Manifesto do NAJUP Luiza Mahin

Por NAJUP Luiza Mahin

Nós somos o NAJUP Luiza Mahin, o núcleo de assessoria jurídica popular que homenageia em seu nome uma mulher negra africana que foi escrava na Bahia, liderou a revolta dos Malês e seguiu liderando insurgências aqui no Rio de Janeiro, onde nós nos criamos. Essa mulher é um símbolo daquilo que nos une, da revolta contra as opressões, da força para lutar por um mundo diferente onde todos possam ter seu pedaço de terra e determinar suas vidas. Luiza Mahin lutou contra a escravidão, manteve-se pagã, não aceitando nunca o batismo, nunca abandonando sua cultura para adotar aquela que tentavam lhe impor.

E como ela, nós nunca nos deixaremos vencer por forças que tentam fazer crer a todos que o mundo só pode ser assim, que uns devem ser sacrificados para que um certo progresso aconteça. Se progresso significa desigualdade e falta de liberdade inclusive para os que por ele são beneficiados, mas que não podem determinar quais serão os caminhos que trilharão e em que mundo querem viver, nós o repudiamos.

Acreditamos em um mundo onde cada um é autor de sua história e que, junto com seus semelhantes, a escreverá com as mais belas palavras de união, consciência e força. Não acreditamos nos doutores que se pretendem donos da verdade sem conhecer o que é a vida daqueles que os cercam, sem saber o que foi necessário para que a comida que os alimenta chegasse à sua mesa. Afinal, como diz o sertanejo “quem é de nós é mais ignorante, eu que não aprendi a ler? Ou você se morresse de fome, se não me desse o que fazer?”.

Por isso, nós não queremos estar só na universidade, vemos no mundo nossa maior escola e vamos buscar nele as pessoas com as quais vamos construir nosso conhecimento. Queremos aprender com aqueles que sentem a cada dia, o que é ser explorado, precisar do serviço público, ser estigmatizado e não ter oportunidade de alcançar o que a TV nos diz que traz felicidade. É no construir com essas pessoas que a palavra práxis pode fazer sentido, é no diálogo entre sabedoria popular e academia que podemos pretender encontrar as soluções para nossos conflitos e injustiças.

Estamos juntos pois acreditamos que a prática do direito pode ser insurgente e transformar a realidade. Nos marcos da educação popular, queremos construir uma assessoria jurídica que se diferencia da assistência, posto que visa empoderar os sujeitos a que assessora,  a partir do conhecimento construído em seu contexto e da conscientização crítica. Queremos tornar esse instrumento que tradicionalmente é usado para manter o status quo, o jurídico, acessível  a todos e, quem sabe, uma válvula para mudanças.

E por tudo isso, gritamos:

"Eu uno minhas mãos nas suas e uno meu coração ao seu,

Para que juntos possamos fazer aquilo que não posso, não quero e não devo fazer sozinho

Agora somos fortes e somos loucos,

Na nossa utopia, somos atores conscientes do nosso papel

E lutaremos juntos, para libertarmo-nos dos grilhões que nos prendem

Eu uno minhas mãos nas suas e uno meu coração ao seu,

Para que juntos possamos fazer aquilo que não posso, não quero e não devo fazer sozinho:

A luta"

Moção de comunidade no Rio de Janeiro contra remoções

Enviado por Rachel Barros para assessoriajuridicapopular@gmail.com

Contra as remoções arbitrárias!

Vila Amizade, não esquereceremos!

29/10/12

Moção de Repúdio às Remoções em Vila Amizade (Terreirão/Recreio dos Bandeirantes)

Nós, Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, viemos a público repudiar as remoções ocorridas na comunidade Vila Amizade, localizada no Recreio dos Bandeirantes, e a consequente maceração do Direito Constitucional à Moradia.

O atentado aos Direitos Humanos se deu contra 14 famílias, aproximadamente 100 pessoas, moradoras de 20 casas. O fato aconteceu após o juiz responsável ter dado o veredicto favorável ao proprietário do terreno, em um processo que tramitava na justiça desde a ocupação do espaço na década de 80. O Deputado Estadual Domingos Brazão (PMDB) chegou a emitir, diretamente de seu gabinete, um ofício à LIGHT para exigir o desligamento do serviço e facilitar o processo de remoção dos lares que lá estavam há décadas.

