Vencer a barbárie em Anapu é uma obrigação do Estado brasileiro

de Fagner Garcia Vicente - Chefe da Divisão de Desenvolvimento do INCRA no Oeste do Pará. Este texto não reflete a posição do INCRA, mas tão somente a opinião do autor.

A guerra está declarada em Anapu. Não que a violência seja uma novidade na região; a diferença, agora, é que não dá pra fingir neutralidade. A situação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Anapu I, causada pela atuação ilegal de madeireiros clandestinos, impõe a todos nós, de qualquer forma envolvidos no processo, uma escolha: engajamento ou covardia.

Em 2005, covardemente, esperamos a morte de Dorothy Stang para agirmos. Diante da repercussão internacional do fato, mobilizamos forças armadas e civis, alteramos leis e a estrutura da Administração Pública para remediar o irremediável. Hoje, de novo, os braços do Estado brasileiro estão cruzados, à espera, quem sabe, de novos mártires, de novas cruzes plantadas no solo vermelho do PDS Esperança.
Virou rotina para servidores do INCRA e lideranças locais de Anapu sofrer ameaças e tentativas de intimidação, quando não a violência concreta. Os relatórios, os memorandos, as denúncias já não surtem efeito. Madeireiros não esperam mais a calada da noite para, com a desfaçatez dos que se sabem intocáveis, tomarem de assalto o PDS. Caminhões carregados de toras, com escolta armada, arrancam dos assentamentos – ilhas de preservação da floresta nas margens devastadas da Transamazônica – a riqueza que deveria garantir a dita sustentabilidade. A lei da selva impera sob o nariz da civilização.
É inaceitável que sigamos expondo servidores públicos civis, desarmados e sem poder de polícia, a riscos, como os enfrentados pela equipe do INCRA em Anapu. Porém, irresponsabilidade maior seria, agora, abandonar à própria sorte as famílias assentadas, que, com a coragem dos que não têm alternativa, defendem bravamente o território e o ideal do PDS. A Comissão Pastoral da Terra, como em 2005, está rouca de tanto clamar por providências, mas parece que nada consegue ultrapassar a “blindagem” do setor
madeireiro.

É notório que a atividade madeireira encontra-se, hoje, calcada na ilegalidade. Do mesmo modo, contudo – para além de qualquer ingenuidade ou hipocrisia –, não se pode ignorar a influência do setor sobre as elites políticas e econômicas do Pará, ou desconhecer que os empresários desse ramo sustentam as campanhas eleitorais de todos os candidatos importantes do estado. Por isso, ninguém sinceramente espera das
autoridades constituídas, em plena conjuntura eleitoral, o enfrentamento desse aparato econômico e social tão poderoso. O clamor é por um mínimo gesto que demonstre um vago compromisso com as famílias assentadas e com as promessas que lhes foram feitas. Em Anapu, em Novo Progresso, em todas as áreas públicas destinadas do país, reprimir práticas criminosas e oportunizar condições, recursos, para que a
sustentabilidade, embrionária em cada assentamento, possa florescer como alternativa econômica a milhares de famílias camponesas.
Não se espera do Estado brasileiro nada além da sua função mais elementar: fazer cumprir a lei. Ou nos engajamos nesse objetivo agora ou optamos pela covardia e, de vez, capitulamos frente à barbárie.

O bandido que sabia latim também sabia de música

Uma lista realmente imensa de nomes - todos devidamente aportuguesados - poderia ser lembrada: Carlos Marx, Vladimir Ílitch Uliánov, Franz Cafca, Fidel Castro, Sadão Hussein, Nélson Mandela... Dentre os brasileiros, destaque para Gregório de Matos, Tomás Antônio Gonzaga, José de Alencar, Fagundes Varela, Álvares de Azevedo, Castro Alves, Raimundo Correia, Raul Pompéia, Monteiro Lobato, Graça Aranha, Osvaldo de Andrade, José Lins do Rego, Guilherme de Almeida, Vinícius de Moraes, Décio Pignatári, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro, Paulo Freire, Mílton Santos, José Celso Martinez Correa, Nélson Pereira dos Santos, Lígia Fagundes Teles e Ariano Suassuna. Num dos rincões específicos deste mesmo Brasil, o Paraná, mais alguns ilustres: Rio Apa, Dálton Trevisan e, finalmente, Paulo Leminsque.

