A coluna AJP na Universidade dessa
semana nos traz uma reflexão sobre as relações entre a prática da assessoria
jurídica popular e a pesquisa participante enquanto método utilizado nessa
atuação, pautando também alguns cuidados que devem ser tomados durante a
intervenção dos assessores populares. A autora, Anna Carolina Lucca Sandri,
graduanda em direito pela UFPR e integrante do MAJUP Isabel da Silva, produziu
o texto especialmente para a disciplina tópica “Assessoria Jurídica Popular”.
***
Pesquisa participante como método utilizado
pela Assessoria Jurídica Popular na percepção dos temas-geradores
Anna Carolina Lucca Sandri
Na atuação com a comunidade é fundamental a percepção do tema gerador, pois significa abordar uma temática que sensibilize e mobilize a comunidade. Porém, isso é algo muito complexo, pois implica perceber as “situações-limites” que são momentos da realidade daquelas pessoas que aparecem como obstáculos insuperáveis, porém, é necessário que os homens e as mulheres as percebam e ultrapassem para alcançar o “inédito viável”, ou seja, alcancem a possibilidade de libertação, que ainda não é realidade, mas pode se tornar realidade. É importante considerar que é pressuposto na descoberta de temas geradores que se considera a mulher e o homem como seres capazes de transformar o mundo, transformarem a si mesmo, libertando-se das opressões que sofrem. Ou seja, é essencial acreditam que as pessoas podem se libertar, sendo que os oprimidos são responsáveis pela sua própria libertação. Sob essa perspectiva, é fundamental pensar que para uma proposta de pesquisa libertadora participante é importante que a comunidade pesquisada também seja um participante ativo, na busca por identificar seus próprios problemas. Sendo também fundamental que tenha por objetivo a superação dos problemas que a comunidade enfrenta. Seria estabelecido determinado tema gerador a ser trabalhado com a comunidade, se eventualmente fosse resolvido, poderia conduzir ao desdobramento em outros temas-geradores, que por sua vez seriam investigados e conduzidos a uma nova intervenção na realidade. Na pesquisa participante, a comunidade também decide sobre como será a pesquisa, e sendo que seu objetivo é auxiliar no seu processo de libertação. Muito diferente de outros métodos de pesquisa, que o pesquisador vai até a comunidade, faz seu trabalho e a comunidade não tem nenhum retorno. A pesquisa participante é realizada também através de conversas em grupo com os moradores, em que são apontados os problemas que consideram mais presente. Ou seja, a partir daí pode surgir o tema gerador que provavelmente seria o problema que a comunidade sente como mais latente, e que com maior chance de mobilizar as pessoas. A pesquisa-ação também requer um estudo preliminar do lugar, das condições socioeconômicas o que é essencial para inserir as condições concretas da comunidade, em uma perspectiva de totalidade, ou seja, ver que a comunidade é influenciada por muitos fatores “externos” a ela, como situação econômica, conjuntura de mobilizações nacional. Também permite analisar a conjuntura da comunidade, as forças políticas que atuam ali, o grau de mobilização, o que permite pensar em atuar estrategicamente em como atuar na comunidade, considerar qual a melhor tática para a comunidade enfrentar seu problema. Isso é essencial para as ajupianas e os ajupianos, pois enfatiza a necessidade de uma atuação responsável, com um propósito definido, e que perceba que a intervenção na comunidade deve ser algo pensado cuidadosamente e pode ter um profundo impacto.
“Nunca esquecer que é fundamental
contar com as próprias forças”.
A consciência histórica trata de
nossa responsabilidade diante de nossa realidade, apoiado no estudo
de nosso próprio passado, da herança cultural formadora do
presente.
Leopoldo Zea
Minha sugestão é que vocês criem
espaços de diálogo com o pretexto de discussão da grade
curricular. Uma possibilidade são os círculos de cultura, com dinâmicas
de grupo e a arte.
Uma experiência legal no NAJUP Luiza Mahin foi uma oficina de cartazes com o questionamento
“Para que serve seu conhecimento?”
O grupo do SAJU-BA organizou uma
instalação no hall da faculdade denunciando os casos de machismo
vivenciados pelas mulheres.
Vocês podem ouvir relatos nas salas de
aula e coletar frases que vocês considerem “pérolas” dos
professores e alunos. Com base nestas frases vocês buscam sintetizar
um tema que pode ser extraído. A frase é escolhida porque abrange
um número grande das outras falas, porque demonstra uma dificuldade
de compreensão da realidade, porque expressa uma visão de mundo
fatalista e porque representa uma opinião opressora.
Numa conversa em grupo vocês pensam
frases que seriam a negação desta, até chegar em apenas uma frase,
que seja afirmativa e que contenha a visão de mundo de vocês, seus
antivalores e uma possibilidade de ação para libertação.
Com base nestas frases (tema e
contratema) vocês pensam perguntas. Trata-se da problematização.
Tanto perguntas que fariam para as pessoas que falaram ou que
expressem dúvidas de vocês sobre o assunto (perguntas
exploratórias), quanto perguntas que encaminhem ações
transformadoras (perguntas problematizadoras da ação).
Agora segue um estudo de aprofundamento
teórico sobre as perguntas levantadas. Com base neste estudo podem
ser pensados temas para serem abordados em uma oficina (conteúdo
programático).
No fim, é só planejar a ação
cultural. Quanto tempo vai durar, onde vai ser, qual o material
didático necessário, os recursos audiovisuais etc.
Na prática pedagógica vocês podem
aproveitar para anotar novas frases e recomeçar o trabalho. Ou podem
ser usados temas que ficaram de lado na escolha do tema na primeira
vez.
No círculo de cultura todos falam, se
quiserem. Os educadores-educandos proporcionam a reflexão, com
perguntas planejadas e outras improvisadas. O objetivo é planejar e
executar uma ação. Toda prática pedagógica precisa ser também
formadora para que possa ser reproduzida por quem participa.
SAMPAIO OLIVEIRA, Murilo Carvalho. Serviçode Apoio Jurídico – SAJU: a práxis de um Direito crítico. 2003. Monografia
(Graduação em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2003, 74 p.