Ora, é sabido que existe a construção de um empreendimento comercial em curso nos fundos do terreno onde foram derrubadas as casas, o que torna aquele espaço de grande valia para interesses da especulação imobiliária. O processo de expropriação que, como afirmamos, estava na justiça desde os anos 80, foi resolvido com tanta celeridade nos últimos dias que o repentino surgimento de tratores, oficiais de justiça e policiais militares na região causou desespero nos moradores.

Sem receber aviso prévio de 30 dias, em pouco menos de uma semana, após várias ameaças, as famílias esvaziaram os imóveis e procuraram refúgio na casa de amigos e familiares. Mesmo com a vigília de alguns, a luta tornou-se impossível quando o oficial de justiça conseguiu, junto ao juiz, a diminuição do prazo de demolição das casas para a última segunda-feira (29/10). O único direito que os moradores conseguiram foi o de um "aluguel social" provisório para que eles pudessem sobreviver até encontrar um novo lugar para viver.

Nós, do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste, alinhados com o princípio dos Direitos Humanos, repudiamos, em primeiro lugar, a forma pela qual a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro colocam-se ao lado dos barões da especulação imobiliária. Com essa postura política viram as costas ao povo, através da prática cotidiana de políticas de remoções, disseminadas pelas regiões de interesse econômico.

Repudiamos a violência atrelada a esse processo de remoção no qual a Vila Amizade é um entre diversos exemplos. Esse método leva o desespero e o desamparo a milhares de pessoas que construíram em um espaço seu lar, sua família, suas relações pessoais, suas histórias, seu afeto e seu trabalho.

Repudiamos, ainda, a forma desumana adotada pelo Estado, de constranger, ameaçar e expulsar as pessoas de suas casas para que elas perdessem seu direito de propriedade. Cortar a luz de moradores de uma região é uma truculência autoritária sobre, principalmente, uma população abandonada pelo poder político há tantos anos.

Diante de tal quadro calamitoso, exigimos:

 Que se cumpra a Lei Orgânica Municipal, Artigo 429, Inciso VI, que prevê o assentamento de famílias submetidas a processos de remoção na própria comunidade.

 A indenização de danos morais e materiais às mesmas famílias que tiveram seus direitos suprimidos para execução das determinações judiciárias.

 A fiscalização e embargo da obra do empreendimento comercial citado, pois há claros indícios que se trata de uma obra ilegal. O endereço é: Rua HW, no 250, Vila Amizade, Terreirão, Recreio.

Deste modo, nós do Coletivo Resistência Popular Zona Oeste colocamo-nos solidários ao sofrimento e à luta dos moradores da Comunidade Vila Amizade e contra a política de "fato consumado" e os crimes que ignoram os Direitos Humanos afirmados e reafirmados pelos poderes municipais e estaduais do Rio de Janeiro.

Certos das providências cabíveis. Seguiremos atentos.

Atenciosamente,
Coletivo Resistência Popular Zona Oeste (Recreio, Vargens, Barra da Tijuca e Jacarepaguá)
Para maiores detalhes: www.somostodosintelectuais.wordpress.com / coletivozonaoeste@gmail.com

Ode ao povo

Por Priscilla Mello, do NAJUP Luiza Mahin, Rio de Janeiro

Vivemos um momento histórico em que fica cada vez mais clara a insuficiência de práticas institucionais e burocráticas à construção de uma sociedade verdadeiramente popular. No Brasil vivemos hoje o desfecho de um ciclo. Ciclo este que criou sonhos e expectativas e que formou uma geração de militantes.

O que ocorria mundialmente no início da década de 90, o fim da Guerra Fria, da União Soviética e a ascensão do neoliberalismo, era uma ferida marcada no seio de milhões de sonhos de lutadoras e lutadores do povo pelo mundo.

