Três anos sem Caju Sepe Tiaraju

Sepé Tiaraju e seu grito insurgente:  "esse direito insurgente não tem dono!"

Manifesto do CAJU

Os estudantes de Direito da região norte do estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia, na Praça Marechal Floriano – Praça da Cuia, em Passo Fundo, no crepúsculo do dia 14 de novembro de 2005, fundam o Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU. Data que remete aos 161 anos do Massacre de Porongos, ato final da “Revolução” Farroupilha, onde os Lanceiros Negros – batalhão de frente de um ideal próprio pela liberdade – foram trucidados por tropas imperiais na campanha gaúcha. Os cajuanos homenageiam todos aqueles que um dia lutaram por seu ideal, repudiam toda injustiça social e insurgem-se contra toda forma de opressão. Isso através de atividades de Assessoria Jurídica Popular, sob os princípios da libertação pelo conhecimento, da comunicação entre o conhecimento jurídico-social e o popular, da busca da efetivação dos direitos humanos, do estudo crítico do Direito frente à realidade social, do Ensino Jurídico cumprindo a função social da Universidade, da livre expressão do pensamento e da autogestão. Assim, depositamos todos nossos votos de longevidade e engajamento à nossa entidade recém-nascida. Neste ato simbólico, cortamos o cordão umbilical com qualquer instituição de ensino – e com qualquer órgão -, ouvimos os primeiros choros do neném – imaginamos muitos outros brados e gritos -, o banhamos no mate lavado de madrugadas de luta – este será nosso credo -, e alimentamos a vontade de ver crescer um gigante.

Passo Fundo, 14 de novembro de 2005.

Assessoria popular em ocupação urbana de Passo Fundo

Por Luiz Otávio Ribas

Hoje irei relatar parte do trabalho do Centro de Assessoria Jurídica Universitária e Popular CAJU Sepé Tiaraju, de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

O CAJU desenvolveu a maior parte de suas atividades de 2005 a 2007, principalmente, com o trabalho de apoio a uma ocupação urbana no bairro Alexandre Záchia, no município de Passo Fundo - que foi organizada pelo Movimento Resistência Popular (fundado em 1999, na cidade de Guarulhos, São Paulo). Esta ocupação foi iniciada pelo movimento social em 28 de maio de 2005, quando cerca de 220 famílias, mais de 700 pessoas, ocuparam área de propriedade de empresa mista de saneamento de água e esgoto, e nesta construíram suas moradias.

No período de junho a dezembro de 2005, o CAJU teve participação no “Ciclo de Oficinas Multitemáticas construindo sonhos”, quando facilitamos cinco oficinas e acompanhamos todo o período crítico, os primeiros quinze meses de ocupação. As oficinas envolveram os temas sugeridos pelos moradores: acesso à justiça, trabalho, função social da posse, movimentos sociais, criminalização das ocupações e democratização da mídia.

Antes do trabalho educativo fizemos várias visitas ao local, comparecemos às audiências judiciais cíveis, aplicamos formulários aos ocupantes, comparecemos a reuniões e assembléias do movimento. A principal preocupação, num primeiro momento, era colaborar na rede de apoio social a ocupação para prevenir a repressão dos órgãos públicos, assim como informar a opinião pública. Nos unimos a articulação de apoio formada por outras entidades da sociedade civil, que organizaram ações de educação popular na ocupação e de comunicação com a sociedade e o poder público. Outra preocupação era auxiliar os advogados do movimento no estudo das alternativas jurídicas e administrativas para o caso, principalmente do Estatuto da Cidade, das leis municipais sobre a questão, sobre a situação do imóvel, das leis ambientais etc. As oficinas educativas ocorreram em locais disponibilizados pelo movimento. Três ocorreram numa escola do bairro, uma num galpão disponibilizado por um morador e outra numa igreja evangélica. As oficinas ocorreram imediatamente antes ou depois da assembléia semanal do movimento, realizada no sábado à tarde.

Na avaliação de um dos integrantes do movimento social, o CAJU atuou como mais um grupo de apoio. A partir das atividades educativas foram facilitadas questões relacionadas ao acesso a justiça, principalmente. Além disso, as oficinas auxiliaram para explicação dos problemas jurídicos e análise de conjuntura, para organização das ações diretas.

Busquei relatar e refletir sobre esta experiência no texto "Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos".

Alguns integrantes do CAJU voltaram a reunir-se na comunidade nos últimos meses. O interesse é avaliar criticamente a primeira atuação e seguir com o trabalho de apoio e educação popular. A primeira tarefa será auxiliar o movimento a recontar sua história para os próprios moradores do bairro e da cidade, assim como comunicar a experiência para outros grupos de apoio e movimentos sociais.