Assessoria Jurídica e ENADE

A assessoria tem se desenvolvido por meio de muito esforço estudantil e docente. Recentemente presencio uma mudança muito drástica nas instituições de ensino privado que leciono. Todas estão voltando suas avaliações e metodologia de ensino para a realização do ENADE. Desde provas diretamente voltadas ao modelo da prova do ENADE até "simulados" (pasmem) para melhorar o desempenho dos seus alunos na prova. Como critério de avaliação e "quantificação de qualidade"(?)(outro absurdo lógico?) universitária o ENADE converteu-se no objetivo do ensino (conciliado com outros concursos como Exame da Ordem, etc.).

A questão em pauta é se o ENADE é uma avaliação realmente preocupada com a qualidade da educação universitária garantida na constituição. O ENADE avalia conteúdos. E os conteúdos parecem ter "vida própria". Devem ser verificados em si mesmos. Somente competências puramente "profissionalizantes" são avaliadas, desde competência de interpretação e análise de textos, até a competência de raciocínio lógico são testadas (!). E por mais que o tema da questão seja "direitos humanos" ou "cidadania", tais questões são resumidas em "conteúdos" a serem repetidos (papagaiados) sem nenhuma ligação com prática ou ação social.

Mas como avaliar o comprometimento institucional com a Cidadania? Ou com o pleno desenvolvimento da pessoa?

Somando número de projetos de extensão, alunos participantes e horas distribuídas (quase sempre fantasmas ou de caridade assistencial)?

Ou será que vamos cumprir apenas um dos três objetivos educacionais da Constituição "o preparo para o mercado de trabalho".

A maioria absoluta das instituições de ensino privado do curso de Direito não tem política de extensão ou de pesquisa. Não tem professores remunerados para nenhuma atividade além do ensino de sala de aula. O regime "horista" prepondera em todas as instituições de ensino privado (e se existir alguma faculdade diferente avisem-me que quero mandar meu currículo). E transformam o ensino superior numa banal continuidade de um modelo de ensino bancário.

Durante a faculdade fui obrigado (tá amarelei!) a fazer provão. Na verdade estava na campanha de boicote ao provão em minha turma. Fui quase excomungado do meio universitário "porque se a nota da instituição federal ficar abaixo do setor privado estaremos dando todo o argumento para esse ensino mercantilista impor-se como superior ou de melhor qualidade". Fiz por pressão. E até hoje me arrependo.

Sinceramente. Ter feito o provão não mudou em nada minha vida. A instituição que me formei também não teve grande "melhoria" ou "piora" graças as notas altíssimas que sempre tirou nesse tipo de avaliação.

Agora, por outro lado, o autoritarismo da "obrigatoriedade" da realização do ENADE deixa as coisas ainda piores. E a democracia mais comprometida ainda. Não existe espaço sequer para pensar diferente. E a pressão sempre é gigantesca.

O ENADE é uma mentira e existem muitas outras maneiras de se avaliar as instituições.

O modelo que existe serve apenas para reforçar um modelo de ensino universitário que bloqueia qualquer ação cidadã e de transformação social real.

Acredito que somente com uma manifestação realmente coletiva essa avaliação hipócrita ao menos será contestada e o debate público servirá para modificar alguma coisa. Nem que seja visão de consenso em relação a necessidade de quantificar faculdades.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 4

Como de praxe, postamos neste blogue a coluna semanal de Jacques Alfonsin e Antonio Sechin no sítio do Instituto Humanitas da Unisinos.

No artigo desta semana, "Entre laranjeiras derrubadas e terras roubadas", o advogado popular e o religioso abordam o fato envolvendo a ocupação da fazenda Cutrale por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em São Paulo.

Com o artigo, eles se somam a outras poucas vozes que insurgiram-se à cobertura jornalística da imprensa televisiva brasileira do fato. Assim como apontam as contradições desta cobertura, na necessária defesa dos movimentos sociais.

Leia ainda o editorial do IHU sobre a publicação "Direito Achado na Rua", com entrevista com Jacques Alfonsin.

Contribuições insurgentes por um direito transformador

Ocorreu no final do mês de setembro a 44ª Semana Acadêmica de Estudos Jurídicos e Sociais da UFPel, este ano com o tema "Resistência e Justiça para a Autonomia", no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, Rio Grande do Sul.

Este é o cartaz de divulgação do evento, onde constam homens e mulheres que lutaram na resistência contra opressão e por um mundo com mais autonomia, como Gandhi, Luther King, Luís Carlos Prestes, Harvey Milk, "o camponês", "a índia", Nelson Mandela, Rosa Luxemburgo e Antonio Cândido (os outros dois eu não consegui identificar). No centro está a justiça derrotada e aprisionada, com o mapa mundi ao fundo.

