Poema de Assis Oliveira sobre crianças indígenas

Abaixo, mando o "resumo poético" de minha dissertação, escrita sobre o tema dos direitos humanos das crianças indígenas (ou indígenas crianças, como uso no trabalho). Resolvi fazer uma poesia como resumo porque ela sintetiza melhor o que precisei prosear em mais de 200 folhas... Ficou na dissertação também.

Poesitação (ou Resumo Poético)

Assis da Costa Oliveira

Crianças indígenas são indígenas crianças,

São feitas crianças ao serem indígenas.

Mundos situados nas entrelinhas da infância,

Corpos nutridos por oceanos culturais.

Pessoa descolorida das misérias coloniais,

É teu o direito de não ter direitos?

Revelas o inapreensível das injustiças mais óbvias

Na peleja de teu povo pelo respeito às diferenças.

Indígena criança que vive entre humanos e espíritos

Não sabes que o Direito não cresceu os teus direitos,

Porque fostes na pátria o último a ser parido,

E quando o berro foi ouvido a Justiça estava surda.

Mas eis que a insistência quebrou a mordaça

E viestes à tona para inverter nossas lógicas.

Moveram algumas palhas na cúpula do poder

Para te oferecer novíssimos direitos.

Porém és indígena antes de ser criança

Para o bem dos teus direitos, para o mal dos preconceitos.

As nobres autoridades logo arranjaram nobres palavras podres

Que foram converter as armas em armadilhas

E nos derradeiros atos da casa das leis

Sepultaram o defunto que nem havia nascido.

E agora, será que voltamos ao tempo das ausências naturalizadas?

Será que ficou tudo como sendo mais do mesmo?

Engano pensar que a calmaria é clima de derrota

Quando o olho do furacão ainda está sob nossas cabeças.

Indígenas crianças teus direitos estão vivos,

Alguns nas leis dos brancos, vários nos dos teus coletivos.

Então nossa tarefa é recriar a infância

Ao conhecer as realidades diversas.

Então nossa tarefa é recriar os direitos

Na cópula intercultural dos direitos humanos.

E assim levar a sério o imperativo que diz

Que se os indígenas, agora, rompem a porta

Da infância, é preciso avançar para a inclusão

De todas as diversidades do “ser criança”.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Carta aberta de conselheiros tutelares e de direito da região do Xingu/PA

Durante a realização do curso de formação "Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos", organizado pelo programa de extensão Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH), e realizado entre os dias 6, 7 e 8 de maio de 2011, no auditório do Campus Universitário de Altamira da UFPA, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu, em conjunto com os docentes que organizavam o curso e outros participantes, elaboraram a "Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação das crianças, dos adolescentes e dos jovens" que se configura num grande levantamento das necessidades mais fundamentais que precisam ser sanadas com a criação ou melhoria de políticas públicas, por parte dos governos municipais, estadual e federal.

Momento de leitura e sistematização da Carta durante o curso

Aqui, repassamos o conteúdo do documento, na esperança de que ele produza reflexões na sociedade local e em outros lugares, sobretudo tendo em vista o projeto de construção da UHE Belo Monte, no rio Xingu, cujos efeitos para as crianças e os adolescentes já são sentidos desde agora, mas com proporções a longo prazo ainda sem previsões ou estudos. Pretendemos levar adiante as propostas lançadas pela Carta e discutir seriamente com o poder público, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário formas de concretizar as medidas que ainda estão no papel.

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação da criança, do adolescente e do jovem

Nós, representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, reunidos no curso de formação Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos, tornamos públicas as nossas posições a respeito dos problemas sociais que afligem às crianças, aos adolescentes e aos jovens residentes nos municípios supracitados e encaminhamos reivindicações ao poder público para que as consolidem com a criação ou melhoria de políticas sociais.

No município de Altamira, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), um Centro de Recuperação de dependentes químicos e um Centro de Internação, sendo que todos precisam garantir o atendimento da demanda regional;

• Criação de um abrigo no município;

• Ampliação e revitalização da Casa de Passagem de Meninos e Meninas (ECOM);

• Ampliação e capacitação da equipe técnica do ECOM, de acordo com a NOB –RH;

• Aprovação do Orçamento Criança no poder legislativo municipal;

• Garantir a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de 1% do orçamento anual da prefeitura;

• Criação de um Conselho Tutelar na cidade de Altamira e um Conselho Tutelar no distrito de Castelo dos Sonhos;

• Reformulação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, com garantia de um representante de povos e comunidades tradicionais em cada uma das instituições;

• Contratação de consultores por parte da prefeitura para trabalhar na captação de recursos junto a editais de financiamento das instituições públicas ou das empresas privadas.

