O movimento geraizeiro e o direito

A coluna AJP na Universidade de hoje traz uma reflexão sobre a relação entre direito e movimentos sociais, mais especificamente entre uma visão alternativa de direito e o movimento geraizeiro, dentro do contexto dos povos e comunidades tradicionais brasileiros, tão ricos e diversos quanto pobre e formal é o fenômeno jurídico. O texto do mineiro Jonielson Ribeiro de Souza foi produzido originalmente para a disciplina de “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular”, da Especialização em Direitos Sociais do Campo da UFG, na Cidade de Goiás, ministrada por Ricardo Prestes Pazello.

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O movimento geraizeiro: busca por alternatividade no Direito ou por um Direito Alternativo?

Jonielson Ribeiro de Souza

Militante do movimento geraizeiro em Minas Gerais, estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária (UFG)

Segundo Roberto Lyra Filho, um crítico jurídico brasileiro, o Direito não deve se confundir com a lei, pois ele não é algo fixo, uma resposta pronta e acabada, mas um “vir a ser”. Este é um aspecto importantíssimo para entender a luta de diversos povos tradicionais brasileiros pela reapropriação de seus territórios, outrora os mesmos expropriados durante a colonização e ainda hoje. Através das leis hoje existentes, há um frágil respaldo no que tange à garantia também de sua sobrevivência étnica e física, levando vários desses povos a uma luta por alternativas jurídicas para suprir tal lacuna. Dentre estes povos cita-se os geraizeiros.

A Constituição Federal de 1988 avançou em vários aspectos no que tange à garantia dos direitos dos povos tradicionais, inclusive no que se refere à reapropriação de territórios tradicionalmente ocupados pelos mesmos. Porém, de forma específica e direta, cita apenas os povos quilombolas e indígenas, deixando em aberto a referência legal às outras populações tradicionais. A via do Movimento Geraizeiro – uma união de diversas comunidades geraizeiras da microrregião do Alto Rio Pardo (Norte de Minas Gerais) na luta pelo reconhecimento de seus territórios – tem sido a busca por um respaldo jurídico na garantia de proteção oferecida pela Constituição, mas também a de propor a criação de leis ou institutos que o façam a partir de sua particularidade como população tradicional específica.

Assim, percebe-se duas vertentes nesse movimento. Por um lado, há uso alternativo do Direito, entendendo tal expressão no sentido de que há o respeito às decisões já dadas, buscando, no caso, a efetivação das normas legais existentes. Mas também há o desenvolvimento de um Direito Alternativo. Este é de sentido mais amplo que o anterior, visto que se propõe a preencher lacunas do Direito posto, atender especificidades que o já existente não alcança, ou seja, criação de novos direitos. Esta inovação proposta pelo movimento geraizeiro, certamente necessária e presente em outras populações tradicionais, traz à tona a incompletude do Direito existente, e reafirma o entendimento de Lyra Filho, para o qual o meio jurídico só é compreensível num contexto de luta, denominado por ele de “dialética social do direito”.

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Leia também:

O direito do campo no campo do direito, por Aldinei Sebastião Dias Leão

Justiça e política capturadas pelo direito, por Ricardo Prestes Pazello 

Experiências de assessoria jurídica popular e o direito insurgente, por Luiz Otávio Ribas

DERPIC SALAZAR El derecho del poder contra el poder

DERPIC SALAZAR, Carlos Derpic. El Derechodel poder contra el poder: alternativas para afrontar los vicios de la (in)justicia en Bolivia. Aguascalientes: San Luis Potosi: San Critobal de Las Casas: CENEJUs, 2013.

