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quarta-feira, 3 de agosto de 2011

50 anos da "Campanha da legalidade": para uma reflexão sobre a história do direito no Brasil

Brizola churrasqueando a ilegalidade

Há 50 anos, ocorreu a "Campanha da legalidade", capitaneada por Leonel Brizola, desde seu estado natal, o Rio Grande do Sul. Dentre outras coisas, a campanha nos leva a resgatar momento importante da história nacional, história esta tão em baixa em meio a nossas discussões historiográficas. Também, tem um papel relevante para nossa reflexão acerca do jurídico, já que nos coloca frente ao problema da defesa da "legalidade": afinal, se tratou de um uso tático do direito ou representou, efetivamente, um horizonte estratégico, a partir do qual a democracia popular de então poderia ter se desenvolvido? Ou mais: se fosse hoje, chamaríamos o movimento de campanha constitucionalista? Não bastasse isso tudo, a campanha ainda faz ressaltar o avanço dos meios de comunicação de massa num país recém-apresentado à televisão - protagonista do então futuro próximo - e já razoavelmente adaptado às ondas do rádio. Para finalizar, a figura polêmica e histórica de Brizola.

A seguir, programa do PDT (com todo o panfletarismo que é característico de um programa produzido por um partido político-eleitoral), partido de Brizola, sobre a Campanha da legalidade, de agosto de 1961.

Parte 1


Parte 2



Ainda, divulgamos o informe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) sobre o "Seminário 50 anos da Campanha da Legalidade: memória da democracia brasileira".