O que têm em comum todos esses nomes em tal listagem quase patriarcalista? E por que começar pelo mundo e chegar ao pouco visitado Paraná?

Bom, isto tudo não passa de confetes, serpentinas e filigranas para divulgar a obra de um grande poeta curitibano, o qual, como todos os citados, cursou direito e, felizmente para a poesia tupiniquim, não ousou terminar seu curso de graduação. Estou a falar de Paulo Leminque (Leminski, na grafia cartorial), um clássico da chamada geração poética pós-modernista, flertando com o concretismo e com a cultura pop. Detentor de portentosos bigodes, escreveu de tudo: além de poesia, literatura infanto-juvenil; além de romance, canção popular; além de ensaios e crônicas, biografias. Foi biógrafo privilegiado e desautorizado de Cruz e Sousa, Leão Trótsqui, Matsuo Baxô e, pasmem!, Jesus Cristo de Nazaré! Talvez seja dele o romance-ensaio único pós-Guimarães Rosa que consiga se igualar a "Grande sertão" ou "Macunaíma" - refiro-me a "Catatau". Arvoroso escritor antenado com seu tempo, desceu a lenha no "pacote ortográfico" da década de 1980 (um exemplo a ser seguido hoje, com o pacote ortográfico baixado por decreto!), esmerou-se no judô a ponto de ser um faixa-preta e amou a música popular tomando partido pela "guitarra elétrica" de Caetano Veloso contra o "cavaquinho" de Chico Buarque.

É na exata esteira dessa tomada de partido que vale a pena reavivar Leminsque. Admirador do piauiense Torquato Neto, aproximou-se tresloucadamente do tropicalismo de Caetano e Gil, assim como do pós-tropicalismo dos Novos Baianos e de Itamar Assunção. Anti-poeta romântico - ou seja, mesmo que anti-poeta, ainda assim romântico, como nos haicais eróticos que trocou com sua companheira, Alice Ruiz - sua poesia serviu de música a vários malditos da música brasileira contemporânea: de Zé Miguel Visnique a Arnaldo Antunes... Esta paixão se inicia quando investe na musicalidade junto a seu irmão, Pedro Leminsque, e depois se insere no cenário musical paranaense, onde se destacavam Lápis, Paulo Vítola, Marinho Galera e o MAPA - Movimento de Atuação Paiol. Mas nada supera sua irmandade com Ivo Rodrigues e o grupo Blindagem, antiga A Chave (grupo já lembrado neste blogue por ocasião do falecimento de Ivo). Aí, incubado estava o roquenrol das araucárias, em uma mistura que hoje poderia ser chamada, muito ciosamente é claro, de emepebística.

Pois bem, este poeta-judoca, tradutor-poliglota, músico-sem-rota disse uma vez, dando título a uma novela: "minha classe gosta, logo é uma bosta". Lembremos, foi ele um poeta pop curitibano quase-causídico. Quiçá ele estivesse se referindo a cada um dos adjetivos que se lhe podem atribuir. Não se sabe, em realidade. O que se pode dizer é que o estudante de direito que consta em primeiro lugar na lista de devedores de livros junto à biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná merece ser lembrado, em sua integralidade, como o poeta musical que fora, denunciando os homens e suas bandeiras que pensavam que podiam fazer xixi nas estrelas e que dizia:

Dois namorados olhando o céu

Chegam a mesma conclusão

Mesmo que a Terra não passe da próxima guerra

Mesmo assim valeu

Valeu encharcar esse planeta de suor

Valeu esquecer das coisas que eu sei de cor

Valeu encarar essa vida que podia ser melhor

Valeu... valeu...

Valeu, Leminsque. É o que posso dizer. E vou dizê-lo difundindo suas canções na voz dos mais renomados intérpretes, conforme compilação divulgada no blogue Poemas de Paulo Leminski. Ali, se deu o nome do disco compilado, e apto para ser baixado por qualquer navegante, de "O bandido que sabia latim", título homônimo à biografia escrita por Toninho Vaz e que merece ser lida por todo estudante de direito insurgente. Não tanto porque vai contar a experiência dele nas arcadas da Santos Andrade, mas porque vai externalizar uma experiência de canalização de rebeldia para a arte, ainda que exageradamente alcoólica e de seqüelas hepáticas inacreditáveis.

