TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: carta aberta

Divulgamos carta entregue, hoje, 31/01/2012, na OAB, em ato público, para ser encaminhada aos órgãos de cúpula do poder judiciário brasileiro. A carta foi articulada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos.

CARTA ABERTA

PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Quem tensionou foi o governo: resposta a Elio Gaspari

Em resposta ao texto “Pinheirinho, a estratégia da tensão”, de Elio Gaspari, publicado pela Folha de São Paulo, a 25 de janeiro de 2012, o advogado popular Bruno Meirinho escreve para o blogue da Assessoria Jurídica Popular, mostrando o outro lado jurídico-político dessa história.

Quem tensionou foi o governo

por Bruno Meirinho, advogado popular

Compartilho da questão colocada por Elio Gaspari, mas não da resposta sugerida pelo colunista. Desde o agravamento do problema no Pinheirinho, me pergunto: o que poderia ter sido feito para que essa violência não acontecesse? Uma resposta possível é concluir que esses absurdos sempre vão acontecer, afinal, é capitalismo, e nada poderia ter sido feito. Assim, partimos da premissa de que a forma como os fatos se desenvolveram é a única possível. Por outro lado, como advogados populares, penso no que podemos fazer em um litígio que dura 8 anos. Devemos negociar uma alternativa pacífica? A forma como negociamos interfere na repressão do Estado? Não é fácil ter a resposta, mas devemos tentar respondê-la. Eu estou longe de saber a resposta, porque presenciei poucas situações de fato, e nos casos que conheci não consegui achar uma solução realmente pacífica. A violência veio com essa mesma força e esse protagonismo do judiciário que vimos no Pinheirinho. Elio Gaspari diz que os moradores apostaram na tensão, eu discordo. Não conheço de perto, mas acho que as pessoas em geral, e as do Pinheirinho devem ser assim também, não são adeptas da guerra. Quem tensionou foi o governo. Acho que o governo Alckmin é culpado. E acho que a questão do Pinheirinho revela os limites de algumas alternativas. 

O terreno tem 1,3 milhão de metros quadrados, em área muito valorizada de São José dos Campos. Uma desapropriação da área custaria centenas de milhões de reais (ou bilhões). Sem referências precisas, eu posso chutar que a compra do terreno poderia custar até 400 mil reais por família. Imaginem que o mercado imobiliário cogita construir prédios no local. Uma construção assim eleva o preço do terreno a níveis absurdos. Como desapropriar uma área desta (como pagar a indenização)? Uma possibilidade é a demarcação de uma ZEIS - zonas especiais de interesse social, que grave a área para a regularização de interesse social e baixe o preço da terra, tornando viável a desapropriação, já que o governo federal costuma sugerir gastar apenas 200 reais por morador (só isso mesmo, 200 reais, como já vimos em outras regularizações). Incluindo a compra do terreno, talvez o governo aceitasse alcançar o valor de 20.000 reais por morador, como custo de regularização, no máximo. Penso que isso demonstra o limite da regularização. Quando fazemos usucapião, não entra no custo o preço da terra, mas no Pinheirinho já não seria possível a usucapião, diante da oposição expressa do proprietário. Agora, vamos calcular a diferença: baixar o preço do terreno de 400 mil (preço de mercado) para 20 mil (preço a ser pago na regularização)... 

Há muita oposição do proprietário, que é poderoso. Para ser demarcada a ZEIS, é preciso convencer a Câmara de Vereadores, a Prefeitura, etc. A Terra Nova também não consegue solucionar essa questão. Acredito que a ação da Terra Nova só é viável em áreas periféricas de baixo valor, quando ela faz acordo com o proprietário para a regularização. Também em situações jurídicas específicas, como nos casos em que a posse durou mais de 5 anos sem oposição e os moradores poderiam fazer usucapião, mas a Terra Nova entra para negociar o pagamento de uma terra que já poderia ser adquirida sem pagamento. Não é o caso do Pinheirinho, e o Elio Gaspari mostra desconhecimento da causa ao sugerir que essa seria uma solução. O acordo não é possível nos subúrbios finos apropriados pelos condomínios. Diante da falta de alternativas, os possíveis beneficiados do negócio milionário devem ter pre$$ionado as autoridades, o judiciário, a Prefeitura e o governo a acabar com o impasse, por meio de um despejo. Outra alternativa seria expropriar a massa falida sem indenização. Arrancar a propriedade do patrimônio da empresa, uma vez que aparentemente ela foi obtida pelo Naji Nahas de maneira fraudulenta (como se lê pela história da família que morava nas terras e foi misteriosamente assassinada nos anos 60). Nem é preciso tanto, com ou sem fraude, a massa falida não deveria ser o empecilho para a moradia de milhares de famílias. Regulariza-se a área sem indenização ao proprietário, e garante-se o direito à moradia. Será que é viável? 

Mais uma coisa: será que Elio Gaspari é tão ingênuo assim e fala sem conhecimento de causa? Vejamos, ele não dá nenhuma prova de que foi oferecido o referido acordo aos moradores (pagar 6 mil reais pelos terrenos). Como ele diz: "Em Pinheirinho, o lote poderia valer entre R$ 3 mil e R$ 6 mil". "Poderia" é hipótese, não é fato. Tudo é possível, mas quanto é que o mercado imobiliário paga pelo terreno? Quanto a especulação espera ganhar? Eu duvido que tenha sido feito o referido acordo. O movimento deve aceitar uma proposta aventureira oferecida por uma empresa que se oferece para intermediar um acordo claramente inviável? Se é que a Terra Nova realmente ofereceu algo. O Gaspari fala na proposta de pagar por 10 anos uma prestação de 100 reais. Até parece que isso existiu, as famílias teriam aceitado isso ontem! O Elio Gaspari está falando sério? No mundo onde ele vive o mercado imobiliário é assim? 24 mil reais por um terreno? Agora, a estratégia rasteira da Folha foi inventar um culpado. Dentre tantos culpados, veja só!, a solução é simples: a culpa é do PSTU. Piada.

O movimento que atua no Pinheirinho chama-se Movimento Urbano dos Sem-Teto/Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MUST/MTST e articula-se na organização nacional chamada Resistência Urbana, alguns militantes são do PSTU, como o Marrom, que é um militante muito dedicado no trabalho do movimento. Eu reconheço o esforço contínuo deles em negociar uma saída. Tenho informe de que foram realizadas reuniões com o comando da PM, com a juíza, com a própria massa falida. Conversei com Chrysantho Sholl Figueiredo, militante do PSOL de Curitiba, que estava em São Paulo na semana do dia 13/01, quando saiu aquela foto na Folha (do exército brancaleone do Pinheirinho). Durante aquela semana acontecia uma série de reuniões de núcleos do MTST, e ele estava participando dessas reuniões. Ele também presenciou a preocupação de todos com a iminência do conflito, e como desejavam evitar a violência. O trabalho do advogado do movimento foi muito dedicado nesses 8 anos, levou recursos a todos os tribunais. Está para ser descoberta a mediação que permitiria uma solução sem violência. Acho que existia, mas não está nessa resposta linear e teórica do Gaspari.

Para saber mais:

Blogue Solidariedade à ocupação Pinheirinho

III Congresso Latino-Americano de Direitos Humanos na UnB

Saiu a convocatória para o III Congresso Latino-Americano de Direitos Humanos na UnB.

Quem tiver interesse, é só acessar o site abaixo

http://www.fd.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=859%3Aiii-congresso-latino-americano-de-direitos-humanos&catid=126%3Anoticias-slide&Itemid=2638&lang=br

Todos somos Pinheirinho

Num domingo de manhã sonolento, no dia 22/01/2012, aproveitando que os moradores que habitavam o lugar estavam com a esperança renovada de que iriam ter o direito de permanecer naquele pedaço de chão que pertence á massa falida do empresário Naji Nahas, esse um especulador e fraudador conhecido, a PM paulista invadiu o local. Blindados, helicópteros, 2000 homens, Guarda Civil Metropolitana, um desembargador acompanhando “in loco” a desocupação. A ocupação conhecida como pinheirinho em São José dos Campos - SP, se tornou mais um exemplo de como os pobres são tratados nesse país chamado Brasil.

Vendo os vídeos e depoimentos sobre a invasão/desocupação da PM no pinheirinho não pude de deixar de lembrar outra desocupação em 2005, a Ocupação Sonho Real em Goiânia famílias foram massacradas pela PM, houve mortos e feridos, tanto em Goiânia como em São José dos Campos o terreno estava na mesma situação, pertenciam a empresários sonegadores de impostos e não cumpria função social nenhuma. Outra semelhança: tanto em Goiânia como em São José dos Campos - SP os ocupantes ameaçaram uma resistência para permanecer em suas casas, o método foi o mesmo aterrorizar os moradores com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas.

Após uma batalha judicial e política, foi acertada uma trégua de quinze dias, inclusive com o administrador da massa falida, para tratar da questão de forma que se evitassem maiores danos ás pessoas que ali moravam. Porém tudo não passou de uma manobra para que a PM, Governo e Justiça Estadual, Guarda Civil Metropolitana e Prefeitura de São José dos Campos armassem o bote em cima dos moradores e montassem a operação de guerra.

O erro dos ocupantes: Lutar por Moradia e confiar no Judiciário e em legisladores que demonstram que seu compromisso nunca foi com o povo. A questão do acesso á terra em nosso país sempre foi tratada como caso de polícia, isso para os pobres é claro, para os grandes grileiros e especuladores a terra sempre foi de fácil apropriação.

Dizem que a justiça é cega, só se for para os ricos e poderosos, para os pobres ela tem os olhos bem abertos e pronta para punir, basta ver a rapidez com que se pune e criminaliza os que lutam pelo acesso á terra e a falta de punição para grileiros e fazendeiros acusados de matarem sem-terras, sem-tetos e outros ativistas na luta pelo acesso a terra.

Na defesa da propriedade de Naji Nahas rasgou-se a Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso. Crianças, mulheres e idosos sendo bombardeados dentro de casa, levando tiros de balas de borracha, sendo aterrorizados por helicópteros, cercados.

Há relatos feitos pelos moradores de mortos, inclusive de uma criança que morreu ao respirar o gás lançado contra os moradores, oficialmente foi negada, como a área se encontra isolada pela PM e é proibida a entrada de qualquer pessoa e jornalistas, é impossível verificar as informações.

A mídia de massas como sempre cumpre seu papel, no seu discurso criminaliza os pobres, a rede globo chegou a associar a pinheirinho á cracolândia, são chamados de vândalos, criminosos, invasores, etc.

Ante a ação da PM, se tornaria necessária a investigação séria de violação dos direitos humanos, mas até agora não há nenhum pronunciamento da ministra de direitos Humanos Maria do Rosário, síndrome de avestruz?

Mais de 6.000 pessoas foram arrancadas de suas casas, e agora se encontram em igrejas, abrigos provisórios, na rua, pobre é descartável para o estado brasileiro.

Após a desocupação de pinheirinho, várias ações de solidariedade foram organizadas e estão sendo feitas pelo país, numa demonstração de que os ocupantes não estão sozinhos.

Abaixo segue Links de vídeos e notícias que demonstram melhor o que aconteceu na ocupação Pinheirinho, inclusive um documentário sobre a ocupação Sonho Real em Goiânia

PM Define o que pode ser visto em Pinheirinho

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5574565-EI5030,00-Dentro+do+Pinheirinho+PM+define+o+que+pode+ser+visto.html#tarticle

O Massacre de pinheirinho: A verdade não mora ao lado

http://www.youtube.com/watch?v=NBjjtc9BXXY

Documentário Sonho Real

http://www.youtube.com/watch?v=i1h28d-niU4

Endereço para doações (comida, colchões) ao Pinheirinho: Igreja N. Sra Perpétuo Socorro, Av. Angelo Belmiro Pintus, 320. Campo dos Alemães.

Arrogância de classe

Por Miguel Lanzellotti Baldez*

Foto: Fazendo Media

                Arrogância sim, de cunho cruel e intolerância reacionária manifestada por festejado intelectual do ramo das matemáticas no jornal O Globo do dia 10 de janeiro. Pois sem preocupar-se com sua própria história, de merecido reconhecimento como homem de números e contas, meteu-se ele a criticar e desqualificar o programa de regularização da comunidade do Horto Florestal, esbanjando equívocos quanto à formação da comunidade, erros graves no campo do direito e, ainda, lamentavelmente, com inadmissível desprezo pela ética.

Massacre contra o povo da ocupação Pinheirinho em SJC

Por Adriano Dirlei de Oliveira*

Foto: www.anf.org.br

Mais uma vez o povo sofre por lutar por moradia, a PM paulista cercou e invadiu a ocupação Pinheirinho em São José dos Campos em SP, utilizando todo um aparato de guerra, que inclui blindados e helicópteros. Ignorando um acordo que dava uma trégua de 15 dias para resolver o impasse e uma liminar do TRF uma juíza ordenou a invasão e desocupação da área que começou as 6 horas da manhã. Existem relatos de mortos e feridos, a vizinhança se solidarizou e atacou a PM. A área pertence ao megaespeculador Naji Nahas, preso na operação Satiagraha, ao mesmo tempo vem a notícia que a justiça determinou a devolução de 27 fazendas para o ex-banqueiro Daniel Dantas preso pela PF na mesma operação, alguma dúvida sobre a quem serve a justiça nesse país.?

*Adriano Dirlei de Oliveira é militante anarquista da FAG, Resistência Popular e da Ocupação do Bairro Alexandre Záchia, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

O Brado Retumbante (ou O Berro Reacionário): qualquer semelhança é mera concidência (com o pensamento conservador brasileiro)

Por Thiago Arruda*

Resolvi me permitir assistir à nova minissérie da Rede Globo, “O Berro Reacionário”. Confesso que, já tendo verificado a semelhança entre o ator que desempenha o papel de protagonista e a promessa da política burguesa, o pintoso-radiante-playboy-pseudoempreendedor Aécio Neves, não esperava novas questões: nada além de um bom moço fictício que salvaria o mundo da “corrupção”, em nome do bom desempenho de sua versão original em 2014 ou 18. Mas a coisa, de fato, mostrou-se bem pior.

Coluna do Jacques sobre a fome no Brasil

O que a FAO pode e deve fazer, com o povo e o Poder Público, Para acabar com a fome no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Por Jacques Távora Alfonsin*

Publicado no blogue RS Urgente e no IHU notícias, em 16 de janeiro de 2012.

Estará em Porto Alegre, no dia 24 deste janeiro, para um debate a ser realizado no salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o Dr. José Graziano da Silva, diretor geral da FAO (Organização das nações unidas para a alimentação e a agricultura).

Trata-se de uma oportuna iniciativa tomada em parceria pelos governos da União e do Estado, do Consea e dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e do Rio Grande do Sul, visando ampliar o conhecimento dos graves problemas gerados pela fome e das políticas público-privadas capazes de solucioná-los.

Mande artigos para a Revista do SAJU RS

do Blogue do SAJU-RS

INFORME - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE ARTIGOS

REVISTA DO SAJU

O Conselho Editorial da Revista do SAJU comunica que foram prorrogados os prazos para o envio dos trabalhos científicos a fim de participarem da seleção para compor a edição 2011/2  da Revista do SAJU. O novo prazo será dia 29 de janeiro de 2012.

Os autores que já enviaram seus trabalhos e desejarem enviar nova versão poderão fazê-lo dentro do novo prazo.


Atenciosamente,
O Conselho Editorial

PINHEIRINHO