Alô, pessoas que militam na Assessoria Jurídica Popular.

Hoje recebi excelente notícia abaixo, sobre a organização de um banco de dados com jurisprudencia e peças jurídicas relacionadas ao tema do DIREITO À CIDADE. Há material sobre segurança da posse, direito aos serviços públicos, usucapião, defesa de população quilombola, etc.

A coletânea foi organizada pelo INSTITUTO PÓLIS e espero que seja um subsídio útil para todas e todos.

Um abraço,
Betânia Alfonsin
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Pólis disponibiliza seleção de jurisprudência sobre garantia de direito à cidade Um extenso banco de dados com jurisprudências e peças jurídicas a respeito de processos em garantia ao direito à cidade, elaborado ao longo de seis meses de trabalho, está disponível no site do Instituto Pólis.Na semana passada, a compilação de jurisprudências sobre garantia de direitos já estavam disponíveis para download. Nesta semana os modelos de peças judiciais já estão no ar.

A partir de agora, a seção de Jurisprudências e Peças Jurídicas sobre Garantia de Direitos será atualizada constantemente com a adição de novos documentos selecionados pelos pesquisadores da área de direito à cidade.

O objetivo da pesquisa era o de informar e deixar disponível material jurídico a respeito do tema e, assim, subsidiar processos e pesquisas sobre o tema da garantia de direitos à cidade. O banco de dados com a compilação de peças jurídicas foi abastecido por entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana – entre as quais o Instituto Pólis –, pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, entre outras organizações.
Veja os itens constantes da jurisprudência no Índice Temático.
Leia também os modelos de peças judiciais no Índice de Modelos.

http://www.polis.org.br/noticias_interna.asp?codigo=918

Companheiro Baldéz, presente!

Venho prestar solidariedade ao nosso companheiro Miguel Lanzellotti Baldéz, assessor jurídico popular e professor universitário no Rio de Janeiro.

Abaixo segue carta-aberta publicada por ele, em que denuncia perseguições e arbitrariedades por parte dos administradores da faculdade de direito em que leciona.

É realmente lamentável o que está acontecendo com o ensino jurídico brasileiro, estamos diante de um processo acelerado de mercantilização, além da proletarização dos professores (como descreve o Roberto Fragale Filho).

É por isso que defendo e acredito na proposta da universidade popular e na assessoria universitária.

Segue o texto da carta:

"À Comunidade Universitária e Entidade de Direitos Humanos

Venho denunciar as práticas fascistas que o professor Cândido Mendes pretende estabelecer dentro desta Universidade, a todos comunicando que contra mim será instaurado inquérito disciplinar pelo fato de ter relatado em Audiência Pública na ALERJ, por designação da PROCAM, nossa associação, as razões e os efeitos da crise em que se encontra a Faculdade de Direito - Centro como consequência da má administração de sua Reitoria.

Atente-se em que, convidado, o Sr. Reitor, desprezando a iniciativa da instituição parlamentar, não compareceu, nem mandou representante. Ao contrário, pediu ao Senador Cristóvão Buarque, seu companheiro na SBI, mantenedora da UCAM, que intercedesse (?) junto ao Deputado Paulo Ramos. Com que objetivo não se sabe, mas seria bom e salutar que o dito Sr. Senador, homem ligado à educação, explicasse ao Sr. Reitor o sentido e os compromissos da educação superior.

Ao invés de comparecer à Assembléia, o professor Cândido Mendes preferiu dar guarida à destemperada e tosca denúncia (?) feita contra mim pela chamada Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas - CEAC, cuja redação o Sub-Reitor Acadêmico Sérgio Pereira da Silva, certamente para preservar a indenidade lingüística de seus pares, atribui ao Sr. Rogério Tupinambá.

Causou-lhes impacto e revolta o meu relatório, mas não há nele qualquer novidade. Disse eu, como aliás, deve estar transcrito nos Anais da Assembléia, que o Sr. Reitor não cumpre suas obrigações trabalhistas nem, tampouco, os princípios fundamentais da ética: alimentar-se e morar, principalmente quanto aos trabalhadores de menor salário.