Confira:

- blogue Poemas de Paulo Leminski;

- blogue Kamiquase;

- blogue Polaco da Barreirinha.

Autonomia universitária ou colonialidade do saber?

No último mês, o governo federal publicou um pacote normativo que diz respeito a uma suposta "autonomia universitária". No entanto, o pacotão é formado por, pelo menos, uma medida provisória e três decretos presidenciais. Isto significa que não houve discussão substancial - pública e com a maioria dos atingidos - acerca de tão importante temática que afeta a todos os estudantes, professores e trabalhadores da educação, em geral, sendo que sua juridicidade vem à luma através dos instrumentos mais duvidosos da democracia liberal.

Logo após a divulgação do pacote normativo, alguns intelectuais vêm se pronunciando sobre ele, com destaque para a entrevista do professor da UFRJ Roberto Leher ao jornal Correio da Cidadania, intitulada "Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial".

Segundo Leher, o conjunto de medidas governamentais põe sobre bases mais que concretas a necessidade da "crítica à colonialidade do saber", como se apresenta a temática tão em voga no pensamento crítico latino-americano e periférico. E isto significa que a propalada "autonomia universitária" não passa de um embuste que tem "uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica".

Em termos técnico-jurídicos, não seria difícil retirar dos argumentos de Leher a visualização de um vício de constitucionalidade no pacote, pois segundo suas próprias palavras "o Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a 'autonomia de gestão financeira' e não a autonomia financeira das universidades". Di-lo em referência ao decreto n. 7.233/2010, o qual "dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária". Este é um dos atos normativos que envolve referido pacote e é uma espécie de complemento do carro-chefe dele, a medida provisória (MP) 495/2010.

Nesta MP, destaca-se o incentivo à busca por recursos a partir de fundações privadas, o que, segundo o professor da UFRJ, "institucionaliza as fundações privadas como loci da 'gestão administrativa e financeira' dessas parcerias", ou seja, das parcerias público-privadas (PPP). Logo, aparece a alarmante conclusão: "com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP".

O problema maior deste quadro conjuntural - mais que o técnico-jurídico - é a percepção que traz a todos os que estão preocupados com a autodeterminação dos povos, em um contexto de capitalismo dependente. Quer dizer, "o aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais". Assim, aprofunda-se a depedência brasileira com relação ao capitalismo desenvolvido, consolida-se o subimperialismo tupiniquim com relação aos países irmãos periféricos e, de quebra, descaracteriza-se a função e o papel da universidade, conforme a concepção "bancomundialista" a que se refere Roberto Leher.

Por que a universidade deve fazer as vezes das empresas, desenvolvendo patentes e tecnologia para o mercado? É este o grande questionamento feito por Leher, apontando para uma reflexão que deve ser feita por todos nós, os que estamos comprometidos com um projeto de nação e de continente para além de as amarras da dependência capitalista. Daí vir muito a calhar a denúncia de Leher: o pacote só atende aos "setores universitários engajados no capitalismo acadêmico". É um bolo bonito e bem disfarçado com uma cobertura aparentemente saborosa, que traz uma cereja de enfeite (o decreto n. 7.234, sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, além de o decreto n. 7232, que se dirige à normatização da lotação de cargos técnico-administrativos). É difícil compreender como intelectuais hoje ligados ao governo federal e que sempre digladiaram contra a "universidade neoliberal" mantenham-se em silêncio, um verdadeiro silêncio dos intelectuais. Quiçá, mudaram de idéia e de prática. Ainda bem que existem outros tantos que não se calam, mesmo em tempos de silêncio institucionalizado como são os tempos eleitorais.

