Arrogância de classe

Por Miguel Lanzellotti Baldez*

Foto: Fazendo Media

                Arrogância sim, de cunho cruel e intolerância reacionária manifestada por festejado intelectual do ramo das matemáticas no jornal O Globo do dia 10 de janeiro. Pois sem preocupar-se com sua própria história, de merecido reconhecimento como homem de números e contas, meteu-se ele a criticar e desqualificar o programa de regularização da comunidade do Horto Florestal, esbanjando equívocos quanto à formação da comunidade, erros graves no campo do direito e, ainda, lamentavelmente, com inadmissível desprezo pela ética.

Luta pela Moradia no Distrito Federal

Segue convite para atividades da resistência do Acampamento Gildo Rocha.

Desde sexta-feira passada, dia 15 de julho, mais uma ação de reivindicação de direitos e resistência abre espaço no cenário do Distrito Federal e denuncia a desigualdade evidente e a segregação social existente na capital do país.

  

O MTST, de forma organizada, ocupou, na sexta-feira, área ociosa (uma das várias existentes no DF) com aproximadamente 400 famílias que estavam cansadas de permanecer em listas para acesso à moradia pelas políticas públicas do Ministério das Cidades e Governo do Distrito Federal.

Apesar de haver provas de que a área poderia ser privada, o Governo do Distrito Federal, através de força policial, sem mandado judicial, destruiu parte dos barracos, mas o povo resistiu, cercando o que havia restado do acampamento com um cordão humano. 

Pude ir ao acampamento na terça-feira, dia 19, quando tentávamos ajuizar um Interdito Proibitório, e tive a oportunidade de conversar com duas mulheres que estavam acampadas. Trabalhadoras que sobrevivem a muito custo, enfrentando os altos aluguéis no Distrito Federal, e que estavam correndo risco de ver o ponto cortado no trabalho para resistir no acampamento. Suplício ao ver sair do verdadeiro sufoco que é não ter um teto seu...
Lá soubemos que a polícia havia passado durante a noite no meio do acampamento de carro, com a clara tentativa de intimidar as famílias que resistiam. 

A essa altura, desde a segunda-feira, quando houve o primeiro despejo, outro grupo já estava a postos na frente do Palácio dos Buritis, para ter do Governo uma resposta que atendesse ao direito daquelas famílias de ter acesso a uma moradia digna.

Lá o grupo permaneceu até que houvesse o último traço do acampamento em pé.

O despejo veio a se concluir na quarta-feira e o grupo que estava à frente do Palácio dos Buritis, unido ao coletivo que estava acampado, rumou para o Ministério das Cidades e lá continua resistindo, acorrentando, dia a dia, ao prédio mais uma das pessoas, que se sentia mesmo acorrentada sem o estar fisicamente, porque o governos distrital e federal ainda não apresentaram uma saída para aquela gente. E que transformando esse sentimento de estar imobilizado e o ressignificando, marcando uma corrente de luta com a qual nós, neste blogue, temos que unir forças e esperanças...

A resistência está lá e se faz bonita porque feita com "gente de verdade" (como diria Diego Diehl, uma grande figura que  tem se construído enquanto companheiro de luta), fora de todo essa plastificação e dessa maquiagem que cercam a vida e as relações nesse Plano Piloto...

Em outro momento, postaremos a luta judicial que travamos nos últimos dias. Não deixo de registrar uma já declarada ugência de construirmos um banco de petições neste blogue. 

Segue, sem mais delongas, o convite a dar as mãos a um povo de verdade... 

Caros(as) companheiros(as),

O Movimento dos/as Trabalhadores/as Sem Teto - MTST está já há 3 dias ocupando o Ministério das Cidades, em Brasília, com 4 companheiros acorrentados. Esta ação foi resultado de despejos e descumprimento de acordos pelo Governo Federal e pelo Governo do DF.

