Araújo

O Estado democrático de Direito e o sistema jurídico brasileiro, fundado no direito positivado - em leis criadas para proteger os interesses da elite representado na propriedade privada -, estruturou-se para garantir as regalias da classe dominante que surgiu no Brasil no início do século XVI. Esta apropriou-se de todas as riquezas aqui existentes, inclusive apossando-se das terras doadas pelo reino de Portugal por meio das sesmarias e das capitanias hereditárias. Exatamente a primeira lei de terras foi criada no sentido de impedir o acesso à terra pelos desafortunados, explorados e escravizados pelos latifundiários da época.

Sob forte pressão mundial para pôr fim a escravidão - que no Brasil prolongou-se ao máximo por interesse dos escravocratas -, isto somente ocorreu no ano de 1888 com o advento da lei áurea assinada pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Ocorre que antes de “libertar” os homens e mulheres escravizadas, os senhores de escravos articularam-se para impedir que uma vez “livres” não tivessem acesso à terra, pois eram escravos e nada possuíam, a não ser sua própria força de trabalho.


Neste sentido, a lei de terras criada em 18 de setembro de 1850 - 30 anos antes de ocorrer o fim da escravidão legalizada no Brasil -, foi bem clara pois assim decretava em seu art. 1º: “Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra”. Desde então, os sem-terra ousaram lutar para a conquista deste direito mais sagrado de usufruir um bem natural e dele tirar o seu sustento.

Assim foi com os quilombos, em Canudos, Contestado, balaiadas e tantas experiências de levantes contra a ordem posta. Segue lutando o povo sem-terra, resistindo e até conquistando algumas migalhas de “direitos”. Mas quando demostram alguma força política em sua organização - que possa ao mínimo ameaçar o projeto da burguesia agrária hoje travestida de agronegócio -, este setor mais uma vez articula-se  por meio de sua bancada de parlamentares ruralistas no Congresso Nacional criando leis no sentido de barrar este processo de conquistas, criminalizando a luta e seus dirigentes, bem como as organizações populares.


Sendo mais um exemplo entre tantos, há a lei que impede a desapropriação de terras ocupadas pelos sem-terra. Esta que foi uma das formas mais eficientes de luta dos sem-terra nos últimos anos. Mais uma vez o direito positivo é usado como forma de impedir o processo de lutas em curso. Neste sentido foi criada a lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que em seu art. 2º, § 6º determina: “o imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.


A história vem se confirmando. O direito do povo vem das ruas, das marchas, daqueles que ousam lutar, estudar e organizar-se ousando insurgir-se contra o sistema posto. Por serem capazes de ir além do discurso combativo, através da prática fazem nascer uma outra forma de organizar-se em sociedade. Cultivando novas relações entre os homens e mulheres, e vivenciado outros valores. É assim que  os movimento sociais do campo vêm se afirmando: por meio das cooperativas de trabalho; escolas dos assentamentos de Reforma Agrária que adotam a pedagogia da terra; camponeses entrando nas universidade para obter o domínio do conhecimento que permite mudar a realidade. Dessa forma, fazem desencadear um processo  de empoderamento dos dominados na esperança de que um dia não tão distante poderemos  afirmar, sem nenhuma demagogia, em voz alta e destemida, que o poder emana do povo e por ele será exercido.

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Leia também:
Caboclos, posseiros, sem terra, Ricardo Pazello, 18 jan 2013

Negros e índios na invenção do Brasil, Luiz Otávio Riba, 4 mai 2011

O direito do campo no campo do direito, Aldinei Sebastião Dias Leão, 12 mar 2015

quinta-feira, 7 de maio de 2015

O Projeto Carajás e a crítica ao desenvolvimentismo pela AJP

A coluna AJP na Universidade de hoje traz o relato da advogada popular maranhense Maria Inez Pinheiro sobre o seminário internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental”, ocorrido há exato um ano, nesta semana. O tema relatado é de importância central para a compreensão da conjuntura brasileira, premida por um projeto desenvolvimentista, em que o capital neoliberal assume formas perversas para povos e comunidades tradicionais, bem como para trabalhadores rurais e urbanos. O texto foi produzido originalmente para a disciplina de “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular”, da Especialização em Direitos Sociais do Campo da UFG, na Cidade de Goiás, ministrada por Ricardo Prestes Pazello.

