Vila do Chocolatão – remoção e impactos

Júlio Picon Alt[1]

Camila Bitencourt Martins[2]

No mês de maio do corrente ano, completou um ano da remoção de mais de setecentos moradores do Centro para a Zona Nordeste[3] da cidade de Porto Alegre, mais especificamente para a Avenida Protásio Alves, nº 9099, próximo a outros terrenos irregulares e em processo de regularização, com equipamentos públicos saturados em vista do descaso da prefeitura com os cidadãos mais pobres. Nada disso é de se estranhar quando estamos a contar mais uma história de remoção de uma vila no Brasil, ocorre que tal projeto de remoção[4] é considerado modelo internacionalmente[5] e vendido aos olhos da sociedade como a solução quando falamos em habitação popular. A promessa de inclusão social pregada pelos defensores e realizadores dessa remoção, que viam na construção de moradias a inserção daquele povo, não ocorreu, pelo contrário, o que vemos na prática são retrocessos no que diz respeito aos direitos anteriormente adquiridos.

     Aos doze de maio de 2011 a última casa da Vila Chocolatão destruída para que aquela área central da cidade fosse feita de estacionamento[6] à veículos dos prédios do Judiciário Federal. O projeto de remoção, fruto de parceria inusitada entre Tribunal Regional Federal-TRF4 e Prefeitura Municipal de Porto Alegre[7], não inovou aos olhos de urbanistas atentos às diretrizes do Estatuto da Cidade, MP 2220 e demais legislações sobre o tema a nível municipal, estadual e federal. A fraca equipe de arquitetos e urbanistas que construiu o projeto de remoção juntamente com a “rede”[8] não se dispôs a pensar no projeto arquitetônico de forma dialogada com a comunidade ou que propiciasse a interação real entre os moradores dentro do seu próprio projeto habitacional. Uma das consequências disso, por exemplo, é a falta de proporcionalidade entre o tamanho das casas e o tamanho das famílias. Na semana de aniversário da remoção, os jornais de maior circulação de Porto Alegre noticiam a situação da Comunidade[9]entre rachaduras e alagamentos, o que evidentemente é conseqüência do serviço mal prestado por aquela equipe.

Para convencer os moradores da Vila localizada no centro da cidade o diretor do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, afirmava[10]: “os nossos arquitetos e engenheiros prepararam uma sede social onde vocês vão fazer os aniversários, fazer os casamentos – não há mais quase casamentos, mas às vezes há! -, onde vocês vão fazer as festas de 15 anos, onde vocês vão fazer as formaturas dos filhos de vocês, que hão de se formar engenheiros, assistente sociais, enfim, muitas coisas boas que o porvir há de nos trazer com a nova residência”.  Ocorre que até agora a Comunidade não possui a referida sede nem para o trabalho da Associação de Moradores - mesmo com a Associação existindo desde 2008 -, tampouco para eventos comemorativos da qual se referia o Diretor; esquecimento esse que nos leva a crer incompetência ou má fé.

A Chocolatão tratava-se de uma Comunidade que vivia espalhada em área plana e que hoje se conforma a viver em área estreita morro a cima. Além disso, conforme o jornal Metro[11], quatro moradores já foram assassinados em decorrência do tráfico de drogas naquela nova região. Por estes, entre outros motivos, estima-se que muitas famílias não se adaptaram a vida na Avenida Protásio Alves e voltaram às ruas, colaborando com os números do déficit habitacional brasileiro. A dificuldade de adaptação e também a falta de soluções efetivas para todas as famílias da antiga Chocolatão, são fatos que colaboraram para o retorno das famílias às ruas, pois das 225 famílias, 181 foram contempladas no novo projeto[12], sendo as outras encaminhadas para aluguel social, sem nenhuma alternativa eficaz ao fim deste.

Planta do projeto de reassentamento (Fonte: DEMHAB)

  Conforme Termo de Compromisso, as famílias não contempladas na realocação, receberiam aluguel social e após, quando pronto, seriam incluídas no empreendimento habitacional Jardim Paraíso no Bairro Restinga. Seguindo, novamente, a mesma lógica de retirada do pobre do Centro em condições incertas. Mais uma medida sem sucesso prático, pois muitos moradores estão nas ruas e outros já deixaram de receber o aluguel social sem a tal transferência para o bairro Restinga.

