Biblioteca digital

LIVROS

Vladimir Luz

"Assessoria Juridica Popular No Brasil"

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

Paulo Abrão e Marcelo Torelly

"Assessoria jurídica popular: leituras fundamentais e novos debates"

Porto Alegre: Edipucrs, 2009.

Darci Frigo, Fernando Prioste e Antônio Sérgio Escrivão Filho

"Justiça e direitos humanos: experiências de assessoria jurídica popular"

Curitiba: Terra de Direitos, 2010.

Carlos Derpic Salazar
El derecho del poder contra el poder: alternativas para afrontar los vícios de la (in)justicia en Bolivia.
Aguascalientes: Centro de Estudios Jurídicos y Sociales Mispat; San Luis Potosí: Universidad Autónoma de San Luis Potosí; San Cristóbal de Las Casas: Educación para las Ciencias en Chiapas, 2013.

Amélia Rocha, Ana Carneiro, Luciana Zaffalon, Priscylla Joca, Rodrigo de Medeiros e Talita Furtado
Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça
Fortaleza: Dedo de Moças, 2013.

RENAP - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares

Várias autorias

Cadernos RENAP no 6 - março de 2005 - Advocacia Popular Caderno especial    

NOVA ESCOLA JURIDICA BRASILEIRA - NAIR UnB

Alexandre Bernardino da Costa

O Direito achado na rua - Introdução crítica ao direito à saúde, v.4, CEAD

José Geraldo de Sousa Júnior

Direito como liberdade: o Direito Achado na Rua: experiências populares emancipatórias de criação do Direito. Tese (Doutorado em Direito) - UnB, Brasília, 2008.

Roberto Lyra Filho

O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 1982.

PESQUISAS

Amanda Alves de Souza

Assessora universitária

"Desafios para construção de uma nova práxis extensionista no Direito"

Monografia de Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ana Cláudia Diogo Tavares

"Os nós da rede: concepções e atuação do(a) advogado (a) popular sobre os conflitos sócio-jurídicos no Estado do Rio de Janeiro"

Dissertação de Mestrado em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense

Ana Lia Almeida

Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da Assessoria Jurídica Universitária Popular

Tese de doutorado em Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba

André Luiz Conrado Mendes

"Advocacia popular: utopia e ação política"

Dissertação de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Andressa Chiamulera

"O acesso à justiça na perspectiva da Ética da Libertação: a atuação das assessorias jurídicas universitárias"

Monografia de Graduação em Direito na Universidade Federal do Paraná, 2003

Carla Miranda

Assessora estudantil

"Na práxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular: extensão e produção de conhecimento"

Dissertação de Mestrado na Universidade Federal da Paraíba

Christianny Diógenes Maia

Professora e assessora universitária

"Assessoria jurídica popular: teoria e prática emancipatória"

Dissertação de Mestrado na Universidade Federal do Ceará

Diana Melo Pereira

Advogada e professora universitária

Sem porta-voz na rua, sem dono em casa: as lutas do movimento de mulheres camponesas (MMC Brasil) pelo direito a uma vida sem violência

Dissertação de Mestrado na Universidade de Brasília

Diego Augusto Diehl

Assessor universitário

"Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada"

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos na UFPA

"O programa Tarifa Zero no transporte coletivo de Curitiba"

Monografia de conclusão da graduação em Direito na UFPR

Flávia Carlet
Pesquisadora

Advocacia popular: práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra. Dissertação (Mestrado em Direito) - UnB, Brasília, 2010. 

Ivan Furmann

Professor universitário e extensionista

"Da Utopia estudantil a Ação Política"

Monografia de Conclusão de Curso - Direito UFPR 2003

"Cidadania e Educação Histórica: Perspectivas de alunos e professores do Município de Araucária-PR"

Dissertação de mestrado em Educação na UFPR

José Humberto Betinho de Góes Junior
"Da pedagogia do oprimido ao direito do oprimido"
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídicas na UFPB 2008

Lucas Nascimento Seara

"A promoção dos direitos humanos no campo da AIDS: estudo de caso da Assessoria jurídica no Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia (GAPA/BA)"

Dissertação de mestrado na Escola de Administração da UFBA 2011

Luiz Otávio Ribas

Professor e assessor universitário

"Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos: o diálogo emancipatório entre estudantes e movimentos sociais (1988-2008)"

Monografia de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

"Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".

Dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina

Marcelo Andrade de Azambuja

Advogado
Semeando justiça: a relação entre a advocacia popular e os movimentos sociais populares na busca do acesso à justiça. Monografia (Graduação em Direito) - UFRGS, Porto Alegre, 2014

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira
"Serviço de Apoio Jurídico - SAJU: a práxis de um Direito crítico"
Monografia de Graduação em Direito na Universidade Federal da Bahia, 2003

Pedro Sérgio Vieira Martins
Advogado

Tradição, memória e direitos em uma comunidade dequebradeiras de coco babaçu: o caso do povoado Centrinho do Acrísio em Lago do Junco, Maranhão. Dissertação (Mestrado em Agriculturas Familiares e Desenvolvimento Sustentável) - UFPA, Belém, 2014.

Ricardo Prestes Pazello
Professor e assessor universitário

"A produção da vida e o poder dual do pluralismo jurídico insurgente: ensaio para uma teoria de libertação dos movimentos populares no choro-canção latino-americano"

Dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina

"Direito insurgente e movimentos populares: o giro descolonial do poder e a crítica marxista ao direito"
Tese de doutorado na Universidade Federal do Paraná

Shirley Silveira Andrade
Professora universitária e pesquisadora
"Movimento popular como sujeito criador de direitos"
Dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Pernambuco

Sueli Aparecida Bellato
Advogada

Justiça de transição: perdão ou desculpa em nome do Estado brasileiro?. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - UnB, Brasília, 2014.

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino

Advogado

Òrìsá Láarè: por uma iconografia jurídica afro-brasileira. Monografia (Graduação em Direito) - UFPR, Curitiba, 2010.

VERBETES

Diego Augusto Diehl

Assessor universitário

"Universidade popular"

Publicado na Revista Captura Críptica

Luiz Otávio Ribas

Professor e assessor universitário

"Assessoria jurídica popular universitária"

Publicado na Revista Captura Críptica

"Jacques Távora Alfonsin"

Publicado na Revista Captura Críptica

ENTREVISTAS

Jesus Antonio de la Torre Rangel

"A analogia do direito pelo “inequivocamente outro”: a concepção de “lo nuestro” pluralismo juridico índio mexicano"

Entrevistado por Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazello, publicado na Revista captura Críptica

Leandro Scalabrin

"O RS vive um Estado de Exceção"

Publicado na Revista Caros Amigos

ARTIGOS

Assis da Costa Oliveira

Assessor universitário e pesquisador

"Rede Nacional das Assessorias Jurídicas Universitárias: história, teoria e desafios"

Escrito com Sumaya Saady Mohry Pereira

Publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Eduardo Pazinato da Cunha e Iagê Zendron Miola

"Interdisciplinariedade e assessoria jurídica popular universitária: limites e possibilidades para a construção de uma agenda de extensão popular em direito"

Publicado na Revista Captura Críptica

Fabiana Cristina Severi e José Marcelino de Rezende Pinto

Experiências na luta pela terra e por direitos entre assentados rurais

Fagner Garcia Vicente

"Ninguém haverá de gritar pelos povos da Amazônia"

Jesus Antonio de la Torre Rangel

Filósofo do direito mexicano

"El derecho como arma de liberación en América Latina: sociología jurídica y uso alternativo del derecho"

Publicado pela Rede de Bibliotecas Virtuais de Ciências Sociais da América Latina e Caribe, da CLACSO.

Luiz Otávio Ribas

Professor e assessor universitário

"Assessoria jurídica popular universitária e a formação de uma cultura política participativa no Brasil"

Publicado na Revista Sociologia Jurídica

Miguel Lanzellotti Baldéz

Assessor jurídico popular e professor

"Sobre o papel do direito na sociedade capitalista: direito insurgente"

Rosa Maria Zaia Borges Abrão

Professora e assessora universitária

"Limites e perspectivas da Extensão Universitária: um olhar a partir da Assessoria Jurídica Popular"

Escrito em conjunto com Christine Rondon Teixeira, Giovani Tavares Bruscato, Joana Cavedon Ripoll e Luciana Araújo de Paula

Publicado na Revista Captura Críptica

Thomaz Miguel Pressburger (1930-2008)

Assessor jurídico popular e professor

"Direito, a alternativa"

"Derechos humanos, administración de justicia y otros organismos del Estado"

Publicado na Revista El Otro Derecho, do ILSA, Colômbia

Vladimir de Carvalho Luz

"Servicios legales universitarios en Brasil: breve cotejo de dos paradigmas"

Publicado na Revista El Otro Derecho, do Instituto de Servicios Legales Alternativos, da Colômbia.

