Legislação de exceção para megaeventos será tema de debate na UFPR

Enviado por Thiago Hoshino, de Curitiba.

Publicado na Terra de Direitos.

Data: 03/05/2012
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba — PR

Para a Articulação Nacional dos Comitês Populares, a Lei Geral e outros PLs relacionados são um pacote de exceção elaborado para garantir o máximo de lucro à FIFA, a seus patrocinadores e a um grupo de corporações nacionais, além de fortalecer um modelo de cidade excludente.

A Lei Geral da Copa e outras legislações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 serão tema do ‎(De)bate-bola “Copa do Mundo: o direito entre a regra e a exceção”, organizado pelo Comitê Popular da Copa de Curitiba e pelo Sajup -Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFPR, no dia 3 de maio, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

O circo e a cerca: a Lei Geral da Copa e suas garantias reveladas

Por Thiago Hoshino, desde Curitiba, PR

Car@s companheir@s,

Como advogados(as) e assessores(as) jurídicos(as) populares, precisamos cotidianamente treinar nossa capacidade de ainda nos espantarmos frente à quantidade de desmandos, violências e arbitrariedades perpetrados no bojo do horizonte político-jurídico no qual nos situamos. Contudo, por vezes, o absurdo é tão evidente e cínico, e a indignação tão imediata, que nossa primeira reação é a de compartilhá-lo! Assim, para quem ainda não os viu, seguem os documentos recém disponibilizados pela mídia (extra-oficialmente), sobre as garantias oferecidas pelo Brasil à FIFA, em 2007, para candidatura à Copa do Mundo de 2014.

O grau de submissão política e teratologia jurídica é kafkiano: o governo se comprometeu, entre outras coisas a, independentemente das mudanças políticas que ocorreram no país, alterar (ou fazer tudo a seu alcance para nesse sentido) quaisquer leis, decretos e regulamentos em nível federal, estadual ou municipal para atender às exigências da FIFA. Tais contratos de estabilização legal, sabemos, são assinados muitas vezes com empresas transnacionais que pretendem investir temporariamente no país, como garantia de retorno pela redução de "riscos". Significam, na prática, a demolição de uma série de direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo. Uma perversa noção de "segurança jurídica", calcada sobretudo na calculabilidade e previsibilidade demandadas pelo mercado guia esse processo. Mesmo elementos do mais republicano bom senso, como as noções de "pacto federativo" e "separação de poderes", nesse paradigma de vassalagem, tornaram-se termos "ultrapassados" no dicionário neoliberal: enfim, é a cidade e o Estado de exceção em funcionamento.

Os movimentos sociais, comunidades atingidas e demais grupos e entidades que integram os Comitês Populares da Copa e Olimpíadas há meses vêm questionando o governo federal para exibição desses documentos. Igualmente, membros do Ministério Público e parlamentares reiteraram os pedidos, sem resultado. É urgente nos posicionarmos criticamente em relação a esses compromissos, nos quais tomou parte uma parcela significativa dos chefes da burocracia estatal, pois eles estão sendo repetidamente utilizados como argumento para legitimar o pacote de mudanças legislativas previstas na Lei Geral da Copa e demais PLs relacionados. É também nossa tarefa denunciar enfaticamente todas as violações de direitos em curso (disponíveis em Dossiê Nacional), para a recepção dos megaeventos esportivos, alavancadas num modelo de desenvolvimento predatória, que acirra a segregação sócio-espacial, a militarização e a mercantilização das cidades.

Nesse sentido, segue o apelo e a Carta elaborada sobre a questão, encaminhada e publicada em 20 de março de 2012.

Sigamos na luta!

Thiago A. P. Hoshino

Entrevista com Thiago Hoshino do Comitê Popular da Copa

Leia na íntegra a entrevista com o advogado popular da Terra de Direito, Thiago Hoshino, para o IHU da Unisinos: "Copa do Mundo: o interesse público está sendo desvirtuado''.

O país do futebol prepara-se para ser o anfitrião da Copa do Mundo 2014 e investe dinheiro público em obras de infraestrutura sem submeter a verba utilizada ao debate coletivo, "a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios", alerta Thiago Hoshino na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. De acordo com ele, o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU revela que, "dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada".

Em sua avaliação, os projetos e os investimentos destinados à vigésima edição da Copa do Mundo não "dialogam com as demandas sociais locais, mas respondem unicamente a exigências de infraestrutura e maquiagem urbana de organismos como a FIFA, assumidas de forma unilateral pelos gestores nas três esferas da federação".

Integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, Hoshino participou da elaboração do Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e afirma que as obras da Copa estão violando os direitos humanos e representam um "retrocesso na garantia dos direitos coletivos e sociais fundamentais". "Nesse contexto, ganham destaque as violações do direito à moradia digna, com previsão de mais de 150 mil pessoas compulsoriamente deslocadas devido a obras e intervenções urbanas diversas, as quais se justificam – ao menos ideologicamente – pela preparação desses grandes eventos", relata.

Hoshino também comenta a Lei Geral da Copa e enfatiza que ela "interessa apenas como caso de estudo teratológico, pois consiste numa verdadeira aberração jurídica".

Thiago Hoshino é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR e assessor jurídico da Organização Terra de Direitos. A entrevista a seguir foi realizada em parceria com os colegas doCentro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador - Cepat.

Confira a entrevista.

Lei geral da copa: o povo diz NÃO! - nota pública dos Comitês Populares da Copa

Divulgamos a nota pública sobre a "lei geral da copa" que já começa a causar arrepios em todos os espíritos minimamente preocupados com as classes trabalhadoras, com a democracia e com a soberania popular no Brasil!

Leia a Nota pública dos Comitês Populares sobre a lei geral da copa

A Lei Geral da Copa em tramitação no Congresso é uma grande ameaça aos direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro. Conclamamos a todos e todas a enviarem a divulgar a NOTA PÚBLICA em anexo e enviá-la aos deputados federais (veja a lista completa dos deputados com o e-mail/telefone e fax, em anexo) e faça contato com o seu deputados (o qual você escolheu como seu representante) e apresente os argumentos e o questione sobre a Lei Geral da Copa, exija do seu deputados o compromisso de BARRAR a LEI GERAL DA COPA. Não somos contra a copa, somos contra essa lei que fere nossos direitos.

Ver o blogue do Comitê Popular da Copa de Curitiba