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PROJETO CARAJÁS: 30 ANOS DEPOIS

Maria Inez Pereira Pinheiro
Advogada popular no Maranhão, estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária (UFG)

Filme de Murilo dos Santos sobre os atingidos pela Estrada de Ferro Carajás (clique para assistir)

"Os advogados do povo trabalham não como defensores típicos, desempenhando tecnicamente sua profissão dentro do espaço desenhado para eles pelo sistema, mas como parte da missão da luta de classes. Eles procuram transformar os tribunais em palcos onde a luta e direitos dos povos, sua resistência e revolta contra a opressão e a exploração são legitimados" (Hakan Karakus, advogado turco, membro da Associação Internacional dos Advogados do Povo)

Desde sua implementação, o Programa Carajás tem provocado muitos impactos sociais, econômicos, culturais e ambientais nos estados do Pará e Maranhão. Por outro lado, milhares de pessoas vêm mobilizando-se, resistindo e contestando a lógica do “desenvolvimento” propagandeada por um modelo desenvolvimentista baseado nos chamados grandes projetos.

Após 30 anos de mineração, siderurgia e projetos de “desenvolvimento regional”, implementados a partir do Programa Grande Carajás, os movimentos sociais, comunitários, sindicatos e pastorais, bem como grupos de estudos e pesquisas de universidades dos dois estados, em colaboração com várias entidades de outras regiões do país e do mundo, articularam-se para organizar o Seminário Internacional “Carajás 30 anos: resistências e mobilizações frente a projetos de desenvolvimento na Amazônia Oriental”.

A realização do Seminário Internacional “Carajás 30 anos” foi um processo amplo, que contou com vários seminários preparatórios em Imperatriz (no período de 16 a 18 de outubro de 2013), Marabá (21 a 23 de março de 2014), Santa Inês (21 e 22 de março de 2014) e Belém (09 a 11 de abril de 2014). Todas as etapas preparatórias culminaram com a realização do Seminário Final em São Luís, na Universidade Federal do Maranhão, no período de 05 a 09 de maio de 2014. O evento contou com a participação de professores, pesquisadores, estudantes do ensino básico, superior e de pós-graduação, militantes sociais, lideranças comunitárias, assessores, advogados populares e especialistas na questão dos movimentos socioambientais da Amazônia, do Brasil e de outros países da América Latina e da África.

Protesto contra a Vale, a 8 de maio de 2015
Durante esse período de formação e organização do seminário, tivemos a participação de vários(as) advogados(as) populares que contribuíram com as discussões e se colocaram em defesa dos povos atingidos pelo projeto de “desenvolvimento” que vem sendo implementado pela Vale durante esses 30 anos.

Nessa atividade os advogados Eduardo Correia, Danilo Chammas, Guilherme Zagallo e Maria Inez Pereira Pinheiro, membros da Rede de Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) do Maranhão, assumiram como temas de trabalho: Violência e criminalização dos movimentos sociais; Marcos Legais poder judiciários e instituições jurisdicionais; Violações de direitos humanos no Grande Carajás; Projeto Grande Carajás 30 anos de mineração.

Participar dessas atividades reafirma os compromissos com as demandas judiciais e a construção de direitos dos povos, em uma demonstração de que é possível casar assessoria técnica jurídica e formação política na defesa da população.