Disse também que a imposição do sistema de "aulões" (apenas uma aula de três horas por semana), a todas as unidades, à exceção da Faculdade de Direito - Centro, é antipedagógico, servindo apenas para reduzir o salário do professor em 25% e transformar o aluno em mero cliente de uma mercadoria empobrecida e desqualificada.

Mas a resistência de professores, funcionários e alunos vai constituindo, no curso da nossa história acadêmica, uma sólida caravana ética cuja força, espero eu, acabará por garantir à Faculdade de Direito - Centro, além da sobrevivência, a utopia de seu compromisso com o ensino do direito no Rio de Janeiro.

Enfim, senhor Reitor e senhores integrantes dessa solene Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas, "quebra de confiança acadêmica e vilipêndio da imagem da UCAM", é mistificar, como fazem vocês, com "aulões e aulinhas", o ensino superior dos cursos jurídicos.

Rio, 24 de novembro de 2009.

Miguel Lanzellotti Baldez

Professor"

Ler sobre entrevista do NAJUP-UCAM com Miguel Baldéz

Ler sobre articulação carioca de assessoria jurídica popular

Blogue "Direito pra quem?"

Blogue do Roberto Fragale Filho

Minicurso "Crítica da crítica crítica" no Piauí

A convite dos estudantes da Universidade Estadual do Piauí, Macel, Lucas, Andréia e outros companheiros do CORAJE, ocorreu, de 12 a 14 de novembro, o minicurso "Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica", no campus da UESPI, em Teresina.

Eu e o Ricardo Pazello, buscamos nos três dias aprofundar a crítica ao direito e trocar conhecimentos sobre referenciais críticos, junto com cerca de 30 estudantes de direito da UESPI e da UFPI.

A proposta foi problematizar as principais propostas críticas do direito estudadas no Brasil hoje, numa perspectiva histórica, juntamente com seus principais representantes, conceitos operacionais e metodologias.

Iniciamos debatendo Kant, Hegel e Marx, quando abordamos a crítica jurídica contextualizada em Warat, Lyra Filho e Coelho, assim como outras escolas e correntes brasileiras.

Aprofundamos a proposta metodológica marxista, apresentando o materialismo histórico dialético como ferramenta de análise da realidade, seguida das contribuições de marxistas como Stucka e Paschukanis, finalizando com os brasileiros Lyra Filho e Pressburger.

Por fim, abordamos quatro propostas políticas de práticas jurídicas insurgentes:

1) plano da resistência - assessoria jurídica popular

2) plano do trabalho - cooperativismo popular

3) plano da organização - movimentos populares

4) plano da formação - universidade e educação popular

No primeiro dia, 12 de novembro, à noite, apesar da euforia e nervosismo da estréia, o debate ocorreu sobre a crítica canônica e a transmoderna, com a leitura do texto "Crítica ao programa de Gotha", de Marx, seguida da crítica jurídica. Apresentamos a crítica canônica a partir de Kant, Hegel e Marx, seguida da crítica transmoderna de Marx, Escola de Frankfurt, Dussel e o descolonialismo. Finalizamos com a crítica jurídica de Warat, Lyra Filho e Coelho, abordando ainda outras correntes críticas como o direito alternativo, pluralismo jurídico, hermenêutica filosófica e direito insurgente.

1º dia (dir.-esq) Luiz Otávio Ribas, Ricardo Pazello, Gláucia, João Nunes, Nayara, Lucas

O segundo dia, 13 de novembro, à tarde, começou com três palestras:

Ricardo Prestes Pazello - "Teoria política marxista latino-americana e o direito que nasce do povo: produção da vida e poder dual/plural em Nossa América";

Sara Jane - "A erótica da transdisciplinariedade na produção do corpo no direito"

Luiz Otávio Ribas - "Contribuições insurgentes para um direito e um ensino transformadores"

2º dia - Um diálogo com Pazello, Ribas e Sara Jane

Pela noite, seguiu a programação do minicurso, sobre o método. Os debates ocorreram sobre o materialismo histórico e dialético de Marx, seguido das propostas marxistas de Stucka e Paschukanis, encerrando com as propostas dos brasileiros Roberto Lyra Filho e Miguel Pressburger.