No Brasil, na contramão mundial, com o fim da ditadura militar, o que vimos foi nascer uma chama de esperança no povo e na juventude que então vai ás ruas clamar por uma nova ordem política, por um novo Brasil. Porém, a conjuntura mundial aliada aos problemas sociais complexos que foram enraizados no país ao longo destes 500 anos e às medidas recuadas daqueles que detêm o poder, algemou os anseios do povo brasileiro e daqueles que lutam por ele à lógica do possível, longe dos sonhos de libertação do século XX, presos às regras e aos espaços permitidos pelo pensamento dominante, da utopia ao conformismo.

No campo ideológico aprofundaram-se os hábitos de consumo capitalista em detrimento à solidariedade, instigou-se a competição econômica baseada em carreiras individuais em detrimento à cooperação social, ataram-se as mãos do povo, não lhe sendo permitido criar um poder seu. No discurso talvez, mas não de fato.

Encontro da RENAP no Rio de Janeiro

Encaminhado a assessoriajuridicapopular@gmail.com

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), articulação nacional de advogados/as, estudantes, professores e outros profissionais do direito, criada em 1995, realizará no dia 10 de novembro de 2012 o seu Encontro Estadual do Rio de Janeiro. O referido Encontro tem como finalidade articular os advogados/as populares no estado e discutir táticas que contribuam com a garantia dos direitos humanos, com enfoque na questão da moradia no contexto de megaeventos. 

Programa do encontro RENAP/RJ: Direito à moradia em contexto de megaeventos

Data: 10 de novembro de 2012 (sábado).

Horário: 9:30hs – 17hs.

Local: Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, na R. Moncovo Filho, n.8, Campo de Santana, Centro, RJ, sala 409.   

9:30hs  - Abertura: Mística e informes do Encontro Nacional da RENAP

10-11hs Conjuntura política do Rio de Janeiro

Marcelo Souza (MST), Emilia Souza (Comunidade do Horto), Marcelo Edmundo (CMP), Luiz Sacopã (AQUILERJ) e Rafael Nunes (Conlutas).

11:15 – 13:15hs

Histórico e conjuntura da assessoria jurídica popular no Rio de Janeiro

Fernanda Vieira (Mariana Criola e UFJF), Miguel Baldez (Procurador do Estado aposentado), Maria Lucia Pontes (Defensora Pública) e Alexandre Mendes (Advogado e PUC-Rio)

13:30hs – 14:30hs – Almoço

14:30 – 17hs: Desafios da assessoria jurídica popular no próximo período.

14:30 - 15:10 hs: Apresentação de articulações e entidades (Fórum Justiça, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ, Mariana Criola).

15:10 – 17 hs: Debate

Organização: Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Coletivo de articuladoras da RENAP/RJ

Seminário internacional sobre Modernidade global no Rio de Janeiro

SEMINÁRIO INTERNACIONAL MODERNIDADE GLOBAL E CONTESTAÇÕES SOCIAIS

O Seminário Internacional Modernidade Global e Contestações Sociais tem como objetivo central reunir destacados especialistas internacionais (provenientes da Índia, China, Austrália, África do Sul, Moçambique, Egito, Espanha, Alemanha, Estados Unidos, Bolívia, Argentina, além do Brasil) para discutir as interações entre a teoria crítica e as contestações sociais. Desenvolvidos habitualmente como campos de discussão bastante delimitados e paralelos, suas conexões são pontuais e problemáticas. No entanto, ao mesmo tempo em que presenciamos um período de crise global com profundas transformações sociais, ambos os campos vivem um momento de redefinição. O seminário pretende discutir até que ponto uma maior interação entre eles pode enriquecer e permitir a construção de uma agenda de pesquisa comum, lançando um olhar bidirecional sobre como é possível reunir e renovar essas correntes, identificando problemas e gargalos, disjunções e impasses, bem como possíveis conciliações e soluções. A definição das mesas do seminário foi cuidadosamente pensada para instigar tal debate, levando-se em conta a origem dos convidados, suas linhas de pesquisa e os eixos temáticos centrais para o diálogo.

O seminário é uma atividade do Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina (NETSAL) do IESP-UERJ, grupo cadastrado no CNPq e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia desta instituição. Ele espelha alguns dos temas centrais sobre os quais o núcleo vem se debruçando em suas pesquisas, discussões e publicações.