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Leia também:

Crítica da ecologia política, por Ricardo Prestes Pazello

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Escrevendo a tese piando



Hoje quero responder a pergunta "O que que é direito insurgente?" na base do pio:  


terça-feira, 5 de maio de 2015

ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS DOMÉSTICAS



Ana Virgínia Porto de Freitas*


Para a fanpage da RENAP-CE
Questão racial?! Presente. Questão de gênero?! Presente. Contradição de classes?! Presente. Inclusão social?! Faltou. Efetividade de direitos?! (silêncio.......). Essa é a chamada comum na sala social da realidade das trabalhadoras domésticas no Brasil. Herança de discriminação, futuro de incertezas. Categoria que carrega peculiar importância na construção da comunidade, tão presente quanto cruelmente invisível no dia-a-dia. Nesse caminho, construído há mais de quinhentos anos, surge a iniciativa de criação de uma rede de assessores populares voltados à articulação jurídica e à defesa dos interesses e direitos dessa categoria. A partir dos anos 1980, muitos atores e grupos sociais conseguiram formatar debates sobre inúmeros temas populares. Alguns movimentos sociais se estabeleceram e abriram caminhos importantes no debate democrático. Porém, o debate sobre direitos das trabalhadoras domésticas tem encontrado grande resistência. As estatísticas são desalentadoras, além de serem nitidamente distantes do verdadeiro cenário do trabalho doméstico. A falta de anotação da Carteira de trabalho encobre danos muito mais graves: desrespeito ao mínimo salarial, acidentes e doenças não notificados, trabalho infantil, trabalho em condições degradantes, jornadas extenuantes, dentre outros.
A foto retrata Ana Virgínia Porto de Freitas e Rodrigo de Medeiros na reunião em Brasília
A articulação lançada pela Themis, para a criação dessa rede de assessores populares de trabalhadoras domésticas, encontrou respaldo em vários recantos do país e reuniu, em Brasília, diversos representantes de assessorias populares, o que reafirma a relevância do tema e a preocupação de outros setores. A organização de assessores jurídicos populares nesse campo assume especial importância para a formação de lideranças e de defensores populares aptos a intervir nas cenas de organização sindical, bem como perante o Poder Público, agregando-se a outros setores de movimentação social. O maior objetivo da rede reside exatamente no fomento de projetos, experiências e discussões que possibilitem a autonomia desses sujeitos para a consolidação de uma identidade social. Com efeito, a construção da inclusão social dessa categoria passa necessariamente por um processo inicial de formação e aproximação com questões institucionais e burocráticas. O papel das entidades sindicais será o de reunir e instrumentalizar todas essas problemáticas. A rede de assessores jurídicos, assim, vem com a perspectiva de fortalecer os movimentos já organizados nessa categoria e de viabilizar a expansão dessa organização para que se possa ocupar outros espaços na comunidade além do estrito espaço doméstico. Então, que se abram as portas para a efetivação dos Direitos Fundamentais das domésticas!

*Advogada, integrante da RENAP-CE, esteve presente na reunião de advogados e advogadas em Brasília, promovida pelo projeto Trabalhadoras Domésticas: Construindo a Igualdade no Brasil da Themis Gênero e Justiça, que criou a Rede Nacional de Assessoria Jurídica das Trabalhadoras Domésticas.

quinta-feira, 30 de abril de 2015

Problematizando o direito, problematizando o ensino jurídico

Numa semana agitada pela continuidade da greves de professores no Paraná trazemos o texto de Marco Antonio Almeida sobre a educação. A contribuição de diferentes educador@s recheiam a análise do advogado Marco Antonio Almeida, de Goiás, na coluna AJP na Universidade, que traz contribuições de estudantes da disciplina de “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular”, da Especialização em Direitos Sociais do Campo da UFG, na Cidade de Goiás. 


