Dilma, as vaias e os conselhos populares

Miguel Baldez

A Presidenta Dilma Roussef foi vaiada e grosseiramente xingada na abertura dos jogos da Copa do Mundo. Segundo a própria imprensa, que não lhe é favorável, pelos integrantes da área chamada VIP, a área de torcedores ilustres, os convidados da FIFA e de quem mais tem poderes sobre a COPA.

Embora as vacilações da esquerda e de seu próprio partido, é forte a presença da Presidenta junto ao povo trabalhador, tanto que tem ela fortes chances de ganhar as próximas eleições ainda no primeiro turno. É verdade que para isso muito contribui as frágeis e quase histriônicas candidaturas de seus opositores.

Pois esta mulher, e lhe bastava o fato de ser mulher para que a respeitassem, enfrentou duramente, com a bravura que os autores dos sórdidos palavrões a ela ditos certamente não teriam, a ditadura militar e seus torturadores. Bom lembrar aos canalhinhas de hoje que a canalhada que a torturava também xingava. Muito e com mais violência. É a mesma gente. Felizmente hoje, dondocas de uma sociedade com anseios ainda escravagistas, não torturam mais, mas que podem tentar lá isso podem…Daí a necessidade de o povo tem de manter-se alerta. Fascismo, companheiros e companheiras, nunca mais.

Ressalte-se, ainda, nestas ponderações, em favor da Presidenta, a democrática proposta de criação de Conselhos Populares, um antigo projeto dos movimentos, prática bem visível nos atos do Movimento Rural dos Trabalhadores sem Terra (MST), e na área urbana já experimentada com sucesso na região do Anil, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

A proposta da Senhora Presidenta tem a virtude de realçar junto e além da tradicional representação, legado da revolução burguesa/francesa, a presentatividade, prevista no artigo 1º da Constituição Federal. Aos parlamentares bem intencionados os Conselhos Populares valerão como permanente meio de atualização dos valores e dos verdadeiros interesses do povo. Já os demais, aqueles que protestam contra a iniciativa, veem nos Conselhos uma invasão de poderes, poderes que enfim não são deles... 

Miguel Baldez é advogado popular e integrante do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD)

MUCA denuncia campanha de desarticulação do NUT-Defensoria Pública/RJ

Damos, aqui, divulgação a carta do Movimento Unido dos Camelôs, do Rio de Janeiro, por decorrência dos fatos que têm envolvido, nos últimos dias, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, espaço institucional estatal de reconhecida importância no diálogo e auxílio às demandas populares e, em especial, lugar de privilegiada interlocução para com o conselho Popular, organização que tem reunido os movimentos populares cariocas em torno da denúncia dos abusos decorrentes da realização dos megaeventos dos próximos anos.

As comunidades, que sofrem a ameaça de remoção, as que estão sendo indenizadas ou removidas para as casas em Cosmos, Paciência, nos confins da cidade, as que foram despejadas e estão no aluguel social, estão vendo ser reduzido o seu direito de defesa, pois o atual Defensor Geral trabalha para desorganizar o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUT), única instituição estatal que se dedica a defender e a buscar minorar os impactos da perda da moradia promovida pela prefeitura em razão da construção de vias e outras obras que prepararão a cidade para os lucros da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

O novo Defensor Geral, Nílson Bruno, foi eleito com o slogan: Defensoria para os Defensores, com a pretensão de aumentar o distanciamento com os assistidos e com os movimentos sociais e aumentar a intimidade com as autoridades. Parece que deseja amarrar os núcleos mais produtivos como o NUT e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ferindo de morte o princípio da independência funcional dos Defensores, que se dedicam à primazia da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais, objetivo primeiro determinado no Estatuto dos Defensores Públicos (Lei Complementar n. 80/1994).

A indicação pela sociedade civil de uma lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral, conforme a Lei 80/94, é outra determinação que o Defensor Geral tenta burlar, pois abriu inscrições sem que o Conselho Superior regulamentasse esta indicação e recebeu a inscrição de Defensores aposentados contrariando a lei.

O Conselho Popular tem procurado o diálogo e já realizou uma reunião no início do ano com o Defensor Geral, mas agora assistimos à diminuição do quadro de estagiários do NUT e ontem quando fomos encaminhar algumas demandas para a coordenadora soubemos que ela foi destituída, desestabilizando ainda mais os trabalhos. Foi realizada uma Resolução DPGE n. 569 que cria o Comitê Extraordinário no período de execução da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que ao nosso entender terá o objetivo de enfraquecer mais o NUT e o NDH, além de fazer acordos com as autoridades estatais em detrimento dos interesses dos assistidos, pois não contempla a participação da sociedade como desejamos e nem de Defensores historicamente comprometidos com a defesa dos cidadãos.

Solicitamos a todos que encaminhem estas denúncias e busquem nas suas entidades e com seus parlamentares questionar esta situação, não podemos deixar este retrocesso acontecer ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro 30 de março de 2011

Movimento Unido dos Camelôs

extraído do blogue Pela Moradia.

Ver também:

- Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres (blogue Assessoria Jurídica Popular);

- Tributo ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Miguel Baldéz (blogue do Núcleo Piratininga de Comunicação);

- Os movimentos populares e a luta pela terra, entrevista com Miguel Baldéz (página da Associação de Moradores e Amigos do Horto).

Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres

Divulgamos o "Manifesto contra a ditadura aos pobres na cidade do Rio de Janeiro", assinada pelo Conselho Popular, Pastoral de Favelas, MUCA, Pela Moradia, FIST e associações de moradores das comunidades atingidas.

O ato está ocorrendo neste momento na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Central do Brasil). O movimento denuncia a prática "ditatorial" dos governos municipal e estadual na condução da política urbanística de remoções em massa, em virtude da aproximação de grandes eventos esportivos.

Dentre as reivindicações estão a "moradia no centro para famílias com renda de zero a três salários mínimos; entendimentos honestos e democráticos propiciando condições de morar no mesmo bairro ou indenizações prévias e justas; indenização aos comércios; mais e melhores opções de indenização; reconhecimento do Conselho Popular como entidade mediadora destes conflitos; manutenção e melhoria das ocupações dos sem-teto; e nossos direitos já".

Clique e leia o manifesto na íntegra.

O Conselho Popular é uma articulação que reúne movimentos sociais de luta pela moradia do Rio de Janeiro. Na assessoria jurídico-política está Miguel Baldéz. Na assessoria institucional estão o Núcleo de Terras da Defensoria Púlica e a Subprocuradoria do Ministério Público.

A aposta política do Conselho Popular, conforme Miguel Baldéz, está no princípio da "presentatividade", próximo da ideia de nucleação - em que os núcleos elegem "presentantes" de colegiados temporários com funções específicas, buscando uma democracia horizontal, que define prioridades em assembléias regulares. Busca-se uma cidadania própria, para criar condições para que o povo possa resistir.

Leia também: Blogue do Baldéz