O título é "Assessoria Jurídica Popular: teoria e prática emancipatória", foi defendida em 2007 no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará.
Boa leitura!
RESUMO: A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.
PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direitos Humanos, Novos Sujeitos
Coletivos de Direito, Educação Popular, Pluralismo Jurídico, Acesso à Justiça.
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PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direitos Humanos, Novos Sujeitos
Coletivos de Direito, Educação Popular, Pluralismo Jurídico, Acesso à Justiça.