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Marco Antonio Almeida

A prática pedagógica, na relação entre educadores e educandos, se perfaz quando da criação das condições fundamentais de emancipação de seus sujeitos, se edificando mutuamente (FREIRE, 1996). Nesse sentido, a evolução do atual contexto social e antropológico pressupõe, necessariamente, a superação de uma cultura hegemonizante que nos é imposta, e sua conseguinte humanização.
Esse processo, por sua vez, se dá ao irromper a hierarquia de valores impregnada nas estruturas sobre as quais se alicerçam a sociedade, sob a forma de “poder”- disciplinante dos corpos e das matérias que dão azo à existência humana.
Portanto, resistir à massificação ideológica a que somos bombardeados cotidianamente requer, inexoravelmente, o questionamento dos índices normativos que regem o corpo social, dentre os quais o direito (SOUSA SANTOS, 2005).
Marco Antonio Almeida é egresso da Turma Especial Evandro Lins e Silva - UFG Goiás
Cabe a nós então sublinharmos a importância das correntes alternativas de interpretação “desse” direito, que vem reproduzindo e legitimando uma moral concebida e, desde então, esculpida tão somente pelo capital (CHAUÍ, 2003).
A fonte alternativa de exegese jurídico-legal, comumente referida como "direito achado na rua", pretende empoderar as classes subjugadas através do reestabelecimento das configurações sociais. Isto é, do operário em relação ao produto final de seu labor; do camponês ou trabalhador agrícola e a terra; de mulheres, negros e latinos, no que tange suas respectivas condicionantes formais, entre tantos outros segmentos sociais explorados e vitimados pelas relações de poder ensejadas pelo “direito do mais forte”.
Para tanto, subvertem as diretrizes que levam ao favorecimento da lógica de dominação técnico-instrumental dentro do direito positivado, em favor da utilização de procedimentos que preconizem as demandas populares (SOUSA SANTOS, 2005).
Sendo assim, para a imersão de um novo paradigma jurídico que venha a legitimar tais demandas, é salutar a desconstrução e, principalmente, a transvaloração do arcabouço sustentado pela lei. Esta que, dada a maneira como é aplicada- descontextualizada e genericamente- gera e intensifica as contradições sociais.
Tal transvaloração, por sua vez, apenas dar-se-á através de uma nova concepção do ensino jurídico, que culmine na revolução da prática legal, calcada na consciência de classes e na consequente identificação dos sujeitos opressores. E, principalmente, que se utilize das lacunas do direito para incidir na sociedade de modo mais justo e igualitário.


Referências bibliográficas

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.
__________. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
__________. Pedagogia do oprimido. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983. 
SOUSA SANTOS, Boaventura de. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2005.

UNESCO. A universidade na encruzilhada. Seminário Universidade: por que e como reformar? Brasília, 6-7 ago. 2003. 

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Leia também:

Relato em praça de guerra

por Ricardo Prestes Pazello 
professor do curso de direito da Universidade Federal do Paraná

Duas e quarenta e cinco. O povo estava na rua, era o soberano – ao menos, assim parecia – do centro político do estado do Paraná, a praça Nossa Senhora de Salete. Sempre que trabalhadores, empunhando seus estandartes, tomam este espaço público, é sinal de que a vitalidade da organização popular não se perdeu e é definitivamente importante parar para ouvir o que reivindicam. Em solidariedade à classe trabalhadora, lá estávamos minha companheira e eu, assim como tantas outras pessoas que se irmanaram pelo mesmo sentimento.


Vozes, rostos, cores, ideologias, coletivos e bandeiras de todos os matizes embonitavam a praça. O Centro Cívico parecia honrar seu próprio nome, superando inclusive o peso conservador que toda menção ao civismo costuma aportar. A beleza do momento não apagava, porém, a tensão instaurada. Cada entidade sindical, cada movimento social, cada coletivo político, cada grupo estudantil, cada organização popular trazia suas palavras de ordem marcadas por críticas ao governador do Paraná e sua proposta de austeridade previdenciária, aos deputados estaduais que aceitavam votar e aprovar um projeto de lei para desmantelar a previdência social do estado, ao chefe da segurança pública que defendia cegamente a ardilosa estratégia político-militar de seu comandante-geral e aos milhares de policiais que, como jagunços, guardavam o prédio da assim chamada “Casa do Povo”. O conteúdo de todas as conversas não era diferente.

