sábado, 24 de março de 2012

CIRANDAS - Construindo a práxis das AJUPs no MA

CONVITE:
CIRANDAS – construindo a práxis da Assessoria Jurídica Popular no Maranhão
Os grupos de Assessoria Jurídica Universitária Popular do Maranhão, NAJUP “Negro Cosme (UFMA); PAJUP (UNDB); NEAJUP (UniCEUMA) e GEAJUP “Tambores de São Luís” (UEMA), convidam estudantes, advogados populares, integrantes de movimentos sociais e profissionais com interesse em atuar em parceria com as AJUP’s a participar dos Cursos de formação em Direito Crítico e Assessoria Jurídica Popular “ CIRANDAS – construindo a práxis da Assessoria Jurídica Popular no Maranhão”.
Os cursos têm o fim de fazer uso da experiência teorizada pelos egressos de grupos de pesquisa extensão pelo Brasil que continuam desenvolvendo estudos, pesquisas e práticas relacionadas ao trabalho e marcos teóricos da Assessoria Jurídica UniversitáriaPopular e confrontá-los com as perspectivas que estão abertas e podem vir a ser criadas pelas/os estudantes das AJUPs no Maranhão, com as/osadvogadas/os que com elas  tenham laços estabelecidos ou com aquelas e aqueles que com elas tem laços de afinidade, aproximação. Ao longo do ano serão realizados quatro mini-cursos:
Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica,  
por Luiz Otávio Ribas eRicardo Prestes Pazzelo.




25 e 26 de março
Direito e Arte: Leituras e experimentações sobre a Carnavalização, o SurrealismoJurídico e a Sociopoética, 
por Andréia Marreiro Barbosa e Marta Regina Gama Gonçalves





5 a 8 de julho
Assessoria Jurídica Popular: entre a advocacia militante e a educação popular; 
por Diego Augusto Diehl José Humberto Góes Júnior



13 a 16 de setembro
Direito e Gênero: Contribuições de uma práxis feminista à Assessoria Jurídica Popular;
 por Diana Melo Pereira, Livia Gimenez e Priscilla Caroline de Sousa Brito



13 a 16 de dezembro
A primeira edição dos cursos, Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica, será ministrada por Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazzelo e ocorrerá nos dias 25 e 26 de março de 2012, em sala da Escola Superior da Advocacia, no prédio da OAB-MA, nos turnos matutino e vespertino, a partir das 08h e 14h, respectivamente.

O minicurso “Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica busca problematizar as principais propostas críticas do direitoestudadas no Brasil hoje. A intenção é apresentar a estudantes de graduação em direito uma perspectiva histórica das propostas críticas a partir de seusrepresentantes, seguidas de conceitos operacionais e metodologias. A abordagem iniciará a partir da crítica canônica de Kant, Hegel e Marx, para entãoabordar a crítica jurídica contextualizada em Warat, Lyra Filho e Coelho, assim como outras escolas e correntes brasileiras. Optou-se por aprofundar aproposta metodológica marxista, apresentando o materialismo histórico dialético como ferramenta de análise da realidade. Segue para as teorias marxistasclássicas do direito, com Stucka e Paschukanis, finalizando o módulo com as propostas dos intelectuais brasileiros Lyra Filho e Pressburger. Finalmente,abordam-se propostas políticas de práticas jurídicas insurgentes: a assessoria jurídica popular, os movimentos populares, a universidade e educação popular. Quer-se fomentar a pesquisa e a extensão voltadas para a conscientização e comunicação com a sociedade.

O circo e a cerca: a Lei Geral da Copa e suas garantias reveladas

Por Thiago Hoshino, desde Curitiba, PR

Car@s companheir@s,

Como advogados(as) e assessores(as) jurídicos(as) populares, precisamos cotidianamente treinar nossa capacidade de ainda nos espantarmos frente à quantidade de desmandos, violências e arbitrariedades perpetrados no bojo do horizonte político-jurídico no qual nos situamos. Contudo, por vezes, o absurdo é tão evidente e cínico, e a indignação tão imediata, que nossa primeira reação é a de compartilhá-lo! Assim, para quem ainda não os viu, seguem os documentos recém disponibilizados pela mídia (extra-oficialmente), sobre as garantias oferecidas pelo Brasil à FIFA, em 2007, para candidatura à Copa do Mundo de 2014.

