sábado, 10 de março de 2012

Pedro Martins sobre a reforma agrária no contexto amazônico


Monografia de Pedro Sérgio Vieira Martins,  mestrando na UFPA, com o título “Os instrumentos de regularização fundiária na política de reforma agrária e a aplicação do princípio da justiça social no contexto amazônico”, do curso de graduação em Direito na Universidade Federal do Pará, defendida em 2011.

RESUMO

A presente monografia visa discutir o tema da Política de Reforma Agrária no Brasil e na Amazônia, destacando sua origem colonial, os marcos legislativos e variações econômicas que predominaram na distribuição dessas terras, além de ressaltar as principais tendências políticas atuais da reforma agrária, baseada num determinado modelo de uso e comércio da terra.


Palavras-chaves: Amazônia; Direito a Terra; Mercado; Regularização Fundiária; Reforma Agrária 


quinta-feira, 8 de março de 2012

Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular: um debate necessário


No dia internacional da mulher retomo um assunto que já vem sendo tratado nesse blog, em alguns textos e comentários que já fiz e também por outras companheiras como a Juliana Andrade com os textos Porque ser feminista e Quando a insônia nos obriga a gritar.

Lee Miller - fotógrafa
na banheira de Hitler
Frida Kahlo
pintora mexicana


Temos lembrado que sim, 

temos vulvas, 
vaginas 
e seios
menstruamos
Algumas de nós engravidam
e amamentam

Somos mulheres.



Mães protestando - promovendo mamaços em espaços públicos
Advogando na floresta

Traços na anatomia que determinaram como deveríamos ser criadas e moldadas pra servir ao papel que temos historicamente na sociedade: santificadas ou prostitutas, sempre a serviço do desejo dos homens quer filhos, quer irmãos, quer namorados, companheiros ou maridos, com uma carga dupla e tripla que estende nossas tarefas a tudo que se refere ao cuidado e à reprodução das relações sociais: tudo mal ou não remunerado a serviço do patriarcado.


Travamos lutas todos os dias, diante da fala desrespeitosa na rua, do chefe ou mesmo do colega que acham que se estamos à vista podemos ser assediadas, quer onde seja; da escolha da roupa, do caminho que devemos trilhar e da autovigilância acerca do horário que estamos às ruas, quando não há uma forma segura de voltar pra casa para que não soframos nenhum tipo de violência sexual; de provar que podemos falar em público e que temos algo a dizer quando mesmo os companheiros de luta em uma mesa de debate não encontram outro cumprimento a fazer além de que embelezamos o espaço; de acumular tarefas domésticas e cuidados com filhos ou qualquer outro membro da família que esteja em uma situação de fragilidade; o de amar quem quiser, seja homem ou seja mulher, na hora em que se quer, da maneira que se deseja... Os desafios são vários e diariamente enfrentados.
Marcha das Vadias - do blog EscrevaLolaEscreva

O que isso repercute para as ações que desempenhamos enquanto assessoras e assessores jurídicos populares? Muito, principalmente porque não temos discutido com a profundidade necessária o que significa ser homem e mulher, transexual e trangênero nesse espaço, heterossexuais ou não. Somos assessoras e assessores, trabalhamos com mulheres e homens e isso, diante das relações de gênero colocadas na sociedade, influenciam sensivelmente como as lutas serão construídas e que papéis são impostos a nós dentro desse processo.

Interessante se faz o momento que vivencio hoje, de começar a me firmar no mundo do trabalho e de olhar ao redor e ver que algumas companheiras da época da militância nas Assessorias Jurídicas Universitárias Populares -AJUPs têm se afastado enquanto os companheiros continuam fortemente presentes e formulando a partir da práxis que foi desenvolvida com elas, a partir do compartilhar de uma visão de mundo.

Silenciosamente vemos companheiras valorosas que se retiram de cenário durante um período, porque não se pensa em formas de aliar às nossas atividades, encontros, por exemplo, soluções que contemplem o fato de que elas se tornaram mães.
Saem e seu retorno não é pensado enquanto problema relacionado à condição e ao papel que as mulheres têm na sociedade.
Outras se retiram do cenário porque acumulam às novas atribuições no mundo do trabalho, o fato de serem companheiras e esposas e todo as tarefas domésticas que recaem sobre si com mais força do que sobre seus parceiros.

