Prisão de advogado do movimento popular em despejo é objeto de manifestação da Relatoria do direito à cidade

Alô, assessoria jurídica popular!
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Advogado atuando na defesa de famílias em assentamento urbano na cidade de São Paulo é preso pela Polícia Militar e 80 famílias são despejadas.

A prisão do advogado Benedito Barbosa, do movimento popular que fazia a defesa de um grupo de sem-teto que era despejado em São Paulo, demonstra a violência dos despejos que estão ocorrendo no Brasil e o preconceito da polícia militar de São Paulo. O caso foi tão emblemático da violação do direito humano à moradia e do desrespeito ao Estatuto da OAB, que garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes para fazer a defesa dos seus direitos, que a Relatoria do direito humano à moradia fez uma denúncia e um pedido de providências a vários órgãos públicos e entidades.

Vejam o vídeo da TVT.

Novo livro de Direito Urbanístico

Divulgamos o livro coordenado por Betânia Alfonsin e Edésio Fernandes intitulado "Coletânea de legislação urbanística: normas internacionais, constitucionais e legislação ordinária".
Betânia Alfonsin é jurista urbanista, professora da faculdade de direito da PUCRS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS.
Edésio Fernandes é jurista urbanista, professor universitário e consultor jurídico.

Conforme apresentação da obra:
"Esta coletânea de legislação de Direito Urbanístico pretende cumprir o papel de difundir as principais normas que conformam a nova ordem jurídico-urbanística brasileira inaugurada pela Constituição Federal de 1988, consolidada pelo Estatuto da Cidade de 2001 e grandemente enriquecida nos últimos anos. Com o cuidado de introduzir teoricamente a obra e resgatar a história, o objeto e os princípios do Direito Urbanístico Brasileiro, os juristas e urbanistas organizadores da coletânea selecionaram as normas constitucionais e as normas federais pertinentes, bem como os mais importantes tratados internacionais firmados pelo Brasil relacionados ao tema. Trabalho pioneiro do gênero, a presente coletânea de legislação urbanística reúne o elenco normativo indispensável para agentes públicos e operadores jurídicos responsáveis pela implementação da política urbana preconizada pela Constituição Federal e pela interpretação das questões relacionadas à gestão urbano-ambiental das cidades brasileiras".

Conforme palavras da Betânia, foi o resultado de mais uma parceria sua com Edésio Fernandes, com grande êxito. Ao contrário de outros compêndios que apenas reúnem a legislação, esta coletânea é precedida de um marco teórico cuidadosamente escrito, resgatando a história do Direito Urbanístico no Brasil, bem como apontando os desafios deste momento histórico em que tantas novas leis foram promulgadas nesta área e, paradoxalmente, tantos obstáculos se colocam para a garantia de sua efetividade.