Sérgio Bianchi

Essa semana em especial gostaria de indicar a filmografia do diretor brasileiro Sérgio Bianchi, o cineasta de crítica mordaz à burocracia, à burrice institucional, às mazelas da sociedade brasileira. Cronicamente Inviável(1999), que aborda o caos social em diversas regiões e classes sociais do Brasil. Quanto vale ou é por quilo?(2004) que traça um paralelo entre a situação do negro no Brasil, antes e após a escravidão e mostra que muito pouco mudou, são os maiores destaques do cineasta. Completando a filmografia temos: Maldita conicidencia (1979); Mato Eles?(1982); Romance (1988); A causa secreta (1994); Os inquilinos (2009).

Analfabetos, fracos, pobres, rudes e santos

Quem diria, um poema de um professor de direito. Parece que depois de Noel Delamare (pseudônimo de Roberto Lira Filho) o mundo jurídico se ressente de poetas/criadores para além de leguleios. Talvez, e com toda certeza, eu esteja sendo injusto. Os nobres bacharéis em direito são, todos, uns poetas. Mas, igualmente sem dúvida, a maioria absoluta são poetas beletristas. Depois de Delamare, nos ressentimos da poesia crítica, a única que pode florescer do asfalto jurídico - o resto são paralelepípedos, de formas angulosas, regulares e limitadas, além de cacofônicos ao menor sinal de um pedestre ou de um auto.

Sempre que se caminha no deserto, encontrar algo que não grãos de areias é a redenção. Mas não se trata de mero cáctus nem tampouco da decantada flor de cáctus. Se trata, realmente, de algo mais. Quiçá na romântica pretensão de que todos nós, bacharéis em direito que adoramos o lúdico, comecemos a nos esmerar na arte de produzir arte, sintetizar cultura, expelir o novo (ainda que a custa de pecados estéticos) ao invés de só citarmos Drumond; por isso e por aquilo - aquele algo mais - divulgo um inusitado poema de um jurista-sociólogo. Professor doutor, por sinal (e que, imagino, me repreenderá por aventar essa informação hierárquica). Um profissional, definitivamente, humano. Tenho por ele um grande respeito, apesar de o pouco tempo de convivência como seu colega em uma faculdade de direito. Nome: André Fiilipe Pereira Reid dos Santos. Profissão: sociólogo das profissões. Eis o poema, retirado de seu blogue pessoal (nominado, ironicamente, com as iniciais de seu próprio nome), o qual divulgo aqui:

Analfabetos, fracos, pobres, rudes e santos.

(André Filipe Pereira Reid dos Santos)

O analfabeto é um fraco.

Ele não sabe ler?

O Pobre é um rude.

Ele não sabe ser?

E quem disse que os santos não?

E quem sabe ler e ser se não viver?

E se não olho bem firme,

Corro risco de achar que o invisível não existe,

Que não se vive,

Que é pura ilusão,

Que é tudo relativo.

Analfabetos, pobres e outros "fracassados"

Ainda vivem com força e poesia.

Ainda vivem com força a poesia.

Ainda sentem na carne cada dia.

Ainda vivem a vida dos santos.

Ainda morrem a morte dos santos.

Martirizados.

Mártires do lugar comum do consumismo:

Na vala comum da indiferença e invisibilidade.

Que os santos nos protejam da sapiência sem consciência,

Do sucesso a qualquer preço,

Da riqueza alienada

E da etiqueta forçada!

E que nos deixem livres!

Ah, quanta dor se ameniza nessa vida que se empilha e se equilibra!

E quanto ainda há por aprender!

O sujo é descartado pelo limpo.

E Olimpo se envergonha do que vê.

E você, vai fazer o quê?

Conferir o blogue Analfabetos, Fracos, Pobres, Rudes e Santos.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Da rua para academia, por Lívia Gimenes

Da rua para academia: os desafios da construção de um direito libertário a partir da extensão universitária.
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda em Direito/ UnB e integrante do projeto “Promotoras Legais Populares/DF”


Em 02 de junho de 1988, Paulo Freire proferiu uma palestra para os/as estudantes da Faculdade de Direito da USP que se transformou em um capítulo do livro “Pedagogia da Esperança”. O que chama a atenção nesse texto é que ele inicia a palestra apresentando o medo que lhe tomou ao falar naquele dia e naquele local e que ele assumia aquele medo porque falar dele seria pedagógico.
Para quem conhece o salão nobre da Faculdade do Largo do São Francisco sabe que ele é composto de um gigantesco pé direito a tal ponto que atrás da mesa dos/as palestrantes cabe um enorme quadro de D. Pedro I. Certamente não era a austeridade do ambiente que atormentou o professor. Afinal, ele foi formado em uma faculdade de Direito, a de Recife, que não perde em nada em opulência.