Creuza Maria de Oliveira,
Presidente da Fenatrad
retirado das blogueirasfeministas.




As velhas disputas travadas todos os dias para a divisão do trabalho doméstico não remunerado ou delegado às outras mulheres mais pobres que elas e certamente com a pele mais escura também.






do blog contraomachismo


E as jovens? As meninas que chegam nos espaços da Assessoria Jurídica Universitária Popular? Que papel assumem? Quais os desafios para o falar e estar no espaço público? Como está a divisão de papéis mesmo nas oficinas quando há tarefas e falas a serem feitas? As meninas estão nas mesas dos debates, falando ou sempre há algum colega mais "competente para ocupar esse espaço? Estamos conseguindo superar essa questão de modo satisfatório? E se não temos meninas "prontas" pra fazer isso, por que isso acontece?



E os grupos com que militamos?
Como o fato de ser mulher ou homem repercute sobre o que construímos?
Como as mulheres e homens estão nos espaços?
Como o capitalismo os atinge e os oprime?
Na página da CPT NE II
Decerto o capitalismo e o patriarcado tem raízes diferenciadas, mas houve um momento histórico em que se soube aproveitar as relações de opressão que já existiam, dentre elas a opressão fundada no gênero, para justificar a questão prática de que algumas pessoas seriam proprietárias dos meios de produção e outras trabalhariam gerando um valor que não lhes pertenceria e do qual somente poderiam usufruir em tese, mas que, na concretude, seriam a bens a que jamais terão acesso.
Helleieth Saffiotti é brilhante em seus resgates e análises a esse respeito das ligações entre patriarcado e capitalismo (vide o texto do Marcadas a Ferro).

A opressão atinge de uma forma diferenciada homens e mulheres e precisamos estar atentxs e sensíveis para perceber isso. Dentre os oprimidos por questões de classe, para além do desejo de ser opressor, nas palavras de Paulo Freire, e se tornar o proprietário; há o estabelecimento de outras relações de opressão que convivem com essa de forma muito estreitada.
Com base em critérios não só de gênero, mas de raça, geração e orientação sexual, estabelecem-se posições na sociedade em complexas articulações: assim temos a diferenciação entre a mulher branca rica e a empregada doméstica negra e pobre; entre a mulher rica e o marido desta; entre essa mulher e um homem jovem negro e pobre e entre esse homem jovem e a trabalhadora doméstica anteriormente mencionada.

Qualquer um desses atores e atrizes ocupará um papel diferenciado e será visto de uma forma diferente quando reivindicar seus direitos, principalmente diante dos espaços institucionais, como o Judiciário.

retirado do blog Projeto Domésticas
Embora todas essas questões estejam presentes na luta, não as discutimos e não discutindo (ou o fazendo pouco), não pensamos em formas de enfrentá-las e mesmo nos enxergarmos dentro desses processos.

Repito e repiso: 
quem somos nós nas assessorias jurídicas? 
Como as relações de gênero têm repercutido nos papéis que assumimos? 
Como o que somos, a partir de um pensamento que nos generaliza em um sujeito que é homem, branco, heterossexual, adulto e com condições econômicas tem nos atrasado na conquista de um mundo mais libertário? 

A discussão sobre relações de gênero somente nos convidam a uma reflexão mais ampla, que sem cair no poço de uma pós modernidade que cega à permanência de relações de classe, convida-nos a nos reinventarmos e pensarmos diuturnamente em novas formas de atuar e se fazer presentes na vida mais solidariamente e fundada em outros valores que traduzam sentimentos de amor.
Somos assessoras jurídicas populares
Mãos unidas em compromisso
Encontro de Amigas de Luta em Slz-MA


Precisamos pensar conjuntamente como fazer isso.
Lembrando que temos papéis diferenciados nesse pensar a fim de transformar as relações.




E qual o papel dos homens nessa luta?
Libertar as mulheres oprimidas?
Se libertar enquanto homens? Como?
Como se perceber enquanto privilegiado nas relações e se propor novas formas de estar no mundo?
Como se perceber um possível opressor quando se dá o suor e se luta todos os dias contra outras formas de opressão?