Neste final de semana, teremos várias atividades culturais e políticas em apoio e solidariedade à luta, para as quais convidamos a todos e todas: ...

apresentação de palhaços e ciranda para as crianças (nas manhãs de sábado e domingo);
oficina de teatro do oprimido;
oficina de gênero (domingo de manha);
oficina sobre a exploração do trabalho (domingo a tarde) e
um sarau bem animado no sábado a noite.

Enviamos também um manifesto de apoio à ocupação do Ministério das Cidades - acampamento Gildo Rocha - a ser assinado pelo máximo de movimentos, entidades sindicais, igrejas e figuras públicas.

Pedimos a(o)s companheiros(as) que assinem pela sua entidade e enviem para as entidades que tem mais proximidade.

Retornem o quanto antes com as assinaturas para este e-mail. Pretendemos fechar no máximo segunda-feira.

O Manifesto segue como nota no próximo post.

Um abraço,
Guilherme Boulos (MTST)

Sobre a tragédia no Rio...

Todo ano a tragédia provocada pelo descaso dos governantes se repete. São inundações, desabamentos, soterramentos e por aí vai. Como sempre o discurso dos governos é culpar o clima ou a natureza, ou então as pessoas que "irresponsavelmente" construíram suas casas em áreas de risco.

A mídia sensacionaliza essa tragédia, dá ênfase ao sofrimento dos atingidos, mas não procura debater o que mais interessa: A falta de planejamento dou uso e ocupação do solo, a especulação imobiliária que expulsa as pessoas mais pobres de aréas mais valorizadas, e de uma estrutura adequada para a prevenção de desastres do gênero.

Numa atitude midiática, a recém empossada presidente do Brasil, Dilma Roussef junto om o governador do RJ, visitaram o local do desastre e anunciaram a liberação de recursos, cerca de 700 milhões de reais para serem gastos em regime de urgência, , sem fiscalização é bem provável que boa parte desses recursos não ajudem a quem verdadeiramente precisa.

Só pra fazer uma comparação : A reforma do maracanã unicamente engolirá a bagatela de R$ 900 milhões. O fato do maracanã já ter passado por uma reforma em 2008 para o Pan-Americano é esquecido, o que se argumenta agora é que é necessário cumprir as exigências da FIFA, para deleite das empreiteiras.

Não há um projeto ou política nacional de habitação que atendam as demandas do povo. Há um projeto nacional de construção de moradias que atendem os interesses da empreiteiras. Além disso o atual Ministro das Cidades, Mário Negromonte é um conhecido empreiteiro da Bahia.

Daqui alguns dias essa tragédia deixa de ser manchete nos principais jornais e tudo segue como dantes no país de abrantes. Até a próxima tragédia se repetir e provocar de novo a verborragia demagógica dos nossos governantes.

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Uma contribuição de Miguel Baldez

Conselho Popular

Miguel Lanzellotti Baldez *

O movimento pela reforma urbana no Rio de Janeiro, embora algumas referências mais remotas, vai ganhar registros recentes e cores fortes na segunda metade do século passado, quando o capital investido na cidade se torna mais agressivo e especulativo e intensa a migração conseqüente das crises econômicas e do estágio subdesenvolvido da economia brasileira.
Com o inevitável adensamento da cidade, esse povo expulso do campo, repetindo antigo exemplo histórico, foi alojando-se nos espaços sobrantes que a apropriação e mercadorização da terra lhes deixara.. Aqueles que contavam com algum recurso aventuravam-se na compra de lotes, em áreas periféricas da cidade, a grande maioria, porém, sem qualquer meio de sobrevivência, acuada pela ferocidade do poder econômico de um lado, e do outro pelo desinteresse e abandono do poder político, acomodava-se como podia ou em favelas já construídas ou em novas comunidades enfaveladas. Era preciso viver, e para viver, equilibrar-se à beira do abismo social, atendendo, por baixo é verdade e contra o permanente assédio da classe dominante e seus serviçais, as duas necessidades fundamentais da mulher e do homem: alimentar-se e morar.
Na vida não tinham, como, aliás, aconteceu com o povo brasileiro no curso histórico deste eterno projeto de pátria amada gentil, voz nem voto, descendentes que são daquele proletariado que, encorpando o terceiro estado moderno na figuração burguesa, ficou nele encapsulado em normas jurídicas de tutela, controle e repressão. Esse o estado – da formatação política burguesa e composto sobre o direito de propriedade privada, o contratualismo e a subjetivação jurídica individual – que veio repercutir e prevalecer na construção do Estado brasileiro.