O grau de submissão política e teratologia jurídica é kafkiano: o governo se comprometeu, entre outras coisas a, independentemente das mudanças políticas que ocorreram no país, alterar (ou fazer tudo a seu alcance para nesse sentido) quaisquer leis, decretos e regulamentos em nível federal, estadual ou municipal para atender às exigências da FIFA. Tais contratos de estabilização legal, sabemos, são assinados muitas vezes com empresas transnacionais que pretendem investir temporariamente no país, como garantia de retorno pela redução de "riscos". Significam, na prática, a demolição de uma série de direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo. Uma perversa noção de "segurança jurídica", calcada sobretudo na calculabilidade e previsibilidade demandadas pelo mercado guia esse processo. Mesmo elementos do mais republicano bom senso, como as noções de "pacto federativo" e "separação de poderes", nesse paradigma de vassalagem, tornaram-se termos "ultrapassados" no dicionário neoliberal: enfim, é a cidade e o Estado de exceção em funcionamento.

Os movimentos sociais, comunidades atingidas e demais grupos e entidades que integram os Comitês Populares da Copa e Olimpíadas há meses vêm questionando o governo federal para exibição desses documentos. Igualmente, membros do Ministério Público e parlamentares reiteraram os pedidos, sem resultado. É urgente nos posicionarmos criticamente em relação a esses compromissos, nos quais tomou parte uma parcela significativa dos chefes da burocracia estatal, pois eles estão sendo repetidamente utilizados como argumento para legitimar o pacote de mudanças legislativas previstas na Lei Geral da Copa e demais PLs relacionados. É também nossa tarefa denunciar enfaticamente todas as violações de direitos em curso (disponíveis em Dossiê Nacional), para a recepção dos megaeventos esportivos, alavancadas num modelo de desenvolvimento predatória, que acirra a segregação sócio-espacial, a militarização e a mercantilização das cidades.

Nesse sentido, segue o apelo e a Carta elaborada sobre a questão, encaminhada e publicada em 20 de março de 2012.

Sigamos na luta!
Thiago A. P. Hoshino


quinta-feira, 22 de março de 2012

Acesso e Saju debatem Copa do Mundo



Programação
Dia 26- Segunda - Salão Nobre da Faculdade de Direito UFRGS

18:30 - Abertura- Jacques Távora Alfonsin - Procurador aposentado, advogado do MST,  integra a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social-CDES RS.

19:30 - Direito à Moradia e a Copa do Mundo.
Temos o prazer de anunciar as presenças já confirmadas para o evento,

Mesa:Marilsa D´avila – Moradora da Vila São Pedro com pedido de Concessão de Uso deferido pelo Judiciário.

José Luiz Ferreira - Morador da Vila Chocolatão, formado em Filosofia, comunidade recentemente removida do Centro para o final da Avenida Protásio Alves.

Ceniriani Vargas da Silva - Moradora da Ocupação 20 de Novembro e integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM. Estudante de Ciências Sociais.

Alexandre Amaral Gavronski - Procurador da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC, Ministério Público Federal - MPF.

Betania de Moraes Alfonsin - Professora da FMP, Doutorado em Planejamento Urbano e Regional, Advogada, Autora de diversos livros sobre Direito à Moradia e regularização fundiária.

Convidados especiais de lutas especiais:

Moradores do Morro Santa Teresa, que lutam por regularização fundiária e combateram o PL388.

Moradores da Divisa Cruzeiro Cristal, ameaçada por remoção em vista de projeto de alargamento de uma avenida.

Moradores da Vila Santa Terezinha, ameaçada pela extinção de sua renda (recicladores), e pela falta de segurança na Av. Voluntários da Pátria.


terça-feira, 20 de março de 2012

STF concede "habeas corpus" a José Rainha, líder sem terra

Divulgamos o informe do êxito dos advogados populares na defesa de importante militante do movimento popular no Brasil. O julgamento foi hoje à tarde, dia 20/03/2012, com relatoria do ministro Marco Aurélio e sustentação oral do advogado popular Aton Fon Filho.

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos informa que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de acolher pedido de Habeas Corpus em favor de JOSE RAINHA JR, líder sem terra na região do Pontal do Paranapanema, SP.