2º dia - (esq-dir) Ricardo, Juliana, Luiz, Andréia, Sara Jane, Macel, Gláucia, Ciro

O terceiro dia, 14 de novembro, pela manhã, começou com a exibição e debate do documentário "Por longos dias", de Mauro Giuntini, que aborda a questão fundiária brasileira, com texto de José Saramago. Seguimos com a discussão sobre as práticas jurídicas insurgentes, a assessoria jurídica, cooperativismo, movimentos, universidade e educação populares.

No final da tarde nos reunimos no encontro das águas (Rios Poti e Parnaíba), para debater "assessoria jurídica popular e marxismo", especialmente com estudantes do CAJUÍNA e CORAGE.

3º dia - círculo de cultura na beira do encontro das águas - CORAJE e CAJUÍNA

Nosso objetivo maior foi fomentar projetos de pesquisa e extensão na cidade de Teresina, especialmente, debater com os integrantes do CORAJE e do CAJUÍNA. Acabamos contribuindo para os debates que ocorrerão no próximo Encontro Nacional das Assessorias Universitárias - ERENAJU, que ocorrerá em Teresina, em abril de 2010.

Companheiro Ricardo Pazello e eu, a parceria dos animadores: 25 anos de sonho, de sangue e de América do Sul.

Universidade popular

Os assessores populares hoje preocupam-se com a crítica ao ensino jurídico. Ademais, muitos preocupam-se também com a construção de uma universidade popular brasileira.

Além de nos perguntarmos sobre o nosso papel neste processo, precisamos estar conscientes da necessidade desta luta.

O ensino universitário hoje no Brasil é um privilégio de uma parcela muito pequena da sociedade.

Apesar de alguns pequenos avanços em políticas públicas no sentido de ampliação do acesso ao ensino formal universitário, estas são insuficientes para reverter o quadro de dificuldades no acesso à escolaridade superior dos brasileiros e brasileiras. Outro problema, é que na luta pelo acesso ao ensino formal universitário estatal, não estamos, necessariamente, construindo uma proposta de universidade popular.

Inicialmente, pode-se afirmar que inúmeras iniciativas de movimentos sociais, pelo menos desde a década de 1960, apontam para um horizonte de transformação: a proposta da universidade dos movimentos populares.

A construção de uma universidade popular é algo mais radical e amplo do que pode-se imaginar num primeiro momento.

A educação superior, hoje, é organizada pelo Estado brasileiro, que concede à iniciativa privada a autonomia necessária para explorar economicamente, também, o ensino universitário. Hoje no Brasil, o ensino universitário é monopólio do Estado, ainda que confira a agentes privados a possibilidade de exploração desta atividade. Neste contexto, a esmagadora maioria das instituições de ensino superior são privadas, o que não modifica a situação de monopólio estatal sobre a educação superior. Uma pequena parcela destas instituições privadas é composta de instituições comunitárias, que ganham com a redução de tributos e compensam, pela lei, com projetos em benefício da comunidade.

Quero trabalhar com a idéia de que todas as instituições de ensino superior brasileiras, públicas, privadas, comunitárias, seguem a mesma lógica: a educação superior como privilégio de poucos e monopólio do estado. Assim, todas seguem a lógica do Estado, que é de manutenção das relações sociais tal qual elas estão: um regime econômico capitalista e um direito liberal e monista que sustente este regime econômico.

Por sua vez, os movimentos sociais têm reagido com duas propostas, não contraditórias, no sentido de ampliar o acesso ao ensino formal: uma, a construção da universidade popular; outra, de amplicação dos espaços no ensino formal. Isto quer dizer que a universidade popular não passa pelo ensino formal. Mas, para sua construção, é preciso pensar estrategicamente a ampliação dos espaços formais. Podemos pensar na turma especial de direito para assentados e integrantes de movimentos sociais no campo na UFG, por exemplo.

O movimento estudantil tem contribuído muito com esta proposta, em diferentes níveis de comprometimento com outros movimentos.