RESUMO
Este trabalho apresenta a
experiência do Núcleo de Assessoria do Serviço de Apoio Jurídico – SAJU da
Universidade Federal da Bahia, como espaço de pesquisa e extensão na Faculdade
de Direito da UFBA. Pretendeu-se apresentar esta experiência, considerando os
referenciais teóricos e as atividades desenvolvidas, em uma junção entre teoria
e prática. Para tanto delimita a origem e a definição do Núcleo associando-o à
fundamentação teórica que concebe criticamente o Direito; expõe as atividades
desenvolvidas como uma prática da Assessoria Jurídica Popular; estuda o Projeto
Monitoramento no Recôncavo como uma experiência de educação popular; formula
uma conclusão fundada nos princípios do SAJU. Assim, apresenta academicamente
uma experiência diferenciada, concebendo o SAJU como espaço de concepção
crítica do Direito que desenvolve ações de assessoria jurídica popular e
educação popular.
Depois de muito tempo
sem escrever neste blogue, retorno trazendo o relato das atividades
que estamos desenvolvendo aqui no Planalto Central, a partir da
Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra
Filho.
Nossa AJUP pode ser
considerada uma feliz convergência, começando por seu nome, que
congrega a sigla da experiência de Pressburguer e Baldez no RJ
(AJUP) com o nome daquele que é talvez a maior referência do
pensamento jurídico crítico no Brasil, Roberto Lyra Filho, prata da
casa, da Universidade de Brasília (UnB).
A AJUP é também a
convergência de um grupo de advoga@s
populares que, desde o final de 2011, passou a se organizar para
atuar voluntária e coletivamente na defesa jurídica de movimentos
sociais no Distrito Federal. Tudo começou com o apoio ao acampamento
Gildo Rocha, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), passou
pelo acampamento 8 de Março do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e também acompanhou casos de despejos na Cidade
Estrutural (região administrativa que cresceu em torno do Lixão de
Brasília) e a luta dos índios Fulniô-Tapuya contra a destruição
do seu Santuário dos Pajés pelo capital imobiliário, em virtude da
construção do chamado “Setor Noroeste”.
No início as
dificuldades foram imensas, tendo em vista por vezes a nossa
inexperiência, mas especialmente a falta de organização. Com o
tempo, foi possível estreitar contatos e atuar de forma preventiva,
antecipando conflitos que se avizinhavam. No entanto, a falta de um
apoio institucional e a falta de contato com os estudantes da UnB
gerava dúvidas sobre a continuidade dos trabalhos. Outro problema
identificado era que a atuação se restringia à advocacia popular,
sem congregar atividades de educação popular, e que ainda por cima
assumia muitas vezes uma perspectiva imediatista, “apagando
os incêndios” dos conflitos cotidianos.
Felizmente, foi posível
congregar um grupo de estudantes da Faculdade de Direito da UnB e de
outros cursos jurídicos de Brasília, e, com o apoio do professor
José Geraldo de Sousa Júnior, coordenador da AJUP, foi possível a
sua formalização no Decanato de Extensão da UnB como Projeto de
Extensão de Ação Contínua (PEAC). Com isso foi possível obter
apoios na forma de bolsas e fomentos, impulsionados ainda pelo apoio
do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no qual o projeto possui
atualmente um espaço para sua organização.
A assessoria jurídica
popular era até então relativamente desconhecida na FD-UnB, cuja
trajetória é forte na construção de projetos de extensão que
atuam na educação popular em direitos humanos, sempre sob a
perspectiva do Direito Achado na Rua, mas sem maior experiência no
campo da advocacia popular (a maior experiência nesse sentido havia ocorrido no caso da Vila Telebrasília, no início dos anos 1990). A AJUP veio portanto para se somar às
iniciativas de extensão popular, com o diferencial de buscar
articular 3 eixos de atuação: (i) advocacia popular; (ii) educação
popular; e (iii) fortalecimento político dos movimentos populares.
A advocacia popular é
entendida não apenas como a atuação jurídica perante o Poder
Judiciário, mas também como assessoria técnica aos movimentos
populares nas negociações que ocorrem cotidianamente com o Poder
Executivo, no acompanhamento de projetos de lei em tramitação no
Poder Legislativo, na promoção de debates com outros agentes do
sistema de justiça (Defensoria Pública, Ministério Público etc),
e muitas outras atividades que surgem no cotidiano da atuação.
Já a educação
popular é vista como o meio para a construção do diálogo com o
movimento popular, desde as lideranças até as suas bases, buscando
socializar as informações geralmente “codificadas” pela
linguagem jurídica e por todos os seus aspectos técnicos. Trata-se
de um trabalho de tradução, além de uma atividade de
pesquisa-ação, já que, na interação com a comunidade, é
possível extrair, junto com ela, os principais problemas enfrentados
no cotidiano da luta política e social.
O fortalecimento dos
movimentos populares é promovido pelas atividades de advocacia e de
educação popular, compreendendo que o papel d@
assessor@ jurídic@ popular não é o de liderar ou organizar @s trabalhador@s,
mas contribuir para processos autônomos de organização popular,
fortalecendo os movimentos já organizados, inclusive com a inserção
de novas pessoas e de novas comunidades nessas organizações. Não
há, portanto, uma dicotomia entre atuação na comunidade e atuação
no movimento social, mas uma necessária articulação entre ambos os
aspectos.
Talvez um dos maiores
desafios enfrentados atualmente pela AJUP seja a construção de um
equilíbrio dialético entre seus 3 pilares, já que não há na
verdade uma separação estanque entre eles. Na prática, foi
possível compreender o quão pedagógica pode ser uma luta política,
motivo pelo qual a atividade de advocacia popular, quando impulsiona
essa luta, pode ser considerada também uma atividade pedagógica (exemplo disso pode ser encontrado no video abaixo).
Por outro lado, a advocacia permite a construção de laços de
confiança com os movimentos populares, tornando os contatos e as
atividades de educação popular mais propícias ao debate franco
entretrabalhador@s
e integrantes do projeto.
Atualmente, a AJUP está
organizada em 3 frentes de atuação. Uma frente atua com o MTST;
outra com os movimentos que compõem a Via Campesina; e a terceira com @s catador@s
de materiais recicláveis da Cidade Estrutural e também com o
Movimento Popular por uma Ceilândia Melhor (MOPOCEM). Não há
portanto uma organização interna do projeto com base nos chamados
“ramos jurídicos”, mas sim a partir dos movimentos sociais
concretos com os quais o grupo se propôs a atuar. Assim, @s
integrantes de cada frente buscam construir relações orgânicas de
confiança com as organizações populares, propondo-se a
assessorá-las nos temas considerados problemáticos e sobre os quais
a AJUP pode dar contribuições efetivas.