Para além da discussão se homens podem ou não ser "feministas" (uma discussão terminológica), acredito que mesmo os homens sensibilizados não estarão nas trincheiras da mesma forma que as mulheres nessa luta, por um motivo simples: ninguém liberta ninguém. As mulheres precisam assumir a tarefa de se libertar. E transformar isso em um exercício político de se autoencorajar a estar em todos os lugares. 
Precisamos também ocupar cadeiras e microfones, ir pro público, levando o feminino que foi cultivado em nós para esses espaços e aprendendo a nos impor e formular. 
Se ocuparemos espaços, estes precisam ser desocupados pelos companheiros em certa medida, a fim de que a partilha seja possível. Partilhar quer dizer abrir mão de ter tudo...


Acredito que, para além de se ausentar um pouco dos espaços públicos e ocupar também os espaços privados, colaborando solidariamente para que outras formas de viver sejam cultivadas, precisamos lembrar que a discussão não se pauta aqui somente sobre mulheres e o feminismo, sobre o que as mulheres devem fazer, sobre os seus erros e acertos na luta pelos seus direitos, mas em relações de gênero, o que implica em discutir também o padrão de masculinidade e violência e de heteronormatividade.
Marcha das Vadias - Brasília/2011. Imagem de Catarina Correa no Flickr.
http://blogueirasfeministas.com/2011/06/marcha-das-vadias-brasilia/
O movimento que se apresenta a nós é o de desespecialização de tarefas e missões fundadas nas relações de gênero e que separaram durante séculos homens e mulheres em espaços públicos e privados e que criou o que seja feminino e o que seja masculino. 

A luta é necessária para que todas e todos sejamos sujeitoxs íntegrxs. 

Os desafios são muitos e estão na mesa. Pra construir uma Assessoria Jurídica Popular precisamos lembrar que as nossas genitálias repercutem de formas muito profundas na luta por um outro Direito.


Mulheres da SMDH
Diana (eu), Iraídes, Fernanda e Juliana
oficinando com argila

Vamos enfrentar o que se coloca, pegar tudo com as duas mãos bem cheias, brincar com tudo isso, amassar, tratar como argila que se modela como se quer.

Tenho pra mim, de uma forma bem particular, mas também tão compartilhada com tantas e tantos aqui, que precisamos recolorir o mundo e esse recolorir é perverter a ordem das coisas e recolocar o que foi relegado ao feminino e ao infantil pro espaço público.

Pra mim, não há nada tão feminista quanto discutir essas questões recolocando a poesia, a arte e as cores dentro, fora, em todos os espaços, ao lado do dito pensamento racional.

Com essa energia e finalizando as várias cutucadas às companheiras e companheiros que lêem esse blog, dou de presente a essas mulheres que lutam e aos homens que se solidarizam com elas, no meio de todas essas idéias, novamente, a Poética Feminista.

por Diana Melo

Frida Kahlo
Estou farta do direito comedido
Do direito bem comportado
Do direito magistrado,
católico,
com manifestações de apreço ao Bispo de Guarulhos
e à sua estúpida fala sobre vaginas e canetas

Do direito que pára 

e vai averiguar o significado que dá a cartilha do conservadorismo
 


De resto não é Direito
Será tabela matemática, espartilho positivista que se coloca como letra fria




Que entra como um punhal na carne de minhas companheiras... e as recorta
Cem formas com modelos para mulheres honestas para agradar a moral e os bons costumes

Quero antes o Direito das Madalenas
O Direito das mulheres que dançam, riem e trepam
O Direito feito no meio do amor orgasticamente
Não quero mais saber do Direito que não é libertação

E sim, vamos incendiar o país!
Marcha das Vadias Campinas
Performance Coletiva - Mexeu com Uma, Mexeu com Todas


segunda-feira, 5 de março de 2012

O direito à informação no Brasil: A Amazônia enquanto hipótese de sua nulidade.



Por Mariana de Mattos


- Mas, Amor, mas e se o presidente estivesse realmente bêbado, fosse um bêbado, poderia escrever que o presidente é um bêbado? Depende da situação, tato. Há que se fazer um balanço entre os interesses do presidente, os direitos de personalidade, e os interesses da imprensa, a informação.

Este é um exemplo de conversa típica e recorrente que tenho com meu namorado, que não é jurista, sobre o direito à informação e a liberdade de imprensa no Brasil. Tenciono o seu nome não só por ser uma pessoa muito amada, mas pela incongruência que o nosso sistema jurídico apresenta a partir de um observador externo, um não-jurista, de um pensamento perspicazmente crítico no que se refere à liberdade de expressão.

Muitas vezes não encontro respostas para os desafios dele e acho que seria o caso de hoje, se ele me perguntasse o porquê da condenação do jornalista tapajônico Lúcio Flávio Pinto (LFP). Para os que não acompanham o caso, a condenação de indenização por danos morais deve-se a matéria de denúncia de grilagem de cinco milhões de hectares de terras no Pará na qual o jornalista chama o empresário responsável pela façanha de “pirata fundiário”. (Vale ressaltar, Lúcio Flávio Pinto é o grande ícone atual da denominada mídia independente da Amazônia). A história do processo é bastante longa e perpassa por vários problemas entre os quais a dificuldade para arrumar um advogado para o réu. Nenhum advogado queria se comprometer a brigar com as oligarquias estaduais. Ao final, o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães foi responsável pela condenação do jornalista, quando, em 2006, substituiu por um dia o juiz originalmente responsável pelo caso. Desde então, o jornalista recorreu inúmeras vezes até que, em fevereiro deste ano, o STJ negou o seguimento da ação devido a vícios formais. Depois disso, já incrédulo no que se refere ao Poder Judiciário Brasileiro, LFP convenceu-se de que não deveria mais recorrer. Ele declarou a suspeição do TJE-PA para julgar o caso e iniciou uma campanha (bem-sucedida) para pagar a condenação uma vez que não possui condições financeiras. A denúncia feita por LFP confirmou-se como verdadeira e os títulos de terras do denominado “pirata fundiário” foram cancelados em cartório em decorrência de processo judicial.

A complexidade que seria necessária para explicar tal condenação incita um certo ceticismo de minha parte. Tendo a entender a justificativa complexa para a existência de um sistema como prova de sua inexistência já que o que é vivo simplesmente o é no tempo e não o é condicionalmente ou adversamente no infinito. Sinceramente, em um caso como estes, eu me sinto como se alguém dissesse, tu vês, tu és uma idiota, tudo isto que estudas não existe. Afinal, denúncias fundadas em provas contundentes não justificam a liberdade de expressão em um sentido amplo. Apenas este esboço já apresenta, creio eu, um trabalho de dissertação, incluindo aspectos de direito comparado a partir das mudanças recentes de critério para a avaliação da violação dos direitos de personalidade no Tribunal Constitucional Alemão em decorrência da recomendação da Corte Européia de Direitos Humanos.

No entanto, o que me leva a escrever são fatos além destes, que se quedam nos bastidores, por assim dizer. Na sua página pessoal, o juiz comentou sua decisão sobre o caso. Em um constructo bastante triste, que me lembrou as minhas aulas de psicologia jurídica, eis que escreve, entre outras coisas: “Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

O texto do magistrado certamente levaria a uma tese de doutorado summa cum laude uma vez em que este afirma sua descrença no Estado de Direito, justifica a legitimidade da violência física como método de resolução de conflitos, crítica o sistema processual brasileiro em que a decisão do juiz de primeira instância apenas é um projeto de decisão, xinga o réu e proclama o CNJ como o salvador dos magistrados, que querem se aposentar sem preencher os requisitos formais. Os magistrados estão tão acima da lei que o máximo de punição possível é a aposentadoria, pena que, na verdade, é paga através dos impostos dos cidadãos? Quer dizer, eles são impuníveis?

Eu já não tenho palavras. Existe direito à informação no Brasil? Existe um sistema jurídico no Brasil? Ou tudo não passa de uma farsa do conceito de Democracia para a distanásia de nossos direitos políticos, para um efeito letárgico sobre a comunidade e esvaziamento da esfera política, para fortificar a passagem do animal laborans?

- Mas, Amor, que absurdo! Então, não podemos transmitir o mundo em que vivemos? Muito bem! Passemos a fazer descrições das sombras que nos cercam. Isto é permitido?

Para mais informações: Todos com Lúcio Flávio Pinto

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Do direito à insurgência ao direito insurgente: o caso do MST - por Pazello e Guterres

Divulgo, aqui, a publicação do artigo Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente, escrito por mim e pelo advogado popular José Augusto Guterres, veiculado pela revista Prisma Jurídico.

Resumo: Analisa-se, por meio desse artigo, as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, e que tem como principal instrumento para alcançar seus objetivos a ocupação de latifúndios. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são, em seguida, analisados, do ponto de vista jurídico, e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.

Palavras-chave: Desobediência civil. Direito insurgente. Movimentos sociais. Movimento dos trabalhadores rurais sem terra – MST. Questão agrária. Reforma agrária.


domingo, 5 de fevereiro de 2012

Nasce o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais

Intelectuais se reunirão para fundar o Instituto em Goiás Velho, no mês de abril.

Professores e estudantes das principais universidades brasileiras, junto com movimentos sociais do campo e da cidade, profissionais do Direito e assessores populares, fundarão o instituto durante o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais  que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Goiás Velho, em Goiás.

A ideia de criação do instituto começou a ser discutida no I Seminário, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 2011. Este primeiro encontro fortaleceu a articulação dos grupos envolvidos e a concepção de que os movimentos sociais são atores fundamentais na construção, fortalecimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de intervenção do estado nos conflitos sociais.

Em 2011, a atividade foi organizada pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), por professores da USP e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, e contou com a participação de inúmeros grupos de pesquisadores autônomos e outros ligados a universidades, institutos de pesquisa e ao estado brasileiro, como grupos de assessoria jurídica universitária e escritórios de advocacia popular.

Também participaram representantes da Turma especial para beneficiários da Reforma Agrária e agricultores familiares tradicionais Evandro Lins e Silva da UFG, do Observatório da Justiça Brasileira da UFMG, da procuradoria federal do INCRA, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública do Estado do RJ.

Neste II Seminário ocorrerão três mesas de debates sobre Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, nas quais poderão ser inscritas comunicações orais nos grupos de trabalho.

Informações sobre as inscrições e para apresentações de trabalhos podem ser obtidas pelo correio eletrônico ipdmscorreio@gmail.com, ou então no endereço do blogue do IPDMS.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais

Divulgamos a carta-convite e o edital de chamada de trabalhos para o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. Trata-se do segundo encontro - o primeiro ocorreu em São Paulo, em 2011 - que tem por objetivo fundar um Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais. Todos estão convidados a comparecer, assinar a carta e construir o instituto.




São Paulo e Cidade de Goiás, 17 de dezembro de 2011.

Carta Convite para o
II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS)

Aos Trabalhadores da Educação, da Ciência e do Pensamento Livres,
À Classe Trabalhadora, e
Aos Lutadores do Povo brasileiro,

Nós, professores, professoras, pesquisadores, pesquisadoras, militantes, profissionais e estudantes, conscientes da necessidade de construirmos uma práxis crítica sobre novos horizontes utópicos, decidimos pelo apoio aos movimentos populares brasileiros. Para tanto, pesquisa e ação devem se reencontrar e superar os escombros da crítica jurídica nacional.
A formação do Povo brasileiro se deu em um processo histórico complexo e violento, com um ajuntamento de povos que aqui já viviam e que aqui passaram a viver, dando vez a uma nova e mestiça realidade social. Tal processo recebeu a marca do etnocídio embasado no etnocentrismo, no eurocentrismo e no heleno-romanocentrismo, que abateu, especialmente, índios e negros. Daí que se faz necessária a crítica à colonialidade, por uma América Latina e por um outro mundo pluricultural, feita com as gentes da terra, outrora desterrados, e das margens dos campos e das cidades, ainda hoje condenados e famélicos.
Nossas disputas buscam conformar a contra-hegemonia e incluímos em nossa crítica os cortes estruturais à sociedade brasileira: classe, raça e gênero. Combatemos a dependência e a colonialidade. Nossas dimensões da crítica jurídica são o uso combativo do direito posto, a releitura deste mesmo direito, a insurgência – pelo Direito Insurgente ou Novo Direito -, o antinormativismo e o novo. Somos pela libertação das opressões de todas as espécies e nosso horizonte é irredento tanto no que se refere a estrutura do mundo em que vivemos quanto às idéias que o hegemonizam.