Local: Casa de Rui Barbosa (Rua São Clemente, 134 - Botafogo)

Data: 24 a 26 de maio de 2012

Mais informações no Blog: http://modernityandcontestation.wordpress.com

E-mail: seminar_gmsc@iesp.uerj.br 

Arrogância de classe

Por Miguel Lanzellotti Baldez*

Foto: Fazendo Media

                Arrogância sim, de cunho cruel e intolerância reacionária manifestada por festejado intelectual do ramo das matemáticas no jornal O Globo do dia 10 de janeiro. Pois sem preocupar-se com sua própria história, de merecido reconhecimento como homem de números e contas, meteu-se ele a criticar e desqualificar o programa de regularização da comunidade do Horto Florestal, esbanjando equívocos quanto à formação da comunidade, erros graves no campo do direito e, ainda, lamentavelmente, com inadmissível desprezo pela ética.

Lançamento do Fórum Justiça

Divulgamos o lançamento do "Fórum Justiça: reconhecimento e redistribuição", pela democratização do sistema de justiça, que ocorrerá dia 24 de outubro, segunda-feira, no Rio de Janeiro. O local será no Museu da República, Rua do Catete, 153 - Flamengo.
Uma organização da Associação Nacional de Defensores Públicos e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade - UERJ.

Confira a programação abaixo:

Laboratório de Cartografias Insurgentes

Divulgamos programação do Laboratório de Cartografias Insurgentes, que está ocorrendo no Rio de Janeiro-RJ nesta semana.

O que é o Laboratório de Cartografias Insurgentes?

O Laboratório de Cartografias Insurgentes é um encontro para a produção de mapas políticos que reunirá movimentos contra as remoções e despejos que vêm acontecendo na cidade do Rio de Janeiro. Tais remoções e despejos têm ocorrido na esteira da “reorganização” da cidade visando os mega-eventos que acontecem nos próximos anos (e os que já ocorreram) e a emergência de uma nova forma de governança global das cidades.

Que vergonha!

Por Miguel lanzellotti Baldez

“Será que agora as comunidades vão precisar de advogados particulares porque não podem confiar na Defensoria Pública?” (Clara)