O Termo de Compromisso[13] tratou-se de um acordo entre prefeitura e MPF, finalizado três dias antes do inicio da retirada dos moradores e derrubada imediata das casas do local. Tal pacto motivou na Comunidade esperanças em obter suas demandas atendidas, servindo também como um instrumento de contenção de ânimos dos moradores que naquela área se encontravam para que o despejo de todos pudesse ser realizado com sucesso. Porém, é no mínimo questionável essa necessidade de recorrer à produção de um documento para estabelecer compromissos essenciais que, obviamente, deveriam estar contidos, pensados e planejados desde o início neste projeto considerado uma iniciativa modelo de efetivação de reassentamentos.

As promessas daquele projeto tido como modelo faz com que moradores ironizem: “Projeto modelo? Projeto pesadelo”[14]. Nem a prefeitura nem a Justiça Federal se incomodaram com as provocações feitas pela comunidade e sociedade civil organizada, quanto à remoção ocorrer no meio do ano letivo, resultado: grande evasão escolar e rejeição das crianças da Vila Chocolatão em relação às crianças daquele bairro. 

A antiga comunidade, quando localizada no centro da cidade, tinha como principal fonte de renda a catação de lixo. Diferentemente das promessas da “Rede[15]”, a dificuldade para garantir a renda mínima na atual Chocolatão ainda é um problema que está longe de ser solucionado.  A possibilidade de emprego para um membro de cada família no galpão de triagem de material reciclável, conforme comprometimento[16], nunca existiu efetivamente. Hoje, trabalham no galpão cerca de 40 pessoas de toda a Comunidade, onde muitos ainda lembram-se do melhor rendimento quando tinham acesso facilitado ao material reciclável no centro da cidade.

Além do mais no projeto de realocação havia previsão de alternativas de geração de renda para os moradores que não optassem por trabalhar no galpão, com explicações detalhadas das propostas de atividades, inclusive com os gastos previstos. Essa proposta foi ratificada no Termo de Compromisso, onde consta que em até doze meses após o reassentamento essas atividades seriam realizadas, o que não ocorreu de forma efetiva e de acordo com as necessidades específicas da Comunidade.

 Fotos do primeiro dia da remoção                        Grafite no antigo Cine Avenida

Os moradores reclamam do atendimento do posto de saúde, pois em vista do elevado índice populacional[17] da região a qualidade do serviço básico não supre as carências e necessidades daquela comunidade bem como, as carências das comunidades do entorno. Todos esses impactos foram alertados por inúmeras entidades e cidadãos de Porto Alegre, mas a prefeitura e tampouco a justiça federal aventou a hipótese de aqueles moradores continuarem onde já estavam, no centro da cidade, em manifesto corporativismo federal aliado a uma prefeitura notoriamente conservadora.

Em meados de fevereiro de 2011 - antes da malfadada remoção dos moradores da Vila Chocolatão - foi entregue ao Ministério Público Federal por lideranças da Comunidade, o laudo feito pela Associação dos Geógrafos Brasileiros-AGB e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária-SAJU, junto com a Comunidade evidenciando todos estes possíveis impactos se a remoção fosse feita de forma precipitada. Em março a Acesso- Cidadania e Direitos Humanos ingressou com ação jurídica em defesa dos moradores da comunidade[18], evidenciando diversas irregularidades e ilegalidades no processo de reintegração de posse do TRF4 contra os moradores. Apesar dos esforços da comunidade e dos defensores de Direitos Humanos, nem a ação jurídica e nem o MPF conseguiu conter a avidez e violência deste processo, que hoje afirmamos: mais uma Comunidade pobre foi removida do centro para uma área periférica com diversas violações dos seus direitos. Lamenta-se o fim de uma das primeiras ocupações feitas por moradores de rua no Brasil em um grande centro urbano.