Talvez a sua preocupação fosse em relação a compreensão do conteúdo de sua palestra, em especial pela linguagem. A sua apresentação não seria naquele momento em inglês, ou francês, ou alemão, línguas que aquele público estava bastante acostumado a lidar aliás, mas ele iria falar no melhor “brasileiro” em um sotaque bem pernambuquês.
Ainda, a preocupação não estaria relacionada a ele não estar acostumado a apresentar suas idéias em público, ao contrário, naquela altura a sua obra já era bem reconhecida mundialmente e ele estava acostumado a se apresentar nos mais diversos países. Na verdade era exatamente este fato que lhe preocupava.
O professor sabia que aqueles/as estudantes estavam acostumados a entrar em sala de aula e a “engolir” as falas de seu catedrático professor/a tendo somente que “cuspir” depois as idéias em uma prova (para não pensar onde iriam fazer isso depois de formados/as). Muitos acreditam que o diálogo depende somente que o locutor/a da idéia esteja aberto a ser questionado/a, todavia, às vezes o mais difícil é conseguir que aqueles/as acostumados/as a serem objetos da fala do “outro” se permitam a pensar o que lhes é dito e, assim, se colocarem enquanto sujeitos da conversa.
Coerentemente, Paulo Freire queria que, ao assumir honestamente a sua mais completa forma de “ser” humano, as/os estudantes deixassem de enxergá-lo em um pedestal e o vissem em sua horizontal postura e se abrissem para ouvir e refletir as idéias que ali seriam colocadas. Aliás, idéias nada comuns ao público ali presente.

Acostumados ao ensino da dogmática positivista, como compreenderiam que sonhar e amar seriam direitos? Mais ainda, inseridos no espaço da academia onde a única fala legitimada é o do catedrático, como entenderiam a idéia de que “o ato de conhecer se apresenta como um direito dos homens e mulheres das classes populares, que vêm sendo proibidos e proibidas de exercer este direito, o direito de conhecer melhor o que já conhecem, porque praticam, e o direito de participar da produção de conhecimento que ainda não existe” (FREIRE, p. 97)?
Não se sabe se aquele público ali presente em especifico compreendeu. Entretanto, essas idéias passaram a ser a base fundamental dos/as estudantes extensionistas que atuam em projetos como os de educação jurídica popular, no qual se enquadra a experiência do “Promotoras Legais Populares do DF” (PLPs).
O caminho de ida até a comunidade não é o mais difícil. Logo as cursistas do projeto de PLPs se tornam as verdadeiras professoras no aprendizado de que os direitos, na perspectiva de justiça, estão nas ruas, e ambos, universitários/as e cursistas, se despertam em conjunto para a “necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do mundo, à reinvenção do poder” (FREIRE, p. 99).

Assim, o maior desafio da extensão está sempre no caminho de volta para a Universidade. O/a estudante extensionista retorna ao ambiente acadêmico impregnado de reflexões e sensações que adquiriu com o contato com a comunidade muito difíceis de serem transmitidas somente pelas palavras a quem não vivenciou a mesma experiência.
A linguagem dos/as estudantes extensionistas torna-se estrangeira aos ouvidos de quem não está acostumado a ouvir os anseios do povo. O brilho de esperança nos seus olhos não consegue ser captada pela racionalidade acadêmica daqueles/as que têm na história uma concepção finita que tem como ponto final a dominação de um individuo por outro.  E o abraço afetuoso de quem tem no diálogo uma abertura amorosa para o mundo não encontram os braços daqueles preocupados em não amarrotar os seus ternos.
Não obstante, essas/es estudantes sempre retornam.  Publicam textos, fazem seminários, rodas de conversa, escrevem dissertações, teses, mas sabem que esses são apenas os instrumentos de seu diálogo que, para ser aberto, depende, sobretudo, que sempre sejam honestos consigo mesmos/as e que se assumam na sua humana crença em um outro direito possível.