Participei das atividades com uma palestra intitulada "Contribuições insurgentes para um direito transfomador", em que busquei contribuir com o debate sobre a assessoria estudantil na cidade de Pelotas, em virtude de duas recentes iniciativas: o Núcleo de Assessoria Popular - NAP da UCPel, e o Serviço Universitário Resistência e Justiça para a Autonomia - SURJA da UFpel.

A Semana Acadêmica estava muito bem organizada, os temas estavam bastante críticos e instigantes, a programação diversificada incluiu palestras, oficinas, apresentações de trabalho, debate de filmes e apresentações artísticas.

O Centro Acadêmico Ferreira Viana está de parabéns!

Falece Herrera Flores

No dia 2 de outubro de 2009 faleceu Joaquín José Herrera Flores em Sevilha, Espanha.
Foi professor de direito no programa de doutorado da Universidade Pablo de Olavide, na mesma cidade.

Concedeu entrevista há alguns meses para um jornal da UnB, intitulada "A reinvenção dos direitos humanos".

Autor de inúmeras obras sobre os direitos humanos, Herrera Flores vinha muito ao Brasil, quando proferia palestras e minicursos sobre seu principal tema de pesquisa: a cultura e os direitos humanos.

Aqui estão alguns títulos:

HERRERA FLORES, Joaquín. Los derechos humanos desde la escuela de Budapeste. Madrid: Tecnos, 1989.
__________(Org.). El vuelo del anteo: derechos humanos y crítica de la razón liberal (1998). Bilbao: Desclée de Brouwer, 2000.
__________. El processo cultural: materiales para la creatividad humana. Sevilla: Aconcagua libros, 2005.
__________. De 'habitaciones proprias' y otros espacios negados: una teoría crítica pelas opresiones patriarcales. Bilbao: Instituto de Derechos Humanos de Universidad de Deusto, 2005.
__________. Los derechos humanos como productos culturales: crítica del humanismo abstracto. Madrid: Catarata, 2005.

As obras editadas no Brasil foram:

HERRERA FLORES, Joaquín; SÁNCHEZ RUBIO, David; CARVALHO, Salo de (Orgs.). Direitos Humanos e Globalização: fundamentos e possibilidades desde a teoria crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
HERRERA FLORES, Joaquín. Direitos Humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência. In: WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos Humanos e Filosofia Jurídica na América Latina. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 359-385.
ANUÁRIO 2004/2005: da Escola Superior da Magistratura do Rio grande do Sul – Ajuris. Jurisdição e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. v. 01, Tomo II.
HERRERA FLORES, Joaquín. Manifesto inflexivo: considerações intempestivas por uma cultura radical. In: OLIVEIRA DE MOURA, Marcelo. Irrompendo no real: escritos de teoria crítica dos direitos humanos. Pelotas: Educat, 2005, p. 261-275.

HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009.

Sentiremos muito a falta do mestre, com seu sorriso fácil e sua fala amorosa e magnética.

"Já faz tempo que escolhi"

O poema a seguir foi escrito por Thiago de Mello em 1981. Ele trata com cuidado e beleza da escolha política pela luta ao lado dos deserdados e dos feridos de injustiça.

Amadeu Thiago de Mello nasceu na pequenina cidade de Barreirinha, Amazonas, quase na fronteira do Pará, em 1926.

Já faz tempo que escolhi
Thiago de Mello

A luz que me abriu os olhos para a dor dos deserdados
e os feridos de injustiça
não me permite fechá-los nunca mais
enquanto viva.

Mesmo que de asco ou fadiga me disponha a não ver mais
ainda que o medo costure os meus olhos
já não posso deixar de ver
a verdade me tocou
com sua lâmina de amor
o centro do ser.

Não se trata de escolher entre cegueira e traição.

Mas entre ver e fazer de conta que nada vi
ou dizer da dor que vejo para ajudá-la a ter fim
já faz tempo que escolhi.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 3

Ontem, foi publicado no sítio do Instituto Humanitas novo artigo de autoria de Jacques Alfonsin e Antonio Sechin com o título "O herói da pátria Sepé Tiaraju: dos Sepés de ontem aos Sepés de hoje", comentário da lei federal aprovada esta semana que declara o índio Sepé Tiaraju herói da pátria.

Este assunto remete a outros temas envolvendo os índios e os movimentos sociais no Brasil.