Vale relembrar um tanto da história desta nossa Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nascida das entranhas do Ministério Público, passou por longo processo de democratização e foi firmando-se e aprimorando-se no tempo na mais importante onda de acesso à justiça, como reconheceram em trabalho pioneiro Mauro Capelletti e Brian Garth, sem dúvida o reconhecimento da necessidade de garantia do pobre, nas demandas judiciais, igualdade jurídica. Tinha sua atividade ligada à garantia individual institucionalizada, desde as legendas da vitoriosa revolução francesa, nos fundamentos igualitários do constitucionalismo brasileiro.
Um dos pontos fundamentais da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sempre foi sua altiva postura diante do poder. Mesmo quando passou pelo tempo fechado, cruel e fascista da ditadura militar soube ela manter-se fiel ao seu compromisso com o ofendido e humilhado povo pobre.
Bom lembrar que da resistência democrática vão surgindo na formalização de ações concretas e continuadas os movimentos populares, entre as quais importantes lutas pela posse da terra rural e da terra urbana. No campo luta contra o latifúndio e na cidade, contra a especulação imobiliária. Surgia, pois, com a organização, essa coletiva, fonte e efeito político e jurídico deste novo ator social.
Pois a Defensoria Pública teve a sensibilidade política de criar, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, seu importante Núcleo de Terras e Habitação (NUTH).
Quanto à Procuradoria Geral do Estado, meteu no saco seu ilustre passado cujas práticas democráticas podem simbolizar-se em Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes e Letácio Jansen, e vendou seus olhos para as violências do Estado que, graças à divisão das competências federativas, se transformou no braço armado do governo municipal.
E a Defensoria Pública? Sem dar-se conta da natureza de sua institucionalidade constitucional, resolveu manter, por sua Defensoria Geral, com o Sr. Prefeito deste Município, diálogo supostamente democrático. Em linguagem bem popular “acreditar no papo furado” de autoridades descomprometidas com a coletividade, quando o bom exemplo está dentro da própria casa, referências democráticas como José Augusto Garcia, André de Felice, Walter Elysio, José Carlos Tortman e Maria Lúcia de Pontes são importante espelho.
Pois contraditoriamente e em benefício da ação predatória do Município, a Defensoria Geral, ao invés de reverenciar os integrantes do Núcleo de Terras e Habitação por terem sido agraciados com a honraria maior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, a medalha Tiradentes, resolveu desconsiderá-los e puni-los, sublinhando com o impróprio gesto uma desconfortável e inadmissível aliança com a Prefeitura, levando-os - com a despropositada exoneração da coordenadora do NUTH, defensora pública Roberta Fraenkel, e a abertura de procedimento administrativo contra a defensora pública Adriana Britto, por ter se manifestado no ato solene de outorga da medalha - a manifestarem seus respectivos pedidos de exoneração. Todos prontamente atendidos, dispersando-se o grupo com a chamada punição geográfica, nomeou cada um deles para cidades diferentes, todas afastadas do Rio. É a isto que Boaventura de Sousa Santos chama fascismo societal? Se não for não me aventuro a classificar do ato...
O NUTH, é verdade, foi preenchido com outros defensores, certamente qualificados mas sem experiência suficiente para enfrentar a bem treinada tropa de choque da Prefeitura, em cujas habilidades não se inclui compromisso com a verdade, e isso agora ficou claro. Procurados ou procurando o Sr. Secretário de Habitação do Município ouviram dele a notícia de que o despejo-remoção da comunidade Domingos Lopes, em Madureira-Campinho, seria suspenso, com certeza não seria realizado. O Defensor ouviu a notícia, acreditou nela e apressou-se em comunicar a boa nova à comunidade. O bom é que a comunidade já amadurecida nos embates com a versatilidade pouco ética da autoridade, não acreditou, e, sem contar com o apoio-dever constitucional da Defensoria Pública, recorreu a advogado particular e dele, com intervenção junto à juíza de plantão à noite, plantão muito bem exercido registre-se, obteve a democrática decisão de suspensão da remoção. Sem dúvida uma vergonha para a Defensoria Pública. Mas, por outro lado, que boa lição.
Fica a esperança, quanto à Defensoria Pública, que o Sr. Defensor Geral, que não parece homem de cultivar rancores, chame de volta ao NUTH, sem prejuízo da permanência de seus integrantes atuais, os defensores exonerados, recuperando assim a bem sucedida prática anterior, e quanto à Procuradoria Geral do Estado, que o reconhecido compromisso democrático de sua chefia a leve a apoiar o povo despossuído do Rio de Janeiro em sua luta coletiva por direitos humanos.
Difícil acalentar-se essa esperança, muito difícil mesmo, pois sobre a cidade, pairando ameaçadora, sempre está a assombração da especulação imobiliária, contumaz parceira dos poderes institucionais do Estado.


Leia também: "Os movimentos populares e a luta pela terra"
Entrevista com o professor Miguel Baldez, por Mariah Bizzo e Cristiane Tobias em "Vozes do Horto 2008"

São sangue, são lágrimas

"Massacre em escola no Rio de Janeiro iguala o Brasil aos EUA e ao seu pior jornalismo"

Há uma sublime parte de nós que cala enquanto tudo fala. Sublime parte, que resulta em ser angelical, doce e, ao mesmo tempo, insensata porque não encontra sentido na realidade e daí que não procura interrogar o que vê. Quem nunca chorou diante da beleza? Já diria Vinicius de Moraes. Mas, a tristeza, a mais profunda delas, nos leva ao desconhecido de nós mesmos e ali, onde a dor queima, há um silêncio absurdo de insensatez e a única claridade no escuro nos chama para dentro sem dizer nada e não quer que nada se diga. Porque ninguém quer compreender de verdade o mundo sem o amor e quem terá direito de procurar com palavras o amor na história dos que sobreviveram, quando tantos morreram? E como daremos um sentido sólido a esta história rasgada*? Rasgada como uma folha de mangueira cortada ao meio em que o branco torna-se vermelho e vice-versa. O que é sangue? O que são lágrimas? Não vejo. Queimo e tudo embaça. São sangue, são lágrimas**.