Lembro-me bem de ter visto a marcha de um movimento por moradia que se despedia da concentração dos professores. Estávamos chegando à praça e, enquanto íamos cumprimentando vários amigos e companheiros de organização popular em frente ao portão de entrada da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), ao fundo, víamos a polícia se perfilando, em especial o batalhão de choque, como se uma guerra fosse iminente. A movimentação militaresca era imponente e em um dado momento começou a causar espécie. Por que aquelas personagens fardadas, com roupas camufladas, de capacetes e armamento vistoso se movimentavam tanto?

Entre os manifestantes, a polvorosa também iniciou. A batucada e suas marchas-lutas davam passagem a uma pequena teatralização em que cerca de vinte pessoas vestidas de preto e com fitas coladas nos lábios arrancavam olhares de cumplicidade e, por vezes, lágrimas dos presentes. Do caminhão de som, eram emitidas informações e orientações. Às duas e quarenta e cinco foi anunciado que a sessão do legislativo iniciaria normalmente. Isto queria dizer que todas as tentativas de dissuadir os idólatras do governador foram frustradas. Ato contínuo, o som do caminhão aumentou seu volume e todas as vozes individuais e coletivas falaram mais alto: “Retira, retira, retira”! (secundariamente, uma disputa entre o caminhão e o chão: “retira ou rejeita!” versus “retira ou ocupa!”).

Bomba e fumaça. Era tudo o que os sentidos podiam captar. Não me lembro exatamente, mas de repente, já estava de costas para a Assembléia (e para os policiais), andando apressadamente, na direção oposta à da Casa do Povo. Em poucos segundos, as pessoas com as quais conversava desapareceram. À minha frente, apenas costas em correria, pontas de bandeiras e um cenário embaçado. Ainda tive presença de espírito – de não muita valia para o momento – e comecei a gritar: “devagar, calma, vamos andar mais devagar!”. Isto porque o empurra-empurra já havia começado. Eu já levara alguns encontrões e muitas pessoas gritavam e choravam. Cair e ser pisoteado seria muito pior. Até consegui criar uma pequena zona de influência mas logo a realidade veio com argumento mais forte: “Olha a bomba”, me disse alguém. Eu vi a fumaça específica da bomba, mas continuei caminhando normalmente, para dar o “exemplo” aos primeiros conhecidos que encontrei pelo caminho. Já estava, porém, atrás do Palácio das Araucárias. No fosso do palácio, alguns mais afoitos se lançavam para terem uma folga do gás lacrimogêneo. Olhei para trás e uma senhora, provavelmente uma professora, chorava muito, combinação de tristeza e gás. Tentei oferecer um copo de água mineral que apanhei pelo caminho. Ela, de olhos fechados, não me viu e eu tentei falar, mas o gás foi meu algoz e agora quem chorava era eu. Despreparado, me escondi em minha própria camiseta e continuei andando até atravessar a rua e chegar a um lugar seguro. Um estudante repentinamente me ofereceu pano embebido em vinagre – “Professor, quer vinagre?”, aceitei para aliviar minha constrição mas logo percebi que quem precisava era ele mesmo. Devolvi. Solidariedade.


A partir daí, a preocupação foi reencontrar os meus. Depois de algumas tentativas, consegui contato telefônico com minha companheira, a salvo desde o começo, melhor posicionada que estava por ter gravado algumas entrevistas mais afastadas do local do confronto, momentos antes da confusão. De minha parte, já estava restabelecido, apesar de os olhos arderem e o ar não circular normalmente, mas tinha certeza de que muita gente poderia estar passando por momentos de dificuldades (as pessoas mais velhas ou as muito mais novas que eu tinha visto, para não falar em portadores de necessidades ou ainda nos bravos militantes que assumiam a ponta do enfrentamento com a polícia – até agora não me saem da cabeça aquelas quatro ou cinco bandeiras que não pararam de tremular na frente da manifestação mesmo nos momentos de maior ataque da tropa de choque).