• Investir na operacionalidade do Conselho Tutelar na sua infra-estrutura total com equipamentos e meios de locomoção, observando as questões geográficas do município;

• Ampliação da equipe técnica do NAECA/Defensoria Pública de Altamira por meio da contratação de um psicólogo e um assistente social.

• Criação de um CRAS itinerante para atendimento aos distritos;

• Garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) nas comunidades que não possuem cobertura, com a presença do médico pediatra permanente na equipe multidisciplinar;

• Atenção a saúde básica nas comunidades ribeirinhas e indígenas, nos distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e no meio rural, de forma permanente e continuada;

• Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes de Álcool e Drogas (CAPS AD) na cidade de Altamira/PA;

• Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas municipais que possuam quadro de desnutrição e obesidade infantil, incluindo os estudantes da educação infantil;

• Ampliação do Programa Brasil Sorridente (saúde bucal) para todas as crianças e adolescentes, e realizar a descentralização do Centro Especializado Odontológico (CEO);

• Fortalecimento das ações do Sistema de Informação e Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os postos de saúde para melhor atendimento à criança e ao adolescente;

• Implantação do planejamento familiar nas comunidades que não possuem;

• Ampliação do programa saúde do adolescente, direitos sexuais e direitos reprodutivos com espaço adequados na unidade de saúde para o atendimento ao público-alvo, como preconiza a Lei N. 8.080/90;

• Uso pelos profissionais de saúde da notificação de violência, especificamente em se tratando de abuso sexual contra criança e adolescentes nas unidades de saúde;

• Melhoramento do CAPS infantil quanto à localização e ampliação do serviço ofertado no município, com a garantia do transporte para as crianças que moram nos bairros afastados;

• Garantir atendimento humanizado a gestante durante o pré-natal para que seja incentivado o parto normal nas comunidades;

• Ampliação do Programa de Aleitamento Materno (PROAME) nas unidades de saúde que não o possuem;

• Maior divulgação dos programas específicos para crianças, tais como teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha, com acesso a esses serviços na unidade de saúde;

• Garantir atendimento especializado de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência, considerando que o município de Altamira não possui nenhum programa nesse sentido;

• Construção de 05 creches conforme as normas técnicas do MEC, com ampliação de berçários em todos os bairros de acordo com o compromisso do executivo municipal assumindo em campanha;

• Garantir transporte escolar de qualidade para comunidades rurais e ribeirinhas de acordo com a necessidade, dentro das normas de segurança exigidas por lei e respeitando as culturas locais;

• Ampliação da merenda escolar inserindo a produção local de alimento, mediante aprovação da comunidade escolar de cada bairro;

• Reformulação e atualização dos livros didáticos de acordo com cada cultura local;

• Ampliação das bibliotecas públicas e formulação de política de incentivo à leitura;

• Criação do Projeto Escola Aberta para que os espaços das escolas municipais sejam utilizados pelas comunidades nos finais de semana;

• Garantir segurança aos alunos com rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas onde há índice de drogas e gangues;

• Equipe multidisciplinar (psicopedagogo, assistente social, antropólogo e sociólogo) na SEMED para apoio aos educadores nos contextos socioculturais das escolas do município;

• Apoio e incentivo financeiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às ONG’s, movimentos sociais e entidades que executam ações de esporte, cultura e cidadania para criança e adolescente no município;

• Garantir a construção, reforma, ampliação e conservação de espaços lúdicos, com prioridade para praças com brinquedos;

• Ampliação do programa BALÉ ARTE para crianças e adolescentes de famílias do CAD ÚNICO e de comunidades carentes que não são atendidas pelo programa, de forma gratuita;

• Construção de quadras poliesportivas cobertas e iluminadas incentivando a inclusão ao esporte de crianças e adolescentes carentes, principalmente nas áreas de periferia;

• Apoio aos grupos artístico-culturais existentes no município por meio de co-financiamento de suas atividades continuadas, com prioridade aos grupos folclóricos e ao Festival do Tacaca, que consta no calendário da PARATUR;

• Ampliação do programa CAD ÚNICO para cobertura das comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores;

• Garantir sede própria para o PETI;

• Criação de projeto para adolescentes na condição de “menor aprendiz”, nas instituições públicas municipais e estaduais;

• Ampliação dos programas sociais existentes, como o Projeto Esperanças;

• Ampliação de equipes psicossocial e capacitação de acordo com a NOB –RH, para inclusão nos programas sociais existentes;

• Capacitação para Policia Civil e Policia Militar a respeito da abordagem com crianças e adolescentes e de seus direitos humanos específicos;

• Garantir o registro de nascimento a todas as crianças nascidas no município, mesmo aquelas que nascem em casa assistidas por parteiras;

• Construção de moradias populares, considerando que os maiores problemas com crianças e adolescentes são oriundos das famílias que moram em condições vulnerabilizadas.

