Enviado por Rachel Barros para assessoriajuridicapopular@gmail.com
Contra as remoções arbitrárias!
Vila Amizade, não esquereceremos!
29/10/12
Moção de Repúdio às Remoções em Vila Amizade
(Terreirão/Recreio dos Bandeirantes)
Nós, Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, viemos a
público repudiar as remoções ocorridas na comunidade Vila Amizade, localizada
no Recreio dos Bandeirantes, e a consequente maceração do Direito
Constitucional à Moradia.
O atentado aos Direitos Humanos se deu contra 14 famílias,
aproximadamente 100 pessoas, moradoras de 20 casas. O fato aconteceu após o
juiz responsável ter dado o veredicto favorável ao proprietário do terreno, em
um processo que tramitava na justiça desde a ocupação do espaço na década de
80. O Deputado Estadual Domingos Brazão (PMDB) chegou a emitir, diretamente de
seu gabinete, um ofício à LIGHT para exigir o desligamento do serviço e
facilitar o processo de remoção dos lares que lá estavam há décadas.
Ora, é sabido que existe a construção de um empreendimento
comercial em curso nos fundos do terreno onde foram derrubadas as casas, o que
torna aquele espaço de grande valia para interesses da especulação imobiliária.
O processo de expropriação que, como afirmamos, estava na justiça desde os anos
80, foi resolvido com tanta celeridade nos últimos dias que o repentino
surgimento de tratores, oficiais de justiça e policiais militares na região
causou desespero nos moradores.
Sem receber aviso prévio de 30 dias, em pouco menos de uma
semana, após várias ameaças, as famílias esvaziaram os imóveis e procuraram
refúgio na casa de amigos e familiares. Mesmo com a vigília de alguns, a luta
tornou-se impossível quando o oficial de justiça conseguiu, junto ao juiz, a
diminuição do prazo de demolição das casas para a última segunda-feira (29/10).
O único direito que os moradores conseguiram foi o de um "aluguel
social" provisório para que eles pudessem sobreviver até encontrar um novo
lugar para viver.
Nós, do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, alinhados
com o princípio dos Direitos Humanos, repudiamos, em primeiro lugar, a forma
pela qual a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro colocam-se ao
lado dos barões da especulação imobiliária. Com essa postura política viram as
costas ao povo, através da prática cotidiana de políticas de remoções,
disseminadas pelas regiões de interesse econômico.
Repudiamos a violência atrelada a esse processo de remoção
no qual a Vila Amizade é um entre diversos exemplos. Esse método leva o
desespero e o desamparo a milhares de pessoas que construíram em um espaço seu
lar, sua família, suas relações pessoais, suas histórias, seu afeto e seu
trabalho.
Repudiamos, ainda, a forma desumana adotada pelo Estado, de
constranger, ameaçar e expulsar as pessoas de suas casas para que elas
perdessem seu direito de propriedade. Cortar a luz de moradores de uma região é
uma truculência autoritária sobre, principalmente, uma população abandonada
pelo poder político há tantos anos.
Diante de tal quadro calamitoso, exigimos:
Que se cumpra a Lei Orgânica Municipal, Artigo 429, Inciso
VI, que prevê o assentamento de famílias submetidas a processos de remoção na
própria comunidade.
A indenização de danos morais e materiais às mesmas
famílias que tiveram seus direitos suprimidos para execução das determinações
judiciárias.
A fiscalização e embargo da obra do empreendimento
comercial citado, pois há claros indícios que se trata de uma obra ilegal. O
endereço é: Rua HW, no 250, Vila Amizade, Terreirão, Recreio.
Deste modo, nós do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste
colocamo-nos solidários ao sofrimento e à luta dos moradores da Comunidade Vila
Amizade e contra a política de "fato consumado" e os crimes que
ignoram os Direitos Humanos afirmados e reafirmados pelos poderes municipais e
estaduais do Rio de Janeiro.
Certos das providências cabíveis. Seguiremos atentos.
Atenciosamente,
Coletivo Resistência Popular Zona Oeste
(Recreio, Vargens, Barra da Tijuca e Jacarepaguá)
Para maiores detalhes: www.somostodosintelectuais.wordpress.com
/ coletivozonaoeste@gmail.com