APRESENTAÇÕES

Diego Augusto Diehl e Ricardo Prestes Pazello

Classe trabalhadora e AJUP

Apresentação realizada no Seminário SAJUP 10 Anos (14.10.11)

Anexo: Dados da classe trabalhadora no Brasil em 2002 (Márcio Pochmann)

Nenhuma mulher a menos

Por Ana Lia Almeida

 

A violência contra as mulheres vem crescendo assustadoramente no estado da Paraíba. Neste ano, que está apenas na metade, já foram 65 assassinadas, o que supera o total do ano passado inteiro. Na semana passada, três de nós a menos – inclusive uma professora universitária, quebrando o mito de que esse é um problema ligado às classes populares. O que isso significa?

Em primeiro lugar, reflitamos que a violência dirigida contra nós é bastante específica, e não deve simplesmente entrar na conta da violência urbana. Sua causa é o machismo, que nos faz acreditar que os homens são superiores às mulheres e senhores delas. Esta ideologia está incutida na mente de homens e também de mulheres, e é reproduzida em todos os espaços sociais: nas escolas, na família, no trabalho, na mídia, nas piadas etc.

Segundo: a violência contra a mulher não está presente apenas quando somos assassinadas. Esse é o seu auge, mas ela permeia o cotidiano das relações sociais. São violentos quando nos fazem cozinhar e lavar os pratos sozinhas, todos os dias. A violência está também quando reclamam que nossa roupa está curta e por isso nos impedem de sair de casa. São violentos quando passam a mão em nosso corpo sem a nossa permissão. São extremamente violentos quando se aproveitam da condição de patrão para nos tratar como presas fáceis. A violência machista está em toda parte, e temos que denunciá-la.

Marcha das Vadias - Brasilia
Foto de Jon Galvão - arquivo pessoal

Talvez a violência contra a mulher não esteja propriamente crescendo, mas tendo maior visibilidade. Talvez esteja mesmo crescendo, em resposta ao enfrentamento que estamos fazendo a ela (edição de leis especiais, promoção de algumas políticas públicas, a própria visibilidade do movimento feminista – vide a marcha das vadias). De qualquer forma, ela é inaceitável. Vamos continuar nos organizando para nos fortalecer unidas. Você, leitora, procure um coletivo feminista ou crie seu grupo de mulheres para conversar sobre tudo que destrói nossas vidas e nossa dignidade. Por você, por nós, pelas outras. Nenhuma mulher a menos.

Somos todas um mar de fogueirinhas. Adaptação livre de Eduardo Galeano
Foto de atividade de roda de conversa com mulheres em Planaltina-DF

O golpe no Paraguai e o manto jurídico

O golpe de estado institucional ocorrido no Paraguai deixou o continente latino-americano boquiaberto, ainda que não haja surpresas no fato. O continente sempre esteve submetido e emporcalhado pela conjuntura autoritária e de desprezo pelo poder popular. Sob o manto sagrado de idéias como "estado de direito", "democracia", "cidadania" e "direitos humanos", nas barbas de todos nós, articula-se e executa-se golpes e mais golpes, contra lideranças polêmicas e desalinhadas, uma mais fortes (como Chávez, Evo ou Correa) e outras mais fracas (como Zelaya e Lugo). Infelizmente, o povo paraguaio sofre um novo achaque histórico. Certa feita, o advogado popular brasileiro Miguel Pressburger perguntou "a burguesia suporta a ilegalidade?" O contexto era o de uma análise crítica do governo chileno derrubado de Salvador Allende. A resposta foi: não, não suporta o não-direito; mas o seu direito é, em essência, ilegal. Havemos de nos perguntar, hoje, de frente para o Paraguai: há direito que não seja ilegal?

Abaixo, a declaração da "Rede de intelectuais e artistas em defesa da humanidade", sobre o golpe no Paraguai:

La Red de Intelectuales y Artistas en Defensa de la Humanidad condena el Golpe de Estado en Paraguay

Mobilização indígena paralisa UHE Belo Monte

Foto na ensecadeira da ocupação indígena.