A insurgência contém o trabalho como fonte da produção de nossa existência, a resistência dentro desta mesma existência, a educação popular para a conscientização, junto da organização dos movimentos populares, vale dizer, os movimentos sociais que reúnem em seu seio a dialética reivindicação-contestação, a partir de pautas identitárias unidas à materialidade do trabalho e à concepção de totalidade da condição humana.
Contribuímos e queremos potencializar nosso apoio às assessorias populares: a jurídica, a política e a de formação. Nossos princípios são a pesquisa-ação, a educação popular, o trabalho coletivo e o protagonismo estudantil e dos movimentos sociais

Assim, noticiamos, por meio desta Carta - que é notícia e é convite: a realização do II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e a fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais.

Todos estão chamados e convidados para assinar esta convocação e para participar do II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, e da assembléia de fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, que será realizado na Universidade Federal de Goiás – UFG, Campus Cidade de Goiás/GO, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2012.

Informações podem ser obtidas via endereço eletrônico:  ipdmscorreio@gmail.com

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: carta aberta

Divulgamos carta entregue, hoje, 31/01/2012, na OAB, em ato público, para ser encaminhada aos órgãos de cúpula do poder judiciário brasileiro. A carta foi articulada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos.



CARTA ABERTA

PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Quem tensionou foi o governo: resposta a Elio Gaspari

Em resposta ao texto “Pinheirinho, a estratégia da tensão”, de Elio Gaspari, publicado pela Folha de São Paulo, a 25 de janeiro de 2012, o advogado popular Bruno Meirinho escreve para o blogue da Assessoria Jurídica Popular, mostrando o outro lado jurídico-político dessa história.



Quem tensionou foi o governo

por Bruno Meirinho, advogado popular

Compartilho da questão colocada por Elio Gaspari, mas não da resposta sugerida pelo colunista. Desde o agravamento do problema no Pinheirinho, me pergunto: o que poderia ter sido feito para que essa violência não acontecesse? Uma resposta possível é concluir que esses absurdos sempre vão acontecer, afinal, é capitalismo, e nada poderia ter sido feito. Assim, partimos da premissa de que a forma como os fatos se desenvolveram é a única possível. Por outro lado, como advogados populares, penso no que podemos fazer em um litígio que dura 8 anos. Devemos negociar uma alternativa pacífica? A forma como negociamos interfere na repressão do Estado? Não é fácil ter a resposta, mas devemos tentar respondê-la. Eu estou longe de saber a resposta, porque presenciei poucas situações de fato, e nos casos que conheci não consegui achar uma solução realmente pacífica. A violência veio com essa mesma força e esse protagonismo do judiciário que vimos no Pinheirinho. Elio Gaspari diz que os moradores apostaram na tensão, eu discordo. Não conheço de perto, mas acho que as pessoas em geral, e as do Pinheirinho devem ser assim também, não são adeptas da guerra. Quem tensionou foi o governo. Acho que o governo Alckmin é culpado. E acho que a questão do Pinheirinho revela os limites de algumas alternativas. 

O terreno tem 1,3 milhão de metros quadrados, em área muito valorizada de São José dos Campos. Uma desapropriação da área custaria centenas de milhões de reais (ou bilhões). Sem referências precisas, eu posso chutar que a compra do terreno poderia custar até 400 mil reais por família. Imaginem que o mercado imobiliário cogita construir prédios no local. Uma construção assim eleva o preço do terreno a níveis absurdos. Como desapropriar uma área desta (como pagar a indenização)? Uma possibilidade é a demarcação de uma ZEIS - zonas especiais de interesse social, que grave a área para a regularização de interesse social e baixe o preço da terra, tornando viável a desapropriação, já que o governo federal costuma sugerir gastar apenas 200 reais por morador (só isso mesmo, 200 reais, como já vimos em outras regularizações). Incluindo a compra do terreno, talvez o governo aceitasse alcançar o valor de 20.000 reais por morador, como custo de regularização, no máximo. Penso que isso demonstra o limite da regularização. Quando fazemos usucapião, não entra no custo o preço da terra, mas no Pinheirinho já não seria possível a usucapião, diante da oposição expressa do proprietário. Agora, vamos calcular a diferença: baixar o preço do terreno de 400 mil (preço de mercado) para 20 mil (preço a ser pago na regularização)... 