O Habeas Corpus nº111.836/SP, que teve como Relator o Ministro Marco Aurélio, foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão de JOSÉ RAINHA, CLAUDEMIR SILVA NOVAIS e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, decretada pela Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, em 16 de junho de 2011.

Em defesa da liberdade de José Rainha e dos outros dois trabalhadores presos, os advogados Juvelino José Strozake, Aton Fon Filho e Giane Álvares Ambrósio Álvares, alegaram perante o STF que o Juiz Federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto, da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente/SP, valeu-se de fundamentação jurídica inidônea e descontextualizada de substrato fático e jurídico a respaldar a prisão preventiva decretada para garantia da instrução processual penal e da ordem pública. Ademais da falta de fundamentação e motivação válidas para a prisão, os advogados alegaram que houve constrangimento ilegal perpetrado contra os trabalhadores rurais.

Com a decisão do STF, os três trabalhadores rurais, que permaneceram ilegalmente presos por mais de nove meses, finalmente poderão responder ao restante do processo em liberdade.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Barragens, Convenção 169 e "o sempre mais do mesmo" do Estado brasileiro


Por Juliana de Paula, professora universitária de Alta Floresta-MT.


Moro no Mato Grosso e trabalho com os Kayabi, povo que será impactado (ou terá seu território tradicional impactado) por SEIS Usinas Hidrelétricas. Eles jamais foram consultados, apesar de dois destes seis empreendimentos já estarem em avançada fase de construção. Também tenho tido bastante contato com os Cinta Larga e Arara do Rio Branco que tiveram um cemitério violado e destruído pelo canteiro de obras da UHA de Dardanelos e estão na luta para que o empreendedor cumpra o tal do PBA. 

Em meus tempos de Santa Catarina, trabalhei com os Xokleng, povo que teve uma barragem construída dentro de suas terras e até hoje, mais de vinte anos depois, ainda não receberam as compensações devidas e, tampouco tiveram qualquer tipo de apoio por parte das instâncias competentes para enfrentar todos os problemas e dificuldades trazidas pela barragem. Quem quiser ler uma das maiores pérolas de preconceito e discriminação que o judiciário brasileiro já produziu pode acessar a sentença.

domingo, 11 de março de 2012

Carta de mobilização nacional do MAB

Enviado por Leandro Scalabrin, advogado popular, de Passo Fundo - Rio Grande do Sul



Estimado Companheiro/ a

Na próxima semana, milhares de atingidos e atingidas por barragens se mobilizarão em diversas capitais brasileiras para reivindicar seus direitos, denunciar o atual modelo energético e apoiar a luta dos trabalhadores do setor elétrico. É a jornada nacional de lutas que comemora o 14 de Março: Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.

Apesar das milhares de hidrelétricas construídas e da expulsão de outras milhares de pessoas de suas terras e moradias, o Estado brasileiro não tem uma política de tratamento às populações atingidas, ficando a cargo de cada empresa construtora a forma pela qual as famílias serão tratadas. Como o interesse das empresas é o lucro, tentam negar ao máximo os direitos dos atingidos.

Entre as reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens nesta jornada de luta, estão:

1. Pelos direitos dos atingidos:

a) Que seja criada uma política adequada de reparação das perdas e prejuízos da população atingida, com direito a reassentamento adequado com moradia, assistência técnica, créditos, verba de manutenção, infraestrutura.

b) Que se estabeleça um fundo para os atingidos por barragens com aporte de recursos para atender toda a política de reparação e a pauta dos direitos dos atingidos.

c) Propomos que, de imediato, seja criado um órgão ligado ao sistema ELETROBRÁS responsável para tratar, cuidar e implementar a política de reparação e tratamento das populações atingidas, com ampla participação dos atingidos.

2. Não às barragens: seguimos lutando contra a construção de Belo Monte e também de outras barragens socialmente injustas e ambientalmente irresponsáveis.

3. Não à privatização da água e da energia: lutamos pela renovação das concessões do setor elétrico, para não deixar que privatizem o que ainda é estatal. Somos contra a privatização da água, que vem ocorrendo em diversos municípios brasileiros.

4. O preço da luz é um roubo: reivindicamos mudanças na política energética para baixar as tarifas para todas residências brasileiras.