O fato de ter em todas
as frentes a congregação de advogad@s
e estudantes, não apenas do Direito mas de diversos outros cursos
(Psicologia, Comunicação Social, Ciência Política etc), faz com
que a AJUP tenha uma atuação diferenciada. Não seria exagero dizer
que o projeto é pioneiro nesse sentido, considerando o modo de
atuação dos demais projetos e programas de AJP atualmente
existentes no país, pois supera na prática a velha dicotomia entre "assessoria X assistência". Não à toa, em menos de 5 meses de criação, a
AJUP já havia se tornado uma importante referência junto aos
movimentos populares do DF.
Os desafios colocados
para a AJUP hoje são inúmeros e imensos. Construir novos estatutos
jurídicos de forma democrática e dialogada com @s catador@s
de material reciclável, enfrentando o interesse de atravessadores
locais e das grandes empresas do setor; pressionar junto com o movimento sem-teto o Poder
Legislativo distrital pela aprovação de projeto de lei que
impulsione a construção de moradias populares; pressionar o Poder
Executivo distrital e federal a destravar a reforma agrária junto com a Via Campesina; ampliar
o número de estudantes, sobretudo de outros cursos, nas frentes do
projeto; construir novas frentes de atuação que dêem conta de
outras demandas atualmente não contempladas (como nas áreas de
saúde, educação, transporte, trabalho etc); construir uma política
de comunicação interna no projeto e de divulgação mais efetiva
aos eventuais interessados...
Essas são apenas
algumas das tarefas e dos desafios colocados para o próximo período,
que devem estar necessariamente vinculados à atividade de
pesquisa-ação, para a qual a construção do Instituto de Pesquisa,Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) poderá prestar uma
contribuição fundamental.
Estivesse vivo hoje,
Roberto certamente estaria feliz e empolgado com o futuro da AJUP que
leva seu nome. Vida longa à AJUP Roberto Lyra Filho!
A frase acima é propositalmente
ambígua. Vem em um tom de espanto. Vem em um tom de leitura de um
mundo que já está se fazendo.
Mulheres do MTST -Acampamento Planaltina Arquivo Pessoal
O que faz a mulher na Educação
Jurídica Popular quando há coisas que lhe constroem outro caminho
que as levariam a qualquer lugar que não o pensar-se para intervir
politicamente? Pensemos: qual o tempo livre que tem uma mulher das
classes populares, classes as quais mais se destinam os processos de
educação com vistas à reivindicação e invenção de direitos que
lhes devolva, nas palavras de Paulo Freire, a “vocação de ser
mais”?
Um processo que começa no se perceber
no mundo, percebendo-o e que conclama a uma intervenção nesse mesmo
mundo, modificando o destino seu e das suas e seus. Fazendo do seu
destino a própria veia para transformação da realidade que a
cerca.
Que tempo tem essa mulher entre as suas
várias tarefas domésticas, entre o cuidado com as suas várias
crias? Que tempo tem essa mulher entre a ainda tarefa e obrigação
de fazer-se bela e atraente para o “seu” homem e para dar a satisfação à sociedade quando um "se cuidar" indica sua feminilidade, sua identidade no mundo?
Tarefas que não acabam...
As crianças precisam sempre estar sob
seus olhos, sendo observadas e cuidadas. Os cuidados com o lar, o
barraco, seu teto... sempre algo a fazer, porque tudo está sempre se
desfazendo o feito no meio do vivido.
Eu e minha mãe - 1982 arquivo pessoal
Os homens, por mais que submetidos a
longas jornadas de trabalho, considerando aí ainda o tempo que
gastam nos trajetos entre a residência e o local de trabalho, podem
determinar o seu momento de descanso, onde o seu trabalho acaba.
Nesse momento consegue determinar-se para estar com os outros, a se
olhar, a se pensar, e a planejar o que dizer, como se articular. Tem
para si o direito de estar no espaço público para fazer política.
Não se estranha se está em posse da
fala.
Não se estranha o fato de ter filhos,
por mais numerosa que seja a prole, e de estar em algum momento no
final de semana, dedicando-se a...
pensar.
O que podemos dizer da mulher?
O que está fazendo na Educação
Jurídica Popular?
Onde estão suas filas e filhos?
Com quem ficaram?
E seu marido?
O que está fazendo enquanto ela está
lá?
Pensando... Organizando-se...
Fazendo...
política?
Por que não estão com filhas e
filhos, compartilhando da família, trabalhando, tendo alguns
momentos de lazer, descansando? O que as fazem sair de suas casas e
se propor colocar em reunião? De se colocar em tarefas como ouvir,
pensar, cantar, declamar, ver, escrever, desenhar... Tudo com vistas
só à... reflexão?
A pergunta “o que as mulheres fazem
na Educação Jurídica Popular” permite que olhemos quer para as
mulheres que saem de sua rotina e se coloquem enquanto elaboradoras,
enquanto tumultuadoras e incendiárias desse mundo. E também nos
permite nos perguntar por que elas não estão. Quais percalços
tiveram no meio do caminho e que a impediram de estar ali.
Mulheres MTST - Acampamento Nova Planaltina - Brasilia Arquivo Pessoal
E quando elas chegam.... O que mulheres
fazem nos momentos de educação jurídica popular? O que elas
conseguem construir de diferente com o seu olhar? Elas fazem algo de
diferente? Colocam-se de uma forma diferente? Assumem as mesmas
tarefas que os homens dentro de grupos? Um processo de se ver e se
ver no mundo que retomaremos em uma próxima provocação...
Por enquanto fica a pergunta: em um mundo onde a responsabilidade sobre as crianças ainda fica com as mulheres, o que temos feito nos processos de Educação Jurídica Popular para garantir que as mulheres-meninas-mães estejam nesse espaço? Esse texto bem que poderia ser chamado: as mães podem estar na Educação Jurídica Popular?