Logo encontrei jovens advogados populares, ex-alunos, que me informavam das prisões de alguns manifestantes. Em tempos de guerra, sempre há os bodes expiatórios para legitimar o ilegitimável. Depois, informações extraoficiais chegaram e já se fala na prisão de pelo menos uma dezena de pessoas. Acusação: “black blocs”, seja lá o que isso signifique...

Ao contornar a praça e voltar para a rua que dá acesso à entrada principal da ALEP encontrei um antigo professor do ensino médio. Rapidamente, me veio à memória uma foto que vi nas redes sociais no dia anterior e que me revelava a presença de três dos meus professores nas manifestações que haviam iniciado segunda e terça. Viria ainda a encontrar outros dois. Uma verdadeira seleção de educadores, na luta por seus direitos. Troquei breves palavras de indignação com o mestre, joguei água no rosto e me dirigi para onde a concentração de pessoas tinha se deslocado – a rotatória com o tigre esculpido por João Turin, ao lado da prefeitura.

Nunca me pareceu tão grande aquela rotatória. Depois de algumas voltas por ela, começo a reencontrar as pessoas que se perderam. Estudantes, professores, lideranças sindicais, de movimentos populares e partidos políticos, além de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas áreas, a esta altura convocados para estarem presentes no exato momento em que a história vai se fazendo. Todos assistindo aflitos ao avanço do tanque de guerra em direção à população, às bombas lançadas não se sabe de onde (para muitos, dos helicópteros policiais que sobrevoavam a praça ou do alto dos prédios de onde se avistavam homens fardados mas também à paisana), às vias de acesso trancadas com velhos ônibus que trouxeram a soldadesca, ao corre-corre de voluntários carregando feridos na batalha e à ambulância presa no engarrafamento de manifestantes e policiais. À margem de tudo mas no meio da confusa situação, muitos policiais militares, meio atônitos, meio atentos, torcendo para ninguém hostilizá-los nem atear fogo em suas já ultrapassadas viaturas.

Quatro e dez. Durante quase uma hora e quinze minutos, o barulho das bombas explodindo não parava de cessar. Eu estava com uma reunião marcada para as quatro horas, mas não tinha coragem de deixar o campo de batalha. Comuniquei-me para adiar a reunião e continuei por ali. Agora, o caminhão de som estava em frente ao prédio da prefeitura que, a esta altura, já se tornara refúgio e enfermaria de feridos e atribulados pelo gás. No mesmo local, uma ambulância estacionada servia de posto de saúde de pronto atendimento. Os discursos ecoavam pelo Centro Cívico mas, continuamente, as direções sindicais apresentavam sinais de receio com as circunstâncias. Pediam que os policiais e os manifestantes recuassem. Ninguém obedecia. Os policiais, porque têm seu chefe em outro patamar – no da sandice da disciplina militar (aliás, os que se rebelaram, recusando-se a seguir ordens insanas foram presos); os manifestantes, porque não se conformavam com a situação e a cada pedido de recuo do caminhão de som, mãos, bandeiras e vozes acenavam em contrariedade, pedindo para ninguém esmorecer (de longe, era contínuo o tremular de quatro ou cinco bandeiras na linha de frente...).