Jesus Antonio de la Torre Rangel e o autor Carlos Derpic Salazar no lançamento do livro em La Paz, em 2013 

O livro trata de um breve histórico da Bolívia, a conjuntura do nascimento da assessoria jurídica popular, direito alternativo, debate sobre dificuldades e casos representativos. Trata-se da tese de doutorado do autor na Universidade Carlos III, de Madrid, defendida em 2011. Este, trabalha por mais de 30 anos com assessoria jurídica popular, mais recentemente na organização Investigación Social y Asesoramiento Legal Potosí (ISALP), na Bolívia. O tema central da obra é sobre a “possibilidade de usar o Direito produzido pelo poder, contra ele mesmo, em favor de quem se vê limitado no acesso à justiça ou se vê excluídos da normatividade vigente; este uso é, sem dúvida nenhuma, um conjunto de alternativas para afrontar os vícios da (in)justiça na Bolívia”.

Escreva uma resenha e mande pra gente: assessoriajuridicapopular@gmail.com

Revista O Direito Alternativo lança edital

Enviado por e-mail a assessoriajuridicapopular@gmail.com

Prezado/a editor/a do Blog ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR,

O Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA) da UNESP/Franca COMUNICA que está aberto edital para envio de trabalhos à Revista O Direito Alternativo, publicação eletrônica do núcleo voltada a promover o debate, a construção do conhecimento e a veiculação de estudos e pesquisas realizados por estudantes de graduação, pós-graduação e professores ligados à teoria crítica do Direito.

Para maiores informações, visite a página eletrônica da revista

Confira a Primeira Edição

Att,

Sankey Montevechio

Editor Associado – Revista O Direito Alternativo

Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA)

O Direito Alternativo - Revista do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA)

Parceiras e parceiros,

A primeira edição da Revista O Direito Alternativo foi publicada! Nesta edição, temos a reunião de artigos de membros do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA), da UNESP, de várias gerações, desde de ontem, passando pelo hoje, e aportando no agora. A proposta, entretanto, é abrir para atores e atrizes também engajados com a nossa proposta por um direito mais humano e libertário. A Revista foi lançada na abertura do V SIMPÓSIO DE DIREITO ALTERNATIVO DE FRANCA: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO A PARTIR DA BARRANCA DO RIO GRANDE, evento este que teve também a importante participação de grupos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade de São Paulo (USP), Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (FDRP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade de Brasília (UnB), Turma Especial da Reforma Agrária da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Contamos com a colaboração de companheiros e companheiras nesta importante batalha que é o campo das ideias, da teoria, da filosofia que nos ajudam a engajar nossa atuação, dando unidade e força à luta.

Estão todos convidados a participarem da segunda edição da Revista, sendo que já estamos recebendo novos artigos.


São os votos do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo (NEDA), da UNESP de Franca.


Segue abaixo o sumário desta edição:


Vol. 1, No 1 (2011)

Direito, Política e Direitos Humanos

Apresentação

Editorial
Antônio Alberto Machado

O Direito & sua Concha
Camila Ribeiro Desinde, Ísis Táboas Menezes Zornoff Dias, Mira Antunes Diniz, Mozart Augusto Mariano Machado, Sankey Teixeira Montevechio


Artigos

O absurdo dos direitos humanos: reflexões a partir de Albert Camus
Caio Jesus Granduque José

Ciência, genoma e direitos humanos: reflexões na perspectiva de uma bioética da libertação
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado

Introdução à dialética do Direito Esclarecido
Mozart Augusto Mariano Machado

Sobre o trabalho e os direitos humanos
Antonio Sergio Escrivão Filho

Política dos direitos humanos e teoria constitucional
Fabiana Cristina Severi

A realidade constitucional brasileira e o processo de constitucionalização simbólica
Athanis Molas Rodrigues

O sistema de controle social do direito do trabalho: notas preliminares
Danilo Uler Corregliano

O poder simbólico do discurso jurídico: emancipação e regulação no caminho da modernidade
Igor de Oliveira

O ser que responde
Helena de Assis Mota

Quando o outro fala: uma crítica feminista a Roberto Aguiar
Natalia Silveira de Carvalho

"Diga-me, quem te deu o direito soberano de oprimir meu sexo?": a afirmação histórica dos direitos das mulheres
Ísis Táboas

Carta dos enamorados do NEDA

Publicamos a Carta dos enamorados do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, lida na ocasião do encerramento do V Simpósio de Direito Alternativo, realizado de 25 a 27 de agosto de 2011, em Franca, São Paulo, no campus da UNESP.