Depois da Invasão do Complexo do Alemão pelas forças policiais, é necessario discutir sobre a situação atual das inúmeras favelas espalhadas pelo Brasil. O documentário "Complexo: Universo Paralelo", vem nos dar uma visão interna de como as favelas se constituem.
COMPLEXO retrata este perigoso e complexo mundo, um universo paralelo inserido dentro de uma ordem maior, um mundo à parte, que segue uma ordem diferente da ordem global.
Após participar de um debate sobre "Os prejuízos do uso de Agrotóxicos ao mundo", fui para uma feirinha Agroecologica realizada no Bairro Benfica em Fortaleza-CE. Conversando com alguns trabalhadores da agricultura familiar e alguns artistas que usam os materiais reciclaveis como matéria prima, podemos perceber que muito além de debater as questões ambientais e economicas do país é preciso fortalecer o esse movimento que vai contra a lógica do Capitalismo. Na maioria das cidades de médio e grande porte já existem feiras agroecologicas. E é preciso colocar o nosso discurso em prática, é preciso para de consumir produtos com fertilizantes e grande parte dos produtos industrializados.
E como de costume no Post "Mostra o que ninguém vê" indicamos hoje o documentário "O alimento é importante/Food Maters" (2008), o filme mostra o ciclo vicioso da agricultura extensiva, que acaba com os nutrientes do solo, formando plantas mais frágeis aos ataques de pestes, que acaba levando a aplicação de pesticidas, que as contaminam, que acabam envenenando quem as come, que se tornará mais fraco e buscará medicamentos. A perda de nutrientes pelo envelhecimento da comida através do transporte e pela própria carência de minerais do solo e o processo de cozimento dessa comida, que acaba com os elementos essenciais para a vida, contribui ainda mais para esse terrível quadro nutricional.
70% dos pacientes de qualquer estágio de câncer tratados com quimioterapia, radiação ou cirurgia morrem em menos de 5 anos? E que mais da metade dos pacientes em estado avançado de câncer tratados com vitaminas e com alimentação baseadas muitos vegetais crus sobrevivem?
Sexta-feira um ótimo dia para ver um bom filme/documentário. Hoje apresentamos o Documentário feito pela TVE Espanhola, chamado "Obsolencia Programada - Comprar, jogar fora, comprar"(2011). A Obsolencia Programada é uma estratégia que visa fazer com que a vida de um produto tenha sua durabilidade limitada para que sempre o consumidor se veja obrigado a comprar novamente. Começou primeiramente com as lâmpadas, que antes duravam décadas trabalhando ininterruptamente (como a lampada que está acesa há mais de cem anos num posto dos bombeiros dos EUA) mas, depois de uma reunião com o cartel dos fabricantes, passaram a fazê-las para durar apenas 1.000 horas. Essa prática tem gerado montanhas de resíduos, transformando algumas cidades de países de terceiro mundo em verdadeiros depósitos, sem falar na matéria prima, energia e tempo humnano desperdiçados.
Resumo:
Procura-se problematizar a teoria do direito insurgente no contexto do pluralismo jurídico. Analisa-se a experiência de advogados populares na assessoria jurídica de movimentos populares nas décadas de 1960 a 2000 no Brasil. A questão colocada é a relação dessa atividade com o pluralismo jurídico e a produção de uma cultura jurídica popular e insurgente, especialmente quanto ao trabalho de formação de assessores jurídicos e conscientização de direitos. Parte-se do estudo das atividades de dois grupos: o Acesso – Direitos Humanos e Cidadania, de Porto Alegre, e o Instituto Apoio Jurídico Popular, do Rio de Janeiro. A metodologia para a coleta dos dados é por observação participante enfatizando, num grupo, a observação e, em outro, entrevistas em profundidade e história de vida. Na segunda etapa da pesquisa revisaram-se trabalhos acadêmicos, publicações na internet, revistas especializadas, entre outros. Seguiu-se um estudo teórico que contribuiu para fundamentar a prática, principalmente para a memória das reflexões de Jacques Távora Alfonsin, Thomaz Miguel Pressburger e Miguel Lanzellotti Baldéz.
Resumo:
Analisam-se práticas de assessoria jurídica popular universitária quanto ao envolvimento com os movimentos sociais e causas populares, para propor-se alternativas para potencializá-las como libertadoras e realizados de direitos humanos. Parte-se do estudo das atividades de dois grupos, o Saju UFRGS e o Caju Sepé Tiaraju, assim como do relato de experiências de estudantes de todo Brasil. São observadas duas ocupações urbanas onde são realizadas atividades: a do Chapéu do Sol, em Porto Alegre, período out. 2006/abr. 2007, e a ocupação do bairro Záchia, em Passo Fundo, período de ago./dez. 2005. A metodologia para a coleta dos dados é a observação participante nas comunidades, enfatizando num grupo a observação e, em outro, a participação. A análise qualitativa envolve as técnicas de dinâmicas de grupos; participação em reuniões de preparação e de avaliação; aplicação de formulários e entrevistas. Na segunda etapa da pesquisa revisaram-se trabalhos acadêmicos, publicações na internet, revistas especializadas, entre outros. Seguiu-se um estudo teórico que contribui para fundamentar a prática, envolvendo principalmente conceitos de práticas jurídicas insurgentes, assessoria jurídica popular e direitos humanos.
Um problema percebido pelos professores é a dificuldade de ser compreendido, de se fazer entender. Se por um lado, nos esforçamos em encontrar mil justificativas no temperamento dos estudantes; por outro, não escondemos a frustração que decorre desta comunicação.
Não há grande preocupação em se implicar como emissor. Perdem-se horas e mais horas atribuindo os problemas a desatenção dos estudantes, o desinteresse, ou até, para alguns, a incapacidade de entendimento. As ambiguidades, os erros conceituais, o desconhecimento sobre assuntos específicos, tudo é absolutamente negado ou ignorado.
Existe grande preocupação dos professores em justificar perante seus colegas suas atitudes. Mas, não é preciso grande esforço. Afinal, há um senso comum pedagógico que a punição da nota baixa, a reprovação, ou o sermão, são sempre indicados e infalíveis. Sob pena do estudante "montar em cima" e reverter o processo hierárquico do poder da autoridade.