*Assim, pensando eu em Samuel Beckett: “As palavras são manchas desnecessárias sobre o silêncio e o nada”.

** Aqui se faz um ponto porque é silêncio, mas há algo que fala (Trecho do livro “Tudo que é sólido desmancha no ar” de Marshall Berman): “[...] Logo depois de terminado este livro, meu filho bem-amado, Marc, de cinco anos, foi tirado de mim. A ele eu dedico Tudo o que é sólido desmancha no ar. Sua vida e sua morte trazem muitas das idéias e temas do livro para bem perto: no mundo moderno, aqueles que são mais felizes na tranquilidade doméstica, como ele era, talvez sejam os mais vulneráveis aos demônios que assediam esse mundo; a rotina diária dos parques e bicicletas, das compras, do comer e limpar-se, dos abraços e beijos costumeiros, talvez não seja apenas infinitamente bela e festiva, mas também infinitamente frágil e precária; manter essa vida exige talvez esforços desesperados e heróicos,e às vezes perdemos. Ivan Karamazov diz que, acima de tudo o mais, a morte de uma criança lhe dá ganas de devolver ao universo o seu bilhete de entrada. Mas ele não o faz. Ele continua a lutar e a amar; ele continua a continuar”.

Créditos de imagem: Correio do Brasil

Parceria do blogue com a Terra de Direitos

Firmamos uma parceria com a organização de direitos humanos "Terra de direitos", de Curitiba, para disponibilizar uma série de publicações do Instituto Apoio Jurídico Popular, organização de assessoria jurídica popular que atuou nas décadas de 1990 a 2000, no Rio de Janeiro e em todo Brasil.

- Oh justiça, quem está na luta é para se molhar!

Ano recomeça com nova linguagem

Parece que o ano finalmente começou. Basta passearmos pela internete e percebermos o retorno de muitas pessoas para o trabalho e para o dia-a-dia da política.

Nosso colunista Jacques Alfonsin escreveu "Sobre uma crítica tão grosseira quanto infundada contra o 'Conselhão' do RS", no blogue RS Urgente, em que destaca seus objetivos na participação no referido conselho e responde a críticas direcionadas aos seus componentes, pelo jornal Zero Hora. Uma contribuição sobre a participação popular e seu histórico nos últimos governos. Uma boa oportunidade para compararmos com o modelo de participação do Conselho Popular, iniciativa carioca que conta com a assessoria jurídico-política de Miguel Baldéz, e seu princípio da presentação.

Importante o resgate feito por Venicio de Lima no blogue "Fezendo Media" sobre a "Comunicação e cultura em Paulo Freire: 30 anos depois", em que destaca o reconhecimento internacional do autor e a sua importância no estudo da comunicação. Podemos aqui retornar a alguns debates já feitos neste sentido, como "A comunicação e o apoio popular", ou então "O círculo de cultura de Paulo Freire".

Os blogues terão poções mágicas para encarar o monopólio dos meios de comunicação?

Excelente o artigo de Antonio Bastos, membro do Movimento e do blogue "Direito para quem?", intitulado "O Iraque é aqui", em que nos previne para uma triste realidade que ainda está por vir com os grandes eventos esportivos no Brasil, além de fazer um importante resgate dos principais fatos históricos que caracterizam este momento de consternação e reflexão sobre a crescente violência do Estado na favelas. Oportunidade para lembrarmos de debates realizados por aqui, como o proposto por mim na postagem "Violência no Rio: Estado e constitucionalismo de fachada", também pelo Adriano Oliveira em "Sobre a tragédia no Rio" e o "Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres" do Conselho Popular do Rio de Janeiro.

Muito legal o blogue "Informativo Mapuche Werken Kvrvf", que significa "Mensageiro do Vento", e tem como objetivo apoiar o processo de reconstrução e autonomia da Nação Mapuche e demais povos originários. Oportunidade para lembrar debates propostos por nossos colunistas, como Roberta Cunha Oliveira em "América Latina dos abismos", Assis Oliveira em "AJP/AJUP com povos indígenas?" e Ricardo Prestes Pazello em "O giro descolonial e o direito: três cortes estruturais da colonialidade do poder".