Mando, abaixo, a descrição feita pelas lideranças indígenas do médio Xingu a respeito da ocupação dos povos indígenas na ensecadeira do sítio Pimental das obras da UHE Belo Monte. Até amanhã, ao que tudo indica, todos os sítios serão ocupados pelos indígenas, paralisando as obras por tempo indeterminado. Esta é, sem dúvida, a maior mobilização política dos povos indígenas depois do Encontro de Altamira de 1989.

Importante entender que esta é uma mobilização posterior aquela feita por indígenas Munduruku do evento Xingu + 23. Aqui, somente os povos indígenas estão articulados e atuando de maneira independente e  pacífica, e com o objetivo de paralisar a construção da barragem enquanto as condicionantes não forem garantidas e os direitos indígenas respeitados e cumpridos.

 

Ensecadeira no rio Xingu: seca de um lado e o rio agonizando do outro.

"ÍNDIOS DA REGIÃO DE ALTAMIRA OCUPAM BARRAGEM DE BELO MONTE

Desde ontem, quinta 21/06/2012, os índios afetados pela Hidrelétrica de Belo Monte ocupam um terreno de construção da Barragem. Eles decidiram pela ocupação para manifestar sua insatisfação com o desrespeito de seus direitos e o não-cumprimento das condicionantes, em especial aquelas relativas aos indígenas. Com organização própria e cont...ando apenas com seus recursos, eles ocuparam uma ensecadeira que está sendo construída no Sítio Pimental que visa permitir a construção da obra. A manifestação é pacífica, e eles exigem a presença de representantes do governo e da Norte Energia Sociedade Anônima.

Ontem, os Xikrin daTerra Indígena Trincheira-Bacajá e Juruna do Paquiçamba chegaram à ensecadeira por rio, vindos de suas TI, que ficam a jusante da barragem, na região que sofrerá com a seca, em área chamada pelo empreendimento de Vazão Reduzida do Xingu. Embarcações partiram também de Altamira, onde alguns indígenas chegaram por estrada vindos das aldeias mais distantes, e de onde partiram indígenas que permaneciam ou residem na cidade. São esperados os Arara da Volta Grande do Xingu e representantes de todas as Terras Indígenas na região, vindos dos rios Iriri e do Xingu, a montante de Altamira, além dos citadinos. Hoje de manhã lideranças parakanã partem para se reunir aos que já se encontram acampados na ensecadeira.

Os índios estão insatisfeitos com a situação, já que as condicionantes que deveriam anteceder as obras não estão sendo devidamente cumpridas em suas terras e em Altamira. Além daquelas que afetam a todos – como a demora em investir na infra-estrutura da cidade, nos serviços de saúde e educação e no saneamento básico que estão cada vez mais sobrecarregados com o aumento populacional já sentido pela região –, os povos indígenas preocupam-se com a demora na implantação do Plano Básico Ambiental – componente indígena (PBA), que deveria estabelecer e efetivar os programas de compensação e mitigação dos impactos já sentidos na região pelos indígenas; com a demora na entrega aos Xikrin dos Estudos Complementares do Rio Bacajá, que por ora apenas foram apresentados nas aldeias, e que permitiria um melhor dimensionamento dos impactos neste rio e para os Xikrin, e garantia da definição de programas de compensação e mitigação destes impactos, em especial pela seca que prevêm que seu rio sofrerá com a construção do empreendimento; pelo desconhecimento do PBA pelos indígenas, do qual se pede mais e melhores apresentações para todos entenderem; pela demora em definir a situação fundiária das Terras Indígenas Terra Wangã, Paquiçamba, Juruna do Km. 17 e da Cachoeira Seca; pela indefinição no sistema de transposição da barragem e o temor de que eles fiquem isolados de Altamira, cidade onde estão os principais serviços que lhes atendem (de saúde, educação, escritórios da FUNAI); por não autorizarem a construção de mais estradas como alternativa ao transporte fluvial atualmente utilizado pelos indígenas e que será dificultado pela transposição da barragem e pela seca (vazão reduzida) do leito do rio; e pela falta do investimento necessário e anterior à obra em infraestrutura nas aldeias impactadas, como por exemplo para garantir a captação de água potável nas aldeias da Volta Grande do Xingu, nas quais a água do rio, até então consumida pela população, já está barrenta e insalubre devido à construção.

Quem quiser apoiar esta iniciativa ou conhecê-la melhor, pode entrar em contato com Ngrenhdjan Xikrin, pelo email xikrin@hotmail.com"

Esculacho popular no Rio de Janeiro

Durante a Cúpula dos povos será realizado mais uma Esculacho\escracho contra Torturadores

Durante a Cúpula dos Povos participe de mais um esculacho!

Se a ditadura já acabou, quero saber o Militar que torturou.

Onde estão os desaparecidos?

Concentração às 8 horas da manhã, 19 de junho, Av. Pasteur, 436, Praça em frente à Unirio.

O ato está previsto para dia 19 de Junho, pela manhã e a concentração será ás 8hs na Avenida Pasteur 436, em frente á praça da UNIRIO – Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Desta vez, a atividade será mais ampla e contará com o apoio dos movimentos sociais presentes na Cúpula dos Povos e convocada pela Articulação Nacional pela Verdade e Justiça e que tem centralizado sua pauta por Justiça e pelo conhecimento dos fatos que apontem onde estão os desaparecidos.  

Além disso a Juventude de várias organizações continuam se somando e seguem sendo a grande força impulsionadora dos esculachos\escrachos.

Articulação nacional Pela Verdade e Justiça

Leia mais:

Blogue do Levante Popular da Juventude

Debate sobre a greve na Faculdade de Direito da UFPR

NOTA DE APOIO E PREOCUPAÇÃO DIANTE DA SITUAÇÃO DO QUILOMBO RIO DOS MACACOS – BAHIA

As organizações não-governamentais, movimentos sociais e assessorias que subscrevem esse documento vêm por meio deste demonstrar sua solidariedade à Comunidade Quilombola do Rio dos Macacos (BA), assim como, manifestar sua preocupação diante dos últimos fatos de ampla repercussão nacional e internacional que envolvem ameaças de violações de direitos em suas dimensões políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais e históricas.  

A comunidade quilombola do Rio dos Macacos é uma comunidade negra rural, composta por cerca de quarenta famílias, que remonta mais de um século de existência em área do Recôncavo Baiano, região do estado onde desde o século XVII se instalaram os engenhos produtores de cana-de-açúcar. Atualmente, a comunidade encontra-se cravada no atual município de Simões Filho, região metropolitana da cidade de Salvador. 

Os habitantes realizam suas atividades rurais como a pesca e o extrativismo de forma comunitária, utilizando áreas de uso comum e perpetuam, assim, a tradição cultural de viver dos seus antepassados, conforme o relato apresentado ao Ministério Público Federal pela anciã Maurícia Maria de Jesus(111 anos de idade) : “essa terra é dos tempos dos meus avós. Meu pai, Severiano dos Santos, já falecido, nasceu aqui em 1910 e teve vinte e dois filhos aqui. O pai dele, José Custódio Rebeca, também nasceu aqui.”

A Marinha do Brasil começou no início dos anos de 1970 a edificar as construções do que viria a ser, futuramente, a Base Naval de Aratu, na zona suburbana do bairro de Paripe, Salvador. No início desta mesma década, a Marinha construiu a Barragem do Rio dos Macacos, que dividiu ao meio a comunidade quilombola.

Nesse momento é que são iniciadas as tentativas, por parte da Marinha, de expulsão das famílias. A administração militar passou então a impor diversas proibições, entre elas a de construir ou reformar suas casas, manter ou iniciar roças de subsistência, criar gado de pequeno ou grande porte, entrar e sair do território livremente, receber parentes e convidados, realizar reuniões ou se organizar politicamente, entre outros impedimentos.

Destaca-se que além da não titulação/regularização da área quilombola, as famílias não têm direito à água encanada, energia elétrica e saneamento básico, além disso, o correio postal, documentos e cartas endereçadas aos moradores da comunidade passam por triagem da Marinha, são 04 (quatro) décadas de intenso tensionamento para que o conflito atinja dimensões insuportáveis, porém, a comunidade não esmoreceu.  

No dia 28.05 do corrente ano, foi veiculado em diversas redes sociais mais uma situação de extrema violência contra a comunidade Rio dos Macacos, pois, a Marinha utilizando um grupo de fuzileiros fortemente armados invadiu o local para derrubar a casa de um morador que estava reerguendo uma parede danificada pelas chuvas do final de semana, a ação desastrosa atingiu uma criança e gerou novas tensões.

A situação poderia parecer apenas um fato corriqueiro diante de tantas outras tentativas de intimidações e direitos negados, porém, há indícios de que está em curso uma retaliação sistemática contra a comunidade em face do grau de articulação local, nacional e internacional que a comunidade vem conseguindo nos últimos anos, em especial a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a Associação de Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA) e outros.