Para nós, a solidariedade é a base da construção de um mundo mais justo e igualitário, por isto, gostaríamos de contar com seu indispensável apoio neste momento tão importante pra nós atingidos e atingidas por barragens de todo o Brasil. Sua solidariedade nos dará força e ânimo para podermos avançar na conquista de nossos direitos e no fortalecimento da luta popular.

Um forte abraço

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 

Obs: Solicitamos que envie manifestação de apoio por escrito para MAB
Comunicação: imprensa@mabnacional.org.br

sábado, 10 de março de 2012

Pedro Martins sobre a reforma agrária no contexto amazônico


Monografia de Pedro Sérgio Vieira Martins,  mestrando na UFPA, com o título “Os instrumentos de regularização fundiária na política de reforma agrária e a aplicação do princípio da justiça social no contexto amazônico”, do curso de graduação em Direito na Universidade Federal do Pará, defendida em 2011.

RESUMO

A presente monografia visa discutir o tema da Política de Reforma Agrária no Brasil e na Amazônia, destacando sua origem colonial, os marcos legislativos e variações econômicas que predominaram na distribuição dessas terras, além de ressaltar as principais tendências políticas atuais da reforma agrária, baseada num determinado modelo de uso e comércio da terra.


Palavras-chaves: Amazônia; Direito a Terra; Mercado; Regularização Fundiária; Reforma Agrária 


quinta-feira, 8 de março de 2012

Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular: um debate necessário


No dia internacional da mulher retomo um assunto que já vem sendo tratado nesse blog, em alguns textos e comentários que já fiz e também por outras companheiras como a Juliana Andrade com os textos Porque ser feminista e Quando a insônia nos obriga a gritar.

Lee Miller - fotógrafa
na banheira de Hitler
Frida Kahlo
pintora mexicana


Temos lembrado que sim, 

temos vulvas, 
vaginas 
e seios
menstruamos
Algumas de nós engravidam
e amamentam

Somos mulheres.



Mães protestando - promovendo mamaços em espaços públicos
Advogando na floresta

Traços na anatomia que determinaram como deveríamos ser criadas e moldadas pra servir ao papel que temos historicamente na sociedade: santificadas ou prostitutas, sempre a serviço do desejo dos homens quer filhos, quer irmãos, quer namorados, companheiros ou maridos, com uma carga dupla e tripla que estende nossas tarefas a tudo que se refere ao cuidado e à reprodução das relações sociais: tudo mal ou não remunerado a serviço do patriarcado.


Travamos lutas todos os dias, diante da fala desrespeitosa na rua, do chefe ou mesmo do colega que acham que se estamos à vista podemos ser assediadas, quer onde seja; da escolha da roupa, do caminho que devemos trilhar e da autovigilância acerca do horário que estamos às ruas, quando não há uma forma segura de voltar pra casa para que não soframos nenhum tipo de violência sexual; de provar que podemos falar em público e que temos algo a dizer quando mesmo os companheiros de luta em uma mesa de debate não encontram outro cumprimento a fazer além de que embelezamos o espaço; de acumular tarefas domésticas e cuidados com filhos ou qualquer outro membro da família que esteja em uma situação de fragilidade; o de amar quem quiser, seja homem ou seja mulher, na hora em que se quer, da maneira que se deseja... Os desafios são vários e diariamente enfrentados.
Marcha das Vadias - do blog EscrevaLolaEscreva

O que isso repercute para as ações que desempenhamos enquanto assessoras e assessores jurídicos populares? Muito, principalmente porque não temos discutido com a profundidade necessária o que significa ser homem e mulher, transexual e trangênero nesse espaço, heterossexuais ou não. Somos assessoras e assessores, trabalhamos com mulheres e homens e isso, diante das relações de gênero colocadas na sociedade, influenciam sensivelmente como as lutas serão construídas e que papéis são impostos a nós dentro desse processo.

Interessante se faz o momento que vivencio hoje, de começar a me firmar no mundo do trabalho e de olhar ao redor e ver que algumas companheiras da época da militância nas Assessorias Jurídicas Universitárias Populares -AJUPs têm se afastado enquanto os companheiros continuam fortemente presentes e formulando a partir da práxis que foi desenvolvida com elas, a partir do compartilhar de uma visão de mundo.

