Ouso dar um pitaco nessa história, não sem antes recordar os versos da canção:
"Num tempo
página infeliz da nossa história
passagem desbotada da memória
das nossas novas gerações..."
Todos devem se lembrar do caso Riocentro, escandaloso ato de sabotagem estatal feito para incriminar manifestantes anti-regime ditatorial em 1981 (se tratava de uma noite de música popular com cerca de 20 mil pessoas comemorando o dia do trabalho...). Pois bem, no caso, corolário de mais de 20 atentados a bomba, morreram sargento e capitão do exército. Era a investigação do exército fazendo das suas... Então, só este caso serviria para pôr na lata do lixo da história o governo do sr. Figueiredo, então presidente da república. Muitos ainda tentam salvá-lo: era a linha-dura da direita militarizada que se insurgia... Figueiredo queria a abertura política... foi responsável pela anistia, pela transição etc.
No entanto, o tal do boa-"praça" sr. Figueiredo tinha história. Para dizer o mínimo, este senhor foi chefe do gabinete militar do sr. Médici (o maior ditador, depois de D. Pedro II, que este país já teve... pela violência, maior que o sr. Vargas...). Os chefes de gabinete de juízes, desembargadores e afins devem saber da importância deste cargo em níveis nacionais e ditatoriais. E, para completar, foi ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão nacional militar de investigação e informações sobre a política e a subversão internas. E isto durante o governo do sr. Geisel. Portanto, sua ascensão no exército deu-se toda ela após 1968, ou seja, pós-AI 5, período no qual se estabeleceram os anos de chumbo e a transição para o regime antidemocrático em que vivemos hoje! Trocando em miúdos: afora o governo do sr. Costa e Silva, de cujo cabeça morreria em 1969, todos os demais 16 anos de ditadura militar conheceram a mão do sr. Figueiredo no enredo triste e horripilante de nossa história, como detentor de altos cargos, quer dizer, do primeiro escalão (entre 1964 e 1969, o sr. Figueiredo foi “só” do segundo escalão – funcionário do SNI, comandante de brigada e comandante do estado-maior do III exército). Página infeliz, sem dúvida.
Nem por isso, vou deixar de dar alguma razão àqueles que analisam a nossa realidade política e ficam na aparência. Em essência, não há substancial transformação da realidade nacional, se adotamos como ponto de partida o fato de que o modo de produção continua sendo o mesmo. E estou ciente de que alguns outros esbravejarão: e a democracia? Isto não é uma mudança substancial? E eu responderia: deveria ser! Pena que o voto, por si só, não é a mais avançada instituição democrática existente. Em regra, o Brasil foi democrático sempre que possibilitou o direito ao voto. Sim, com diferenças: por vezes, censitário; por outras, não universalizado. A nossa tão festejada constituição, porém, não conseguiu fazer mais do que erigir a igualdade formal. E não poderia fazer mais, sem dúvida. Isto porque os interesses econômicos se mantêm. Assim, mantém-se toda a estrutura civil pré-diretas. O que dizer de nossa transição para a democracia senão que foi um ato de fé da comissão trilateral, para toda a América Latina, no meado final da década de 1970, capitaneada pelo sr. Cárter, futuro presidente estadunidense? E a que interesses o sr. Figueiredo estava ligado que não a estes? Não há sentença mais certeira: todos, inclusive ele, foram uns vende-pátrias! Uns lesa-pátrias! Uns quinta-colunas!
Pois bem, disse que concordava com o julgamento da aparência do fenômeno brasileiro atual. Uma vez o nada radical Marcelo Rubens Paiva declarou: se um militar fosse congelado ao tempo da ditadura e fosse acordado nos dias atuais (eram os tempos nefastos do sr. Cardoso como presidente), diria: "perdemos!" A cena política nacional dominada pelas figuras que se opuseram ao regime militar, porém, não conseguiu alterar substancialmente a realidade nacional. Ao menos, não para as maiorias superexploradas quotidianamente. Talvez, fosse o caso de todos nós, excelentes cidadãos, voltarmos os nossos olhos para a organização do trabalho no país e vermos o mar de impudicícia que nos circunda. A impiedade do capital foi arrasadora. Chega de discurso cidadão! Chega de filosofia de colonizador! Chega de história medieval! Chega de teoria político-jurídica da argumentação anencefálica! É tempo de olharmos nossa realidade, para não cairmos no maniqueísmo demodê: ditadura x democracia. Ambas são momentos de um mesmo processo. E o processo é catastrófico. Eu sei, muitos vão se desapontar com esta minha conclusão, mas não consigo deixar de pensar no atraso político que é nossa democracia constitucional. Sem participação política, sem distribuição dos meios de produção, sem acesso universal à educação em todos os seus níveis, sem democracia, enfim... É assim que andamos, cada vez mais: a democracia sem democracia – a fórmula de nosso tempo. Que democracia é esta? Talvez, os teóricos marxistas da dependência é que estivessem com a razão: é a democracia burguesa, concedendo às oligarquias (a corrupção) e ao povo (o voto).
Sei que pode parecer bastante severa e despropositadamente pessimista minha opinião. Mas isso revela que, entre nós, não há pensamento único. Por mais que queiram fazer de nós o espelho da crítica jurídica, tentaremos dar um passo além, ainda que na mudança de pés possamos ficar aleijados. Como diria Guimarães Rosa, viver é muito perigoso. Espero que não seja perigoso emitir opiniões que vão de encontro à paz que reina em nosso mundinho jurídico. É por isso que tenho de dizer: a fraseologia do sr. Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS em Santa Catarina que fez uma ode ao governo Figueiredo e sua posição de “último ditador”, é digna de estudos... Mas que seja: ele tem – e sempre deve ter tido – interesses a defender e sem dúvida não são os interesses do povo e dos trabalhadores.
Por fim, um último esforço. A críptica (que não é a crítica) tem de se esforçar por superar o sonolento discurso hegemônico, que apesar de sonolento ostenta o imponente cetro do poder e o livro anti-prometéico: em uma mão, a polícia; em outra, a mídia. Sinceramente, espero que frases churchilianas não conquistem as massas latino-americanas, assim como conquistaram os britânicos para fazerem sua guerra capitalista, pois é preciso ter coragem para estudar a nossa história e, dentro dela, o período que vai do sr. Castelo Branco ao sr. Figueiredo. Capitalismo dependente, imperialismo e desigualdade material pela superexploração do trabalho são as marcas para qualquer análise materialista de nossa história. Mãos à obra!