Lembrando frase de Antonio Alberto Machado, na ocasião da inauguração da sala, em 23 de outubro de 2001, "O absurdo da condição humana nasce dos anseios do homem diante do silêncio despropositado do mundo, o absurdo do Direito nasce dos anseios por Justiça, Igualdade e Democracia diante do silêncio despropositado da lei".

Segue a íntegra da carta:

Vinte anos de Direito Alternativo: Balanço e perspectivas

O Prof. Edmundo Lima de Arruda Junior está organizando Congresso dos Vinte Anos de Direito Alternativo, em Florianópolis, de 26 a 29 de outubro de 2011, no Cesusc, com Conferências, painéis e oficinas. 

As atividades acontecerão todas dentro do Complexo de Ensino Superior de santa Catarina (Cesusc), situado na SC 401, km 10, St Antônio de Lisboa, Florianópolis, durante quatro dias (quarta a sábado), turnos diurno, vespertino e noturno.

Abaixo a íntegra da convocatória enviada pelo professor:

"A idéia básica do congresso é avaliar o MDA,  seu papel nesses XX anos, compreender suas origens, seu crescimento, suas potencialidades, as características desse movimento um tanto voluntarista em seus inícios, organizado por uma vanguarda de operadores do direito,  depois espontâneo  e em crescimento surpreendente entre profissionais práticos do direito.  Também  nas escolas de direito e centros de pós-graduação, entre professores e alunos, o MDA é tema de debates sobre os caminhos possíveis para a dogmática jurídica, em termos éticos e hermenêuticos.

Trata-se de encontro político, embora aberto o espaço para reflexões mais acadêmicas, necessárias para um aprofundamento de nosso movimento. Os temas passam por todas as dimensões dos direitos humanos, em particular com um foco especial na questão da eficácia (ou ineficácia) dos direitos fundamentais, ocasião privilegiada para  comparar experiências com representantes de todos os países presentes. Neste momento uma análise do mundo do trabalho atual e suas implicações para as lutas democráticas, e o papel das pugnas socialistas terão um destaque reflexivo.

Nas conferências teremos a reflexão conceitual mais ampla sobre a natureza do direito moderno nos dias atuais, de complexidade, riscos e intensa sofisticação dos conflitos  e controles sociais. 

Uma grande ênfase será dada aos painéis, nos quais os temas  são propostos pelos partícipes desde já, com uma esperada problematização de temas variados da atualidade,  violência e segurança, questões de gênero, papel dos operadores do direito e das instituições jurídicas (tomadas como intelectuais coletivos), lugar dos cursos jurídicos e do ensino do direito como fonte de direito, informação/tecnologia e democracia, pedofilia, células tronco. A questão da cotas (raciais ou sociais), o lugar do STF,  questões ambientais, bioética,  droradicção, sistema prisional, violência no trânsito, política homoafetiva, direito dos idosos, trabalho escravo e infantil, etc. 

Nos grupos de trabalho estarão abertos os espaço para questões propositivas, mas também para comunicações, teses, etc. Os alunos têm espaço garantido nesses grupos, devendo os trabalhos ser enviados por mail até 10 outubro.

Aguardamos com urgência seus temas, sugestão e nomes para outros, etc. Dentro de alguns dias, confirmados os nomes começaremos a enviar os convites formais para encaminhamentos burocráticos de financiamento junto as suas Instituições.

Abraço fraterno 

Edmundo Lima de  Arruda Jr".

Três colunistas deste blogue já inscreveram-se:

Painel: "Direito e marxismo: insurgência e antinormativismo"

Luiz Otávio Ribas - Professor do Unicuritiba/PR, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC;

Moisés Alves Soares - Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC;

Ricardo Prestes Pazello - Professor da UFPR, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC e doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR.