A Luta d@s indignad@s em Teresina pelo Direito a se mover na cidade e a Repressão Policial - CARTA ABERTA DA RENAJU

Segue Carta Aberta da RENAJU - Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária sobre as manifestações em Teresina contra o aumento de passagens e o sistema de integração imposto pelo prefeito Elmano Férrer do PTB.

CARTA ABERTA DA RENAJU A TERESINA

A formação das cidades brasileiras está interligada ao desenvolvimento do transporte público. De 1940 a 2000, a população urbana teve um crescimento de 135 milhões de habitantes. Formaram-se as grandes periferias, regiões afastadas do mercado de consumo e trabalho. A lógica da formação da cidade brasileira está imbricada à dependência da classe trabalhadora aos centros comerciais. Nesse contexto, a classe patronal, detentora dos meios de produção, potencializou a espoliação da classe trabalhadora, apropriando-se da função social do transporte público, restrigindo-o tão somente ao transporte do operariado ao trabalho. Hoje, o ranço dessa lógica permanece no país. Contudo, com um novo recorte: atualmente, o transporte público é uma verdadeira máquina de lucro. 

O alto valor das tarifas cobradas para termos acesso ao transporte coletivo - e não público- é mais uma forma de exploração da classe trabalhadora e estudantil.

Em 2012, iniciamos o ano com o aumento do valor da tarifa do transporte publico em várias cidades do pais e devemos todos nos perguntar: Este aumento me afeta enquanto indivíduo? E enquanto membro da sociedade? Afinal, qual a importância do sistema de transporte público e, principalmente, da luta por melhores e mais justas condições da infraestrutura deste serviço público?

Para alguns, pode-se viver uma vida sem utilizá-lo, para outros constitui verdadeira condição para usufruto do espaço urbano. Fato é que o transporte público é expressão do direito de ir e vir e do direito à cidade para todos, independentemente do poder aquisitivo. Além da tremenda importância social, exerce grande impacto sobre o mercado, haja vista que é a forma mais comum de deslocamento dxs trabalhadorxs ao local de trabalho.

A despeito de sua importância sócio-econômica, observa-se no Brasil um profundo descaso com o sistema de transporte público, com as tentativas de mercantilização deste serviço. E isto é realizado das mais diversas formas: desde o aumento da tarifa, passando pela precarização do serviço, as manobras do lobby de empresários e seus jogos de interesses com o Poder Público.

Os usuários de transporte público beneficiam toda a sociedade, uma vez que este serviço possui baixos custos sociais relacionados ao transporte (poluição, trânsito) em comparação às frotas de automóveis. No entanto, é justamente sobre nós que os impactos da lógica mercantilista do transporte ressoam mais forte. E é precisamente por isso que a luta contra a precarização e mercantilização deste serviço público é tão importante e é de toda a sociedade.

Os protestos de estudantes e trabalhadorxs de Teresina contra o aumento da tarifa de ônibus, embora legitimado pelas garantias constitucionais sobre as quais está fundado este pretenso Estado Democrático de Direito, sofrem uma dura repressão das forças governamentais. Seja através da Polícia Militar, de grupos de seguranças privados contratados pelos empresários da SETUT ou da mídia hegemônica, a repressão brutal (que inclui agressões à estudantes, prisão de inimputáveis, intimidações e outras formas mais ou menos sutis de violência estrutural) é a exposição de uma realidade na qual a economia (a lógica do mercado e da concorrência) se naturalizou como ideologia hegemônica - se impondo a todos os setores da vida social e individual - ao custo dos princípios elencados na Carta Magna.

A democracia não é uma coisa pronta e acabada, e sim um processo dinâmico e frágil que deve ser defendido enquanto conquista humana. A Constituição Federal de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e o direito de reunir-se em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Dadas as atuais condições de opressão e espoliação, a mobilização e os protestos de estudantes e trabalhadorxs da capital do Piauí constituem verdadeiros atos democráticos contra um discurso unilateral e fascista que se apropria dos instrumentos estatais para, ao custo da sociedade civil, garantir privilégios para uma elite vetusta e criminosa.

Desse modo, os movimentos sociais representam a potencialidade que mulheres e homens têm em se organizar e construir coletivamente uma sociedade verdadeiramente popular. Apesar de existirem diversos tipos de movimentos sociais, apenas alguns realmente ganham dimensão e expressividade, notadamente aqueles que têm um caráter emancipatório e que expõe à sociedade as brechas e contradições do sistema capitalista.

Diante do cenário brasileiro de exploração do homem pelo homem, Teresina não poderia continuar calada. A mobilização em torno da defesa de transporte público de qualidade desmacara o sistema que está posto, na medida em que denuncia a máfia entre a prefeitura e os empresários do SETUT, o aumento desmedido da tarifa de ônibus, a instalação de um sistema de integração, que de integrador só possui infelizmente o nome.

Quando estudantes, trabalhadorxs e entidades se organizam para denunciar as mazelas que o povo teresinense está sofrendo, atacam diretamente o sistema e os interesses hegemônicos de poder. Assim, políticos e empresários buscam seus meios e armas mais eficazes de defesa.

A grande mídia se apresenta, por excelência, como instrumento da ideologia dominante e em Teresina, está tendo um papel destacado na criminalização do movimento, adjetivando os militantes de baderneiros e bandidos, facilitando a criação de um falso consenso na sociedade local de que o movimento é ilegal e de puro vandalismo.

Nesse sentindo é que a Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), levando em consideração sua trajetória de lutas e a busca incessante pela emancipação popular, compreende como ato fundamental o repúdio a este conjunto de opressões e de truculências governamentais que vem sendo implementados sobre os estudantes e trabalhadorxs teresinenses!

Somado a isso, a RENAJU se solidariza com este movimento combativo construído na luta popular, que se opõe a exploração cotidiana da classe trabalhadora e estudantil, que denuncia como o governo trata o seu povo!

Solidariza-se, em especial, com xs companheirxs da Rede Estadual de Assessoria Jurídica do Piauí (REAJUPI), composta pelos núcleos CORAJE, MANDACARU, CAJUÍNA E JÁ!

Porque defender um transporte público de qualidade, combater a exploração humana, gozar de liberdade de manifestação e lutar por direitos não é crime!

Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias - RENAJU 

Direito e Movimentos Sociais - UFRJ

Presente de ano novo

Para todas e todos que constróem e visitam esse blog

O que não se pode comprar.

E vamos construindo outras formas de viver...

Por um socialismo cotidianamente construído, com portas e janelas abertas, músicas e filmes compartilhados e muita comida gostosa à mesa.

  

Latinoamérica Calle 13

Soy... soy lo que dejaron
Soy toda la sobra de lo que se robaron
Un pueblo escondido en la cima
Mi piel es de cuero, por eso aguanta cualquier clima
Soy una fábrica de humo
Mano de obra campesina para tu consumo
frente de frío en el medio del verano
El amor en los tiempos del cólera, mi hermano!
Soy el sol que nace y el día que muere
Con los mejores atardeceres
Soy el desarrollo en carne viva
Un discurso político sin saliva
Las caras más bonitas que he conocido
Soy la fotografía de un desaparecido
La sangre dentro de tus venas
Soy un pedazo de tierra que vale la pena
Una canasta con frijoles, soy Maradona contra Inglaterra
Anotándote dos goles
Soy lo que sostiene mi bandera
La espina dorsal del planeta, es mi cordillera
Soy lo que me enseñó mi padre
El que no quiere a su patría, no quiere a su madre
Soy américa Latina, un pueblo sin piernas, pero que camina
Oye!
Coro
Totó La Momposina:
Tú no puedes comprar el viento
Tú no puedes comprar el sol
Tú no puedes comprar la lluvia
Tú no puedes comprar el calor
María Rita:
Tú no puedes comprar las nubes
Tú no puedes comprar los colores
Tú no puedes comprar mi alegría
Tú no puedes comprar mis dolores
Totó La Momposina:
Tú no puedes comprar el viento
Tú no puedes comprar el sol
Tú no puedes comprar la lluvia
Tú no puedes comprar el calor
Susana Bacca:
Tú no puedes comprar las nubes
Tú no puedes comprar los colores
Tú no puedes comprar mi alegría
Tú no puedes comprar mis dolores

Calle 13
Tengo los lagos, tengo los ríos
Tengo mis dientes pa' cuando me sonrio
La nieve que maquilla mis montañas
Tengo el sol que me seca y la lluvia que me baña
Un desierto embriagado con peyote
Un trago de pulque para cantar con los coyotes
Todo lo que necesito, tengo a mis pulmones respirando azul clarito
la altura que sofoca,
Soy las muelas de mi boca, mascando coca
El otoño con sus hojas desmayadas
Los versos escritos bajo la noches estrellada
Una viña repleta de uvas
Un cañaveral bajo el sol en Cuba
Soy el mar Caribe que vigila las casitas
Haciendo rituales de agua bendita
El viento que peina mi cabellos
Soy, todos los santos que cuelgan de mi cuello
El jugo de mi lucha no es artificial
Porque el abono de mi tierra es natural
Coro
Totó La Momposina:
Tú no puedes comprar el viento
Tú no puedes comprar el sol
Tú no puedes comprar la lluvia
Tú no puedes comprar el calor
Susana Bacca:
Tú no puedes comprar las nubes
Tú no puedes comprar los colores
Tú no puedes comprar mi alegría
Tú no puedes comprar mis dolores
María Rita:
não se pode comprar o vento
não se pode comprar o sol
não se pode comprar a chuva
não se pode comprar o calor
não se pode comprar as nuvens
não se pode comprar as cores
não se pode comprar minha'legria
não se pode comprar minhas dores

No puedes comprar el sol...
No puedes comprar la lluvia
vamos caminando, vamos dibujando x2

Calle 13
Trabajo bruto, pero con orgullo
Aquí se comparte, lo mío es tuyo
Este pueblo no se ahoga con marullo
Y se derrumba yo lo reconstruyo
tampoco pestañeo cuando te miro
para que te recuerde de mi apellido
La operación Condor invadiendo mi nido
Perdono pero nunca olvido
Oye!
Vamos caminando
Aquí se respira lucha
Vamos caminando
Yo canto porque se escucha
Vamos caminando
Aquí estamos de pie
Que viva la américa!
No puedes comprar mi vida...

Em 2012 mais de cem famílias do Bairro Záchia continuarão sem ter acesso á rede de água

Em 2014 teremos Copa do Mundo no Brasil. Em 2016 será a vez de recebermos as olimpíadas. E em 2012 mais de cem famílias que moram em uma ocupação urbana no Bairro Záchia, conhecida como ocupação Záchia III , em Passo Fundo-RS, continuarão sem ter acesso à rede de água e energia elétrica.

Essa ocupação já tem mais de três anos, nesse meio tempo o dono negociou a área com a prefeitura, só faltam alguns trâmites burocráticos para que o local venha a pertencer definitivamente ao município.

Nesse período as famílias residentes no local continuam sem acesso á água encanada e luz elétrica. O mais grave ocorre em relação á água, algumas famílias utilizam a água da escola e outras utilizam um olho d'agua para o consumo, existe uma grande possibilidade desse olho d'agua estar contaminado, dessa forma adultos e crianças podem estar consumindo água que pode representar um risco á saúde. Agora com a estiagem o problema se agravou pois o olho d'agua não dá conta da demanda.

A prefeitura e a Corsan ficam num jogo de empurra-empurra e o caso não é resolvido. Cansados de serem enrolados as famílias da área prometem um mobilização para essa semana.

Pacto Fórum Justiça do Rio de Janeiro

Caros companheiros:

Neste momento de retrocesso na política judicial brasileira, reafirmamos nosso compromisso com o modelo de justiça integrador, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, retratado no PACTO FÓRUM JUSTIÇA - RIO DE JANEIRO, que segue abaixo (e em anexo, na versão completa, com a reunião das propostas dos Grupos de  Trabalho). Seguimos!
Se possível, solicitamos divulgar o Pacto na lista de e-mail de vocês.
Saudações!

Articulação Fórum Justiça - www.forumjustica.com.br

PACTO FÓRUM JUSTIÇA – RIO DE JANEIRO

           
            Reunidos nos dias 8 e 9 de dezembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, ouvidores externos das Defensorias Públicas, profissionais do direito, professores (as), servidores (as), defensores (as) públicos (as), juízes (as), membros do Ministério Público, estudantes do Rio de Janeiro e de outras localidades do país apresentam esse pacto de compromisso pela construção de uma pauta democrática para o sistema de justiça brasileiro.

            O Fórum Justiça é uma iniciativa articulada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pelo Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade (DHPJS), em parceria com um amplo conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que vêm construindo a iniciativa do Fórum. Também contou com o apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, ONU-Mulheres, Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e Defensores Públicos em Movimento (DPMOV). E é acompanhado pelo Conselho Consultivo que assina em conjunto este documento.

Entrevista com Thiago Hoshino do Comitê Popular da Copa

Leia na íntegra a entrevista com o advogado popular da Terra de Direito, Thiago Hoshino, para o IHU da Unisinos: "Copa do Mundo: o interesse público está sendo desvirtuado''.

O país do futebol prepara-se para ser o anfitrião da Copa do Mundo 2014 e investe dinheiro público em obras de infraestrutura sem submeter a verba utilizada ao debate coletivo, "a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios", alerta Thiago Hoshino na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. De acordo com ele, o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU revela que, "dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada".

Em sua avaliação, os projetos e os investimentos destinados à vigésima edição da Copa do Mundo não "dialogam com as demandas sociais locais, mas respondem unicamente a exigências de infraestrutura e maquiagem urbana de organismos como a FIFA, assumidas de forma unilateral pelos gestores nas três esferas da federação".

Integrante do Comitê Popular da Copa de Curitiba, Hoshino participou da elaboração do Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e afirma que as obras da Copa estão violando os direitos humanos e representam um "retrocesso na garantia dos direitos coletivos e sociais fundamentais". "Nesse contexto, ganham destaque as violações do direito à moradia digna, com previsão de mais de 150 mil pessoas compulsoriamente deslocadas devido a obras e intervenções urbanas diversas, as quais se justificam – ao menos ideologicamente – pela preparação desses grandes eventos", relata.

Hoshino também comenta a Lei Geral da Copa e enfatiza que ela "interessa apenas como caso de estudo teratológico, pois consiste numa verdadeira aberração jurídica".

Thiago Hoshino é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR e assessor jurídico da Organização Terra de Direitos. A entrevista a seguir foi realizada em parceria com os colegas doCentro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador - Cepat.

Confira a entrevista.

Porque ser feminista

Começo essas linhas por um título sem pontuação. Sem saber se a oração acima se trata de uma afirmação necessária, implicada no mundo, ou de uma indagação constante que me atravessa, cá em um dos exercícios indispensáveis à pretensão de horizontalidade – a autocrítica - venho repensando quais as razões determinantes pra me auto-afirmar enquanto defensora dos direitos das mulheres. É imensurável a importância do feminismo na minha vida, como mulher, como indivíduo que direta ou indiretamente já foi e é ainda afetado pela vigência dos padrões hegemônicos de subjugação do feminino. Mas concluo que as razões estão além. Estão no outro. Na verdade, em outras, tão gente/mulheres quanto eu.

E essa conclusão vem fácil. Ganha corpo no simples estar viva no mundo e se permitir olhar pros lados. Não consigo mais empreender um passo que seja nas ruas sem observar os movimentos das pessoas, suas manifestações, perfeitamente encaixadas na dinâmica social excludente que nos é sobreposta. Explico-me. Na última segunda feira, dia 12, quando assistia à mesa redonda que deu início à V Semana Social Brasileira, com debate sobre participação popular na construção do Estado Democrático e sobre a Campanha em defesa das Terras, Águas e Povos do Piauí, debate esse conduzido por duas aguerridas professoras piauienses, diga-se de passagem, não pude deixar de observar a quantidade de mulheres que daquele espaço tomavam assento, como expectadoras. Eram trabalhadoras rurais do assentamento Salitre Chileno I, que há cinco anos ocupa uma propriedade privada localizada no km 25 da BR 316, entre Teresina e Demerval Lobão, região da Grande Teresina, em condições subumanas de existência. Faziam-se presentes para mais uma luta travada em nome de direitos que provavelmente sequer conheçam o nome, mas primariamente a necessidade. Eram muitas: senhoras e jovens, as primeiras pensando no bem estar dos filhos adultos e netos, as segundas, acompanhadas de seus rebentos. Sabem-se lá quantos afazeres domésticos deixaram para trás a fim de ocupar um espaço político tão vital pros dias que ainda estão por nascer.

O que mais me chamou atenção, entretanto, foi o esvaziamento constante do auditório por essas mulheres. Os cuidados com as crianças ou a preocupação com seus esposos lhes tiravam recorrentemente o foco do debate. Estavam ali desde cedo, com sede, com fome. Aos poucos, o ato de hastear a bandeira do movimento, inicialmente em punhos femininos, passou a ser realizado por homens. As vozes entoadas nos gritos de luta já não eram mais tão agudas. O grave masculino tomava de conta. Como não identificar que se trata de clara evidência da exclusão, gradativa ou não, da mulher nos espaços de diálogo, de construção intelectual, de desenvolvimento enquanto individuo político/social?

O que me leva a parir esse texto e observar a gritante necessidade de um olhar mais profundo para as mulheres em uma sociedade patriarcal é que fica uma certeza de estarmos vivendo eternamente em um ciclo de dependência, de submissão e pobreza desses indivíduos. Para mim é fácil falar/pensar/lutar em/por emancipação. Ou pelo menos, é um processo bem menos dificultado do que para essas assentadas ou para tantas outras mulheres em condições precárias de vida. A despeito das críticas, tive acesso aos meios de produção, de vida e à educação formal, ainda que reprodutora de desigualdades. Com todas as suas limitações, foi esse privilégio a mim dado que me permitiu sentar à frente de um notebook, ter acesso às informações de que preciso, escrever essas linhas. Sem contar com toda uma estrutura (que devo admitir) mais do que básica no meu âmbito familiar, que me propicia ter tempo, energia e foco para produzir. Para essas mulheres, sujeitos de uma realidade social distinta da minha, parece impossível expressar-se como o faço agora.

É mais do que poder (a mim concedido, em contraposição ao direito, delas tolhido) de expressão. Eu quero tratar aqui do direito de sonhar e ter meios efetivos de concretizar seus desejos. Quero falar da oportunidade de enxergar um horizonte de transformação, que tenha também como objeto desenhado, além da construção de uma vida com dignidade, a superação de tantas outras desigualdades estruturadas a partir da desigualdade de gênero. Pautas históricas dos movimentos feministas como a legalização do aborto, a liberdade sexual das mulheres, o direito de decisão sobre seus corpos e vidas, a ocupação dos espaços políticos, penso, devem parecer idioma estrangeiro, linguagem indecifrável para essas trabalhadoras e outras tantas companheiras de gênero oriundas das classes populares.

O que chega a doer, tamanha a indignação que causa, é essa determinação tão certa, absoluta, do lugar da mulher na sociedade. Estamos tão submersos nessa compreensão torta de mundo e de vida, tão vendados, que é quase improvável perceber o quanto a lógica dominante nos afeta nas mínimas práticas, nos nossos sentimentos, até no que acabamos por entender por felicidade e realização. Não tenho dúvidas de que essas trabalhadoras encontram suas satisfações servindo à família. Não me atrevo a questionar a certeza da não marginalização e a segurança que mulheres vítimas de violência doméstica devem carregar ao não abandonar o lar, com seus filhos por criar (o lar que, segundo dados recentes, ainda é objeto de posse dos maridos agressores). Essa definição do papel feminino, tão irracionalmente absorvida, é a principal responsável por usurpar de tantas mulheres a chance de construção de um pensamento novo, de politização. Quem pode questionar a ordem se desdobrando entre conquistar o pão dos filhos e seus cuidados?

Pesquisando um pouco mais, me deparo com falas de mulheres que se envolveram com o tráfico no intuito de dar sustento aos filhos, abandonadas que já foram pelos companheiros. Dando um passeio despretensioso no centro comercial da cidade, é impossível não notar como as mulheres dominam os setores de empregabilidade informal, ganhando salários irrisórios. Tomando um ônibus, não consigo deixar de pensar que logo estarei fazendo parte de um diálogo político, com homens e mulheres, planejando o que fazer do futuro, lendo um livro, repensando o mundo e a mim mesma. Mas nesse mesmo ônibus, disputo apertadamente espaço com outras mulheres, tão diferentes de mim, cansadas e de olheiras alarmantes, marcadas pela jornada diária dividida entre trabalho, filhos e marido, prontas para mais uma rotina de trabalho, despreocupadas com maquiagem e saltos altos. Às vezes feridas na pele, pelo homem que amam, outras vezes, feridas na alma, pela vida. Todas, sem perspectivas de emancipação efetiva.

É diante desse quadro e da constatação de que a pobreza, além de cor, também tem gênero, que preciso (e de outro jeito não poderia ser) me entender feminista. Penso, na verdade, que ser feminista deveria ser pressuposto de qualquer pessoa que lute por transformação da realidade posta. Como falar em superação das desigualdades sem, contudo, combater as opressões de gênero que aprofundam o ciclo de exclusão de seres humanos da participação da vida livre, desamarrada?

Chego ao fim desse texto querendo mesmo é fazer uma observação. Ao longo do tempo, pude perceber que as discussões de gênero ainda são tímidas em muitos espaços ocupados por assessores e educadores populares. Não raro, as reações de estranhamento ao tema são bem visíveis. Longe de querer apontar o dedo para as pessoas, entendendo que esse debate é de fato dificultoso, porque mesmo nós, defensores de seres humanos, também somos frutos da cultura política posta, fica aqui o desejo de contribuir, de alguma forma, para o despertar para a importância dessa luta que não é minha só, mas de todos nós, homens e mulheres. Porque ser feminista é uma necessidade. Sem mais interrogações. Ponto final.

Lei geral da copa: o povo diz NÃO! - nota pública dos Comitês Populares da Copa

Divulgamos a nota pública sobre a "lei geral da copa" que já começa a causar arrepios em todos os espíritos minimamente preocupados com as classes trabalhadoras, com a democracia e com a soberania popular no Brasil!

Leia a Nota pública dos Comitês Populares sobre a lei geral da copa

A Lei Geral da Copa em tramitação no Congresso é uma grande ameaça aos direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro. Conclamamos a todos e todas a enviarem a divulgar a NOTA PÚBLICA em anexo e enviá-la aos deputados federais (veja a lista completa dos deputados com o e-mail/telefone e fax, em anexo) e faça contato com o seu deputados (o qual você escolheu como seu representante) e apresente os argumentos e o questione sobre a Lei Geral da Copa, exija do seu deputados o compromisso de BARRAR a LEI GERAL DA COPA. Não somos contra a copa, somos contra essa lei que fere nossos direitos.

Ver o blogue do Comitê Popular da Copa de Curitiba

O POVO OCUPA A CASA DO POVO: notícia direto da ALEP ocupada

Ocupação da Assembléia Legislativa do Paraná, na tarde de 5 de dezembro (foto do blogue Boca Maldita)

“Não à privatização!”

“Vergonha! Vergonha!”

Estas foram as palavras de ordem que puderam ser ouvidas hoje à tarde, na Assembléia Legislativa do Paraná (ALEP). Várias organizações e movimentos populares ocuparam e permanecem no local que é conhecido como a “Casa do Povo”. No entanto, esta casa parece não estar escutando o que o seu povo quer: “não à privatização!”

O governo estadual paranaense e sua bancada de deputados na ALEP permanecem com a intransigência de não retirar de pauta o Projeto de Lei 915 (PL 915). A intransigência levanta muitas dúvidas, já que os deputados da situação insistem em votar ainda hoje o referido PL que tem por intuito privatizar serviços públicos essenciais, como os que envolvem a saúde, por meio da criação de organizações sociais (as OS) para gerirem estes serviços.

Os manifestantes informam, diretamente do plenário ocupado da ALEP, que estão sofrendo pressões de todo o tipo, especialmente da polícia militar que fechou os corredores para que nenhum dos manifestantes saia do local. Além disso, há denúncias de que policiais à paisana estão se infiltrando junto aos manifestantes e os ameaçando para que saiam do plenário. Também, os deputados governistas insistem em não suspender a sessão, para que possam votar a constitucionalidade da lei e, ainda, exigem a restrição da participação popular nesta votação.

Ou seja, a polícia está ameaçando usar a força para retirar os manifestantes da “casa do povo”.

Há um forte consenso entre os manifestantes acerca da necessidade da concentração e da exigência, por meio da manifestação pacífica, de que se retire de pauta o PL. Fazendo uma assembléia popular dentro da assembléia legislativa tornam verdadeiro o nome de “casa do povo”, decidindo pela ocupação e sua manutenção até que se retire o projeto de lei da pauta de votação; que se marque uma audiência pública para debater a questão; e que se repudie qualquer ato de violência contra a legítima manifestação do povo paranaense.

Este é o clamor que fez várias pessoas se insurgirem contra iniciativas antipopulares e antidemocráticas; o mais triste é que o dia 5 de dezembro é o do centenário do lutador do povo Carlos Marighella, assassinado pela ditadura militar, um dos combatentes contra qualquer ato de repressão e de restrição dos direitos dos trabalhadores e das classes populares.

Força aos ocupantes!

Não à privatização!

***

Ler carta dos manifestantes reunidos em torno do Fórum Popular de Saúde (FOPS):

Sobre como Brecht consegue dar vida à dialética, com uma simplicidade radical, através da poesia.

Leitura de jornal durante a preparação do chá

(B. Brecht)

De manhã cedo leio no jornal os planos estupendos

Do Papa e dos reis, dos banqueiros e dos barões do petróleo.

Com o outro olho vigio

A panela com a água do chá

Como ela se turva e começa a borbulhar e de novo se aclara

E transbordando da panela sufoca o fogo.

Um artigo interessante, achado por aí, sobre isso:

Água mole em pedra dura: sobre um motivo taoísta na lírica de Brecht.

http://www.scielo.br/pdf/ea/v14n39/v14a39a15.pdf

“Planos, vazios, rasos, tornam-se os poemas quando despojam sua matéria das contradições, quando as coisas das quais eles tratam, não despontam em sua forma viva, isto é, multifacetada, inesgotável, impossível de ser formulada em definitivo." (B. Brecht)

PS: pelejei mas não consegui dar título ao tópico, tá dando erro por aqui.

O monopólio da advocacia

Por Luiz Otávio Ribas

Estava lendo a notícia "CCJ aprova projeto que obriga presença de advogados em ações trabalhistas" e comecei a pensar no monopólio da advocacia.

O Conselho Nacional de Justiça apresentou projeto de lei que busca tornar obrigatória presença de advogado no processo trabalhista. Esta obrigatoriedade seria uma garantia ao trabalhador para que não tivesse os seus direitos prejudicados, quando na ausência de assistência jurídica. Esta proposta escancara a relação mediada pelo Estado de legitimação da exploração do trabalhador, além de transbordar o projeto de monopólio da advocacia na assistência jurídica.

Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, desde 1943, durante o governo de Getulio Vargas, consta a possibilidade dos "empregados" e "empregadores" reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, e acompanharem as suas reclamações até o final (art. 791). As partes tem o direito de postular em juízo suas reclamações, sem a assistência jurídica de advogado. Na teoria do processo trabalhista, este é um princípio (o jus postulandi - direito de postular) que garante as partes o acesso direto ao Judiciário.

O Direito do trabalho, no Brasil, possui esta característica marcante: a contradição de uma lei que garante direitos aos trabalhadores, ao tempo que significa sua própria prisão, para postular em juízo somente aquilo que o Estado reconhece como seu direito.

A legislação trabalhista, como qualquer texto de lei, não é de conhecimento da maioria d@s brasileir@s. Esta possibilidade de estar em juízo sem advogado não é uma prática comum, na maioria dos Estados brasileiros, tampouco conhecida por tod@s. Estamos diante de um caso muito comum: a lei prevê um direito, mas que não é garantido, seja por desconhecimento da sociedade sobre a lei, seja da ineficácia do Estado em fazer valer este direito na prática. 

Chega o momento da necessária crítica ao Estado, que legitima a exploração do trabalhador. Se este tem a possibilidade de acionar o Judiciário sem a necessidade de advogado, mas não sabe disso - tampouco o Estado o informa de maneira eficaz -, trata-se de uma omissão. Este não é um caso único, a maior parte das pessoas não tem conhecimento sobre seus direitos, de uma maneira geral. O Estado não trabalha a educação jurídica de forma satisfatória, assim como nossos índices de analfabetismo e baixa escolaridade são alarmantes para um país em desenvolvimento. Ainda, o Estado não oferece a assistência jurídica necessária para garantir o princípio do jus postulandi, que poderia ser prestada pel@s funcionári@s da Justiça do Trabalho, por exemplo. Pelo contrário, o Estado não oferece este serviço de maneira satisfatória, assim como quer conferir a@s advogad@s a exclusividade para atender a esta fução.

Este projeto de lei está relacionado a um projeto maior de monopólio da advocacia na assistência jurídica. Somente @s advogad@s poderiam prestar assistência juridica, pois seriam indispensáveis na administração da justiça. Este projeto é prejudicial para os trabalhadores. No Brasil de ontem, na década de 1940, era comum estar em juízo sem a presença de advogad@, fosse no processo penal, no processo civil, inclusive no trabalhista. Eram comuns os rábulas, que eram pessoas que advogavam, prestavam assistência jurídica, mas não eram advogados, tampouco tinham concluído a educação formal em Direito. Ainda hoje, é comum, principalmente no interior do Brasil,a atuação de militantes de movimentos sociais na assistência jurídica, mas que não concluíram a educação formal em Direito, ou então, sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. São rábulas, que aqui chamamos de "juristas leigos". Existem grupos de assessoria jurídica popular que organizam e buscam qualificar este trabalho. São os trabalhadores que se auto-organizam para estar em juízo, seja para postular algum direito, seja para resistir contra as arbitrariedades do Estado. 

Por outro lado, não é comum esta organização no processo trabalhista, principalmente pela forma como os sindicatos de empregados prestam assistência jurídica. @s advogad@s dos sindicatos precisam atuar de maneira satisfatória a garantir o acesso dos trabalhadores ao Judiciário, para reclamarem seus direitos. É de conhecimento geral, que este não estão desempenhando satisfatoriamente esta função de orientação e assistência jurídica a toda a classe trabalhadores. Porque o número de reclamações é muito inferior ao número de trabalhadores que tem seus direitos sonegados. 

Finalmente, sou contra este projeto de monopólio da advocacia na assistência jurídica, principalmente na área trabalhista. É necessário garantir que @s trabalhador@s possam estar em juízo sem advodgad@, para que a autorganização da classe possa avançar, inclusive na assistência jurídica. Por outro lado, @s advogad@s precisam se organizar para a assessoria jurídica popular da classe trabalhadora.