Resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza

Estamos acompanhando os resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza.

Divulgamos abaixo os documentos políticos:
Moção contra isenção fiscal para agrotóxicos;
Moção de apoio à criação da Defensoria Pública em Santa Catarina;
Moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Distrito Federal;
Moção de Apoio ao Escritório Frei Tito;
Moção de Apoio à luta do(a)s Professore(a)s;
Moção de Repúdio à agressão a(o)s professore(a)s do Ceará;
Moção de Repúdio à perseguição ao Defensor Público Thiago Tozzi;
Moção de Repúdio às Injustiças dos Megaeventos;
Moção de Repúdio às grandes obras na Amazônia;
Moção de Repúdio ao Projeto de 'Reforma do Código Florestal'
Moção de Apoio à Legitimidade de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e à sua Ouvidoria Externa.

Notícias do Encontro da Renap

Está ocorrendo em Fortaleza o 15o Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Acompanhamos as notícias pelo "Portal do Mar", blogue do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará.

Repercutimos notícia da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça:

Ministério da Justiça participa de encontro

de advogados populares

Com o apoio do Ministério da Justiça, será realizado em Fortaleza (CE) o 15º Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  O evento – entre 28 de setembro e 2 de outubro – reunirá defensores dos direitos humanos, e dos movimentos sociais de todo o país para discutir como aprimorar as ações em defesa da coletividade e o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, participará da abertura do evento, às 19 horas desta quarta-feira (28/9).

O encontro da Renap será um espaço para discussões voltadas ao fortalecimento da advocacia popular e da assessoria jurídica popular. Os advogados populares trabalham muitas vezes voluntariamente na defesa de causas de populações socialmente excluídas, como índios, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A Renap conta com cerca de 700 membros que atuam em prol da efetivação de direitos sociais e direitos humanos. 

Os debates do encontro contribuirão para orientar a política legislativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça para efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Tais como igualdade, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

“É uma oportunidade única para identificar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores, sobretudo aqueles organizados em movimentos que lutam por terra, moradia, trabalho e cidadania, na busca pela concretização de seus direitos e garantias”, explica o secretário Marivaldo Pereira.

O evento reunirá cerca de 150 pessoas e receberá trabalhos científicos nas áreas correlatas. Na oportunidade, será firmada parceria entre a Renap e a SAL para a criação de uma rede para viabilizar a participação popular no processo legislativo, de modo a enriquecer os debates em torno de novos códigos e de novos projetos de lei. A ideia é agregar a experiência prática acumulada na defesa da população mais pobre em todas as regiões do país.

Serviço:

15º Encontro Nacional da Renap

Data: 28 de setembro a 2 de outubro de 2011

Local: Centro Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 455, São João do Tauape. Fortaleza, Ceará.

Ver ainda: Programação do Encontro da Renap