É preciso diferenciar a autoridade intelectual do autoritarismo. Aquele que aproveita seus conhecimentos prévios para planejar a metodologia de ensino e relatar os resultados da comunicação, serve-se da autoridade de sua posição e títulos para ampliar o seu espaço de diálogo - nas faculdades, jornais, blogues, organizações comunitárias e movimentos sociais. Aquele que aproveita seus cargos e títulos para ignorar a importância da reflexão pelo emissor sobre o processo comunicativo e as possibilidades de interpretação pelo receptor, adota postura autoritária, porque não comunica, mas estende sua necessidade de autoafirmação.
Pensar o processo pedagógico como comunicação significa extrapolar os limites da sala de aula. Transforma professores e estudantes em comunicadores - no mundo da cultura. Assim, extrapola também os limites da linguagem formal, racionalizada, cientificizada, que é utilizada nas faculdades.
A educação popular, neste sentido, significa este passo além. Os sujeitos educador-educando e educando-educador revolucionam a educação como uma prática-ação cultural para a libertação, como quer Paulo Freire.
Importante pensar o que é necessário fazer na sala de aula. Transformar o espaço em uma roda de capoeira, numa oficina de teatro, num fórum de discussões e debates, entre outras possibilidade, dissolve as paredes dos edifícios, do medo, do silêncio e da apatia.
Repetiremos o ato, pois o argumento convence, mas o exemplo arrasta.
O teatro popular pensado por Augusto Boal provoca esta mudança de atitude. Se todos somos atores, até mesmo os atores, em qualquer lugar, inclusive nos teatros, é preciso pensar a aula como uma peça. Assim, romper com a ficção dos exemplos, ainda, com a tragédia das aulas-auditório - que divide aquele que fala, do papel daqueles que ouvem.
O CAJU desenvolveu a maior parte de suas atividades de 2005 a 2007, principalmente, com o trabalho de apoio a uma ocupação urbana no bairro Alexandre Záchia, no município de Passo Fundo - que foi organizada pelo Movimento Resistência Popular (fundado em 1999, na cidade de Guarulhos, São Paulo). Esta ocupação foi iniciada pelo movimento social em 28 de maio de 2005, quando cerca de 220 famílias, mais de 700 pessoas, ocuparam área de propriedade de empresa mista de saneamento de água e esgoto, e nesta construíram suas moradias.
No período de junho a dezembro de 2005, o CAJU teve participação no “Ciclo de Oficinas Multitemáticas construindo sonhos”, quando facilitamos cinco oficinas e acompanhamos todo o período crítico, os primeiros quinze meses de ocupação. As oficinas envolveram os temas sugeridos pelos moradores: acesso à justiça, trabalho, função social da posse, movimentos sociais, criminalização das ocupações e democratização da mídia.
Antes do trabalho educativo fizemos várias visitas ao local, comparecemos às audiências judiciais cíveis, aplicamos formulários aos ocupantes, comparecemos a reuniões e assembléias do movimento. A principal preocupação, num primeiro momento, era colaborar na rede de apoio social a ocupação para prevenir a repressão dos órgãos públicos, assim como informar a opinião pública. Nos unimos a articulação de apoio formada por outras entidades da sociedade civil, que organizaram ações de educação popular na ocupação e de comunicação com a sociedade e o poder público. Outra preocupação era auxiliar os advogados do movimento no estudo das alternativas jurídicas e administrativas para o caso, principalmente do Estatuto da Cidade, das leis municipais sobre a questão, sobre a situação do imóvel, das leis ambientais etc. As oficinas educativas ocorreram em locais disponibilizados pelo movimento. Três ocorreram numa escola do bairro, uma num galpão disponibilizado por um morador e outra numa igreja evangélica. As oficinas ocorreram imediatamente antes ou depois da assembléia semanal do movimento, realizada no sábado à tarde.
Na avaliação de um dos integrantes do movimento social, o CAJU atuou como mais um grupo de apoio. A partir das atividades educativas foram facilitadas questões relacionadas ao acesso a justiça, principalmente. Além disso, as oficinas auxiliaram para explicação dos problemas jurídicos e análise de conjuntura, para organização das ações diretas.
Alguns integrantes do CAJU voltaram a reunir-se na comunidade nos últimos meses. O interesse é avaliar criticamente a primeira atuação e seguir com o trabalho de apoio e educação popular. A primeira tarefa será auxiliar o movimento a recontar sua história para os próprios moradores do bairro e da cidade, assim como comunicar a experiência para outros grupos de apoio e movimentos sociais.
Essa semana em especial gostaria de indicar a filmografia do diretor brasileiro Sérgio Bianchi, o cineasta de crítica mordaz à burocracia, à burrice institucional, às mazelas da sociedade brasileira. Cronicamente Inviável(1999), que aborda o caos social em diversas regiões e classes sociais do Brasil. Quanto vale ou é por quilo?(2004) que traça um paralelo entre a situação do negro no Brasil, antes e após a escravidão e mostra que muito pouco mudou, são os maiores destaques do cineasta. Completando a filmografia temos: Maldita conicidencia (1979); Mato Eles?(1982); Romance (1988); A causa secreta (1994); Os inquilinos (2009).
Da rua para academia:os desafios da construção de um direito libertário a partir da extensão universitária. Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda em Direito/ UnB e integrante do projeto “Promotoras Legais Populares/DF”
Em 02 de junho de 1988, Paulo Freire proferiu uma palestra para os/as estudantes da Faculdade de Direito da USP que se transformou em um capítulo do livro “Pedagogia da Esperança”. O que chama a atenção nesse texto é que ele inicia a palestra apresentando o medo que lhe tomou ao falar naquele dia e naquele local e que ele assumia aquele medo porque falar dele seria pedagógico.
Para quem conhece o salão nobre da Faculdade do Largo do São Francisco sabe que ele é composto de um gigantesco pé direito a tal ponto que atrás da mesa dos/as palestrantes cabe um enorme quadro de D. Pedro I. Certamente não era a austeridade do ambiente que atormentou o professor. Afinal, ele foi formado em uma faculdade de Direito, a de Recife, que não perde em nada em opulência.
Talvez a sua preocupação fosse em relação a compreensão do conteúdo de sua palestra, em especial pela linguagem. A sua apresentação não seria naquele momento em inglês, ou francês, ou alemão, línguas que aquele público estava bastante acostumado a lidar aliás, mas ele iria falar no melhor “brasileiro” em um sotaque bem pernambuquês.