Fonte: FREIRE, Paulo “Direitos Humanos e educação libertadora” in “Pedagogia dos Sonhos Possíveis”, Coleção: Série Paulo Freire SP:UNESP, 2001

Coluna de Jacques Alfonsin

Divulgamos o artigo "A ordem judicial capaz de matar não tem o mesmo poder para ressucitar", de Jacques Alfonsin, publicado no IHU Notícias de 20 de agosto de 2010.

Jacques relembra a morte do militante do MST do Rio Grande do Sul, Elton Brum da Silva.

Assine a petição em favor dos agricultores de Imbituba!

Divulgamos, aqui, mais uma mobilização feita a partir do conturbado processo de centralização do capital e da espoliação das classes que vivem do trabalho, o qual ocorre nos Areais da Ribanceira, em Imbituba/SC.

-

Trata-se de uma petição virtual apoiando a ação civil pública do Ministério Público Federal de Santa Catarina que pretende "garantir posse de terras para comunidade tradicional de Imbituba".

-

Este é o texto de divulgação da petição, feito pela Associação Comunitária Rural de Imbituba-Acordi. Clique no elo, para assinar:

-

Petição Terra e Justiça para a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba - SC

-

Assine a petição on-line em apoio à Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira de Imbituba – SC, ameaçada de desaparecimento devido à privatização das terras utilizadas historicamente por esta comunidade. Sua adesão a esta petição contribuirá na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de SC em busca de garantir a permanência desta comunidade no seu território tradicionalmente ocupado.

Atenciosamente,

Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI

O ENEDEx e os Desafios da Extensão Universitária do Direito. p.2

Atenta às demandas do trabalho popular, a pedagoga Ligia Klein por ocasião do Curso de Formação (2009, Curitiba) nos trouxe a discussão sobre três tipos de extensão popular. Tentaremos aqui reproduzir um pouco desta sua explicação.

Conforme a pedagoga, o modelo Tradicional é o mais clássico, tenta-se prestar um serviço (assistencialismo intelectual), cujo principal objetivo dos seus assessores é reconfortar sua consciência social. Capta superficialmente a questão da desigualdade, mas não a integra na sua atuação porque acha que sua condição de classe dominada decorre da ignorância, miséria ou preguiça do povo. Assim sua atuação é para superar uma dessas “atitudes” do povo.

Por sua vez, no modelo de extensionismo Judaico-cristão, de certa forma o assessor usa-a como forma de expiar sua culpa por ser privilegiado. A aproximação do assessor é sempre como crítico: quer obter conhecimentos da comunidade e não irá estender conhecimentos. Como KLEIN explica, neste tipo de extensão se critica aquilo que é manifestação do sistema e não do sistema em si. De fato, opera na exaltação da pobreza, não sendo uma perspectiva extensionista que combaterá a pobreza. Pelo contrário explica a pobreza pela maldade do capitalismo (que chama de moderno). Metodologicamente faz a luta dentro do quadro abstrato das promessas constitucionais do art. 5º cidadania, liberdade religiosa, liberdade de manifestação, etc., sendo que no âmbito dos direitos sociais, até tem um carinho por eles, mas não o insere na luta concreta com o povo, toma esses direitos como fonte de lutas tópicas. Devido a essas dificuldades esse tipo de extensionismo acaba sendo reacionário, pois sedimenta uma luta no interior do sistema.

Em terceiro lugar, o modelo político-revolucionário se funda na cooperação objetiva para a organização contra o sistema, portanto esse extensionista não acha que tem um saber superior, pelo contrário faz a critica do caráter abstrato do seu conhecimento, que poderá ter ou não correspondência com as condições concretas. Assim, tem também um saber necessário e o trabalhador tem um saber que ele não tem, portanto deve complementar esses saberes através de um processo de cooperação intensivo numa cooperação conjunta de um processo contra o sistema. Não se prende à realização e encontro de soluções tópicos para problemas tópicos, parte da compreensão que há divisão de classes que decorre de um fato concreto que é a propriedade privada e esta deve ser abolida. Reconhece que desconhece as condições concretas do povo e se propõe a aprender os limites do povo, as condições concretas da população. Orienta essa extensão para as lutas populares. Em suma, esse extensionista assume a condição de povo em luta, há uma identificação subjetiva, se identifica pela unidade da luta, recebendo e promovendo teoria e prática. A condição para esse extensionismo é trabalhar em duas frentes: na universidade e na comunidade.