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[1] Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS, integrante da Acesso- Cidadania e Direitos Humanos, integrante do GAJUP- SAJU/UFRGS e do NAJUP-RS.

[2] Graduanda em Ciências Sociais na UFRGS e integrante do GAJUP-SAJU/UFRGS.

[3] Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, DEMHAB, 2010.

[4] Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, DEMHAB, 2010.          

[5] Global Compact Cities Programme:

http://citiesprogramme.org/index.php/projects/details/social_inclusion_project_for_vila_chocolatao/;

e TRF4: http://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/apg_TRF4_RIO_20.pdf.

[6] Notícia veiculada no site da JFRS, no dia 10/04/2012, dizendo que a área estava sendo estudada como uma opção para estacionamento, podendo ser facilmente evidenciado que tal fato já ocorre.

[7] Grupo com a intenção de retirar a comunidade do centro da cidade, autonomeado como “Rede de Sustentabilidade da comunidade do Chocolatão”.

[8] “Rede”: Abreviação do nome utilizado nas reuniões a respeito da Remoção da Comunidade. Mesma citação acima, de nº6.

[9] Diário Gaúcho, 31/05/2012  http://migre.me/agsRd e Zero Hora, 04/06/2012http://migre.me/aguNj.

[10] Humberto Ciulla Goulart, “evento da presidência” ocorrido na Câmara de Vereadores em 06 de outubro de 2010. Candidato a vereador das eleições de 2012 pelo PDT.

[11] Reportagem sobre a Chocolatão no Jornal Metro do dia 11/05/2012, sobre um ano da remoção.http://issuu.com/metro_brazil/docs/20120511_br_portoalegre.

[12] Dados disponíveis no Laudo Técnico sócio-econômico feito pela Associação de Geógrafos Brasileiro - AGB e Serviço de Assessoria Jurídica Universitária - SAJU, junto com a Comunidade, disponível emhttp://viladochocolatao.blogspot.com - visitado no dia 12/06/2012.

[13] Termo de Compromisso – TC firmado nos mesmos moldes de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, de acordo com a lei 7347/85, art. 5º e 6º.

[14] Robson, morador da Nova Chocolatão, tesoureiro da Associação de Moradores à época da remoção.

[15] Rede criada para remoção da comunidade - vide nota de rodapé nº 6.

[16] Afirmação do TRF feita aos moradores e noticia veiculada no Site do TRF4 em 31/01/2011 http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=7155.

[17] De acordo com o Projeto de Trabalho Técnico-Social – PTTS, (DEMHAB, 2010), o bairro Mario Quintana possui 28.518 habitantes, densidade demográfica de 4.206,19 habitantes por km², e 25 ocupações irregulares de médio porte (de 100 a 500 domicílios).

[18] Embargos de Terceiros, processo nº 2000.7100.000973-1, Justiça Federal da 4ª Região.

* As fotos são provenientes do arquivo do GAJUP/SAJU-UFRGS ou estão disponibilizadas na internet.

A Vila Chocolatão e o exemplo negativo

Há dois anos atrás, neste blog da Assessoria Jurídica Popular, publiquei uma postagem sobre o trabalho do Grupo de Assessoria Justiça Popular.

Naquela época iniciávamos o trabalho na comunidade da Vila Chocolatão que então parecia destinada a ser removida do seu local original, do centro da cidade, o que de fato aconteceu no último mês de maio. Este processo, visto como modelo para outras remoções da cidade de Porto Alegre, e suas conseqüências estão descritos abaixo, em matéria originalmente publicada na edição de junho do jornal A Toga (dos estudantes de curso de direito da UFRGS).

Ao final desta postagem, um poema que fiz em decorrência das impressões ao testemunhar a destruição – física e moral – desta comunidade. Fica, pois, mais um registro da violência a que todos nós estamos submetidos nos tempos em que vivemos.

Abraços às companheiras e aos companheiros, Thiago.

Irregularidades seguem acontecendo na Vila Chocolatão em Porto Alegre

Por GAJUP- SAJU UFRGS e AGB.

Mas essa gente aí hein, como é que faz?

