CHIAMULERA, Andressa. O acesso àjustiça na perspectiva da Ética da Libertação: a atuação das assessorias
jurídicas universitárias. 2003. Monografia
(Graduação em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2003,
64 p.
RESUMO
A aplicação dos princípios
apresentados na Ética da Libertação, de Enrique DUSSEL, permitem a superação
analética da situação de negatividade das vítimas, aqueles que têm algum
aspecto de sua vida negado por um ato, norma, instituição ou sistema. Aqui,
interessa o “sistema do direito”, entendido como a totalidade de atos,
decisões, normas e instituições que estão relacionados com o mundo jurídico e,
mais especificamente, com a temática do acesso à justiça. Um acesso à justiça
na perspectiva da Ética da Libertação passa pelo reconhecimento e
responsabilização pela negação da vida das vítimas do “sistema do direito”,
delimitadas naquelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, alimentação,
saneamento básico, educação e saúde. Em seguida, surge a obrigação da crítica e
da transformação das causas de negatividade relacionadas aos obstáculos
políticos, econômicos, sociais, culturais, judiciais e jurídicos do acesso à
justiça. As atividades desenvolvidas pelas assessorias jurídicas universitárias
populares se mostram adequadas a esse propósito pois são regidas por princípios
que se harmonizam com aqueles preconizados pela Ética da Libertação; exemplo
disso são os princípios da coletividade, da busca da conscientização e
participação, da relação horizontal e da concepção crítica do Direito que
orientam a práxis do SAJUP-UFPR.
Palavras-Chaves: Ética da
Libertação; assessoria; acesso à justiça