No município de Brasil Novo, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar, com prioridade para carro, telefone fixo, central de ar, impressora e melhoria da internet;

• Adicionar a periculosidade no salário dos conselheiros tutelares;

• Capacitação contínua dos conselheiros tutelares com a participação de promotores, delegados, polícia civil, polícia militar, pedagogos, psicólogos, etc.;

• Construção de uma Casa de Passagem;

• Garantir políticas públicas para a juventude com a implantação de um centro de formação profissional;

• Construção de um ginásio poliesportivo e reforma das praças públicas;

• Construção de um CAPS Infantil;

• Garantir a destinação e transparência dos recursos orçamentários para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e realização de cursos de formação quanto ao uso destes recursos para os conselheiros e a comunidade;

• Criação de creches em horário integral.

• Atuação enfática das autoridades competentes do município;

• Permanência efetiva dos servidores do Ministério Público Estadual;

• Humanização no atendimento da Polícia Civil e Polícia Militar;

No município de Medicilândia, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de um prédio para o Conselho Tutelar, com salas adequadas para atendimento climatizado, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone para os plantões e câmera digital;

• Disponibilização de um carro para o Conselho Tutelar;

• Construção de uma casa de apoio e uma casa de passagem;

• Melhoria da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) de Brasil Novo;

• Melhoria dos salários para os conselheiros tutelares, com inclusão do auxílio periculosidade;

• Construção de uma biblioteca pública;

• Construção de creches para as crianças;

• Garantia do transporte escolar com segurança nas vicinais;

• Criação do Centro Profissionalizante de Curso Técnico (CEPRO);

• Ampliação da equipe técnica de assistência social;

• Contratação de médico pediatria para atendimento no hospital municipal;

• Informatização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA);

• Capacitação de policiais civis e militares na abordagem de crianças e adolescentes e nos seus direitos humanos específicos;

• Apoio financeiro do poder público para conselheiros em formação e capacitação;

• Maior apoio do Poder Judiciário para obtenção de recursos orçamentários;

• Programas de profissionalização para inserção de adolescentes e de jovens carentes no mercado de trabalho;

No município de Senador José Porfírio, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Realização de cursos de formação para policiais civis e militares sobre o atendimento e os direitos das crianças e dos adolescentes;

• Construção de uma casa de passagem;

• Destinação de mais recursos financeiros para a manutenção do Conselho Tutelar;

• Realização de cursos de formação para os conselheiros tutelares e de direitos;

• Aquisição de uma lancha “voadeira” para o Conselho Tutelar;

• Contratação de professores para as escolas localizadas nas aldeias indígenas;

• Implementação do programa de higiene bucal nas escolas públicas de 5º ao 9º ano;

• Realização de cursos preparatórios para motoristas e barqueiros que transportam crianças e adolescentes.

No município de Vitória do Xingu, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Criação da comarca judicial no município para melhorar o atendimento voltado à criança e ao adolescente;

• Estruturação da delegacia com delegado permanente e equipe de profissionais;

• Construção de uma casa de passagem;

• Criação de um CREAS;

• Construção de creches em horário integral;

• Construção de um centro profissionalizante;

• Construção de escola na zona urbana de ensino fundamental e médio;

• Contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar, em especial de psicólogo e assistente social;

• Construção de núcleo esportivo e áreas de lazer;

• Implementação dos centros de saúde nos bairros com pediatra e psiquiatra;

• Construção de uma casa da cultura;

• Implementação da universidade no município;

• Garantir a transparência do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e melhorar sua aplicação;

• Salário digno para os conselheiros tutelares;

• Implementação de projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Centro de Assistência Social La Salle

Comitê em Defesa da Vida

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Xingu

Conselho Tutelar de Altamira

Conselho Tutelar de Brasil Novo

Conselho Tutelar de Medicilândia

Conselho Tutelar de Vitória do Xingu

Grupo Folclórico Flor da Juventude

Grupo SOS Vida

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Campo minado: questão para debate

Caso real com alguns ajustes fictícios

A escola pública “José Galvão”, localizada próxima das comunidades ribeirinhas da ilha do Cumbu, nas proximidades da cidade de Belém/PA, vem passando por um sério problema de evasão estudantil. A direção da escola, após conversar com os responsáveis dos estudantes, descobriu que estes estavam deixando a escola para trabalhar com os pais e familiares na coleta do açaí e na plantação da pimenta do reino, atividades tradicionalmente realizadas por todos os membros das famílias – iniciados por volta dos 10 anos de idade – daquela localidade e que exigia a tomada da manhã e da tarde para a consecução, havendo uma divisão de tarefas condicionada pelos limites etários e sexuais dos membros do grupo.