Ainda, a preocupação não estaria relacionada a ele não estar acostumado a apresentar suas idéias em público, ao contrário, naquela altura a sua obra já era bem reconhecida mundialmente e ele estava acostumado a se apresentar nos mais diversos países. Na verdade era exatamente este fato que lhe preocupava.
O professor sabia que aqueles/as estudantes estavam acostumados a entrar em sala de aula e a “engolir” as falas de seu catedrático professor/a tendo somente que “cuspir” depois as idéias em uma prova (para não pensar onde iriam fazer isso depois de formados/as). Muitos acreditam que o diálogo depende somente que o locutor/a da idéia esteja aberto a ser questionado/a, todavia, às vezes o mais difícil é conseguir que aqueles/as acostumados/as a serem objetos da fala do “outro” se permitam a pensar o que lhes é dito e, assim, se colocarem enquanto sujeitos da conversa.
Coerentemente, Paulo Freire queria que, ao assumir honestamente a sua mais completa forma de “ser” humano, as/os estudantes deixassem de enxergá-lo em um pedestal e o vissem em sua horizontal postura e se abrissem para ouvir e refletir as idéias que ali seriam colocadas. Aliás, idéias nada comuns ao público ali presente.
Acostumados ao ensino da dogmática positivista, como compreenderiam que sonhar e amar seriam direitos? Mais ainda, inseridos no espaço da academia onde a única fala legitimada é o do catedrático, como entenderiam a idéia de que “o ato de conhecer se apresenta como um direito dos homens e mulheres das classes populares, que vêm sendo proibidos e proibidas de exercer este direito, o direito de conhecer melhor o que já conhecem, porque praticam, e o direito de participar da produção de conhecimento que ainda não existe” (FREIRE, p. 97)?
Não se sabe se aquele público ali presente em especifico compreendeu. Entretanto, essas idéias passaram a ser a base fundamental dos/as estudantes extensionistas que atuam em projetos como os de educação jurídica popular, no qual se enquadra a experiência do “Promotoras Legais Populares do DF” (PLPs).
O caminho de ida até a comunidade não é o mais difícil. Logo as cursistas do projeto de PLPs se tornam as verdadeiras professoras no aprendizado de que os direitos, na perspectiva de justiça, estão nas ruas, e ambos, universitários/as e cursistas, se despertam em conjunto para a “necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do mundo, à reinvenção do poder” (FREIRE, p. 99).
Assim, o maior desafio da extensão está sempre no caminho de volta para a Universidade. O/a estudante extensionista retorna ao ambiente acadêmico impregnado de reflexões e sensações que adquiriu com o contato com a comunidade muito difíceis de serem transmitidas somente pelas palavras a quem não vivenciou a mesma experiência.
A linguagem dos/as estudantes extensionistas torna-se estrangeira aos ouvidos de quem não está acostumado a ouvir os anseios do povo. O brilho de esperança nos seus olhos não consegue ser captada pela racionalidade acadêmica daqueles/as que têm na história uma concepção finita que tem como ponto final a dominação de um individuo por outro. E o abraço afetuoso de quem tem no diálogo uma abertura amorosa para o mundo não encontram os braços daqueles preocupados em não amarrotar os seus ternos.
Não obstante, essas/es estudantes sempre retornam. Publicam textos, fazem seminários, rodas de conversa, escrevem dissertações, teses, mas sabem que esses são apenas os instrumentos de seu diálogo que, para ser aberto, depende, sobretudo, que sempre sejam honestos consigo mesmos/as e que se assumam na sua humana crença em um outro direito possível.
Fonte: FREIRE, Paulo “Direitos Humanos e educação libertadora” in “Pedagogia dos Sonhos Possíveis”, Coleção: Série Paulo Freire SP:UNESP, 2001
Muito se fala em trabalhar a educação popular como um instrumento de busca pela emancipação humana e pela compreesão crítica da realidade. E muito se discute como se deve trabalhar a educação popular hoje. Associar a arte a educação popular talvez seria a melhor forma de se trabalhar hoje nas comunidades oprimidas. Assim criaremos aqui um espaço associando as práticas da AJUP com a arte, mais especificamente o cinema. Alguns núcleos como o P@JE no Ceará e o Isa Cunha no Pará já trabalham com a Cine debates como sendo mais uma forma de se trabalhar a Educação Popular.
E hoje indicamos o filme “Cabra Marcado para Morrer” (1984), dirigido por Eduardo Coutinho, o filme conta a história política de João Pedro Teixeira, líder da liga camponesa de Sapé, cidade do interior da Paraíba. Retratando as perseguições da Ditadura militar no interior do país, acabando com a idéia de que a Ditadura Militar da década de 60 tinha reflexos apenas nas grande cidades. As gravações do filme foram iniciadas no ano de 1964, e interronpidas pelos militas e só foram finalizadas de vinte anos depois. Um filme cru que mostra a brutalidade do sistema capitalista.
Disponibilizamos na Biblioteca Digital da Assessoria Jurídica Popular a dissertação de Christianny Diógenes Maia, professora da Faculdade Christus de Fortaleza, Ceará.
RESUMO: A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.
PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direitos Humanos, Novos Sujeitos
Coletivos de Direito, Educação Popular, Pluralismo Jurídico, Acesso à Justiça.
Cheguei hoje (01.02.2010) de Santarém, região oeste do Pará, onde estive reunido, durante três dias, com membros e lideranças oriundas de seis etnias indígenas da região do rio Tapajós. As oficinas realizadas durante o evento, com temáticas que perpassavam desde as narrativas históricas e míticas dos povos, até a situação social atual, fizeram-me refletir sobre a seguinte questão: é possível o trabalho de Assessoria Jurídica Popular (AJP) e/ou Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) com povos indígenas?
A questão não é tão simples de ser respondida. Existem no território brasileiro mais de 220 povos indígenas, totalizando, segundo o Censo 2000 do IBGE, aproximadamente 730.000 pessoas, com crescimento populacional quase quatro vezes maior do que a média nacional. Mas há outras questões em jogo, pois os povos indígenas possuem constituições sociocosmológicas e identitárias específicas que, durante séculos, e ainda hoje, foram discriminadas e dizimadas por práticas coloniais que utilizaram das múltiplas formas de violência para vulnerabilizá-los, ao ponto de excluí-los de espaços sociais e de tutelar o modo como poderiam gerir suas vidas.