Há muita oposição do proprietário, que é poderoso. Para ser demarcada a ZEIS, é preciso convencer a Câmara de Vereadores, a Prefeitura, etc. A Terra Nova também não consegue solucionar essa questão. Acredito que a ação da Terra Nova só é viável em áreas periféricas de baixo valor, quando ela faz acordo com o proprietário para a regularização. Também em situações jurídicas específicas, como nos casos em que a posse durou mais de 5 anos sem oposição e os moradores poderiam fazer usucapião, mas a Terra Nova entra para negociar o pagamento de uma terra que já poderia ser adquirida sem pagamento. Não é o caso do Pinheirinho, e o Elio Gaspari mostra desconhecimento da causa ao sugerir que essa seria uma solução. O acordo não é possível nos subúrbios finos apropriados pelos condomínios. Diante da falta de alternativas, os possíveis beneficiados do negócio milionário devem ter pre$$ionado as autoridades, o judiciário, a Prefeitura e o governo a acabar com o impasse, por meio de um despejo. Outra alternativa seria expropriar a massa falida sem indenização. Arrancar a propriedade do patrimônio da empresa, uma vez que aparentemente ela foi obtida pelo Naji Nahas de maneira fraudulenta (como se lê pela história da família que morava nas terras e foi misteriosamente assassinada nos anos 60). Nem é preciso tanto, com ou sem fraude, a massa falida não deveria ser o empecilho para a moradia de milhares de famílias. Regulariza-se a área sem indenização ao proprietário, e garante-se o direito à moradia. Será que é viável? 

Mais uma coisa: será que Elio Gaspari é tão ingênuo assim e fala sem conhecimento de causa? Vejamos, ele não dá nenhuma prova de que foi oferecido o referido acordo aos moradores (pagar 6 mil reais pelos terrenos). Como ele diz: "Em Pinheirinho, o lote poderia valer entre R$ 3 mil e R$ 6 mil". "Poderia" é hipótese, não é fato. Tudo é possível, mas quanto é que o mercado imobiliário paga pelo terreno? Quanto a especulação espera ganhar? Eu duvido que tenha sido feito o referido acordo. O movimento deve aceitar uma proposta aventureira oferecida por uma empresa que se oferece para intermediar um acordo claramente inviável? Se é que a Terra Nova realmente ofereceu algo. O Gaspari fala na proposta de pagar por 10 anos uma prestação de 100 reais. Até parece que isso existiu, as famílias teriam aceitado isso ontem! O Elio Gaspari está falando sério? No mundo onde ele vive o mercado imobiliário é assim? 24 mil reais por um terreno? Agora, a estratégia rasteira da Folha foi inventar um culpado. Dentre tantos culpados, veja só!, a solução é simples: a culpa é do PSTU. Piada.

O movimento que atua no Pinheirinho chama-se Movimento Urbano dos Sem-Teto/Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MUST/MTST e articula-se na organização nacional chamada Resistência Urbana, alguns militantes são do PSTU, como o Marrom, que é um militante muito dedicado no trabalho do movimento. Eu reconheço o esforço contínuo deles em negociar uma saída. Tenho informe de que foram realizadas reuniões com o comando da PM, com a juíza, com a própria massa falida. Conversei com Chrysantho Sholl Figueiredo, militante do PSOL de Curitiba, que estava em São Paulo na semana do dia 13/01, quando saiu aquela foto na Folha (do exército brancaleone do Pinheirinho). Durante aquela semana acontecia uma série de reuniões de núcleos do MTST, e ele estava participando dessas reuniões. Ele também presenciou a preocupação de todos com a iminência do conflito, e como desejavam evitar a violência. O trabalho do advogado do movimento foi muito dedicado nesses 8 anos, levou recursos a todos os tribunais. Está para ser descoberta a mediação que permitiria uma solução sem violência. Acho que existia, mas não está nessa resposta linear e teórica do Gaspari.