Depois de muito conversarem com os familiares dos estudantes e com os próprios estudantes, a direção e os professores da escola, percebendo que a situação não se modificava, resolveram acionar o Ministério Público do Estado (MPE), para que o mesmo tomasse providencias visando dar alguma solução para a situação.

Desse modo, o MPE montou uma comissão composta por seus promotores, membros do Conselho Tutelar responsável pela assistência à localidade e professores universitários, com o objetivo de realizarem oficinas junto aos pais e responsáveis sobre os direitos de crianças e adolescentes à educação, além das punições cabíveis quando de sua violação, conforme delineia o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90) e a Constituição Federal.

Após a realização de duas oficinas denominadas de “Educação em Direitos Humanos com pais e responsáveis”, a comissão avaliou que, apesar da baixa participação, houve boa receptividade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes à educação e de proteção contra o trabalho infantil (art. 53 art. 60 do ECA, principalmente). Devendo a escola, junto com a comissão, fiscalizar a observância, pelos responsáveis, dos referidos direitos, com ênfase no retorno de crianças ao convívio escolar e a diminuição e/ou erradicação de suas atividades laborais familiares.

Perguntas

• Você concorda com a forma como a questão (evasão escolar e trabalho infantil) foi discutida e solucionada na localidade? Por quê? Você teria alguma sugestão alternativa?
• Qual sua opinião sobre a relação entre práticas culturais e direitos? No caso em questão, seria possível concilia-las, sem acarretar prejuízos para as partes envolvidas?

Papo de Cinema

O presente espaço destina-se a apresentar filmes que tenham linha de interlocução com a educação popular em direitos humanos e, de forma complementar, com o trabalho em AJP/AJUP, propondo também questões que possam motivar o debate no blog e servir de orientação para o uso dos filmes nas práticas educacionais desenvolvidas.

O primeiro filme chama-se “Juízo”, dirigido por Maria Augusta Ramos, mesma diretora do documentário “Justiça”. Em ambos a diretora utiliza câmera fixa para registrar as cenas cotidianas da prática judiciária e de internação-prisão no estado do Rio de Janeiro.

Em “Juízo” há o acompanhamento da trajetória de adolescentes (masculinos e femininos), todos de classe popular, do instante da prisão (não sei quem popularizou apreensão, usado só para objetos/coisas) até o internamento, com cenas que mostram a atuação de juízes, promotores, defensores, agentes e familiares, na complexa rotina de por em prática os direitos das crianças e dos adolescentes.

Por óbvio, o filme é indicado para discutir as práticas e os discursos em torno das maneiras de materialização institucional dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Desde o começo são mostradas cenas de como a juíza do Juizado da Infância e da Juventude realiza os julgamentos dos adolescentes acusados de ato infracional, ao que se deve atentar: (a) comportamento da juíza, sobretudo no modo como (não) se relaciona com o promotor e a defensora durante as audiências, de como decide os casos e também as posições moralistas que impõe aos adolescentes; (b) a linguagem dos processos judiciais e os efeitos produzidos nos adolescentes quando lidos durante as audiências; (c) o apego a literalidade da lei para fundamentação das decisões judiciais o que escamoteia interpretações encharcadas de padrões morais de família e adolescência que rechaçam completamente a possibilidade de se compreender os contextos e os dizeres dos adolescentes.

Aliás, com relação à participação dos adolescentes – todos sendo atores-adolescentes que vivem em condições sociais similares – é preciso refletir sobre o modo como o sistema de internação implementa diversos procedimentos que realizam verdadeiro desfiguramento da identidade pessoal dos adolescentes, o que leva a algumas indagações que o filme apenas mostra em cenas: (a) Quais os impactos do corte de cabelo e da substituição do nome pelo número de identificação para o processo de re-socialização dos adolescentes em medidas sócio-educativas de internação?; (b) Como é o aproveitamento do tempo pelos adolescentes no período de internamento, e no que isto implica?; (c) Em que condições estruturais e de recursos humanos se encontram os estabelecimentos mostrados pelo filme (e nos outros estados do país)?

No final de tudo, fica a sensação-reflexão de quantos absurdos são produzidos nas salas fechadas dos “operadores adultos do direito”, sobretudo quando se colocam como porta-vozes privilegiados do conhecimento sobre a infância e adolescência e buscam legitimar suas ações moralistas como medidas justificadas juridicamente.