Na década de 1960, tínhamos a União Nacional dos Estudantes, por meio dos Círculos de Cultura (CUCAs) colaborando com projetos de educação popular pelo interior do Brasil. Estes uniam-se a outros movimentos de educação popular e arte, como o Movimento de Educação Popular, criado por Paulo Freire; assim como o Movimento Educação de Base (MEB), ligado à setores progressistas da igreja católica. Estes últimos com projetos de alfabetização e conscientização, que se não tivessem sido barrados pelo golpe militar em 1964, teriam contribuído sobremaneira para a educação do povo brasileiro. O próprio Paulo Freire tinha uma proposta de universidade popular, que passava também por iniciativas de extensão popular (comunicação) em projetos universitários de alfabetização, por exemplo, os que ocorreram ligados à UFPE.

Foi pensando no resgate destas iniciativas de educação popular que os estudantes de direito na década de 1990 organizaram-se em torno da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (Renaju). A Rede tem como objetivo a organização de círculos de cultura voltados para o apoio à organização popular, com a comunicação sobre temas comuns a estudantes e movimentos sociais: o direito, o estado, construção da política de resistência e transformação.

Mas a Renaju não é a única iniciativa estudantil deste período. A Rede Popular de Estudantes de Direito (REPED) surgiu na década de 2000 como uma proposta dos movimentos sociais do campo e estudantes de direito, pela necessidade de apoio jurídico e para a construção de uma outra sociedade.

Além destas propostas, os movimentos sociais, como o MST, por exemplo, organiza ainda projetos de inserção no ensino formal, como as referidas turmas especiais, além das propostas de organização próprias do movimento, que conta com a participação de estudantes. É o caso da Assembléia Popular e as brigadas urbanas, que reúnem estudantes e outros militantes dos movimentos sociais, com um sentido de organização política mais avançado, com uma participação mais orgânica.

Incluem-se aí as propostas mais radicais para a construção de uma universidade popular. Os movimentos sociais brasileiros, principalmente o MST, reúnem-se em torno da construção de uma proposta própria de universidade, por meio de cursos nas escolas de formação e na organização da militância que frequenta cursos superiores.

Assim, é preciso que o movimento estudantil da assessoria desperte para a discussão da construção da universidade popular, conscientes da necessidade desta luta e dos caminhos que podem ser percorridos para a sua consolidação.

Novo livro sobre Assessoria jurídica popular

Alô, pessoas que se interessam por Assessoria Jurídica Popular!

Em que pese a boataria sobre a "crise" da Feira do Livro de Porto Alegre, fui a várias sessões de autógrafos muito interessantes este ano.

Um dos livros mais bacanas que comprei foi o livro "Assessoria Jurídica Popular: leituras fundamentais e novos debates" organizado por Paulo Abrão e Marcelo Torelly. A coletânea reúne textos novos e antigos, de autores importantes para o debate sobre assessoria jurídica popular como Miguel Pressburguer, Jacques Alfonsin, Antonio Carlos Wolkmer e Celso Fernandes Campilongo. Vale a leitura!! O livro é um ótimo instrumento para debate a respeito do tema. O livro foi publicado pela EDIPUCRS.

Fica a dica!!

Um abraço,

Betânia Alfonsin

E a luta das Mulheres?

Faço aqui minha primeira postagem no blog "Assessoria Jurídica Popular".

Nesses dias todos pensando em como, quando e com qual tema participar, muitos assuntos me vinham a mente, mas nenhum me motivava realmente a colocar as idéias no mundo. Entonces, eis que leio o comentário do Contardo Calligaris na FSP sobre o caso da estudante da UNIBAM que teve de sair da "Universidade" escoltada por usar um micro-vestido e estar maquiada e produzida para a "balada". Tenho lá minhas restrições com as pretensões generalizantes da psicanálise, porém seu texto me fez relembrar do quanto a luta feminista ainda precisa avançar.

Quando digo avançar, penso estritamente na necessidade de que a luta pela autonomia e liberdade do sexo e do prazer da mulher, sejam bandeiras contra a dominação do masculino sobre o feminino ao mesmo tempo em que se coloquem como fontes de diálogo para unir homens e mulheres em torno de outro projeto de sociedade.