Pois neste Estado a classe trabalhadora, universalizada no Ocidente, ou vista nos limites geográficos e sociais do Brasil, só teve fala e presença nos momentos em que, revolucionária, impôs sua vontade. Nesta mal lembrada Pindorama, de rios e florestas "uma terra em que se plantando tudo dá", eu diria se o povo plantasse, são referências gloriosas a Federação de Palmares, um estado negro libertário construído na terra branca da colônia portuguesa; a Cabanagem, luta dos miseráveis do Pará contra o poder colonial; a epopéia de Canudos, duro enfrentamento contra o latifúndio; o Contestado luta cruenta pela posse da terra tomada do povo para financiar a construção da ferrovia São Paulo – Porto Alegre. Essas duas últimas, Canudos e Contestado, desqualificadas pela história oficial como ações místicas, mas respostas em seu conteúdo estratégico das lutas contra o latifúndio e pela posse da terra por Rui Facó em Cangaceiros e Fanáticos (Editora Bertrand S.A.).. E mais perto no tempo Trombas e Famoso. Todas elas envolvendo a terra, ou diretamente pela conquista da terra. No campo e na cidade contra o capital, na área rural por vários movimentos estratégicos, com destaque para o bem organizado e politizado MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, na área urbana, a luta, que carece de melhor organização, como no Rio de Janeiro, dá-se permanentemente contra a insaciável especulação imobiliária, paroxístico efeito do capital sobre a terra, apropriada e transformada em rentável mercadoria.
À massa trabalhadora, estocada em favelas e loteamentos abandonados, como se fossem prateleiras de mão de obra barata, antes exército (de baixo custo) de reserva do capital, depois e agora, com o desemprego estrutural, lixo incômodo e, por isso de variada forma descartável... descartável com urgência, pois o capital, que fez da tecnologia, além das guerras de extermínio, seu principal instrumento de sobrevivência, tem pressa, muita pressa... que um dia – quem sabe? – lembrando o "Seu Oscar" do Oduvaldo Vianna Filho e do Ferreira Gullar, a mais valia pode acabar.
Sufocado e escravizado em subjetivações e relações jurídicas, esta gente, a classe trabalhadora, em bom número excluída da produção desta dita mais valia, não mais logrando sequer a condição de capital variável, sem acesso à posse dos valores de uso, não dispõem minimamente dos meios indispensáveis para satisfazer as necessidades de alimentar-se e, principalmente, morar, e aqueles que conseguem trabalho, independentemente dos itens do IBGE e da boa vontade de bolsas e de um outro bolso mais generoso, continuam submissos à juridicidade imposta ao conceito ético da posse, consolidada pelo direito por Rudolf Von Ihering.
Bom lembrar que o conceito de posse, fundamento da vida, seqüestrado da ética pelo juridiscismo do século XIX, não sofre no Brasil modificação substancial alguma durante o curso do século XX, mantendo no artigo 1196 do Código Civil de 2002/03 a mesma redação do artigo 485 do Código Civil de 1916/17, uma tentativa de Clóvis Bevilacqua de submeter a posse aos efeitos da propriedade privada, tentativa, segundo Pontes de Miranda, frustrada, pois, diz bem Pontes (volume X do Tratado de Direito Privado), quem tem o exercício de fato dos poderes inerentes à propriedade, como dispõem os dois Códigos ( 1916 e 2002), está no mundo fático e não no universo jurídico, e as grandes contradições sociais que explodiram no curso do século XX e avançam neste início do século XXI certamente dão razão a Pontes de Miranda.
Tanto no campo como na cidade embora a cerca jurídica construída em torno da terra para proteger, no campo, antes o latifúndio e hoje a agro-exportação, que agrava o risco transgenizado da soberania alimentar do brasileiro, e nas cidades, como no Rio de Janeiro, a especulação imobiliária, os trabalhadores vão se organizando em movimentos populares à procura de uma nova subjetividade que os identifique na práxis da ação coletiva contra o encapsulamento jurídico da posse imposto, no interesse do capital, pelo estado moderno.
Como no século XIX, quando o proletariado, encarcerado pela burguesia no terceiro estado, lutou seguidas vezes para romper o juridicismo e presentear-se em si mesmo no processo histórico, aqui, hoje, a exemplo de grandes lutas passadas, os excluídos estão a tercer por dentro do estado formas diferenciadas e atuantes de um novo estado em que prepondere uma bem elaborada proposta de democracia horizontal. No campo, com as práticas do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, depois do V Congresso melhor enformado politicamente para os enfrentamentos institucionais; na cidade, com a multiplicação de sindicatos e associações e federações de moradores, além de entidades não governamentais, as chamadas do terceiro setor, umas poucas de relevo social, ainda não se logrou ultrapassar a fórmula burguesa da representação.