Silenciosamente vemos companheiras valorosas que se retiram de cenário durante um período, porque não se pensa em formas de aliar às nossas atividades, encontros, por exemplo, soluções que contemplem o fato de que elas se tornaram mães.
Saem e seu retorno não é pensado enquanto problema relacionado à condição e ao papel que as mulheres têm na sociedade.
Outras se retiram do cenário porque acumulam às novas atribuições no mundo do trabalho, o fato de serem companheiras e esposas e todo as tarefas domésticas que recaem sobre si com mais força do que sobre seus parceiros.

Creuza Maria de Oliveira,
Presidente da Fenatrad
retirado das blogueirasfeministas.




As velhas disputas travadas todos os dias para a divisão do trabalho doméstico não remunerado ou delegado às outras mulheres mais pobres que elas e certamente com a pele mais escura também.






do blog contraomachismo


E as jovens? As meninas que chegam nos espaços da Assessoria Jurídica Universitária Popular? Que papel assumem? Quais os desafios para o falar e estar no espaço público? Como está a divisão de papéis mesmo nas oficinas quando há tarefas e falas a serem feitas? As meninas estão nas mesas dos debates, falando ou sempre há algum colega mais "competente para ocupar esse espaço? Estamos conseguindo superar essa questão de modo satisfatório? E se não temos meninas "prontas" pra fazer isso, por que isso acontece?



E os grupos com que militamos?
Como o fato de ser mulher ou homem repercute sobre o que construímos?
Como as mulheres e homens estão nos espaços?
Como o capitalismo os atinge e os oprime?
Na página da CPT NE II
Decerto o capitalismo e o patriarcado tem raízes diferenciadas, mas houve um momento histórico em que se soube aproveitar as relações de opressão que já existiam, dentre elas a opressão fundada no gênero, para justificar a questão prática de que algumas pessoas seriam proprietárias dos meios de produção e outras trabalhariam gerando um valor que não lhes pertenceria e do qual somente poderiam usufruir em tese, mas que, na concretude, seriam a bens a que jamais terão acesso.
Helleieth Saffiotti é brilhante em seus resgates e análises a esse respeito das ligações entre patriarcado e capitalismo (vide o texto do Marcadas a Ferro).

A opressão atinge de uma forma diferenciada homens e mulheres e precisamos estar atentxs e sensíveis para perceber isso. Dentre os oprimidos por questões de classe, para além do desejo de ser opressor, nas palavras de Paulo Freire, e se tornar o proprietário; há o estabelecimento de outras relações de opressão que convivem com essa de forma muito estreitada.
Com base em critérios não só de gênero, mas de raça, geração e orientação sexual, estabelecem-se posições na sociedade em complexas articulações: assim temos a diferenciação entre a mulher branca rica e a empregada doméstica negra e pobre; entre a mulher rica e o marido desta; entre essa mulher e um homem jovem negro e pobre e entre esse homem jovem e a trabalhadora doméstica anteriormente mencionada.

Qualquer um desses atores e atrizes ocupará um papel diferenciado e será visto de uma forma diferente quando reivindicar seus direitos, principalmente diante dos espaços institucionais, como o Judiciário.

retirado do blog Projeto Domésticas
Embora todas essas questões estejam presentes na luta, não as discutimos e não discutindo (ou o fazendo pouco), não pensamos em formas de enfrentá-las e mesmo nos enxergarmos dentro desses processos.

Repito e repiso: 
quem somos nós nas assessorias jurídicas? 
Como as relações de gênero têm repercutido nos papéis que assumimos? 
Como o que somos, a partir de um pensamento que nos generaliza em um sujeito que é homem, branco, heterossexual, adulto e com condições econômicas tem nos atrasado na conquista de um mundo mais libertário? 

A discussão sobre relações de gênero somente nos convidam a uma reflexão mais ampla, que sem cair no poço de uma pós modernidade que cega à permanência de relações de classe, convida-nos a nos reinventarmos e pensarmos diuturnamente em novas formas de atuar e se fazer presentes na vida mais solidariamente e fundada em outros valores que traduzam sentimentos de amor.
Somos assessoras jurídicas populares
Mãos unidas em compromisso
Encontro de Amigas de Luta em Slz-MA


Precisamos pensar conjuntamente como fazer isso.
Lembrando que temos papéis diferenciados nesse pensar a fim de transformar as relações.




E qual o papel dos homens nessa luta?
Libertar as mulheres oprimidas?
Se libertar enquanto homens? Como?
Como se perceber enquanto privilegiado nas relações e se propor novas formas de estar no mundo?
Como se perceber um possível opressor quando se dá o suor e se luta todos os dias contra outras formas de opressão?