Concorre para tal visibilidade a perspectiva de uma decisão na Justiça Federal que aponte uma solução para o conflito com a permanência da comunidade no local, assim como, uma visita programada para próxima segunda-feira (04.06), no qual estão confirmadas a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos/as Deputados/as, Procuradoria Geral da República, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, organizações e assessorias de apoio. Até o momento estão agendadas uma visita a Comunidade, assim como, reuniões com o Governo do Estado da Bahia e com o Secretário Geral da República. 

O Estado brasileiro, através das suas instituições devem proporcionar o cumprimento dos princípios, objetivos e leis que foram promulgadas na Constituição Federal de 1988, assim como, em tratados, pactos e declarações internacionais, a Constituição reconhece a necessidade de titulação das áreas quilombolas em seu Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, compreende a necessidade e promove o reconhecimento cultural, social e histórico (material e imaterial) da contribuição dos afro-brasileiros para construção de uma sociedade plural (Artigos 215 e 216 da Constituição).

No campo do direito internacional, ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata do autorreconhecimento, uso do território e garantia para que as comunidades possam manter seus modos de vida, sejam elas comunidades indígenas, quilombolas e populações tradicionais.

No momento em que desafios no campo da regulamentação do processo de Consulta prevista na Convenção 169 da OIT são discutidos e estimulados pelo próprio Governo Federal através do Itamaraty e demais Ministérios, assim como, persiste a batalha jurídica pela manutenção do Decreto 4.887/03 no Supremo Tribunal Federal, na qual dezenas de organizações de direitos humanos, associações quilombolas e outros movimentos se acostam ao processo na defesa do direitos quilombolas, a ingerência contínua da Marinha no quilombo do Rio dos Macacos caminha na contramão da história e configura-se como um atentado não apenas a essa comunidade quilombola, mas a todas as outras no Brasil e América Latina, cabendo a responsabilização interna e internacional do Estado brasileiro sobre qualquer situação na qual os agentes do Estado utilizem a força coercitiva para intimidação e negação de direitos.

Assinam esta nota:

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

Centro de Referência em Direitos Humanos – UFPB.

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste 2.

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.

GT Combate ao Racismo Ambiental[1] da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Justiça Global.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Terra de Direitos.

---

[1]Entidades que compõe o GT de Combate ao Racismo Ambiental: AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA; Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS; ANAÍ – Salvador – BA;Associação Aritaguá – Ilhéus – BA;Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ; Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA;CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG;Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE; Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA; Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE; CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA;CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional ;CPP BA – Salvador – BA;CPP CE – Fortaleza – CE;CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN);CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA;CPP Juazeiro – BA;CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional;CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ;EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA; FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA; Fase Amazônia – Belém – PA; Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ;FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA;FIOCRUZ – RJ;Fórum Carajás – São Luís – MA;Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE;FUNAGUAS – Terezina – PI;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP;GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT; Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA;GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  - Belém – PA;IARA – Rio de Janeiro – RJ;Ibase – Rio de Janeiro – RJ;INESC – Brasília – DF; Instituto Búzios – Salvador – BA;Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ;Instituto Terramar – Fortaleza – CE;Justiça Global  – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE;Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ;Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA;Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA;NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG;Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE;Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ;Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE;ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ;Opção Brasil – São Paulo – SP;Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP;Projeto Recriar – Ouro Preto – MG;Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT;Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT;RENAP Ceará – Fortaleza – CE; Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP;Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA e TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR. Participantes individuais: Ana Almeida – Salvador – BA;Ana Paula Cavalcanti - Rio de Janeiro – RJ;Angélica Cosenza Rodrigues - Juiz de Fora – Minas;Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF; Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA;Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ;Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE;Daniel Silvestre – Brasília – DF;Danilo D’Addio Chammas - São Luiz – MA; Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ/ Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE; Igor Vitorino – Vitória – ES;Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ;Josie Rabelo – Recife – PE; Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ; Leila Santana – Juazeiro – BA; Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN; Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA; Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO; Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina; Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP; Pedro Rapozo – Manaus – AM; Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ; Ricardo Stanziola – São Paulo – SP; Ruben Siqueira – Salvador – BA; Rui Kureda – São Paulo – SP; Samuel Marques – Salvador – BA; Tania Pacheco - Rio de Janeiro – RJ;Telma Monteiro – Juquitiba – SP; Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE; Tereza Ribeiro   – Rio de Janeiro – RJ e Vânia Regina de Carvalho – Belém - PA