Por fim, a notícia "MST e Imbituba" enviada pelo colaborador Ezequiel Antonio de Moura, da Brigada Mitico do MST-SC, veiculada no jornal Diário Catarinense sobre um ano das prisões em Imbituba-SC. Relembrando uma série de notícias sobre Imbituba veiculadas neste blogue, que inclusive algumas constituíram-se em furos de reportagem nos jornais locais de Imbituba e Florianópolis.

Por hoje é isto, encerro esta coluna com um sentimento de que a linguagem dos blogues proporciona um outro olhar sobre o mundo e a comunicação.

Sobre a tragédia no Rio...

Todo ano a tragédia provocada pelo descaso dos governantes se repete. São inundações, desabamentos, soterramentos e por aí vai. Como sempre o discurso dos governos é culpar o clima ou a natureza, ou então as pessoas que "irresponsavelmente" construíram suas casas em áreas de risco.

A mídia sensacionaliza essa tragédia, dá ênfase ao sofrimento dos atingidos, mas não procura debater o que mais interessa: A falta de planejamento dou uso e ocupação do solo, a especulação imobiliária que expulsa as pessoas mais pobres de aréas mais valorizadas, e de uma estrutura adequada para a prevenção de desastres do gênero.

Numa atitude midiática, a recém empossada presidente do Brasil, Dilma Roussef junto om o governador do RJ, visitaram o local do desastre e anunciaram a liberação de recursos, cerca de 700 milhões de reais para serem gastos em regime de urgência, , sem fiscalização é bem provável que boa parte desses recursos não ajudem a quem verdadeiramente precisa.

Só pra fazer uma comparação : A reforma do maracanã unicamente engolirá a bagatela de R$ 900 milhões. O fato do maracanã já ter passado por uma reforma em 2008 para o Pan-Americano é esquecido, o que se argumenta agora é que é necessário cumprir as exigências da FIFA, para deleite das empreiteiras.

Não há um projeto ou política nacional de habitação que atendam as demandas do povo. Há um projeto nacional de construção de moradias que atendem os interesses da empreiteiras. Além disso o atual Ministro das Cidades, Mário Negromonte é um conhecido empreiteiro da Bahia.

Daqui alguns dias essa tragédia deixa de ser manchete nos principais jornais e tudo segue como dantes no país de abrantes. Até a próxima tragédia se repetir e provocar de novo a verborragia demagógica dos nossos governantes.

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Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres

Divulgamos o "Manifesto contra a ditadura aos pobres na cidade do Rio de Janeiro", assinada pelo Conselho Popular, Pastoral de Favelas, MUCA, Pela Moradia, FIST e associações de moradores das comunidades atingidas.

O ato está ocorrendo neste momento na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Central do Brasil). O movimento denuncia a prática "ditatorial" dos governos municipal e estadual na condução da política urbanística de remoções em massa, em virtude da aproximação de grandes eventos esportivos.

Dentre as reivindicações estão a "moradia no centro para famílias com renda de zero a três salários mínimos; entendimentos honestos e democráticos propiciando condições de morar no mesmo bairro ou indenizações prévias e justas; indenização aos comércios; mais e melhores opções de indenização; reconhecimento do Conselho Popular como entidade mediadora destes conflitos; manutenção e melhoria das ocupações dos sem-teto; e nossos direitos já".

Clique e leia o manifesto na íntegra.

O Conselho Popular é uma articulação que reúne movimentos sociais de luta pela moradia do Rio de Janeiro. Na assessoria jurídico-política está Miguel Baldéz. Na assessoria institucional estão o Núcleo de Terras da Defensoria Púlica e a Subprocuradoria do Ministério Público.

A aposta política do Conselho Popular, conforme Miguel Baldéz, está no princípio da "presentatividade", próximo da ideia de nucleação - em que os núcleos elegem "presentantes" de colegiados temporários com funções específicas, buscando uma democracia horizontal, que define prioridades em assembléias regulares. Busca-se uma cidadania própria, para criar condições para que o povo possa resistir.

Leia também: Blogue do Baldéz