Dia 12 de maio, às 07:30, começa ou a remoção da Comunidade da Vila Chocolatão, que ocupa a área central de Porto Alegre há mais de 20 anos, para um residencial situado na Av. Protásio Alves, nº 9.099. O despacho determinando a remoção das 240 famílias que atualmente ocupam a área foi assinado pela Juíza tal na última sexta-feira dia 06. Desde cedo se avistava a opressão institucional pelo número de Policiais Federais presentes, que portavam armas de altíssimo calibre (metralhadora e 12). Durante todo o período da manhã o sentimento de ansiedade por parte da prefeitura e dos moradores era visível.

O processo de desocupação das casas teve início com a transferência dos pertences pessoais de cada morador para um caminhão que os conduziria até a Protásio. Esvaziadas as casas pelos funcionários da prefeitura e contratados, imediatamente ocorria a destruição completa da moradia por uma máquina retroescavadeira.

Enquanto o despejo avançava sobre as moradias, a população demonstrava o seu descontentamento com as ações da Prefeitura. Podia-se avistar, inclusive, frente ao muro da sua casa, os moradores Ezequiel, sua esposa Maiara e a sua filhinha Hilary, de apenas 5 meses, sendo coagidos pela Prefeitura, para que aceitassem que a sua remoção ocorresse sem a devida garantia dos seus direitos, impondo a saída da família de imediato da comunidade.

Alguns moradores que não eram contemplados por qualquer das opções sugeridas pela Prefeitura, como moradia assegurada no novo residencial, inclusão no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou mesmo pelo benefício de aluguel social, eram explicitamente constrangidos e intimidados pela Prefeitura, por meio dos seus agentes, a aceitarem as condições impostas. Era estabelecida, no meio da rua, diante de muitos expectadores, verdadeira “mesa de negociação”.

Esse processo de negociação que, por parte dos assessores do GAJUP/SAJU-UFRGS, NAJUP/RS, CARU, AGB e ONG Acesso, tinha o objetivo de garantir o direto básico fundamental à moradia digna, culminou com a ocupação da casa de Ezequiel, no intuito de compelir a Prefeitura a comprometer-se com nada menos que a sua obrigação de assegurar destino a essas famílias. Cabe ressaltar que, conforme petição da Advocacia Geral da União, datada de 13 de abril de 2011 e assinada pelo Coordenador Geral Jurídico, Luiz Antonio Alcoba de Freitas, qualquer pessoa segue tendo direito a moradia se está a mais de um ano e um dia na área.

Participaram dessa negociação o Ministério Público Federal, funcionário ligados à Governança, ao DEMHAB, CONTERRA. Também marcaram presença durante a manhã o Ministério Público Estadual e a ONU.

A remoção da Vila Chocolatão foi acompanhada de perto, por inúmeros agentes, e por inúmeros ângulos, desde o ponto de vista unilateral da mídia até a própria percepção dos moradores que demonstravam insegurança e ansiedade sob o manto da opressão estatal pessoalizada nos agentes que violentamente impõe uma mudança radical e súbita de realidade sem prestar qualquer suporte ou oferecer qualquer tipo de formação. Isso tudo apenas demonstra que esse desfecho é fruto de um projeto de realocação que não visa à inclusão de fato, e que foi construído de forma vertical, arbitrária e autoritária por entidades que tinham o dever de tutelar os interesses verdadeiramente sociais. Ao contrário, porém, cumpre ressaltar que o processo que tramitou perante o judiciário federal tinha como único objetivo a mera desocupação da área para fins, no mínimo secundários, de utilização direta do próprio órgão aonde tramita o processo (TRF da 4ª região). Não impressiona portanto que a decisão da Juíza Clarides Rahmeier, que determinou o despejo de mais de 240 familias sequer mencione os direitos fundamentais previstos no ordenamento brasileiro ou em tratados internacionais.

Durante a destruição das casas, deixando grande parte dos moradores até o momento sem banho e água em casa.

A remoção continua até o dia 24 de maio.

Contatos do SAJU - 81939085/ 97289479.
Contatos da Acesso - 32285738.
Contatos da AGB - 96167195.