O diálogo com Ligia Klein foi pessoalmente revelador. Como se observa a classificação apresentada pela pedagoga se diferencia da clássica distinção entre assistencialismo e assessoria, pois seu foco não é somente na forma, mas também no conteúdo. Buscou expandir o horizonte da discussão a pontos nevrálgicos que estão implícitos nas discussões de assistência e assessoria, mas que tem grande dificuldade de ser explicitadas. Em síntese, teve a sensibilidade política de captar a profunda essência conflituosa da discussão que hoje os projetos de assessoria vivem – e também, creio eu, a RENAJU.

Se a perspectiva assistencialista é de um conservadorismo na extensão popular, por outro lado, a assessoria não sabe que rumos futuros tomar. Quem sabe tentar expandir o trabalho de extensão (assessoria) político-revolucionário às nossas práticas, às nossas universidades, comunidades, estados etc? É necessário alçar bandeira a novas perspectivas, arejar velhas discussões e, mais importante, fazê-lo engajado com o povo. Já é hora de engajar nossos projetos de extensão em um projeto popular.

Temos como tarefa que engajar os nossos núcleos numa Assessoria realmente revolucionária. Isso se ao menos desejamos realmente por em prática uma das propostas aprovadas no ENED:

- Lutar pela popularização do Direito;

O ENEDEx e os Desafios da Extensão Universitária do Direito. p.1

Em julho ocorreu a XXXI versão do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (FENED). O Encontro em Brasilia com certeza marcou novos rumos para a Federação, aprovando em sua plenária final, por exemplo, apoiar e incentivar a criação de turmas especiais a serem ocupadas por movimentos sociais nos cursos de Direito. Em fim, o encontro foi significativamente distinto dos dois últimos, um que foi um fracasso em sua plenária final devido a um golpe da UJS (2009) e outro que aprovou o apoio ao Reuni e ao Exame da Ordem (2008).

Mas um ponto que cabe ser destacado foi o primeiro ENED da Extensão, o ENEDEx. Tradicionalmente o ENED, desde a década de noventa, contou com um espaço destinado aos estudantes de Direito que pretendiam divulgar o trabalho de extensão universitária de assessoria jurídica popular e expandir para outras universidades, trata-se do famoso Encontro Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (ENAJU). Neste ENED não houve exceção e mais uma vez o ENAJU foi organizado, porém pela primeira vez em muitos ENED’s ocorreu um encontro diferente – o ENEDEx – que teve a intenção de reunir os grupos que fazem extensão que não abrangesse somente os grupos de assessoria.

As pessoas dos grupos de assessoria eram maioria no encontro e por isso deram um caráter mais progressista, mas estas mesmas pessoas se encontraram num dilema. Esse espaço é tão conflituoso que não conseguia sequer ter um ponto de convergência consensual. Se o ERENAJU já é caótico, se viram ainda mais imersos no caos do ENEDEx que em certos aspectos parece ir para trás do que já se consegue hoje.

Projetos de assistência não têm somente uma metodologia distinta à dos projetos de assessoria, como seu caráter político é eminetemente conservador. Se houver uma época em que a principal pauta da universidade era defender a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - e essa pauta ainda continua em vigor até a atualidade - hoje precisamos ir além e questionar do que se trata essa extensão indissociada do tripé universitário: quem é esse ator com quem dialogamos e como devemos trabalhar com esse sujeito. Uma resposta está necessariamente ligada à outra. E, por mais que tenha início, não se resume ao debate assistência vs. assessoria. Hoje é necessário um estudo dos modelos de extensão entendendo não somente a forma, mas sim seu pano de fundo, que, inevitavelmente, é um conteúdo político. Entendo que a melhor conceituação que abrange esse critério é o feito pela pedagoga Ligia Klein que divide em três modelos de extensão popular: Tradicional, Judaico-Cristão e Político-Revolucionário. Aprofundarei os três modelos numa próxima postagem.