Para além da discussão se homens podem ou não ser "feministas" (uma discussão terminológica), acredito que mesmo os homens sensibilizados não estarão nas trincheiras da mesma forma que as mulheres nessa luta, por um motivo simples: ninguém liberta ninguém. As mulheres precisam assumir a tarefa de se libertar. E transformar isso em um exercício político de se autoencorajar a estar em todos os lugares. 
Precisamos também ocupar cadeiras e microfones, ir pro público, levando o feminino que foi cultivado em nós para esses espaços e aprendendo a nos impor e formular. 
Se ocuparemos espaços, estes precisam ser desocupados pelos companheiros em certa medida, a fim de que a partilha seja possível. Partilhar quer dizer abrir mão de ter tudo...


Acredito que, para além de se ausentar um pouco dos espaços públicos e ocupar também os espaços privados, colaborando solidariamente para que outras formas de viver sejam cultivadas, precisamos lembrar que a discussão não se pauta aqui somente sobre mulheres e o feminismo, sobre o que as mulheres devem fazer, sobre os seus erros e acertos na luta pelos seus direitos, mas em relações de gênero, o que implica em discutir também o padrão de masculinidade e violência e de heteronormatividade.
Marcha das Vadias - Brasília/2011. Imagem de Catarina Correa no Flickr.
http://blogueirasfeministas.com/2011/06/marcha-das-vadias-brasilia/
O movimento que se apresenta a nós é o de desespecialização de tarefas e missões fundadas nas relações de gênero e que separaram durante séculos homens e mulheres em espaços públicos e privados e que criou o que seja feminino e o que seja masculino. 

A luta é necessária para que todas e todos sejamos sujeitoxs íntegrxs. 

Os desafios são muitos e estão na mesa. Pra construir uma Assessoria Jurídica Popular precisamos lembrar que as nossas genitálias repercutem de formas muito profundas na luta por um outro Direito.


Mulheres da SMDH
Diana (eu), Iraídes, Fernanda e Juliana
oficinando com argila

Vamos enfrentar o que se coloca, pegar tudo com as duas mãos bem cheias, brincar com tudo isso, amassar, tratar como argila que se modela como se quer.

Tenho pra mim, de uma forma bem particular, mas também tão compartilhada com tantas e tantos aqui, que precisamos recolorir o mundo e esse recolorir é perverter a ordem das coisas e recolocar o que foi relegado ao feminino e ao infantil pro espaço público.

Pra mim, não há nada tão feminista quanto discutir essas questões recolocando a poesia, a arte e as cores dentro, fora, em todos os espaços, ao lado do dito pensamento racional.

Com essa energia e finalizando as várias cutucadas às companheiras e companheiros que lêem esse blog, dou de presente a essas mulheres que lutam e aos homens que se solidarizam com elas, no meio de todas essas idéias, novamente, a Poética Feminista.

por Diana Melo

Frida Kahlo
Estou farta do direito comedido
Do direito bem comportado
Do direito magistrado,
católico,
com manifestações de apreço ao Bispo de Guarulhos
e à sua estúpida fala sobre vaginas e canetas

Do direito que pára 

e vai averiguar o significado que dá a cartilha do conservadorismo
 


De resto não é Direito
Será tabela matemática, espartilho positivista que se coloca como letra fria




Que entra como um punhal na carne de minhas companheiras... e as recorta
Cem formas com modelos para mulheres honestas para agradar a moral e os bons costumes

Quero antes o Direito das Madalenas
O Direito das mulheres que dançam, riem e trepam
O Direito feito no meio do amor orgasticamente
Não quero mais saber do Direito que não é libertação

E sim, vamos incendiar o país!
Marcha das Vadias Campinas
Performance Coletiva - Mexeu com Uma, Mexeu com Todas


segunda-feira, 5 de março de 2012

O direito à informação no Brasil: A Amazônia enquanto hipótese de sua nulidade.



Por Mariana de Mattos


- Mas, Amor, mas e se o presidente estivesse realmente bêbado, fosse um bêbado, poderia escrever que o presidente é um bêbado? Depende da situação, tato. Há que se fazer um balanço entre os interesses do presidente, os direitos de personalidade, e os interesses da imprensa, a informação.