O primeiro, é a discussão histórica em relação a figura do índio Sepé Tiaraju.
Não é difícil encontrar no Rio Grande do Sul debates sobre o papel de Sepé nos conflitos coloniais por território brasileiro entre Portugal e Espanha. Alguns historiadores afirmam que Sepé Tiaraju lutou ao lado de seus iguais na defesa de um território índio, uma manifestação de insurgência revolucionária frente ao poder colonial. As controvérsias iniciam quando são analisados documentos históricos que comprovam a sua ligação com o colonizador português, pois seria o "prefeito" da Redução São Miguel Arcanjo (hoje Município de São Miguel das Missões). Há também quem afirme que faltam documentos que comprovem o papel destacado de Sepé na condução do processo de resistência índia nas reduções brasileiras.
Toda esta discussão histórica repercute em confusão quando se trata de reivindicar a figura de Sepé por movimentos gaúchos. Para ficarmos com dois exemplos paradigmáticos, não é difícil encontrar militantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) gaúcho que refiram em discurso a máxima atribuída a Sepé "Esta terra tem dono" para fundamentar argumentos protecionistas fiscais. Já o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) tem em Sepé uma figura de reverência que é invocada politicamente para fundamentar ocupações de terra na luta pela Reforma Agrária.

Outro assunto relevante é o resgate histórico da relação dos índios e dos movimentos sociais. Como já dito, o MST reivindica a figura de Sepé como herói revolucionário, um dos primeiros a defender a terra brasileira frente à opressão do domínio explorador colonial. Frequentemente a grande imprensa gaúcha, notadamente a RBS por meio do jornal Zero Hora, publica referências históricas sobre conflito entre índios da região norte do estado com trabalhadores rurais sem-terra, em referência a fatos que inclusive deram origem ao MST. Sobre este tema gostaria de recomendar a obra "Conflitos agrários no norte gaúcho (1960-1980) de João Carlos Tedesco e Joel João Carini, publicado pela Editora EST de Porto Alegre em 2007. Trata-se de uma dissertação de mestrado em história feito na Universidade de Passo Fundo, em que os pesquisadores entrevistaram uma série de personagens que ajudam a elucidar os conflitos que deram origem ao MASTER e logo após o MST na localidade Encruzilhada Natalino, município de Ronda Alta.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 2

Foi publicado no dia 5 de setembro no sítio do Instituto Humanitas da Unisinos, o artigo "Expointer entre a produtividade e o produtivismo" de Jacques Alfonsin e Antonio Cechin.

Crítica necessária ao modelo econômico adotado pela agroindústria gaúcha, celebrada num dos maiores eventos do gênero da América Latina. Os autores fazem menção a tudo que o evento político não lembrou: como a própria discussão do modelo econômico produtivista e a morte de um sem-terra em conflito em São Gabriel.

Contraponto importante para fazer frente à declaração dos agropecuaristas de que estão alertas aos movimentos do MST e que esperam uma atuação enérgica do Estado.

Entrevista Massimo Pavarini

O jornal Folha de São Paulo publicou ontem entrevista com o criminólogo italiano Massimo Pavarini, professor da Universidade de Bolonha e autor do livro "Cárcere e Fábrica".

Nesta defende que punir mais só piora crime e agrava a insegurança, e que castigo mais duro, herança de EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional.

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin

O Instituto Humanitas da Unisinos publicou hoje artigo de Jacques Alfonsin e Antonio Cechin intitulado "Matar um sem terra: como transformar o assassino em inocente e a vítima em culpado".

Neste abordam a decisão da Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul de manter sigilo sobre a identidade do policial autor do disparo que vitimou Elton Brum da Silva (integrante do MST morto durante operação de reintegração de posse no município de São Gabriel, no dia 21 de agosto de 2009).

Antonio Cechin é irmão marista, militante dos movimentos sociais.
Jacques Alfonsin é assessor jurídico popular e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado.


Ver também "Entrevista com Jacques Alfonsin".

Direito insurgente e pluralismo jurídico

Esta pintura de Goya sobre o 14 de julho de 1789, estampa a revista "Direito Insurgente" do Instituto Apoio Jurídico Popular", do Rio de Janeiro, grupo de assessoria jurídica popular que manteve forte interlocução nacional com movimentos e advogados, de 1985 a 2002.

Estou disponibilizando o arquivo da minha dissertação de mestrado intitulada "Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".

Neste trabalho eu estudei a experiência dos grupos de advogados populares Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, de Porto Alegre, e Instituto Apoio Jurídico Popular, do Rio de Janeiro.

Espero que aproveitem a leitura e que enviem sugestões!