Para saber mais:

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Todos somos Pinheirinho



Num domingo de manhã sonolento, no dia 22/01/2012, aproveitando que os moradores que habitavam o lugar estavam com a esperança renovada de que iriam ter o direito de permanecer naquele pedaço de chão que pertence á massa falida do empresário Naji Nahas, esse um especulador e fraudador conhecido, a PM paulista invadiu o local. Blindados, helicópteros, 2000 homens, Guarda Civil Metropolitana, um desembargador acompanhando “in loco” a desocupação. A ocupação conhecida como pinheirinho em São José dos Campos - SP, se tornou mais um exemplo de como os pobres são tratados nesse país chamado Brasil.

Vendo os vídeos e depoimentos sobre a invasão/desocupação da PM no pinheirinho não pude de deixar de lembrar outra desocupação em 2005, a Ocupação Sonho Real em Goiânia famílias foram massacradas pela PM, houve mortos e feridos, tanto em Goiânia como em São José dos Campos o terreno estava na mesma situação, pertenciam a empresários sonegadores de impostos e não cumpria função social nenhuma. Outra semelhança: tanto em Goiânia como em São José dos Campos - SP os ocupantes ameaçaram uma resistência para permanecer em suas casas, o método foi o mesmo aterrorizar os moradores com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas.

Após uma batalha judicial e política, foi acertada uma trégua de quinze dias, inclusive com o administrador da massa falida, para tratar da questão de forma que se evitassem maiores danos ás pessoas que ali moravam. Porém tudo não passou de uma manobra para que a PM, Governo e Justiça Estadual, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura de São José dos Campos armassem o bote em cima dos moradores e montassem a operação de guerra.

O erro dos ocupantes: Lutar por Moradia e confiar no Judiciário e em legisladores que demonstram que seu compromisso nunca foi com o povo. A questão do acesso á terra em nosso país sempre foi tratada como caso de polícia, isso para os pobres é claro, para os grandes grileiros e especuladores a terra sempre foi de fácil apropriação.

Dizem que a justiça é cega, só se for para os ricos e poderosos, para os pobres ela tem os olhos bem abertos e pronta para punir, basta ver a rapidez com que se pune e criminaliza os que lutam pelo acesso á terra e a falta de punição para grileiros e fazendeiros acusados de matarem sem-terras, sem-tetos e outros ativistas na luta pelo acesso a terra.

Na defesa da propriedade de Naji Nahas rasgou-se a Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso. Crianças, mulheres e idosos sendo bombardeados dentro de casa, levando tiros de balas de borracha, sendo aterrorizados por helicópteros, cercados.

Há relatos feitos pelos moradores de mortos, inclusive de uma criança que morreu ao respirar o gás lançado contra os moradores, oficialmente foi negada, como a área se encontra isolada pela PM e é proibida a entrada de qualquer pessoa e jornalistas, é impossível verificar as informações.

A mídia de massas como sempre cumpre seu papel, no seu discurso criminaliza os pobres, a rede globo chegou a associar a pinheirinho á cracolândia, são chamados de vândalos, criminosos, invasores, etc.

Ante a ação da PM, se tornaria necessária a investigação séria de violação dos direitos humanos, mas até agora não há nenhum pronunciamento da ministra de direitos Humanos Maria do Rosário, síndrome de avestruz?

Mais de 6.000 pessoas foram arrancadas de suas casas, e agora se encontram em igrejas, abrigos provisórios, na rua, pobre é descartável para o estado brasileiro.

Após a desocupação de pinheirinho, várias ações de solidariedade foram organizadas e estão sendo feitas pelo país, numa demonstração de que os ocupantes não estão sozinhos.

Abaixo segue Links de vídeos e notícias que demonstram melhor o que aconteceu na ocupação Pinheirinho, inclusive um documentário sobre a ocupação Sonho Real em Goiânia

PM Define o que pode ser visto em Pinheirinho

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5574565-EI5030,00-Dentro+do+Pinheirinho+PM+define+o+que+pode+ser+visto.html#tarticle

O Massacre de pinheirinho: A verdade não mora ao lado

http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY

Documentário Sonho Real

http://www.youtube.com/watch?v=i1h28d-niU4


Endereço para doações (comida, colchões) ao : Igreja N. Sra Perpétuo Socorro, Av. Angelo Belmiro Pintus, 320. Campo dos Alemães.