Sem dúvida, estes recortes demográfico, cultural, histórico e político se articulam, e podem ser traduzidos, pela linguagem dos direitos, no sentido de representar a construção de conjunturas e percursos que sinalizam as possibilidades de “luta pela” e de “violação da” vida sociocultural das coletividades indígenas em termos de reconhecimento identitário, redistribuição econômica, inclusão social e livre-determinação político-territorial. E é aqui, penso, que a AJP/AJUP pode encontrar maneiras de realizar o assessoramento às aldeias, associações, movimentos e lideranças indígenas, de promover tanto a educação popular em direitos humanos quanto a advocacia popular.
O trabalho da AJP/AJUP com povos indígenas exigiria (e exige) a constatação de que a vulnerabilidade que os assola é conseqüência de relações de poder assimétricas que trazem, na essência, o tratamento da diferença pela lógica da desigualdade, e o desrespeito generalizado, em tempos de Constituição Federal de 1988 e Convênio 169 da OIT, dos direitos coletivos constitucionais e internacionais dos povos indígenas.
O processo de organização política dos povos indígenas, iniciado em meados da década de 70 do século XX, ainda hoje sofre com o descaso do poder público, e do Judiciário especialmente, para com a oferta de políticas públicas e decisões judiciais que concretizem os direitos coletivos, algo diretamente relacionado com a escassez de advogados engajados na tarefa de defesa judicial e os entraves que a assistência do Ministério Público Federal acarreta em muitas regiões do país.
Por outro lado, o trabalho de educação popular em direitos humanos com povos indígenas representaria espaço de mútua aprendizagem, pois o trabalho com povos étnico-culturalmente diferenciados significa o desafio da tradução intercultural dos direitos humanos ante a presença de conceitos e definições que nós, ocidentais, assumimos como normais, desde as noções de pessoa, terra, trabalho e saúde/doença, até as definições de direito e justiça, pois, é preciso lembrar, as coletividades indígenas possuem sistemas jurídicos diferenciados com legitimidade e aplicabilidade local que, devido o processo de colonização, sofreram represálias do monismo jurídico estatal que as tornou ilegais ou clandestinas, dando origem à criminalização das práticas judiciais indígenas.
Este estranhamento das normalidades conceituais ocidentais pelo dialogo intercultural resignifica a própria condição de se pensar e agir (n)o direito, em termos de dogmática e ciência jurídica, mas também aponta para o desafio de potencializar os direitos humanos dos povos indígenas por meio de mobilização que transforme o espaço da educação popular numa possibilidade de ação política centrada no empoderamento dos participantes.
No entanto, seja no âmbito da AJP ou da AJUP, o trabalho interdisciplinar, principalmente com a Antropologia e a Lingüística, seria fundamental, pois o controle dos valores etnocêntricos é algo penoso para quem desde pequeno aprendeu que indígena é aquele que vive harmoniosamente com a natureza ou que possui modos primitivos de vida. A isto se soma a tarefa de buscar auxílio junto aos estudantes universitários indígenas e aos profissionais indígenas.
Penso que o campo de atuação da AJP/AJUP junto a povos indígenas é extremamente promissor, mas ainda pouco difundido. Cada vez mais a mobilização política das instancias organizacionais dos povos indígenas está atrelada a crescente mobilização jurídica, cujo espaço aberto permite múltiplas possibilidades de engajamento das entidades de AJP/AJUP, o que traria contribuição para todos os envolvidos e para (quem sabe?) a transformação do Estado e da sociedade brasileira com relação ao tratamento da diversidade cultural.
Esta imagem representa o momento da realização de um círculo de cultura, experiência que caracteriza o modo de trabalho popular de Paulo Freire.
O círculo de cultura é o momento da troca da educação popular entre os animadores e os demais participantes, quando todos reúnem-se em círculo para dialogar, comunicar-se, na busca de conscientização e cultura.
A metodologia dialógica-problematizadora implica numa pesquisa dos temas geradores, que são captados, estudados, colocados num quadro e desenvolvidos como temas problemáticos. Os temas geradores estão presentes no conhecimento e visão de mundo dos camponeses e urbanos. A partir deste conhecimento se poderá organizar o conteúdo programático da educação, um conjunto de temas sobre os quais educador e educando, como sujeitos cognoscentes, exercerão a cognoscibilidade. (FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação. 10. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 68)
Paulo Freire utilizou esta abordagem para criar um método de alfabetização. Seu trabalho foi desenvolvido inicialmente como um projeto de extensão da Universidade Federal de Pernambuco. Os resultados obtidos na primeira experiência exitosa foram 300 trabalhadores alfabetizados em 45 dias, do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O plano de ação para o ano de 1964 previa a criação de 20 mil círculos de cultura, podendo alfabetizar cerca de 2 milhões de brasileiros. Poderia ter acabado com o analfabetismo no Brasil se fosse levado a diante. O método Paulo Freire foi substituído pelo MOBRAL, que depois de 18 anos deixou 30 milhões de analfabetos no Brasil. (FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade (1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.p. 03-04).
Além da alfabetização de adultos e crianças, Paulo Freire propôs um projeto educativo total e permanente para o Brasil. Uma proposta feita para o estado de Pernambuco, nomeada sistema de educação do homem do povo é a seguinte:
1º) alfabetização infantil;
2º) alfabetização de adultos;
3º) ciclo primário rápido;
4º) extensão universitária (universidade popular);
5º) Instituto de ciências do homem;
6º) Centro de estudos internacionais (com foco sobre questões do terceiro mundo).
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é método Paulo Freire. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 84)
O segredo de Paulo Freire foi ajudar o alfabetizando a se descobrir criticamente como fazedor do mundo da cultura.
Olhava o barulho das escuras águas salgadas e escutava a bonita chuva amazônica que caia sobre a horta de cactos daquela casa enquanto perguntava o que o direito ensina errado. Afinal, o Direito precisa ser vislumbrado a partir de uma perspectiva ecológica no que se refere a uma integração entre os diferentes saberes e entre estes e a natureza. Consolidando, dessa maneira, um processo duplo e dinâmico.