* MIGUEL BALDEZ . Procurador do Estado do RJ Aposentado. Fundador do Apoio Jurídico Popular (AJUP) na década de 80. Fundador do Curso de Direito Social da UERJ. Assessorou a Articulação Nacional do Solo Urbano (que atuou intensamente na luta pela Reforma Urbana e na Constituinte de 1988) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), quando este se organiza no Rio de Janeiro. Atualmente assessora Movimento de Sem-tetos, Movimento em defesa da Moradia em Favelas, Professor de Direito Processual Civil, orientador do NAJUP(Núcleo de Apoio Jurídico Popular) do IBMEC. é Assessor do Conselho Popular no RJ, é uma iniciativa de movimentos sociais e entidades, entre os quais a Pastoral de Favelas, a Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj).

Coluna de Jacques Alfonsin

Artigo do nosso colunista Jacques Alfonsin intitulado "A Copa de 2014 e o direito à moradia da população trabalhadora e pobre de Porto Alegre", publicado no Instituto Humanitas da Unisinos em 14 de novembro.

Análise crítica da conjuntura, importantíssima neste momento em que um evento esportivo pode fazer retroceder avanços consideráveis na luta pela moradia na região.

Ver blogue Movimento "o Morro é nosso!"

Morro Santa Teresa, vitória do povo!

Repercutimos por aqui, em 10 de maio, a notícia do interessantíssimo e combativo blogue "Coletivo Catarse", da Campanha "O morro é nosso", contrária a venda de área do morro Santa Tereza, última área verde próxima ao centro de Porto Alegre-RS.

Ontem, foi noticiado pelo blogue "Coletivo Catarse", a vitória da comunidade do morro e do povo de Porto Alegre, uma vez que o projeto de lei, que autorizaria a construção de grandes empreendimentos no local, foi retirada da pauta da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Veja abaixo a íntegra da notícia do blogue:


"Morro Santa Teresa, vitória do povo!
Hoje, o povo está feliz. O PL 388, que permite a venda da área da Fase ignorando a existência de 20 mil pessoas no Morro Santa Teresa (moradia para famílias há pelo menos 70 anos), foi retirado de pauta na Assemblelia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Ano que vem, os deputados que trabalham pelos interesses de grandes empresários do setor imobiliário vão tentar de novo. Mas hoje a vitória é nossa!
Uma homenagem da Catarse a todos que participaram desta conquista, na singela imagem de Seu Darci e Dona Nora (a única que temos hoje dos dois juntos), lideranças da Vila Gaúcha que nunca deixaram de acreditar e lutar por seus direitos.

No final da tarde de sábado, 05 de junho, Seu Darci e Dona Nora no carrinho de pipocas que fez a festa da criançada. Foto de Ana Lúcia."

Ler também:
Blogue "Coletivo Catarse"
Notícia de maio