Este é um exemplo de conversa típica e recorrente que tenho com meu namorado, que não é jurista, sobre o direito à informação e a liberdade de imprensa no Brasil. Tenciono o seu nome não só por ser uma pessoa muito amada, mas pela incongruência que o nosso sistema jurídico apresenta a partir de um observador externo, um não-jurista, de um pensamento perspicazmente crítico no que se refere à liberdade de expressão.

Muitas vezes não encontro respostas para os desafios dele e acho que seria o caso de hoje, se ele me perguntasse o porquê da condenação do jornalista tapajônico Lúcio Flávio Pinto (LFP). Para os que não acompanham o caso, a condenação de indenização por danos morais deve-se a matéria de denúncia de grilagem de cinco milhões de hectares de terras no Pará na qual o jornalista chama o empresário responsável pela façanha de “pirata fundiário”. (Vale ressaltar, Lúcio Flávio Pinto é o grande ícone atual da denominada mídia independente da Amazônia). A história do processo é bastante longa e perpassa por vários problemas entre os quais a dificuldade para arrumar um advogado para o réu. Nenhum advogado queria se comprometer a brigar com as oligarquias estaduais. Ao final, o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães foi responsável pela condenação do jornalista, quando, em 2006, substituiu por um dia o juiz originalmente responsável pelo caso. Desde então, o jornalista recorreu inúmeras vezes até que, em fevereiro deste ano, o STJ negou o seguimento da ação devido a vícios formais. Depois disso, já incrédulo no que se refere ao Poder Judiciário Brasileiro, LFP convenceu-se de que não deveria mais recorrer. Ele declarou a suspeição do TJE-PA para julgar o caso e iniciou uma campanha (bem-sucedida) para pagar a condenação uma vez que não possui condições financeiras. A denúncia feita por LFP confirmou-se como verdadeira e os títulos de terras do denominado “pirata fundiário” foram cancelados em cartório em decorrência de processo judicial.

A complexidade que seria necessária para explicar tal condenação incita um certo ceticismo de minha parte. Tendo a entender a justificativa complexa para a existência de um sistema como prova de sua inexistência já que o que é vivo simplesmente o é no tempo e não o é condicionalmente ou adversamente no infinito. Sinceramente, em um caso como estes, eu me sinto como se alguém dissesse, tu vês, tu és uma idiota, tudo isto que estudas não existe. Afinal, denúncias fundadas em provas contundentes não justificam a liberdade de expressão em um sentido amplo. Apenas este esboço já apresenta, creio eu, um trabalho de dissertação, incluindo aspectos de direito comparado a partir das mudanças recentes de critério para a avaliação da violação dos direitos de personalidade no Tribunal Constitucional Alemão em decorrência da recomendação da Corte Européia de Direitos Humanos.

No entanto, o que me leva a escrever são fatos além destes, que se quedam nos bastidores, por assim dizer. Na sua página pessoal, o juiz comentou sua decisão sobre o caso. Em um constructo bastante triste, que me lembrou as minhas aulas de psicologia jurídica, eis que escreve, entre outras coisas: “Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

O texto do magistrado certamente levaria a uma tese de doutorado summa cum laude uma vez em que este afirma sua descrença no Estado de Direito, justifica a legitimidade da violência física como método de resolução de conflitos, crítica o sistema processual brasileiro em que a decisão do juiz de primeira instância apenas é um projeto de decisão, xinga o réu e proclama o CNJ como o salvador dos magistrados, que querem se aposentar sem preencher os requisitos formais. Os magistrados estão tão acima da lei que o máximo de punição possível é a aposentadoria, pena que, na verdade, é paga através dos impostos dos cidadãos? Quer dizer, eles são impuníveis?

Eu já não tenho palavras. Existe direito à informação no Brasil? Existe um sistema jurídico no Brasil? Ou tudo não passa de uma farsa do conceito de Democracia para a distanásia de nossos direitos políticos, para um efeito letárgico sobre a comunidade e esvaziamento da esfera política, para fortificar a passagem do animal laborans?

- Mas, Amor, que absurdo! Então, não podemos transmitir o mundo em que vivemos? Muito bem! Passemos a fazer descrições das sombras que nos cercam. Isto é permitido?

Para mais informações: Todos com Lúcio Flávio Pinto