Encaminhado para assessoriajuridicapopular@gmail.com
MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER.
Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso
indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas,
militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra,
conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador
e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos
trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo
da vida com dignidade, divulgou no Youtube e em seu
site (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de
veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo
tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável
através do
link.
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas
informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre
manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da
Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de
agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de
inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes
problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica
de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no
Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio
Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com
a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de
utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão
que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as
cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e
os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem
mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter
que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A
incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente
agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere
uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo
construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto
em,
pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi
realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA
FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por
habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou
seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10
anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de
12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já
contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo
apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca
Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de
agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas
informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito
feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do
feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só
processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz
de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou
a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo
da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o
direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado
direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o
cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um
processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos
morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta
a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive,
já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo
se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis
brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do
ar Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que
tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de
direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de
informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante
alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a
população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o
link.
E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome
de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize,
compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra
os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende
os direitos humanos.
Assinam esse Manifesto:
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
Movimento Nacional
de Direitos Humanos - MNDH
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de
Minas Gerais - CONEDH
Brigadas Populares
CUT-MG – Central Única dos
Trabalhadores
SINDUTE-MG SINDIELETRO-MG
MST – Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra – MG
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
SINDPOL/MG –
Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
MLB –
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
AGB – Associação dos
Geógrafos Brasileiros
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
SINDÁGUA-MG
PSOL-MG
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional,
prof. UFMG E PUC-MINAS
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do
Desenvolvimento Social Deputado Federal
Padre João Carlos, da Subcomissão
Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara
dos Deputados
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos
da OAB-MG
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Centro de Cooperação
Comunitária Casa Palmares
Rede de apoio e solidariedade as ocupações
Conselho
da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
Comunidade Dandara
RENAP
– Rede Nacional de Advogados Populares
IPDMS – Instituto de Pesquisa,
Direito e Movimentos Sociais, MG
Programa Pólos de Cidadania da UFMG
Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
MOCECO
Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
Ana Maria Turolla
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
RECID – Rede de
Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Osmar Resende – Libertos
Comunicação (Movimento LGBT) Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
Instituto de Direitos Humanos – IDH
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Comitê
Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH ........
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012.
Vivemos um momento histórico em que fica cada vez mais clara
a insuficiência de práticas institucionais e burocráticas à construção de uma
sociedade verdadeiramente popular. No Brasil vivemos hoje o desfecho de um
ciclo. Ciclo este que criou sonhos e expectativas e que formou uma geração de
militantes.
