"Estudo de caso da tentativa de dissolução do MST por parte do MP/RS - 2008"
Coleção Pedras e Galos - n.1
Rio de Janeiro e Niterói, jun. 2013
IPDMS - Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Produção: Tiago de Garcia Nunes, Luiz Otávio Ribas e Lucas Vieira de Andrade
Arte: Maria Bonita Comunicação
Neste volume, o Grupo de Estudos e Práticas em Advocacia Popular (GEAP Miguel Pressburguer) analisa o caso de tentativa de dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008. Foram revisadas as peças processuais da Ação Civil Pública inibitória dos acampamentos Jandir e Serraria, ambos no município de Coqueiros do Sul, próximos à fazenda Guerra. Foram aprofundadas três contradições do sistema de justiça na sustentação da ilegalidade e ilegitimidade do MST neste caso: o suposto descumprimento da função social da propriedade e o desrespeito ao direito de propriedade dos envolvidos; a defesa da segurança pública e a aplicação da Lei de Segurança Nacional; e o uso da ação civil pública para criminalização de um movimento social. Por fim, estudou-se a postura da advocacia popular frente a estas contradições, sendo ora uma defesa processual mais técnica, ora mais política, levantando a questão sobre até que ponto são conciliáveis as questões políticas e processuais. Uma contribuição teórica foi apontar três estratégias de advocacia popular: o positivismo de combate, o uso alternativo do direito e o direito insurgente.
"Historicamente os movimentos sociais são combatidos de três maneiras: ignorando-os, cooptando-os ou criminalizando-os. Quando não se consegue cooptá-los, depois de terem sido ignorados e continuarem existindo, o remédio é considerá-los crime"- Leandro Scalabrin, advogado da RENAP.
Os Cadernos Insurgentes são ferramentas para o trabalho de apoio aos movimentos sociais populares no contexto da América Latina. Um diálogo no e do sul, de gentes que se insurgem para dizer a sua palavra no mundo.