Ver ainda:
Presença da ONU, Elizabeth em tentativa de remoção forçada
Fotos

Assessoria Jurídica Popular na Vila do Chocolatão em Porto Alegre

A partir de agosto de 2009 o Grupo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - GAJUP – iniciou os contatos na Vila do Chocolatão, situada no centro de Porto Alegre, passando a realizar um trabalho de assessoria jurídica na comunidade. Com freqüência semanal, o grupo vem acompanhando a movimentação política entre seus moradores sobretudo no que tange à possibilidades de geração de renda e a pressão sofrida para que sejam realocados em outra região da cidade.

A Vila do Chocolatão é peculiar desde o início pela sua localização: um terreno entre os principais e imponentes prédios do poder judiciário da capital gaúcha, gerando imagens de grande contraste visual. Devido a essa condição, a vila é bastante visada pela mídia, por vezes sendo notícias de incêndios causados pela dificuldade no acesso à energia elétrica. Não podendo ignorar sua existência, boa parcela da população é favorável à realocação da comunidade, que está instalada no local desde os anos 80 – também como aluno do curso de Direito da UFRGS, já presenciei por parte de professores em sala de aula referências à vila, no sentido dos perigos e desconfortos que ela traz aos juízes e desembargadores, os quais trabalham ao lado das casas destas pessoas.

Com cerca de 200 famílias, seus moradores são em sua grande maioria catadores de papel, em geral com pontos fixos no centro de Porto Alegre. A enorme pressão política para realocação da vila desconsidera que o trabalho destas pessoas não é possível fora desta região, restando poucas alternativas para renda em uma localização distante, as quais não são oferecidas. Por estar em uma área federal, contudo, a regularização fundiária torna-se complexa, somadas as dificuldades aos interesses particulares na situação.

Diante deste cenário, nos dispomos com a metodologia da assessoria a uma inserção na comunidade, observando algumas das possibilidades existentes no processo: auxiliar na criação de uma cooperativa de reciclagem na Vila para a geração de renda da comunidade; analisar o projeto arquitetônico sugerido para a comunidade (em uma região da Avenida Protásio Alves) e qual a posição da comunidade sobre a proposição – que se mostrou altamente comprometido com uma lógica excludente; fazer a aproximação das lideranças comunitárias para atuação em conjunto, com contato próximo da associação de moradores; lutar pela efetivação dos direitos sociais na comunidade, que abriga as classes econômicas mais baixas da sociedade.

Para esta ação social, o grupo procurou se qualificar teoricamente e parte de uma perspectiva interdisciplinar, reunindo estudantes de outros cursos e intentando a criação de redes para atuação, no que foram feitos contatos com professores de psicologia e arquitetura, por exemplo. Também contato com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável – MNCR – para aprofundamento político e técnico para as práticas de reciclagem de lixo. Interações com outras áreas também foram pautas para a atuação que ainda está se desenvolvendo.

Com apenas seis meses de interação, contudo, já se percebe que esta frente de atuação representa um grande nervo do sistema de exclusão na sociedade capitalista. Escancarando a realidade de desigualdade social em frente à Justiça oficial, a Vila, sem acesso à essa justiça, acaba por incomodar, causa desconforto a essas amarras sociais. O “plano” acaba por se retirar tudo o que essas pessoas possuem, sua casa e seu trabalho, para serem colocadas ainda mais à margem do sistema, restando poucas alternativas que não sejam a que levam a caminhos que alimentam a violência urbana e social.

Um dos começos da desigualdade social é aqui. E esta é uma das frentes que a assessoria jurídica popular pode e deve atuar, com vista a garantir a efetivação de uma Justiça que gostaria de estar vendo uma outra paisagem no horizonte, mas que não pode ignorar o mundo que realmente existe logo abaixo de si.

*Como integrante do GAJUP, tentarei manter atualizadas atividades desenvolvidas na comunidade aqui no Blog. Abraços aos amigos e amigas que contribuem com a assessoria ou que procuram realizar esta prática. Thiago Nunes.