Mas, o fato é que a natureza tal qual o destino, só pode revelar a verdade que cada um traz dentro de si. Assim é que, não posso dizer o que o Direito ensina errado. Somente o que o Direito me ensinou errado. Tendo esta pergunta em mente, a minha resposta é absoluta: nada. Não houve nada que o Direito me ensinasse errado porque eu jamais permiti que assim o fosse, porque eu só penso o direito com os olhos do amor.
Ao contrário do que nos diz a fabulosa Hannah Arendt, acredito que o amor possa ser utilizado para uma ação transformadora no mundo dos espíritos sem ser desvirtuado. Contanto que se tenha em mente o risco de que o amor que liberta pode se tornar uma paixão que aprisiona ou um fetichismo maldito que nos cega.
Sabendo disso, podemos alicerçar o nosso ser amoroso, estudante de direito, em uma educação que é ato de amor como diz Paulo Freire. Baseados, sobre maneira, em duas palavras: alteridade e diálogo.
A “alteridade” remete a idéia de alterar, alternância. A prática educativa é um acontecimento que precisa dessa espécie de inversão na medida em que demanda a existência de sujeitos. Não existe ser humano que saiba tudo, nem outro que se assemelhe a um buraco onde será depositado o conhecimento. De nada adianta leis positivadas, se não tivermos homens e mulheres com a vida em seus ouvidos, protejando-se para o eterno e com disposição para mil batalhas pelo humano. Não pelo Direito o qual deixamos incontáveis vezes e ainda na Faculdade, que nos desumanize. Mas, pelo humano.
A nossa realidade é o horror dos dias em que seres pequenos e frágeis dormem nas calçadas frias da cidade. Horror que não nos escapa os olhos, pois estamos conscientes da vida. Não precisa que haja morte para tornar a vida feia. Basta mortificá-la ou esquecer o quanto ela traz sentidos à nossa existência.
Por assim ser é que, conscientes da realidade, precisamos revolucioná-la. Para isto é preciso haver comunicação entre homens e mulheres.
Para a comunicação efetiva se faz imprescindível o diálogo. Este traduz a idéia de compartilhamento de opiniões com vistas a problematização do conhecimento aliado ao nosso tempo, compreensão mútua da realidade e transformação, ação, a partir dessa experiência de encontro. O diálogo em sentido verdadeiro não é simples jogo de palavras, mas exercício de alteridade entre humanos e busca de intervenção na própria estrutura em que se funda para resignificação das palavras e em conseqüência, do mundo. Dessa maneira, o diálogo se aproxima da política.
É certo que o social e o político são fonte de descrença em nossos dias e perderam a chama de seus significados precisos. No entanto, negá-los seria acreditar em todas as fatalidades que estão previstas, não agir para a purificação espiritual ou ter fé extrema que as energias cósmicas mudarão tudo sem que nos movamos.
Ao ser humano, além da possibilidade do sonho, foi dado a escolha e a atitude. Cabe a cada um(a) descobrir qual a verdade que vem disto: a utopia ou o devaneio.
(Texto escrito e apresentado por ocasião da Semana do Calouro 2009 do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís da Universidade Federal do Pará)
Costumamos chamar o primeiro dia numa comunidade para o trabalho popular de visita zero.
Mas isto não quer dizer que este seja o primeiro dia de trabalho, uma intensa preparação anterior é necessária.
Além de boas leituras, todas seguidas de discussões em grupo, é preciso cumprir uma etapa de pesquisa da conjuntura social, econômica e cultural da comunidade.
Esta não é tarefa simples.
A grande maioria dos educadores populares dedicam boa parte de seus escritos para este contato inicial. Podemos ficar com três exemplos significativos: Clódovis Boff, Paulo Freire e Carlos Rodrigues Brandão.
O educador das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) Clódovis Boff, descreve a postura ética do trabalhador popular, que pode ser desde um contato mais extemporâneo e impessoal, até a radicalidade de um "viver junto", como muitos religiosos costumam fazer.
Já Paulo Freire, nos ajuda muito com sua proposta metodológica de pesquisa do tema gerador. Esta que é uma tarefa conjunta para o educador-educando e educando-educador, de perceber na realidade local qual é a necessidade mais urgente para ser trabalhada.
Carlos Rodrigues Brandão traz contribuição a respeito da pesquisa-participante, que é a comunhão da pesquisa entre os sujeitos envolvidos na comunicação, dedicados a encontrarem resoluções para seus problemas e contribuir para a educação das novas gerações.
Com a leitura, e discussão, destes textos, resta a tarefa de eleger a melhor metodologia, ou combinação destas, para iniciar o trabalho na comunidade.
Estejamos certos de que o caminho se faz ao caminhar, mas que de mãos dadas com a experiências anteriores podemos diminuir nossos problemas e melhorar muito a nossa contribuição na educação popular.
Na atuação com a comunidade é fundamental a percepção do tema gerador, pois significa abordar uma temática que sensibilize e mobilize a comunidade. Porém, isso é algo muito complexo, pois implica perceber as “situações-limites” que são momentos da realidade daquelas pessoas que aparecem como obstáculos insuperáveis, porém, é necessário que os homens e as mulheres as percebam e ultrapassem para alcançar o “inédito viável”, ou seja, alcancem a possibilidade de libertação, que ainda não é realidade, mas pode se tornar realidade. É importante considerar que é pressuposto na descoberta de temas geradores que se considera a mulher e o homem como seres capazes de transformar o mundo, transformarem a si mesmo, libertando-se das opressões que sofrem. Ou seja, é essencial acreditam que as pessoas podem se libertar, sendo que os oprimidos são responsáveis pela sua própria libertação. Sob essa perspectiva, é fundamental pensar que para uma proposta de pesquisa libertadora participante é importante que a comunidade pesquisada também seja um participante ativo, na busca por identificar seus próprios problemas. Sendo também fundamental que tenha por objetivo a superação dos problemas que a comunidade enfrenta. Seria estabelecido determinado tema gerador a ser trabalhado com a comunidade, se eventualmente fosse resolvido, poderia conduzir ao desdobramento em outros temas-geradores, que por sua vez seriam investigados e conduzidos a uma nova intervenção na realidade.