Bala de borracha, suvenir da batalha do Centro Cívico
Avancei com o avanço da maioria. Já estava em frente ao Tribunal de Justiça. Encontrei-me com alguns professores da universidade, estudantes, advogados e sindicalistas. Por entre as flâmulas, o avanço do tanque do batalhão de choque. Alguns olhares preocupados, bombas lançadas cada vez mais próximas. Até que a ponta de uma bala de borracha me acertou em cheio no peito. Minha sorte – e a de tantos que estavam a meu lado – é que eu acabei sendo um alvo bastante distante. O projétil sequer chegou a machucar, mas que assustou, assustou. Quando fui atingido, percebi que era colorido. Comentei que algo colorido bateu em mim e, segundos após, me entregavam um objeto amarelo, todo chamuscado, que compreensivelmente guardei como condecoração de guerra. Depois, fiquei sabendo que a mesma bala, pelo trajeto que fez, quase acertou o rosto de um amigo. Na seqüência, tivemos de recuar ainda mais, as bombas de efeito moral (ou melhor, imoral) não nos deixavam em paz.

Ainda houve tempo para algum falatório de autoridades no caminhão de som. Momento apoteótico foi quando um senador da república entrou no meio da concentração com seu carro importado. Os manifestantes correram em direção ao automóvel como que prontos a destruí-lo. Mas ligeiramente desceu o político que foi ovacionado pela maioria dos presentes. Principal adversário político do governador, o senador caminhou alguns metros, com alguma dificuldade, já que apupado e abordado pelos eleitores, e subiu no caminhão. Seu discurso, eloqüente como de costume, arrancou alguns aplausos e muitas risadas, porque em nada poupou o governador eleito, apelidado de “piá de prédio” e outras coisas mais.

Enquanto todos esses eventos se desenrolavam, incrivelmente a ALEP colocava em votação o projeto de lei que gerou toda a mobilização de professores e funcionários públicos estaduais. A proposta feita pelo governador e apoiada por sua bancada retirava direitos previdenciários de todos, professores, policiais, batalhão de choque, até mesmo deputados e o próprio governador. A noite começava a cair e junto dela uma fina chuva de fim de festa. A dispersão parecia inevitável. Todo o estresse expulsara a maioria das pessoas para suas casas. Até quando fiquei na praça do Centro Cívico, não pude ter notícia do que se debatia entre os deputados. Cheguei em casa, por volta das seis horas da tarde. Mais ou menos neste mesmo horário, 31 votos a 20 aprovaram a lei contra a qual todas as vozes, rostos, cores, ideologias, coletivos e bandeiras se puseram durante estes três últimos dias, bem como há coisa de dois meses, quando os professores do Paraná ocuparam a Assembléia Legislativa e conseguiram adiar a votação do pacote de medidas de austeridade que incluía o confisco da previdência pública estadual.

Os dias 12 de fevereiro (dia da ocupação da ALEP) e 29 de abril (dia da batalha pela previdência) de 2015 já ficaram marcados na história das lutas populares do Paraná. Relembram os momentos heróicos do povo paranaense dos últimos trinta anos que também se deram na praça Nossa Senhora de Salete, como o famoso 30 de agosto de 1988, em que o governador de plantão (aliás, do mesmo partido do atual) mandou a cavalaria contra os também professores em greve; como o truculento 27 de novembro de 1999, quando o governador do turno fez uma violenta ação de despejo de oitocentos sem-terra acampados na mesma praça para reivindicarem visibilidade, fim dos assassinatos de seus militantes e, sobretudo, reforma agrária; e como a memorável semana de 14 a 20 de agosto de 2001, em que a Companhia Paranaense de Energia – COPEL foi privatizada por um voto do legislativo estadual, mas com a praça apinhada de pessoas se opondo à ação criminosa da elite paranaense, a ponto de obter tamanha repercussão que a venda foi suspensa (ver vídeo do PMDB requianista, por ser instrutivo).

Em agosto de 2001, quando era estudante secundarista, eu estive na praça do povo engrossando a campanha “A COPEL é nossa”. Agora, em abril de 2015, reencontrei um colega de escola e daquelas jornadas. Ele me disse: “nós tínhamos de nos reencontrar aqui”. Esta é a lição que nós aprendemos naquele tempo; esta é a lição dos professores ainda hoje. Todo apoio à luta dos trabalhadores do estado do Paraná, ontem, hoje e sempre!