Qual caminho seguirá a luta das mulheres, é algo que não posso responder. Mas a discussão do papel, do lugar e da posição do feminino na sociedade é algo que a Universidade não pode deixar de pensar. Uma boa tarefa para os assessores populares do Brasil.

O texto de Contardo Calligaris está publicado em vários sites na internet, como no de Marcos Rolim. Também está no site da FSP.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 5

A coluna semanal de Jacques Alfonsin e Antonio Cechin no Instituto Humanitas da Unisinos é reproduzida aqui também.

No texto "Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana condena a política de segurança pública do RS", os autores tratam deste assunto de grande relevância e urgência que é a política estadual de segurança pública no Rio Grande do Sul.

O governo gaúcho, para eles, incorre em abuso de poder, violência ilegal e injusta, assim como em inconstitucionalidades, trazendo vasta argumentação e documentação para fundamentar esta acusação.

Mais um grito de BASTA e toda perseguição política por parte do governo gaúcho aos movimentos sociais.

Entrevista com José Pepe Mujica

Para você que está preocupado com o destino da política na América Latina e acredita que este passa pelas eleições presidenciais segue entrevista com José Pepe Mujica, candidato favorito a assumir a Presidência do Uruguai.

A música que introduz o vídeo é "A redoblar", de Mauricio Ubal y Ruben Olivera, interpretada pelo grupo RUMBO. O ritmo é o candombe - ritmo popular de celebração e protesto.

Mujica deu esta entrevista a Flávio Aguiar, para a TV Carta Maior, publicada em 12 de fevereiro de 2005, na ocasião da eleição de Tabaré Vásquez.

José Pepe Mujica fez parte do movimento Tupamaro de resistência à ditadura uruguaia.

Mujica acredita que o Uruguai é um país pequeno, mas de tradição, muita cultura, liberal no sentido político e o mais equitativo historicamente num continente injusto. Fala sobre a função da esquerda política no Uruguai de agregar forças e criar uma cultura de negociação.

Para ele, a luta nos anos de repressão política é uma lição de vida que tem que ser transmitida para os mais jovens. Diz que vivemos numa conjuntura política favorável na América Latina, pois alguns governantes têm vontade política decente para aplicação dos recursos dos países. Aborda os problemas econômicos e sociais do país, apontando como o principal a utilização da capacidade ociosa, geração de trabalho. Fala da importância do campo universitário para a independência econômica, a propriedade da inteligência para a produção de conhecimento próprio. Aborda, por fim, a importância de assumir o Ministério da Agricultura e os desafios de enfrentar a imprensa de direita.

Muito interessante a proposta do jornalista Flávio Aguiar, de postar esta entrevista na véspera das eleições deste ano, para que façamos as comparações dos discursos em 2005 e 2009.

Ver artigo de Flávio Aguiar "Uruguai: quanto vale uma tradição republicana".

Manifesto em defesa do MST

FONTE: Núcleo Piratininga de Comunicação

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresaria l visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai

István Mészáros - Inglaterra

Ana Esther Ceceña - México

Boaventura de Souza Santos - Portugal

Daniel Bensaid - França

Isabel Monal - Cuba

Michael Lowy - França

Claudia Korol - Argentina

Carlos Juliá – Argentina

Miguel Urbano Rodrigues - Portugal

Carlos Aguilar - Costa Rica

Ricardo Gimenez - Chile

Pedro Franco - República Dominicana

Brasil:

Antonio Candido

Ana Clara Ribeiro

Anita Leocadia Prestes

Andressa Caldas

André Vianna Dantas

André Campos Búrigo

Augusto César

Carlos Nelson Coutinho

Carlos Walter Porto-Gonçalves

Carlos Alberto Duarte

Carlos A. Barão

Cátia Guimarães

Cecília Rebouças Coimbra

Ciro Correia

Chico Alencar

Claudia Trindade

Claudia Santiago

Chico de Oliveira

Demian Bezerra de Melo

Emir Sader

Elias Santos

Eurelino Coelho

Eleuterio Prado

Fernando Vieira Velloso

Gaudêncio Frigotto

Gilberto Maringoni

Gilcilene Barão

Irene Seigle

Ivana Jinkings

Ivan Pinheiro

José Paulo Netto

Leandro Konder

Luis Fernando Veríssimo

Luiz Bassegio

Luis Acosta

Luisa Santiago

Lucia Maria Wanderley Neves

Marcelo Badaró Mattos

Marcelo Freixo

Marilda Iamamoto

Mariléa Venancio Porfirio

Mauro Luis Iasi

Maurício Vieira Martins

Otília Fiori Arantes

Paulo Arantes

Paulo Nakatani

Plínio de Arruda Sampaio

Plínio de Arruda Sampaio Filho

Renake Neves

Reinaldo A. Carcanholo

Ricardo Antunes

Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira

Roberto Leher

Sara Granemann

Sandra Carvalho

Sergio Romagnolo

Sheila Jacob

Virgínia Fontes

Vito Giannotti

Para subscrever esse manifesto, clique no link:

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Assessoria Jurídica e ENADE

A assessoria tem se desenvolvido por meio de muito esforço estudantil e docente. Recentemente presencio uma mudança muito drástica nas instituições de ensino privado que leciono. Todas estão voltando suas avaliações e metodologia de ensino para a realização do ENADE. Desde provas diretamente voltadas ao modelo da prova do ENADE até "simulados" (pasmem) para melhorar o desempenho dos seus alunos na prova. Como critério de avaliação e "quantificação de qualidade"(?)(outro absurdo lógico?) universitária o ENADE converteu-se no objetivo do ensino (conciliado com outros concursos como Exame da Ordem, etc.).

A questão em pauta é se o ENADE é uma avaliação realmente preocupada com a qualidade da educação universitária garantida na constituição. O ENADE avalia conteúdos. E os conteúdos parecem ter "vida própria". Devem ser verificados em si mesmos. Somente competências puramente "profissionalizantes" são avaliadas, desde competência de interpretação e análise de textos, até a competência de raciocínio lógico são testadas (!). E por mais que o tema da questão seja "direitos humanos" ou "cidadania", tais questões são resumidas em "conteúdos" a serem repetidos (papagaiados) sem nenhuma ligação com prática ou ação social.

Mas como avaliar o comprometimento institucional com a Cidadania? Ou com o pleno desenvolvimento da pessoa?

Somando número de projetos de extensão, alunos participantes e horas distribuídas (quase sempre fantasmas ou de caridade assistencial)?

Ou será que vamos cumprir apenas um dos três objetivos educacionais da Constituição "o preparo para o mercado de trabalho".

A maioria absoluta das instituições de ensino privado do curso de Direito não tem política de extensão ou de pesquisa. Não tem professores remunerados para nenhuma atividade além do ensino de sala de aula. O regime "horista" prepondera em todas as instituições de ensino privado (e se existir alguma faculdade diferente avisem-me que quero mandar meu currículo). E transformam o ensino superior numa banal continuidade de um modelo de ensino bancário.

Durante a faculdade fui obrigado (tá amarelei!) a fazer provão. Na verdade estava na campanha de boicote ao provão em minha turma. Fui quase excomungado do meio universitário "porque se a nota da instituição federal ficar abaixo do setor privado estaremos dando todo o argumento para esse ensino mercantilista impor-se como superior ou de melhor qualidade". Fiz por pressão. E até hoje me arrependo.

Sinceramente. Ter feito o provão não mudou em nada minha vida. A instituição que me formei também não teve grande "melhoria" ou "piora" graças as notas altíssimas que sempre tirou nesse tipo de avaliação.

Agora, por outro lado, o autoritarismo da "obrigatoriedade" da realização do ENADE deixa as coisas ainda piores. E a democracia mais comprometida ainda. Não existe espaço sequer para pensar diferente. E a pressão sempre é gigantesca.

O ENADE é uma mentira e existem muitas outras maneiras de se avaliar as instituições.

O modelo que existe serve apenas para reforçar um modelo de ensino universitário que bloqueia qualquer ação cidadã e de transformação social real.

Acredito que somente com uma manifestação realmente coletiva essa avaliação hipócrita ao menos será contestada e o debate público servirá para modificar alguma coisa. Nem que seja visão de consenso em relação a necessidade de quantificar faculdades.